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SESSÃO DE 27 DE FEVEREIRO DE 1873

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios - os srs.

Francisco Joaquim da Costa

Silva Ricardo de Mello Gouveia

Approva-se a ultima redacção do projecto de lei para o chamamento da reserva do exercito ao serviço effectivo, com o additamento do sr. Mariano de Carvalho, com o qual concordou o sr. presidente do conselho — Mandam-se para a mesa diversas representações e participações — O sr. Mariano de Carvalho insiste em verificar a sua interpellação a respeito da nomeação de um empregado fiscal, estranhando que o sr. presidente do conselho se ausentasse da sala, visto que estava dada para a ordem do dia essa interpellação; responde o sr. ministro da fazenda por parte do governo — Ordem do dia: approva-se o parecer ácerca das emendas ao projecto que trata de modificar a lei do sêllo, depois de algumas explicações em que tomam parte os srs. Francisco de Albuquerque, Tiberio, ministro da fazenda, Barros e Sá e Pereira de Miranda — Verifica-se a interpellação do sr. Mariano de Carvalho — Começa a discussão ácerca do projecto para a creação de um imposto sobre a importação e exportação, usando da palavra os srs. Pereira de Miranda, Braamcamp, Barros e Cunha, Candido de Moraes, Rodrigues de Freitas, ministro da fazenda e Arrobas.

Chamada—54 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Adriano Sampaio, Agostinho da Rocha, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Cerqueira Velloso, Pereira de Miranda, Correia Caldeira, Barros e Sá, Pinto de Magalhães, Arrobas, Sampaio, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Saraiva de Carvalho, Barão do Rio Zezere, Claudio Nunes, Pinheiro Borges, Francisco de Albuquerque, Correia de Mendonça, Francisco Costa, F. M. da Cunha, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Jayme Moniz, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Mamede, Matos Correia, Bandeira Coelho, Dias de Oliveira, Costa e Silva, Lobo d'Avila (José), Sá Vargas, Mello Gouveia, Menezes Toste, Pedro Nogueira, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Camara Leme, Pires de Lima, Alves Passos, Paes Villas Boas, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Entraram durante a sessão — Os srs. Teixeira de Vasconcellos, Boavida, A. J. Teixeira, Barjona de Freitas, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Zeferino Rodrigues, Conde de Villa Real, Francisco Mendes, Lampreia, Palma, Silveira da Mota, Perdigão, Melicio, J. J. Alcantara, Lobo d'Avila (Joaquim), Cardoso Klerck, Rodrigues de Freitas, José Luciano, J. M. dos Santos, Mexia Salema, Pinheiro Chagas, Visconde de Valmór, Visconde de Moreira de Rey.

Não compareceram á sessão — Os srs. Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Soares de Lencastre, Cardoso Avelino, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Gonçalves Cardoso, Bicudo Correia, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Franco Frazão, Santos e Silva, Vasco Leão, J. A. Maia, Baptista de Andrade, Dias Ferreira, José Guilherme, Figueiredo de Faria, Moraes Rego, Teixeira de Queiroz, Rocha Peixoto (Manuel), Placido de Abreu, Thomás de Carvalho, Visconde de Montariol, Visconde dos Olivaes.

Abertura — Ás duas horas da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.º Do ministerio da marinha e ultramar, respondendo á requisição da mesa, sobre a estatistica medica dos hospitaes das provincias ultramarinas, e enviando 25 exemplares da mesma estatistica.

2.° Do mesmo ministerio, remettendo as copias dos decretos de natureza legislativa, que, por momentosos, foram promulgados e expedidos por aquelle ministerio para as provincias ultramarinas na ausencia do corpo legislativo.

3.° Do ministerio da guerra, respondendo ao requerimento do sr. deputado Mariano Cyrillo de Carvalho, sobre os destacamentos que têem sido mandados para Tancos é a polvora ali existente.

4.° Do ministerio do reino, satisfazendo ao requerimento do sr. deputado João Chrysostomo Melicio ácerca das actas do conselho de districto de Leiria, e sobre a correspondencia trocada entre o governo e o governador civil d'aquelle districto com referencia á incompatibilidade de dois vogaes do conselho, e a assumptos relativos ao hospital da mesma cidade.

5.° Do ministerio da marinha e ultramar, respondendo ao requerimento do sr. Mariano de Carvalho com a relação dos alumnos que durante os annos de 1871 e 1872 requereram admissão na escola naval com despensa de alguns preparatorios.

A secretaria.

Representações

Da camara municipal de Armamar, contra a approvação da proposta de lei sobre o real d'agua.

De alguns cidadãos do concelho da Lourinhã no mesmo sentido.

Dos empregados do ministerio da fazenda, pedindo para que os seus vencimentos sejam equiparados aos dos outros ministerios.

Ás respectivas commissões.

Participações

1.* Do sr. Carlos Ribeiro, de que por incommodo de saude não tem comparecido nas sessões da camara desde o dia 20 do corrente, nem comparece a mais algumas.

2.ª Participo á camara que o sr. deputado Osorio de Vasconcellos não póde comparecer á sessão de hoje e a mais algumas, por motivo de doença. = O deputado, Antonio Augusto Pereira de Miranda.

3.ª Declaro a v. ex.ª e á camara que, por incommodo de saude, não pude comparecer á sessão de sabbado, e que, se estivesse presente, teria approvado a proposta de adiamento apresentada pelo sr. Mariano de Carvalho, e teria rejeitado o artigo 3. ° do projecto de lei para o chamamento da reserva.

Sala das sessões, 27 de fevereiro de 1873. = José Tiberio de Roboredo.

4.ª O sr. deputado Agostinho de Ornellas não póde, por incommodo de saude, assistir á sessão de hoje, e talvez a mais algumas. = Affonseca.

Inteirada.

Nota de interpellação

Requeiro que seja prevenido o ex.mo sr. ministro da marinha e ultramar, de que desejo interpellar a s. ex.ª pelos abusos praticados pelo governador geral da India, com manifesta offensa dos direitos consignados no artigo 145.° da constituição, e principalmente por ter violado as garantias concedidas pelos §§ 7.°, 8.° e 9.° do citado artigo, mandando prender e conservando presos, á sua ordem, sem culpa formada, nem fórma alguma de processo, muitos cidadãos, alguns dos quaes mandou depois soltar, e outros, que ainda gemem nos carceres da cidade de Goa.

Sala das sessões, 22 de fevereiro de 1873. = José Maria Lobo d'Avila.

Mandou-se fazer a devida communicação.

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