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SESSÃO DE 23 DE FEVEREIRO DE 1876

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios — os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos Barão de Ferreira dos Santos

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos, representações e projectos de lei. — Na ordem do dia vota-se o orçamento de despeza do ministerio das obras publicas, sem prejuizo das propostas que foram apresentadas, e que foram remettidas á commissão para sobre ellas dar parecer — Foi tambem approvado o mappa da despeza extraordinaria do estado para o exercicio de 1876-1877, com relação aos tres ministerios, ecclesiasticos e de justiça, marinha e ultramar, e obras publicas, commercio e industria; e bem assim o projecto de despeza ordinaria do estado — Approvou-se igualmente o projecto n.º 123 de 1875, fixando os vencimentos annuaes do pagador do ministerio das obras publicas.

Presentes á chamada 46 senhores deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, Agostinho da Rocha, Rocha Peixoto (Alfredo), Cardoso Avelino, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Pereira Carrilho, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Correia da Silva, Carlos Testa, Conde da Graciosa, Forjaz de Sampaio, Vieira das Neves, Fonseca Osorio, Francisco Mendes, Mouta e Vasconcellos, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Palma, Illidio do Valle, Jeronymo Pimentel, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Cardoso Klerck, Pereira da Costa, Namorado, Moraes Rego, Mexia Salema, Pinto Bastos, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Bivar, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Jacomo, Julio Ferraz, V. da Azarujinha, V. de Sieuve de Menezes, V. de Villa Nova da Rainha.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Pereira de Miranda, Antunes Guerreiro, Avila Junior, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Ferreira de Mesquita; Augusto Godinho, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Conde de Bretiandos, Filippe de Carvalho, Francisco de Albuquerque, Francisco Costa, Ferreira Braga, J. M. de Magalhães, Matos Correia, Guilherme Pacheco, J. M. dos Santos, Luiz de Lencastre, Freitas Branco, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Mello Simas, Marçal Pacheco, Pedro Roberto.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Teixeira de Vasconcellos, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Barão de Ferreira dos Santos, Vieira da Mota, Eduardo Tavares, Camello Lampreia, Van-Zeller, Quintino de Macedo, Perdigão, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Figueiredo de Faria, Luciano de Castro, Pereira Rodrigues, Nogueira, Julio de Vilhena, Camara Leme, Faria e Mello, Alves Passos, Mariano de Carvalho, Pedro Franco, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Thomás Ribeiro, V. da Arriaga, V. de Carregoso, V. de Guedes Teixeira, V. de Moreira de Rey.

Acta — Approvada.

Abertura — Á uma hora e meia da tarde.

EXPEDIENTE

Participações

1.ª Participo á camara que se acha constituida a commissão ecclesiastica, a qual elegeu o sr. Freitas Branco para presidente e a mim para secretario. = Augusto Carneiro.

2.ª Participo á camara que a mesa foi hoje desanojar o sr. deputado visconde de Arriaga, que está de luto pelo fallecimento de sua mãe. = Mouta e Vasconcellos.

3.ª Do sr. Falcão da Fonseca, participando que por incommodo de Saude não comparece ainda nas sessões da camara.

Officios

1.° Da camara dos dignos pares do reino, acompanhando a proposição de lei, que organisa definitivamente o real observatorio astronomico da Ajuda, no qual foram feitas algumas alterações n'aquella camara.

A commissão de instrucção publica.

2.° Do ministerio da fazenda, participando que a correspondencia pedida pelo sr. deputado Osorio de Vasconcellos, ácerca da cotação dos titulos de divida interna fundada, em Londres, está publicada no relatorio dos actos do ministerio da fazenda, de 19 de janeiro de 1875 a paginas 84 e 85, documentos n.º 27 a 30.

Á secretaria.

3.° Do ministerio da guerra, acompanhando informado o requerimento em que o segundo desenhador, João Carlos Bon de Sousa, pede ser graduado nos postos a que por antiguidade na arma de infanteria julga ter direito.

A secretaria.

4.° Do ministerio da marinha, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Carlos Eugenio, copia de todos os documentos que dizem respeito ao requerimento em que o aspirante de 1.º classe do corpo de officiaes de fazenda da armada, Joaquim José Simões, pede que para o effeito da reforma lhe seja garantida a graduação do 1.° tenente da armada, como official graduado do extincto almoxarifado de marinha.

A secretaria.

5.° Do ministerio das obras publicas, com os processos relativos a contratos de fornecimento de carris para as linhas ferreas do Douro e Minho.

A secretaria.

Representações.

1.ª Da associação commercial da Figueira da Foz do Mondego, pedindo a approvação do projecto de estatutos da companhia de reboques maritimos e fluviaes a vapor. (Apresentada pelo sr. deputado Lencastre.)

A commissão de fazenda.

2.ª Da camara municipal de Faro, pedindo auctorisação para cobrar um imposto sobre os carros que transitam pela cidade, para o seu producto ser applicado a melhoramentos nos paços do concelho. (Apresentada pelo sr. deputado Bivar.)

A commissão de administração publica.

3.° Dos directores de varios correios, pedindo augmento de vencimento, e que lhe seja concedido o direito de aposentação. (Apresentada pelo sr. deputado Dias Ferreira.)

A commissão de fazenda.

4.ª Dos empregados da administração central do correio do Porto, pedindo que os seus ordenados e gratificações sejam igualados aos dos empregados do correio de Lisboa. (Apresentada pelo mesmo sr. deputado.)

A commissão de fazenda.

5.ª Da camara municipal de Pampilhosa, pedindo auctorisação para despender a verba existente no thesouro municipal, na construcção de uma ponte de pedra/ na ribeira de Unhaes. (Apresentada pelo mesmo sr. deputado.)

A commissão de administração publica.

6.ª Da camara municipal do concelho de Goes, contra a reforma judicial. (Apresentada pelo mesmo sr. deputado.)

A commissão de legislação.

7.ª Dos habitantes da freguezia da Macieira contra o decreto de 15 de novembro ultimo, que diz respeito á re-

Sessão de 23 de fevereiro

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