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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS 482

saber, mas o que succedêra fôra que, sendo a questão de fazenda a mais importante, elles haviam procurado adiar essa questão quanto possivel.
O governo não tinha direito de pedir treguas, mas acima de tudo estava o dever patriotico, e, por isso, a maioria não lhe crearia embaraços; julgaria opportunamente dos seus actos, como lhe cumpria.
(O discurso será publicado na integra, quando s. exa. restituir as notas tachygraphicas.)
O sr. Ministro da Fazenda (Mariano de Carvalho): - Opposição franca, aberta, definida e clara nos annunciou o illustre deputado da maioria, que ainda ha poucos dias se sentava n'este logar; opposição franca, aberta, definida e clara a esperavamos nós de s. exa. e do caracter de todos os seus illustres correligionarios. Nunca nos passou pela idéa, porque seria fazer uma offensa á maioria d'esta camara, pedir-lhe a confiança politica; mas pensavamos, e pensamos, que sempre ha tempo para as luctas politicas e partidarias, e que no momento solemne e critico em que nos encontrâmos, é necessario o concurso unanime dos partidos para resolver as momentosas questões que sobre nós impendem.
Não faço retaliações, não quero ir á historia do passado, proxima ou remota, perguntar quem é que na opposição tem lançado mão de armas que o patriotismo porventura condemnaria; não é esse o meu papel. Recommendo apenas ao illustre deputado que nos julgue pelos actos que praticarmos o que em face d'esses actos trave a lucta perante a qual não recuâmos
Affirmou o illustre deputado que nós, ainda hontem nos bancos da opposição, recusámos o combate sobre as questões financeiras.
Os archivos parlamentares dizem que hoje, 22 de fevereiro, não ha um parecer da commissão de fazenda sobre as propostas do governo apresentado á camara. (Apoiados.)
Combater onde e como, se as propostas dos nossos illustres antecessores tarde chegaram á camara, por motivos que não critico, e ainda hoje não toem parecer da commissão de fazenda?
O illustre deputado achou que era conhecidissimo e banal o programma da reducção das despezas, e acrescentou que como primeira prova das nossas intenções economicas, o sr. presidente do conselho lembrou a creação do ministerio de agricultura, commercio e industria.
O programma das economias não é banal, é e deveria ser, não só o programma, mas a obrigação estricta de todos os governos. (Apoiados.)
Os governos não administram bens próprios, administram os haveres da nação e têem o mais restricto dever de serem severissimos na administração d'elles, de modo que não possam ser accusados de terem desviado um ceitil de uma applicação verdadeiramente util e necessaria.
A administração economica não consiste em reduzir o contribuinte ou o funcionário á miséria, não é fazer parar o paiz no caminho do progresso moral e material. Economia é ter poucos e bons empregados, porque mal vae a machina que não tem perfeitas e simples peças, e pagar-lhes bem, porque se o empregado lucta em sua casa com a miseria, desfallecem-lhe as forças para o trabalho e muitas vezes a penúria faz abandonar o caminho da virtude; economia é à moderação nas despezas publicas, de maneira que os caminhos de ferro, as estradas, os edificios publicos e os melhoramentos de portos e rios não nos custem quantias inverosimis. (Apoiados.)
Economia é fomentar as forças da producção, quanto as circumstancias do thesouro o permitiam, como faz o proprietário, quando administra a sua casa.
Para satisfazer este objectivo, virá em occasião opportuna a creação do ministerio da agricultura, commercio e industria.
Não sabe o illustre deputado que, quando se discute uma questão de caminhos de ferro, nunca se póde saber qual o rendimento provavel d'este melhoramento, porque não ha estatistica agricola, nem industrial, nem nenhum dos elementos indispensaveis que nos outros paizes se encontram, quando se quer entrar ou adiantar no caminho dos melhoramentos materiaes?
Entende o illustre deputado que é um desperdício a creação de um ministerio de agricultura, commercio e industria, que cuide dos interesses da agricultura e da industria portugueza, hoje profundamente ameaçadas pela concorrencia estrangeira, e zele os interesses do commercio!
Entende que vale pouco cuidar dos interesses do commercio na metropole, e nas suas relações com os vastissimos territorios que possuímos na Africa? Acha insignificante cuidar o governo era que Portugal não seja pois um paiz bárbaro em materia de circulação fiduciaria? Acha pouco ter um ministerio especial para se occupar de problemas graves, que importam aos interesses mais vitaes da nação! (Apoiados.)
Sr. presidente, é bom ser economico; é necessario, é indispensavel, é mesmo dever do governo sel-o, não só como eu disse ha pouco, porque administrámos bens alheios, mas ainda porque nenhum direito tem qualquer governo de pedir nem mais um ceitil ao paiz, emquanto não provar até á ultima evidencia que tudo quanto recebe é applicado á satisfação das justas necessidades nacionaes. Mas quando o governo puder reduzir consideravelmente a despeza publica, sem de modo nenhum prejudicar o progresso do paiz; se puder fazer com que o kilometro de estrada custe réis 4:000$000 em vez de 5:000$000 réis, e o kilometro de caminho de ferro custe 20:000$000 réis ou 30:000$000 réis em vez de 40:000$000 réis ou 50:000$000 réis; se o governo poder emfim satisfazer a todos os grandes emprehendimentos de que o paiz ainda carece, pela boa administração e pela austeridade no cumprimento de todos os seus deveres, não será abençoado esse pequeno augmento, os poucos reaes que póde custar mais um ministro, para haver quem se occupe especialmente dos assumptos mais importantes? (Apoiados.)
Pelo amor de Deus! Não era do sr. Pinheiro Chagas, tão largo em despendios que eu poderia esperar nunca ouvir uma increpação a este respeito.
Digo mais. Não é só d'estes assumptos que o ministerio da agricultura, commercio e industria tem de occupar-se. Ignora alguem o enorme movimento social, que desde annos se desenvolve na Europa; que preoccupa os principaes estadistas, desde Bismark até Gladstone; que hoje se manifesta em Inglaterra por convulsões politicas quasi desconhecidas na historia d'aquelle paiz, que sobresalta os animos na França, na Italia e na Hespanha, que por toda a parte, emfim, está chamando a attenção dos poderes publicos para que cuidem da sorte das classes menos favorecidas, para que velem pelo bem dos trabalhadores, pela sorte dos operarios, como se cuida e como se deve cuidar de qualquer outra classe social? (Apoiados.) Pois um ministro a mais, se tanto for preciso, e sem mais nenhum augmento de despeza, será demasiado para estudar estas gravissimas questões, que hoje se impõem a todos os povos da Europa!
Sr. presidente, creio ter respondido, sem de modo nenhum querer entrar no caminho das retaliações ou de considerações meramente politicas, ao illustre deputado que me precedeu e que eu muito respeito. Se mais alguma per-unta for feita a respeito da parte que me foi confiada, muito embora as minhas forças não fossem talhadas para tal missão, e em tal occasião, tomarei de novo a palavra para responder.
Vozes: - Muito bem, muito bem.
O sr. Franco Castello Branco: - Faz muito bem o illustre ministro da fazenda em não querer retaliações sobre politica retrospectiva!
Faz s. exa. muito bem, porque se o terreno era perigoso