SESSÃO DE 25 DE FEVEREIRO DE 1880

Presidencia do exmo. sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios - os srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos
Antonio José d'Avila

SUMMARIO

Conclue a discussão do projecto de lei n.º 85, sendo approvados os artigos restantes - Discute-se e é approvado o projecto de lei n.º 90, auctorisando o governo a despender no actual anno economico, em obras de edificios publicos e de portos e rios, a somma de 100:000$000 réis, alem das verbas da tabella da despeza ordinaria do ministerio das obras publicas.

Abertura. - Ás duas horas da tarde.

Chamada. - 76 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Albino das Neves, Alexandre de Aragão, Alipio de Sousa Leitão, Sarrea Prado, Alves Carneiro, Rodrigues Ferreira, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Fialho Machado, Antunes Guerreiro, A. J. d'Avila, Antonio Ennes, A. J. da Rocha, Bigotte, Tavares Crespo, Pessoa de Amorim, Magalhães Aguiar, Villafanha, Xavier Torres, Eça e Costa, Soares de Azevedo, Barão de Combarjua, Barão de Paço Vieira, B. X. Freire, Conde de Bomfim (José), Diogo de Macedo, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Hintze Ribeiro, Cunha Souto Maior, Castro Monteiro, F. J. de Medeiros, Pereira Caldas, Gaudencio Pereira, Guilherme de Abreu, Henrique de Macedo, Freitas Oliveira, Pires Villar, Candido de Moraes, Scarnichia, Almeida e Costa, Oliveira Vaile, Joaquim Tello, Ornellas e Matos, Paes de Abranches, Simões Ferreira, Gusmão, Homem da Costa Brandão, Bandeira Coelho, Pereira e Matos, Garcia Diniz, Abreu Castello Branco, Fernandes Vaz, Rodrigues de Freitas, Oliveira Baptista, Lemos e Nápoles, José Luciano, Ferreira Freire, Julio Rainha, Julio de Vilhena, Bivar, Pires de Lima, Almeida Brandão, Macedo Sotto Maior, Aralla e Costa, Pereira Dias, Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Dias de Freitas, Pedro Monteiro, Theotonio Paim, Thomás Ribeiro, Thomás Bastos, Visconde de Bousões, Visconde das Devezas, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alfredo de Oliveira, Alves da Fonseca, Pereira de Miranda, Antonio Candido, Ribeiro Ferreira, Guimarães Pedroza, Arrobas, Mazziotti, Ferreira de Mesquita, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Conde de Sabugosa, Pinheiro Borges, Elvino de Brito, Sousa e Serpa, F. J. Teixeira, Fernando Caldeira, Gomes Barbosa, Ressano Garcia J. A. de Sepulveda, Melicio, Izidro dos Reis, Gallas Vieira de Castro, Alves Matheus, Jorge de Mello (D.), Sousa Lixa, Dias Ferreira, Ponte e Horta, J. M. dos Santos, J. S. Dias, Julio de Abreu e Sousa, Coutinho Garrido, L. J. Dias, Luiz Jardim, M. C. Emygdio, Penha Fortuna, Nobre de Carvalho, Pedro A. Correia da Silva, Pedro Franco, Pedro Roberto, Visconde de Arneirós.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Adriano Machado, Braamcamp, Carlos Ribeiro, Goes Pinto, F. Beirão, Vanzeller, Barros Gomes, Ignacio do Casal Ribeiro, João Chrysostomo, Barros e Cunha, Sousa Machado, J. A. Neves, Laranjo, Nogueira, Lopo Voz, Visconde da Arriaga.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio da marinha e ultramar, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Elvino José de Sousa e Brito, copias e boletins officiaes em que se acham os documentos relativos ao pagamento do imposto do sêllo em réis fortes, e da cobrança da contribuição de registro no estado da India.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho de Aveiro, contra as propostas de fazenda ultimamente apresentadas pelo ministro da fazenda.

Apresentada pelo sr. deputado Dias Ferreira e enviada á commissão de fazenda.

2.ª Dos fabricantes de lumes de cera, pedindo um direito protector que lhes favoreça a continuação da sua industria.

Apresentada pelo sr. deputado Macedo Brandão e enviada á commissão de fazenda.

3.ª Dos guardas da importancia de Lisboa contra a approvação do artigo 18.º e § unico da proposta de lei, apresentada pelo ministro da fazenda, sobre a reforma do serviço das alfandegas.

Apresentada pelo sr. deputado Pedro Franco e enviada á commissão de fazenda.

4.ª Dos empregados da importancia de Valença, pedindo para que na proposta de reforma do serviço das importancias seja inserida uma modificação que equipare aquella alfandega á alfandega de Elvas para todos os effeitos.

Apresentada pelo sr. deputado Sousa Serpa e enviada á commissão de fazenda.

5.ª De alguns proprietarios de Mesão Frio a favor das medidas de fazenda apresentadas em 14 de janeiro ultimo.

Apresentada pelo sr. deputado Pereira Dias e enviada á commissão de fazenda.

6.ª Dos amanuenses do commissariado geral de policia civil de Lisboa, pedindo augmento de ordenado.

Apresentada pelo sr. deputado Valle e enviada á commissão de administração, ouvida a de fazenda.

Foram mandadas publicar no Diario do governo as representações apresentadas pelos srs. deputados Dias Ferreira, Pedro Franco, Sousa Serpa e Pereira Dias.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. - Attendendo a uma representação da santa casa da misericordia da ilha das Flores, e tendo em vista as informações competentes havidas a respeito da mesma representarão, concedeu o governo provisoriamente á referida santa casa da misericordia a igreja, em ruinas, de S. Francisco, da villa de Santa Cruz da mesma ilha, junto do edificio do extincto convento de S. Boaventura, a fim de, depois de realisados os indispensaveis concertos, n'ella se celebrar o culto religioso, concessão que se effectuou por decreto de 30 do julho do anno findo de 1877.

Convindo tomar definitiva tal concessão, pela vantagem que de ahi resulta para o povo do mencionada Villa de Santa Cruz, e Dela necessidade de occorrer ao serviço religioso do hospital no citado edificio do extincto convento de S. Boaventura, tenho a honra de submetter á vossa approvação o seguinte:

PROJECTO DE LEI

Artigo 1.º É concedida definitivamente á santa casa da misericordia da ilha das Flores a igreja, em ruinas, de S. Francisco da villa de Santa Cruz da mesma ilha, junto ao edificio do extincto convento de S. Boaventura, a fim de n'ella se celebrar o culto religioso.

Art. 2.º Ficara a cargo da mesma santa casa da miser-

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