SESSÃO DE 22 DE FEVEREIRO DE 1886 497

prosperidade do paiz, e pouco lhe importa o estar affastado das cadeiras do poder, quando o procedimento de qualquer governo seja correcto e satisfaça as suas generosas aspirações e que são o engrandecimento do estado e a sua autonomia. (Apoiados.)
Não é um bando de ambiciosos que disputem constantemente esses Jogares para satisfação de interesses proprios, e governo bem o novo gabinete, penitenciando-se do passado, adoptando processos novos de tolerancia e de boa e salutar administração, e poderá então convencer-se do quanto affirmo.
Não quero de modo algum fatigar a attenção da camara.
Aguardo as respostas que tive a honra de pedir aos srs. ministros, sem espirito partidario, sem aquelles enthusiasmos que muitas vezes prejudicam, sem seguir os exemplos de s. exas. quando estavam nos bancos da opposição.
Desejo-lhes mostrar que a minha de linha conducta é inteiramente diversa da sua.
Sou incontestavelmente opposição franca, aberta e decidida, mas opposição sensata, opposição sem violencia, opposição sem odios, sem vinganças, sem faciosismo e sem a paixão que prejudica e que desvaira. (Apoiados.)
Aguardo serenamente os actos do governo e reservo o direito de mais tarde lhe pedir estreitas contas, se elle entender dever saír do caminho que foi traçado, do caminho da ordem, da legalidade e da justiça. (Apoiados.)
O sr. Ministro da Guerra (Visconde de S. Januario): - Usa da palavra para dar as explicações que lhe foram pedidas pelo orador precedente, aproveitando ao mesmo tempo este ensejo para manifestar á camara e ao paiz a sua opinião e a maneira por que entende dever proceder na administração da pasta que lhe foi confiada.
Será breve, porque não quer entrar no campo das apreciações politicas, dando assim o exemplo, como lhe cumpre, de afastar e banir a politica da administração do exercito.
N'este proposito, quando tenha de tratar de quaesquer assumptos que respeitem ao seu ministerio, limitar-se-ha a discutil-os simplesmente e precisamente sob o ponto de vista do interesse e conveniencias para essa administração.
É seu intento, ao assumir a responsabilidade dos negocios da guerra, manter e affirmar cada vez mais, por todos os meios ao seu alcance, a disciplina no exercito.
É seu intento promover e desenvolver o mais possivel, dentro dos limites que se impõem no orçamento, a instrucção do exercito.
Sem disciplina e sem instrucção não ha exercito valido. Só com estas duas bases é que o exercito portuguez poderá continuar as suas tradições gloriosas.
O orador expõe em seguida a sua opinião no tocante ás despezas com o exercito e declara que é seu proposito e de todos os seus collegas no gabinete não exceder as verbas orçamentaes fixadas para cada ministerio. Forçam no a isso as circumstancias melindrosas do thesouro.
Bem sabe, e por vezes o tem dito na outra casa do parlamento, que a verba inscripta no nosso orçamento para os serviços do ministerio da guerra é pequena em relação á receita geral do paiz, comparada, proporcionalmente, com a verba que n'outras nações militares é applicada para o mesmo fim.
Com o serviço do nosso exercito gasta-se quasi sómente a setima parte da receita publica; ao passo que n'algumas nações é destinada para essa despeza a quinta, a quarta, a terça parte e até metade da receita geral; mas as nossas circumstancias financeiras, repete o orador, não permittem, por em quanto, alargar a dotação do ministerio da guerra, nem ainda até á quinta parte da receita, o que já nos habilitaria a grandes melhoramentos no exercito. Teremos por isso de manter a verba actual, aguardando tempos mais felizes.
Não deixará, comtudo, de emprehender, dentro do limite orçamental, o possivel melhoramento de alguns serviços, para o que, depois de reflectido estudo, apresentará ao parlamento as propostas de lei que tiver por convenientes, sem augmento de despeza, porque julga possivel transferir de uns para outros capitulos algumas verbas do orçamento.
Feitas estas declarações, passa o orador a responder ás perguntas que lhe dirigiu o sr. deputado Lobo Lamare.
Com respeito á lei do recrumento diz que d'ella provinham os principaes defeitos que se attribuem á ultima reorganisação do exercito, feita pela commissão a que se honra de ter pertencido, dentro das bases que haviam sido decretadas.
Defendeu, é certo, essa reforma com todas as suas forças na outra camara; mas é tambem certo que censurou por inconvenientes e defeituosos dois pontos principaes das respectivas bases. Esses dois pontos procedem da lei do recrutamento e um d'elles é o principio das remissões.
Havia condemnado, como condemna ainda hoje, esse principio e ao mesmo tempo havia censurado, com todos os seus amigos da opposição, a falta de uma disposição sobre recrutamento regional, que considerava e considerava ainda altamente proveitoso para o serviço do exercito e para a agricultura.
Não pretendo o orador entrar agora em largo desenvolvimento das suas idéas sobre os dois defeitos apontados, porque não o julga necessario, e limita se por isso a responder ao sr. Lamare, declarando que o governo, para obviar aos inconvenientes d'esses defeitos da reforma do exercito, apresentará ao parlamento, mas opportunamente, medidas que a modifiquem n'essa parte; e da opportunidade só elle é o juiz.
No resto, a reforma será mantida como facto consummado e como lei do paiz que está executada, se não em todas as suas partes, pelo menos na maioria d'ellas. E quando mesmo ella tivesse grandes defeitos, que realmente não tem, não conviria no momento actual reformal-a.
As reformas successivas das leis, especialmente as que respeitam ao exercito, têem gravissimos inconvenientes. Fazer uma organisação n'um anno o reformal-a no seguinte é tirar toda a auctoridade á reforma, por falta do confiança na sua execução.
Todavia, o governo reservou-se o direito de procurar remediar, por meio de propostas fundamentadas, quaesquer defeitos que for reconhecendo na applicação d'essa lei.
A outra pergunta do sr. Lamare referia-se á mobilisação do exercito.
Responde o orador, que para haver mobilisação é necessario, como ninguem ignora, que haja para ella meios e instrumentos, que esses meios e instrumentos são altamente despendiosos e nós só possuímos pequenos elementos d'elles.
É indispensavel o complemento do serviço de administração, alargando-o muito alem do que está hoje; são do mesmo modo elementos indispensaveis da mobilisação os serviços de trens e equipagens, que precisam de um material muito importante; e ainda o são outros. serviços que carecem de pessoal e material volante; mas tudo isto nos custaria muitas centenas de contos de réis, de que na actualidade não dispomos, mesmo em relação ao nosso pequeno exercito permanente, não augmentado com a reserva e que poderá ter, approximadamente, 50:000 homens.
Sendo porém este assumpto, como realmente é, de alto interesse para o exercito e para o paiz, assegura o orador que tenciona applicar para estas despezas todos os meios, que possa deixar de applicar a outros serviços, por serem de somenos importancia.
D'este modo, attenderá ao que seja mais necessario e indispensavel, sem aggravar as despezas publicas.
Não aspira, porque para isso escaceiam-lhe os meios, a mobilisar o exercito em conformidade com a ultima re-