SESSÃO DE 22 DE FEVEREIRO DE 1886 487

os adversarios; não para atear as paixões politicas; estamos nestas cadeiras para trabalhar, para remediar os erros commettidos, para levantar o credito publico abatido, para restaurar as nossas finanças, e para accudir com providencias promptas e saudaveis a todos esses erros e a todas as faltas impensadamente commettidas pelos homens que nos precederam. (Apoiados.)
Mas, sr. presidente, eu dão quero entrar n'esse terreno, não só pelo logar que aqui occupo, mas tambem no interesse da camara, e vou responder ao illustre deputado, franca, expressa e categoricamente com referencia ao conflicto levantado entre as cidades de Braga e Guimarães, pergunta que s. exa. fez, pensando collocar-me em graves embaraços.
Enganou-se s. exa.
Aqui, n'estas cadeiras, ha um governo com pensamento claro e definido. Aqui não se hesita diante das responsabilidades. Aqui não se recua diante do uma idéa, nem se pensa em especulações entre duas cidades importantes. (Apoiados.) Aqui, diz-se claramente o que se pensa e o que se quer.
O pensamento dos actuaes ministros é exactamente o mesmo que tinham quando estavam na opposição. Digo-o sem hesitações.
O governo está resolvido a manter o statu que e a não dar o seu apoio ao projecto tendente a alterar a actual circumscripção do districto de Braga.
Os illustres deputados pensam em poder aproveitar esta declaração categórica em proveito dos seus interesses partidarios? Usem do seu direito.
O governo, firme no seu posto, está resolvido a acceitar as consequencias das declarações que faz; o governo está resolvido a empenhar todos os meios e a empregar todas as diligencias para mostrar á cidade de Guimarães que tem para ella, como cidade rica e laboriosa, que é, todas as contemplações. Ha de nomear para governador do districto de Braga um magistrado digno, que saberá comprehender todas as responsabilidades do cargo que lhe é confiado, e empenhar toda a sua diligencia, todos os recursos da sua capacidade, para dar todas as satisfações possiveis á cidade de Guimarães e para lhe mostrar que o governo, longe de ter a menor idéa de hostilidade para com ella, tem pelo contrario a maior consideração pelos seus habitantes.
O governo lamenta que as cousas chegassem ao ponto em que se acham, por effeito da tibieza e indecisão dos nossos antecessores; mas entende, que no momento actual não póde tomar outra deliberação que não seja esta: - manter com firmeza, e coherente com as suas opiniões já manifestadas, as leis actuaes e a integridade do districto de Braga.
Sinto muito, que esta declaração possa desagradar aos defensores da desannexação da cidade de Guimarães do districto de Braga; mas não posso trahir as minhas convicções, nem por qualquer sentimento de conveniência ou especulação política, faltar ao que devo a mim proprio e ao decoro do governo. (Apoiados.)
Creio que esta declaração, demasiadamente franca, deve deixar satisfeito o illustre deputado. S. exa. pensou que podia com a sua pergunta collocar o governo em difficuldades; mas enganou-se. Eu não comparecia perante a camara, sem trazer formulado o meu pensamento e assentada a minha opinião sobre este assumpto.
Pois o illustre deputado imaginava que eu podia suppor, que por parte da antiga maioria da camara não se fariam perguntas ao governo sobre a questão de Braga, tendo ella sido das que mais influiu na queda do gabinete transacto? É evidente que eu já esperava que s. exa. ou qualquer dos seus collegas viesse fazer essa pergunta, e por isso não podia deixar de vir preparado, como o estava todo o governo, para dar resposta prompta.
Sr. presidente, eu já disse e repito que não respondo n'este momento a retaliações politicas; não quero levantar um debate n'esse terreno. Todavia, acabo de ouvir uma phrase que não posso deixar de lamentar, por ser proferida por um homem que acaba de ter logar nos conselhos da corôa! A phrase é a seguinte: «que deviamos a um acaso a nossa ascenção ao poder!»
Mas o sr. Fontes declarou que o ministério, a que presidia, caiu por lhe faltar a confiança da corôa!
É então acaso a confiança da corôa? (Apoiados.)
Ao acaso é que s. exas. devem a sua queda; esse acaso é o estado a que levaram o paiz. (Apoiados.)
Não digo mais nada.
(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)
O sr. Franco Castello Branco: - Começo por agradecer á camara a benevolencia com que me trata. Não desejo de fórma alguma abusar da sua paciencia, e muito menos prejudicar os muitos oradores que se inscreveram para este debate.
Mas v. exa. e toda a camara comprehendem bem, que, sendo eu o auctor de um projecto de lei sobre o qual se levantou a questão politica mais grave dos ultimos mezes, e tão grave, que deu em terra com o ministerio regenerador, não podia deixar de interrogar o governo pela forma por que o fiz, precisando igualmente criticar a resposta que me fosse dada, em acto immediato e seguido.
Mas agora que ouvi a resposta tão imprudente do governo, uma dupla obrigação impende sobre mim.
A camara via que eu fui o mais franco, categorico e leal na maneira como me dirigi ao sr. presidente do conselho.
Declarei, e novamente repito, que não visava a fins políticos, nem a crear embaraços de ordem publica ao ministerio.
Procedia com progressistas como procederia com os ministros regeneradores.
É que para mim a questão de Guimarães nunca foi nem ha de ser politica.
Pois bem, a esta franqueza e a similhante sinceridade respondeu o sr. Luciano de Castro, accusando-me de pretender apanhar de surpreza o novo ministerio, creando-lhe uma posição embaraçosa e difficil!
Julgue entre nós a camara, e admire a nobreza de similhante proceder. (Apoiados.)
Quero crer que sou muito ingenuo, o que aliás me não afflige profundamente, pois a ingenuidade é attributo dos bons.
Mas a minha ingenuidade não vae até ao ponto de acreditar, que o ministerio não houvesse prevenido a pergunta que lhe dirigi, e que em questão tão melindrosa e irritante, que foi causa de uma mudança politica, o governo podesse ser apanhado de surpreza.
Depois d'onde me viria fidutia tanta? (Riso.)
Surprehender estes previdentissimos ministros!
De mais conheço a minha pequenez e a minha insufficiencia para ousar defrontar-me com esses invenciveis gigantes, que vemos sentados n'aquellas cadeiras! (Riso.)
Collocar em embaraços um ministerio progressista?! Quem sou eu, para tão arrojado commettimento?!
Sei o quanto s. exas. são versados em todas as questões da publica administração, e promptos para romper lanças com todos os adversários, que ousem defrontar-se com elles. Mas o que s. exas. não são é prudentes; um desafia-nos, outro ameaça-nos. (Apoiados.)
O sr. Emygdio Navarro ameaça-nos com as reformas politicas, se pretendermos por uma opposição facciosa impedir a rotação constitucional dos partidos.
Pois fique desde já s. exa. entendendo, que havemos de fazer a opposição que em nossa consciência julgarmos conveniente para os interesses legitimos do paiz.
Pela sua parte, façam tambem o que entenderem melhor para si.

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