SESSÃO DE 28 DE FEVEREIRO DE 1888 617
reito sobre os cereaes e a tomar certas providencias para ainda n'este anno resolver a questão cerealifera.
(O discurso do Sr. deputado será publicado na integra logo que s. exa. o restitua.)
O Sr. Ministro da Guerra (Visconde de S. Januario): - Referindo-me ás observações que o illustre deputado fez relativamente á falta de comparencia dos ministros n'esta casa, devo dizer a s. exa. que, pela minha parte, desde que deixei de estar doente e de ir á camara dos dignos pares, aonde tive de tomar parte nos debates da resposta ao discurso da corôa, tenho vindo todos os dias a esta camara para assistir ás sessões antes da ordem do dia, e tenho me declarado prompto para responder, como poder e souber, ás perguntas que me façam os illustres deputados, sobre assumptos concernentes ao meu ministerio.
Quanto aos meus collegas, sempre os tenho encontrado junto a mim nas sessões d'esta camara, e se hoje não estão presentes é porque assumptos importantes de serviço os prendem nas repartições a seu cargo; mas espero que em breve compareçam.
Respondendo agora ás perguntas que me foram feitas, devo em primeiro logar dizer ao illustre deputado que me parece não estar bem informado com respeito ás condições de segurança em que se encontram os paioes da praça de Elvas.
Quando recebi a representação a que o illustre deputado alludiu, da camara municipal d´aquelle concelho mandei analysar rigorosamente pela engenheria as condições de segurança em que estavam aquelles paioes, porque era assumpto importante para a tranquillidado dos habitantes d'aquella praça.
Algumas obras de reparação se fizeram então, collocando-se alguns pára-raios novos, e verificou-se que as condições de segurança dos que já ali existiam, eram excellentes.
Hoje posso dizer ao illustre deputado que os paioes de Santa Barbara e o da Porta Velha se encontram nas melhores condições, como devem estar todos os estabelecimentos d'esta natureza.
O primeiro tem quatro pára-raios, e o segundo dois, isto é, o numero necessario para a superficie que têem de cobrir.
A respeito do paiol chamado da Conceição, que não tem pára-raios, ordenei que d'ali se removesse toda a polvora e se distribuisse pelos outros paioes.
Por consequencia, toda a polvora que está armazenada na cidade de Elvas, que é em porção consideravel, não os 900:000 kilogrammas indicados por s. Exa., mas cerca de 120:000 kilogrammas e 640:000 cartuchos para armas portateis, está seguramente acondicionada nos dois paioes que estão guarnecidos devidamente de pára-raios.
Não ha portanto a receiar nenhum desastre com relação aos paioes, onde está depositada toda a polvora da praça, e podem estar socegados os animos des habitantes d'aquella cidade.
A resposta que dei á representação que ha um anno me foi dirigida pela camara municipal de Elvas, foi ordenar alguns reparos em todos aquelles paioes, mandar guarnecer de pára-raios aquelles que os precisavam, e verificar se os pára-raios que já existiam estavam ou não em boas condições.
Ainda recentemente mandei fazer novas visitas, ha talvez apenas quinze dias ou um mez, por officiaes de engenharia, que verificaram que as condições em que os paioes se achavam, eram excellentes.
Perguntou S. Exa. se não seria mais conveniente annuir á solicitação da camara municipal de Elvas, mandando reconstruir, fóra da praça, o paiol denominado dos Mortaes.
O paiol dos mortaes, como s. Exa. disse, foi construido no principio d'este seculo; poucos annos depois foi destruido quasi completamente pelos hespanhoes, e mais tarde foi mandado ainda reedificar; mas poucos annos funccionou, mudando-se de lá ioda a polva que ahi existia, para os paioes da cidade de Elvas.
Ora, o paiol dos Mortaes está a 3 kilometros de distancia da praça de Elvas; e se eu me resolvesse a transferir, como pede a camara municipal, toda a polvora existente nos paioes de dentro da praça para o paiol dos Mortaes, mandado reconstruir previamente, tinha essa transferencia graves inconvenientes.
O primeiro era dispender-se desde já uma quantia importante, cerca de 5:000$000 réis, quasi inutilmente, por isso que temos paioes verdadeiramente garantidos dentro da praça.
O segundo era ter simplesmente um paiol para tempo de paz; porque á mais pequena noticia de movimento bellico, tinhamos de mandar retirar a polvora do paiol de fóra da praça, para a acondicionar novamente nos paioes de dentro da praça.
Teriamos, em ultimo logar, de manter ali um destacamento de algumas praças para guardar esse paiol, porque não se podia render a guarda todos os dias á distancia de 3 kilometros de Elvas.
Era, portanto, uma despeza consideravel, tinha de andar a mudar-se a polvora de fóra da cidade para a praça, ao mais pequeno receio de alteração da paz, e era necessario manter ura destacamento permanente fóra da praça para guarnecer o paiol.
Ora, todos estes inconvenientes se evitam reformando quando seja necessario e dando toda a segurança aos paioes da praça de Elvas. E é isto justamente o que se faz em todas as praças.
Pois por que rasão hei de eu mandar a polvora existente nos paioes da praça de Elvas, para um paiol construido expressamente fóra da praça, não havendo motivo justificado para essa mudança e estando os paioes em perfeito estado de segurança? Simplesmente por haver receios infundados por parte da população da praça?! Mas n'esse caso tinham, igual direito os habitantes das praças de Valença, de Almeida, de Peniche, de S. Julião da Barra, de todas emfim, porque em todas as praças de guerra ha população em maior ou menor quantidade, e as circumstancias são as mesmas.
O que a camara municipal da cidade de Elvas tem direito a exigir, assim como todas as camaras municipaes, é que os paioes situados dentro das praças de guerra estejam em condições de segurança, e essas condições de segurança posso affirmar que existem nos dois que acabei de mencionar.
Essas condições existem nos dois paioes, de Santa Barbara e da Porta Velha; o que não estava em boas condições era o paiol da Conceição, mas por isso mesmo mandei remover d'ali toda a polvora.
Em todo o caso para obtemperar á solicitação da camara municipal de Elvas, e para ser agradavel ao illustre deputado, que é o interprete d'aquella corporação, não tenho duvida em mandar fazer as obras no paiol da Conceição, e guarnecel-o de pára-raios, de fórma que possa de novo receber parte da polvora que está distribuida pelos outros paioes; mas se a camara municipal se resolver a fazer toda a despeza com as obras do paiol dos Mortaes, não duvido mandar a polvora para este, embora tenha de manter ali um destacamento. Para isto é necessario, como já disse, que a camara municipal faça a despeza das obras, porque se for feita pelo ministerio da guerra não póde ser justificada.
A camara municipal diz que faça o governo as obras, que importarão era 5:000$000 réis, que ella mandará á sua custa transportar para ali a polvora; e essa despeza importará apenas em algumas dezenas de mil réis; mas eu proponho o contrario; faça a camara a obra e eu mandarei transferir a polvora.
Terminando as minhas observações sobre este ponto, devo dizer ao illustre deputado, que póde a camara municipal de