SESSÃO DE 19 DE FEVEREIRO DE 1881

Presidencia do exmo. sr. Antonio José da Rocha (vice-presidente)

Secretarios - os srs.

José Julio de Oliveira Baptista
D. Miguel de Noronha.

SUMMARIO

O sr. Caetano de Albuquerque apresenta um projecto de lei, com providencias para acudir aos males que affligem a ilha de S. Miguel. - São apresentados e approvados dois pareceres da commissão de verificação de poderes, declarando vagos os circulos 108 (Abrantes), e 65 (Sinfães). - Continua a interpellação ácerca do contrato de navegação para a Africa occidental: fallam os srs. Hintze Ribeiro e ministro da marinha.

Abertura. - Ás duas horas da tarde.

Presentes á chamada 53 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Alexandre de Aragão, Alfredo de Oliveira, Alipio de Sousa Leitão, Sarrea Prado, Alves Carneiro, Rodrigues Ferreira, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, A. J. d'Avila, A. J. da Rocha, Pessoa de Amorim, Xavier Teixeira, Barão de Paço Vieira, B. X. Freire, Andrade e Albuquerque, E. J. Coelho, Elvino de Brito, Pinto Basto, Hintze Ribeiro, Evaristo Brandão, F. J. - Teixeira, Castro Monteiro, Simões Carneiro, Gaudencio Pereira, Pires Villar, Sepulveda, Candido de Moraes, Barros e Cunha, Sousa Machado, Almeida e Costa, Oliveira Valle, Paes de Abranches, Simões Ferreira, Vasconcellos Gusmão, Sousa Lixa, Bandeira Coelho, Barbosa Leão, Abreu Castello Branco, Oliveira Baptista, Ferreira Freire, Nogueira, Simões Dias, Abreu é Sousa, Julio Rainha, Mancellos Ferraz, Luiz Jardim, Luiz Oliva, Macedo Sotto Maior, Nobre de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Theotonio Paim, Visconde das Devezas, Zophímo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Machado, Braamcamp, Alves da Fonseca, Antonio Candido, Fialho Machado, Ribeiro Ferreira, Antunes Guerreiro, Guimarães Pedroza, Tavares Crespo, Arrobas, Mazziotti, Ferreira de Mesquita, Eça e Costa, Filippe Simões, Mello Gouveia, Saraiva de Carvalho, Carlos Ribeiro, Conde de Sabugosa, Pinheiro Borges, Sousa e Serpa, Emygdio Navarro, Francisco Beirão, Cunha Souto Maior, F J. de Medeiros, Pereira Caldas, Gomes Barbosa, Vanzeller, Ressano Garcia, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Ignacio do Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Scarnichia, Izidro dos Reis, Vieira de Castro, Alves Matheus, J. A. Neves, Joaquim Tello, Jorge de Mello (D.), Homem da Costa Brandão, Pereira e Matos, Dias Ferreira, Garcia Diniz, Laranjo, Rodrigues de Freitas, Rodrigues de Carvalho, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Bivar, L. J. Dias, Celestino Emygdio, Almeida Brandão, Penha Fortuna, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Pedro Monteiro, Thomás Bastos, Visconde de Arneiros, Visconde da Arriaga.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueira, Albino das Neves, A. A. de Aguiar, Antonio Ennes, Bigotte, Xavier Torres, Soares de Azevedo, Victor dos Santos, Barão de Combarjua, Diogo de Macedo, Goes Pinto, Fernando Caldeira, Melicio, Gallas, Alfredo Ribeiro, Ornellas e Matos, José Guilherme, Lemos, e Napoles, José Luciano, J. M. dos Santos, Aralla e Costa, Dias de Freitas, Pedro Franco, Pedro Roberto, Thomás Ribeiro, Visconde de Bousões.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Da camara dos dignos pares do reino, participando que o sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa tomou assento em sessão de 18 de fevereiro corrente como digno parado reino.

Á commissão de verificação de poderes.

2.° Do ministerio da guerra, enviando nota dos vencimentos abonados a tres officiaes do exercito, pedida pelo sr. deputado Arrobas.

Á secretaria.

3.° Do ministerio das obras publicas, respondendo ao requerimento feito pelo sr. deputado Arrobas em sessão de 31 de janeiro ultimo.

Á secretaria.

4.° Do mesmo ministerio, participando que a representação feita pela commissão de inquerito agricola do districto de Ponta Delgada, sobre a necessidade de proteger a producção e fabrico do tabaco nas ilhas, foi remettida em 22 de maio de 1880 ao ministerio da fazenda.

Á secretaria.

Representações

1.ª Dos empregados da secretaria do governo civil de Bragança, pedindo augmento de ordenado.

Apresentada pelo sr. deputado E. J. Coelho, enviada á commissão de administração publica, e mandada publicar no Diario da camara.

2.ª Dos escripturarios da repartição de fazenda do concelho da Cuba, pedindo modificações na proposta de lei relativa á reforma das repartições de fazenda, concelhos e districtos, apresentada á camara pelo sr. ministro da fazenda.

Apresentada pelo sr. deputado Ferreira Freire, enviada, á commissão de fazenda, mandada publicar no Diario da camara.

3.ª Dos habitantes da cidade de Setubal, pedindo para que seja posta em vigor a carta de lei de 3 de setembro de 1759, que expulsou os jesuitas de Portugal.

Apresentada pelo sr., deputado Arrobas, enviada á commissão de petições, e mandada publicar no Diario do governo.

O sr. Simões Dias: - Mando para a mesa um requerimento do sr. Anacleto José de Sousa, reclamando contra a preterição que diz soffrêra pela promoção do sr. Gorjão, e, ao mesmo tempo pedindo lhe sejam applicadas ás disposições do decreto de 10 de setembro de 1880.

Peço a v. exa. que se digne dar a este requerimento o competente destino.

O sr. Zophismo Pedroso: - Mando para a mesa seis requerimentos de operarios da fabrica de armas, pedindo que para os effeitos da reforma lhes seja contado o tempo que serviram como temporarios.

Apresentando este requerimento faço-o com a melhor vontade, por isso que estou intimamente convencido da justiça dos supplicantes.

O sr. Abreu Castello Branco: - Mando para a mesa a seguinte nota:

Trata-se unicamente de reparar o damno causado a esta classe pelo decreto dictatorial de 26 de dezembro de 1868.

Os direitos que tem esta classe foram já expostos com toda a lucidez pelo sr. Pinheiro Chagas no relatorio que precede o projecto de lei; por isso não digo mais cousa alguma, e unicamente acrescentarei que esta é uma medida que não póde trazer encargos para o thesouro ou trará levissimos encargos.

Peço, pois, ás illustres commissões de fazenda e de guerra que se dignem dar quanto antes o seu parecer.

Sessão de 19 de fevereiro de 1881. 33