SESSÃO DE 24 DE MAIO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. José liaria, Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Dois officios do ministerio do reino e dois do ministerio da fazenda, acompanhando diversos documentos requeridos por alguns srs. deputados. - Representações inundadas para a mesa pelos srs. Jacinto Cândido e Laranjo.- Requerimentos de interesse publico e outros de interesse particular apresentados, os primeiros poios srs. Avellar Machado e os segundos pelos srs. Franco Caetello Branco, Antonio Sarmento, Julio Pires e Frederico Laranjo.- Justificações de faltas dos srs. Castro Monteiro, Sousa e Silva, Oliveira Valle, Jalles e Abreu e Sousa. - Mandam para a mesa projectos de lei os srs. Laranjo, Barbosa de Magalhães e Sousa e Silva. - O sr. D. José de Saldanha dirige algumas perguntas ao governo. Responde lhe o sr. ministro da fazenda. - Trocam explicações os srs. Avellar Machado e ministro das obras publicas.- O sr. Figueiredo Mascarenhas chama a attenção do governo para o atrazo em que se acha a construcção do caminho de ferro do sul. Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas.
Na ordem do dia continua a discussão do projecto de lei n.º 98 (construcção de estradas) e, usa em primeiro logar da palavra o sr. Oliveira Martins, que termina o seu discurso, começado na sessão anterior, em favor do projecto. - Segue se o sr. Arouca, que combate o projecto, e apresenta uma moção de ordem. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda, que fica com a palavra reservada. - E approvada uma proposta do sr. ministro do reino, para que possa accumular as funcções legislativas com as do emprego que exerce em Lisboa o sr. Victor dos Santos. - Manda para a mesa uma proposta de lei o sr. ministro dos negocios estrangeiros. - O sr. Albano de Mello apresenta o parecer da commissão de legislação criminal sobre o processo do sr. Ferreira de Almeida. - O sr. Castro Matoso manda para a mesa uma proposta para aggregação de dois srs. deputados á commissão de legislação criminal. É approvada. - O sr. Consiglieri Pedroso pretende que o processo seja impresso juntamente com o projecto, e assim se resolveu a requerimento do sr. Francisco Machado.

Abertura da sessão - Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada 63 srs. deputados. São os seguintes: - Albano de Mello, Alfredo Pereira, Antonio Castello Branco, Campos Valdez, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Villaça, Guimarães Pedrosa, Moraes Sarmento, Simões dos Reis, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Miranda Montenegro, Bernardo Machado, Conde de Villa Real, Eduardo José Coelho, Emygdio Julio Navarro, Madeira. Pinto, Feliciano Teixeira, Freitas Branco, Francisco de Barros, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Sá Nogueira, Casal Ribeiro, Candido da Silva, Pires Villar, Santiago Gouveia, Menezes Parreira, Vieira do Castro, Teixeira de Vasconcellos, Correia Leal, Joaquim da Veiga, Oliveira Martins, Amorim Novaes; Alves de Moura, Avellar Machado, José Castello Branco, Pereira e Matos. Abreu Castello Branco, Laranjo, José de Napoles, Alpoim, José Maria de Andrade, Oliveira Matos. Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Santos Reis,, Julio Graça, Julio Pires, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel Espregueira, Manuel José Correia, Marcai Pacheco, Miguel da Silveira, Vicente Monteiro, Estrella Braga, Visconde de Monsaraz, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Serpa Pinto, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Antonio Centeno, Ribeiro Ferreira, Antonio da Fonseca, Antonio Ennes, Gomes Neto, Pereira Borges, Tavares Crespo, Antonio Maria de Carvalho. Maz-ziotti, Fontes Ganhado, Jalles, Pereira Carrilho, Hintze Ribeiro, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Lobo d'Avila, Eduardo de Abreu, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Matoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Firmino Lopes, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Francisco Matoso, Lucena e Faro, Severino de Avellar, Frederico ! Arouca, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Baima de Bastos, Scarnichia, Franco de Castello Branco, Izidro dos Reis, João Arroyo, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Silva Cordeiro, Oliveira Valle, Jorge de Mello (D.), Jorge O'Neill, Ferreira Galvão, Barbosa Collen, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Guilherme Pacheco, Barbosa de Magalhães, Simões Dias, Abreu e Sousa, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Manuel dAssumpção, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Matheus de Azevedo, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Pedro Victor, Tito de Carvalho e Visconde da Torre.

Não compareceram á sessão os srs.: - Alfredo Brandão, Urbano de Castro, Conde de Castello de Paiva, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Francisco Ravasco, Soares de Moura, João Pina, Cardoso Valente, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Alves Matheus, Simões Ferreira, Ferreira de Almeida, Vasconcellos Gusmão, Ferreira Freire, José Maria dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Mancellos Ferraz, Vieira, Lisboa, Pedro Diniz, Dantas Baracho e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Consiglieri Pedroso, copias dos diplomas pelos quaes foram nomeados pares do reino os srs. presidente do conselho de ministros e ministro dos negocios estrangeiros.
Á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Avellar Machado, copia da acta da sessão de 19 de marco ultimo da camara municipal de Santarém.
Á secretaria.

3.° Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado visconde de Silves, copia da nota de despeza feita com os melhoramentos da barra e porto de Villa Nova de Famalicão e canalisação da na de Silves.
Á secretaria.

4.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Oliveira Valle; copia do officio do conselheiro procurador geral da corôa e fazenda n.° 06 de 26 de junho de 1884.
Á secretaria.

REPRESENTAÇÕES

1.ª Do districto de Angra do Heroismo, pedindo que não seja decretada a igualdade da moeda para os districtos dos Açores.
Apresentada pelo sr. deputado Jacinto Candido, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

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