SESSÃO DE 27 DE FEVEREIRO DE 1885 547

Não me atrevo a fazer interpellações ao sr. ministro do reino, porque sei que elle tem um modo especial de responder a ellas, é deixando de vir a esta camara; mas se v. exa. poder conseguir que o sr. ministro, uma ou outra vez, appareça n'esta casa, será uma alta fineza que muito agradecerei.

O requerimento fica publicado a pag. 545.

O sr. Fuschini: - Vou chamar a attenção do governo sobre um facto grave que se está dando na povoado de Quiaios.

O anno passado o typho grassou com grande intensidade em Buarcos, povoação que é formada por pescadores multo pobres, muito suja, quasi immunda.

A mortandade attingiu n'aquella localidade uma cifra quasi espantosa, podo mesmo dizer-se que relativamente a mortandade produzida pelo typho em Buarcos foi tres ou quatro vezes superior áquella que teve logar em Napoles, na occasião em que a epidemia do cholera chegou ali á sua maior intensidade.

A povoação de Buarcos estava, porém, em circumstancias excepcionaes, porque situada, ao sul do Cabo Mondego e para áquem da serra de Buarcos, podia facilmente receber soccorros da Figueira, o que não acontece em Quiaios.

A povoação de Quiaios está quasi isolada, porque a estrada que existo é extensa e não está ainda terminada, e a da serra difficilmente se pude atravessar em occasião de grandes temporaes.

Chamo, pois, a attenção do governo para este assumpto, pedindo-lhe que mande medicos áquella região a fim de estudarem as causas do typho, que, quanto a mim, são: a extrema pobreza e demasiada immundice.

O pescador, em geral, é extremamente pobre, e não póde comprar o bom quinino, que é bastante caro, contentando se em tomar uns dccoctps de folhas de eucalyptos, quando mais.

Em maio do anno passado a epidemia grassou principalmente em Buarcos, decrescendo um pouco n'esse tempo, e agora recrudesce em Quiaios.

A epidemia que está grassando na povoação de Quiaios pude trazer graves inconvenientes para a Figueira, que é uma terra onde afflue grande quantidade de familias na epocha de banhos, elemento importante de riqueza para aquella cidade.

Será, portanto, de grande transtorno para os interesses da cidade da Figueira, que nos seus arredores esteja grassando o typho com tão grande intensidade.

Tenho plena confiança no sr. ministro do reino, de quem sou amigo; levantando, porém, esta questão o meu fim é dar-lhe força parlamentar. Que s. exa. mande para aquella localidade e faça distribuir gratuitamente bom quinino, que mande inquerir por medicos competentes as causas de uma epidemia de typhos tão persistente n'aquella costa.

Os interesses das classes pobres indicam este caminho. S. exa. seguil-o-ha sem duvida alguma.

O sr. Conde de Thomar: - Mando para a mesa um requerimento pedindo, pelo ministerio de obras publicas, diversos documentos.

Teve o destino indicado a pag. 546.

O sr. Sebastião Centeno: - Mando para a mesa um requerimento para que sejam requisitados do ministerio da marinha 200 exemplares do relatorio, ácerca do Zaire, do sr. Francisco Antonio Pinto.

Vae publicado a pag. 545.

O sr. Lopes Navarro: - Pedi a palavra para chamar a attenção do governo e especialmente do sr. ministro da justiça, para um assumpto, que julgo da maxima importancia. E, como não vejo presente aquelle sr. ministro, peço ao sr. ministro da marinha transmitia ao seu collega da justiça as considerações que vou fazer.

Termina em 22 de março do corrente anno o prazo marcado na lei de 18 de março de 1883, para o registo dos onus reaes do servidão, emphyteuse, censo e quinhão.

Uma nova prorogação para o registo d'aquelles onus reaes constituo, é corto, uma excepção aos principios estabelecidos no codigo civil; mas, se isso assim é, tambem é fóra de duvida, que ella é justificavel pela força das circumstancias, porque ainda subsistem os mesmos motivos que determinaram a alludida lei de 18 do março e outras analogas. (Apoiados.)

O atrazo, em que se encontra o registo dos referidos onus reaes, não procedo tanto do desleixo ou relutancia dos individuos ou corporações, a quem incumbe tornar effectivo o disposto na lei civil, como das difficuldades estranhas que ainda não poderam ser removidas. (Apoiados.)

N'estas circumstancias aos poderes publicos corre a obrigação de evitar os gravissimos prejuizos, que, na actual conjunctura, resultariam para certas corporações, sobretudo camaras municipaes, conventos, asylos e hospitaes, da não ampliação do praso para o registo referido, sendo certo, como disse, que não é por culpa d'essas corporações que esse registo deixa de estar concluido. (Apoiados.)

Tambem aproveito a occasião do estar com a palavra para chamar a attenção do governo e da camara, como já o têem feito alguns dos meus collegas, para a importantissima questão dos cereaes, que agora não quero discutir; mas que deve merecer os olhares paternaes do governo, porque, sendo incontestavel que uma numerosissima classe do paiz soffre e muito, aos poderes publicos cumpre minorar sem demora esses sofrimentos dentro, já se vê, dos limites da boa rasão e da justiça. (Apoiados.)

A baixa no preço do trigo, toda a gente o sabe, não tem produzido a baixa correlativa no preço do pão; e de ahi resulta que se torna indispensavel e necessario cercear os interesses exagerados e abusivos dos intermediarios (fabricantes de farinhas) em beneficio dos lavradores. (Apoiados.)

Todas as classes são igualmente respeitaveis, e por isso não se deve, por um socialismo sentimental, como muito bem disse um meu illustrado collega referindo-se a outro, attender só a uma classe em detrimento das outras. (Apoiados.)

E o que digo com relação á sorte precaria dos lavradores, mais applicavel é ainda aos productores de azeito, que atravessam uma crise atroz, que promette durar e que é preciso debellar do prompto e eficazmente. (Apoiados.)

No norte do paiz, na desgraçada provincia de Traz-os-Montcs, tão descurada e desprezada pelos governos, onde se produz o melhor azeite do reino e onde a propriedade se acha oneradissima com pesadas contribuições, o diminuto preço de 3$000 réis por cada 25 litros, por forma alguma póde sequer compensar o proprietario das despezas de cultura e impostos geraes e locaes que paga. (Apoiados.)

A phylloxera destruiu já o melhor das suas vinhas; se continuar o diminuto preço do azeite por falta de direitos protectores, aquella importantissima provincia debater-se-ha em breve nos braços da miseria, se é que isso não succede já.

Não dou conselhos a ninguem, nem pretendo impor as minhas opiniões, porque não tendo, como alguem se arroga, a competencia precisa para o fazer, mo veda uma bem entendida modestia e me falta o dom da infalibilidade, que teria, se ao menos uma vez tivesse sido ministro, como com modestia disse outro cavalheiro, cujos talentos eu respeito o sou o primeiro a reconhecer. O que pretendo simplesmente é chamar a attenção do governo e dos homens competentes para os importantissimos assumptos a que alludi.

Disse.

Vozes: - Muito bem.

O sr. Ministro da Marinha (Pinheiro Chagas): - É simplesmente para dizer que chamarei a attenção do meu collega para o assumpto a que s. exa. se referiu, devendo observar ao illustre deputado que me parece, que com relação ao assumpto da prorogação dos prasos para o registo