486 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

cipalmente por falta de bons methodos e de um plano geral. (Apoiados.) São as consequencias de se construir a retalho, e por meros conveniencias occasionaes. A nossa rede de estradas e caminhos de ferro resente-se d'isso; e os additamentos, com que procurâmos corrigil-as, nem sempre fogem a esse vicio de origem.
N'este ponto hei de procurar introduzir algumas reformas, que habilitem o governo a poder satisfazer com menor despendio os encargos das construcções, e a subordinal-as a um plano geral, que por si será já uma grande economia. (Apoiados.)
Por muito feliz me darei se por estes esforços conseguir pelo menos deixar o campo desembaraçado para a actual opposição tomar depois de novo o caminho facilmente glorioso das concessões de estradas, caminhos de ferro, portos, etc., sem causar uma perturbação mortal nas bases em que assentam as finanças do estado e o credito publico.
O illustre deputado referiu-se ainda ás reformas politicas.
A esse respeito permitta-me s. exa. que lhe diga que as reformas politicas, de qualquer ordem que sejam, não podem considerar-se em tempo algum como objectivo principal de um programma de governo. (Apoiados.) Essas reformas pode, ser caminho, ou expediente, ou meio necessario para a realisação d'esse objectivo, mas não o constituem por si só. (Apoiados.)
Não se faz uma reforma eleitoral ou uma reforma da camara dos pares, para que a camara dos pares fique mais alindada nos lineamentos doutrinarios da sua estructura, ou para que a camara dos deputados seja eleita de uma certa maneira, mais em conformidade com certas theorias. Nunca por tal motivo, e em paiz algum, se pediram, e fizeram reformas politicas.
Essas reformas são determinadas pelas circunstancias do momento; essas reformas fazem-se pela necessidade de remover attrictos que se opponham á marcha constitucional dos negocios publicos. Quando não haja esses attrictos a remover, quando o machinismo constitucional funccione regularmente, a necessidade das reformas politicas não se faz sentir, ninguem se põe a reformar as instituições só pelo prurido de reformar, sejam quaes forem as bases da sua organização. Em taes condições, as instituições antigas são até as melhores. (Apoiados.)
O partido progressista pugnou energicamente pela realisação das reformas politicas, quando uma dura e amarga experiencia lhe mostrou que o machinismo constitucional estava viciado e alterado em algumas das suas mais importantes engrenagens, suffocando ou viciando os principios, que devem regular a rotação dos partidos , e que são a base fundamental do systema representativo. (Apoiados.) Escuso de recordar á camara os acontecimentos que comprovam a minha affirmativa, e que foram tão imperiosos que levaram os proprios que d'elles tinham a responsabilidade de tomarem a iniciativa das reformas, que deviam ser-lhes correctivo.
A necessidade das reformas politicas nasceu das circumstancias que se davam então, e que predominavam sobre quaesquer outras. Hoje, não se dá esse predominio, e nem mesmo se dão essas circumstancias. É uma differença essencial.
Não é com reformas politicas que o governo ha de resolver o conflicto entre Braga e Guimarães, não é com ellas que ha de acudir aos encargos urgentes do thesouro, reduzir as despezas publicas, cortar os võos á divida fluctuante, acudoir á baixa dos nossos fundos, etc. (Apoiados.)
Não quer isto dizer que as reformas politicas não possam tornar-se necessarias; que o governo julgue excellentes as que se fizeram; que renuncie ao direito que opportunamente o partido progressista se reservou, de propor e realisar o partido progressista se reservou, de propor e realisar pelo modo mais conveniente a modificação d'essas reformas. O que quer dizer sómente é que, no momento actual, o governo, não só não vê a necessidade de se metter n'esse emprehendimento, mas vê necessidade instantes de outra ordem, a que lhe cumpre acudir de preferencia. (Apoiados.)
A necessidade das reformas é sempre relativa. Se a marcha das cousas da governação publica segue sem attrictos derivados do machinismo constitucional, e sem embaraços que perturbem fundamentalmente o jogo regular do systema representativo, essa necessidade, ou não existe, ou deixa de existir, o, pelo menos, adia-se indefinidamente, o que vem a ser a mesma cousa.
No momento actual e dadas as circumstancias em que está o paiz, e em que se encontram os partidos, as reformas politicas não são necessarias porque não são opportunas (Apoiados.)
As circunstancias, porém, podem virar de um momento para o outro.
Se os illsutre deputados, que hoje se sentam na opposição, e o partido que reresentam, fossem fazer uma guerra facciosa, procurando perturbar por todas os modos o andamento regular e constitucional dos negocios publicos, e tornando impossivel a efficaz rotação dos partidos, com os beneficios que resultam d'esse equilibrio politico, prevalecendo-se para isso dos elementos de preponderancia, que tão fartamente dispozeram para si proprios por uma larga permanencia no poder, a necessidade de reformas politicas surgiria inesperadamente, mas immediatamente.
Essas reformas seriam desde logo opportunas, por serem necessarias.
Mas, não se dando esse facto, como o assegura a substancia das declarações, que a opposição parlamentar acaba de fazer, a inopportunidade das reformas é tão evidente, como a opportunidade o seria em caso contrario.
As reformas politicas podem ser hoje inopportunas e ámanhã opportuna, e isto independentemente da vontade do governo e do seu programa.
Póde hoje o governo entender que são inopportunas as reformas politicas, e póde o procedimento dos partidos tornar necessarias essas reformas. (Apoiados.)
Por isso, ainda mais do que ao governo, é á opposição que o illustre deputado deve perguntar, se elle se propõe rever e modificar as reformas politicas, no uso de direito, que o partido progressista para si reservou. Na situação presente, o governo julga inopportuna essas reformas, e dar-se-ha por contente em que possa saír d'estes logares sem que essa opportunidade appareça.
Cuido ter respondido ás observações do illustre deputado que não eram mais particularmente dirigidas ao sr. presidente do conselho e ministro do reino.
Com respeito a estas, só direi, que a pergunta do illustre deputado seria talvez escusada; e se o meu prezado amigo e honrado adversario politico não ficar contente com a substancia da resposta, ficará ao menos satisfeito com a precisão e nitidez d'ella.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Luciano de Castro): - Pedi a palavra para responder á pergunta que me dirigiu o illustre deputado o sr. Franco Castello Branco; mas antes de cumprir esse dever, declaro á camara quenão responderei a nenhuma das acusações, mais ou menos violentas que nos têem sido feitas, porque não julgo o momento opportuno para isso.
O meu espirito está sereno e o meu animo tranquillo, respeito por isso a paixão partidaria que poz na boca do illustre deputado palavras menos convenientes, e limito-me a responder unicamente ás perguntas que me foram dirigidas, declinando n'este momento todo que me cabia de dar resposta prompta, cabal e peremptoria ás insinuações e censurias que têem sido feitas a plitica seguida pelo meu partido, quando opposição. Não quero transformar este debate n'uma discussão ardente e apaixonada.
Nós estamos aqui, não para luctar braço a baço com