620 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

N'um periodico que se publica n'esta cidade, e n'um artigo em que a cada passo se revella a pena acerada do Sr. ministro da fazenda, porque o estylo é o homem, encontra-se no meio da apreciação dos successos, que se deram na sessão de sabbado, as seguintes palavras:

Não nos alongâmos em commentarios. Começâmos fazendo justiça ao Sr. Moraes Carvalho e mais quatro ou cinco deputados, que se retiraram para a coxia e deixaram os collegas empenhados n'esta scena indecorosa.

Só n'estas palavras, que tem um commentario nas que antecedem e nas que se lhes seguem, alguem quer ver, que no meu procedimento eu tive o intuito, ou o proposito de irrogar qualquer censura ao modo de proceder dos meus collegas d'este lado da camara; eu protesto contra similhante interpretação. (Apoiados.)

Nas palavras que pronuncio, ou nos actos que pratico n'esta casa, eu não obedeço se não aos dictames da minha consciencia, e porventura aos impulsos do meu temperamento naturalmente frio, pouco propenso e até rebelde ás grandes paixões políticas. Mas nos meus actos, ou nas minhas palavras, não vae nunca envolvida a idéa de censurar ou de estranhar qualquer procedimento mais energico, dictado por sentimentos igualmente nobres e igualmente dignos d'aquelles que obedecem a um temperamento mais ardente a maiores enthusiasmos, ou mais viva fé no resultado d'estas pugnas parlamentares. (Apoiados.) E se é esta sempre a norma do meu proceder, não podia ser outra na sessão de sabbado, em que d'este lado da camara havia toda a rasão e toda a justiça em responder com um protesto vehemente á violencia que se lhe queria fazer. (Apoiados.) Se houve excessos, que todos nós lamentâmos (Apoiados) qualquer que seja o lado em que se sente, se os houve e necessario que cáia a responsabilidade inteira e completa sobre quem os provocou. (Apoiados) A violencia da reacção não é muitas vezes senão a consequencia da violencia da acção que a provocou. Em uma palavra, Sr. presidente, se no trecho a que me referi vae envolvida a idéa de que eu tive com o meu procedimento o propósito de censurar, o procedimento dos meus collegas que se sentam d'este lado da camara, repillo elogios que não solicitei, que não agradeço, que não acceito e que até me podem maguar. (Apoiados.- Vozes: - Muitos bem.)

E, liquidado este ponto, Sr. presidente, consinta v exa. que eu faça ainda umas ligeiras considerações ácerca dos successos de sabbado.

O que então se fez, permitta me o illustre ministro da fazenda que lh'o diga, não tem precedentes na nossa historia parlamentar.

S. exa., muito lido em tudo o que diz respeito á historia do nosso parlamento, foi buscar, foi esquadrinhar, foi esmiuçar n'essa historia um grande numero de factos para demonstrar que muitas vezes o parlamento tem dispensado a impressão de pareceres sobre emendas para entrarem immediatamente em discussão.

Mas não era essa a questão.

Quando d'aquelle lado da camará (o direito) se levantava o illustre relator da commissão e pedia que entrasse em discussão este parecer, d'aqui (do lado esquerdo) levantaram-se vozes, certamente para combaterem, para contestarem o pedido do s. Exa., mas em termos muito moderados, em termos muito brandos. (Apoiados.)

Quando a maioria, por uma votação nominal, em que infelizmente para ella não figuraram muitos dos seus chefes dirigentes, (Apoiados.) resolveu que o parecer entrasse effectivamente em discussão, sem ser impresso, qual foi o procedimento da opposição parlamentar?

Porventura a opposição parlamentar protestou, sequer com palavras, contra o procedimento da maioria?

Não, Sr. presidente. O procedimento da opposição parlamentar sabe v. Exa. qual foi? Foi prestar-se á, discussão; foi levantar-se o illustre deputado o Sr. Franco Castello Branco, e eu folgo de poder dizer que a s. Exa. me unem

desde muito tempo os laços da mais profunda sympathia e da mais cordeal amisade; foi, digo, levantar-se s. Exa. e dizer que a opposição parlamentar estava prompta a discutir, pedindo simplesmente que lhe fosse dado o tempo indispensavel para examinar o parecer.

Quando se abriu novamente a sessão, se acaso o Sr. presidente pozesse em discussão o assumpto e ninguem se levantasse d'aquelle lado da camara (do Lado direito) para fazer um novo requerimento, provavelmente a discussão teria começado placidamente e teria continuado e talvez terminado na sessão de hontem. (Apoiados.)

Mas á violencia da discussão immediata de um parecer tão importante juntar a violencia da votação precipitada! Mas requerer se a prorogação quando ainda se não sabia se o parecer podia levantar reclamações da parte da camara! (Apoiados) Era violencia de mais.

Pois a maioria, sem saber se d'este lado da camara (o esquerdo) havia objecções, fundadas ou não fundadas, mas em todo o caso objecções, contra o parecer que estava em discussão, objecções que motivassem um exame mais largo e mais meditado, podia logo declarar que n'aquella sessão devia ser votado o parecer?! (Apoiados.)

Creio que para isto é que não ha precedentes na nossa historia parlamentar. Antes de alguem ter fallado sobre um projecto qualquer, requerer-se prorogação de sessão, para se votar esse projecto!

Note-se bem, sobre um projecto que ninguem, ainda tinha discutido! (Apoiarias)

É necessario, portanto, ver se os precedentes invocados pelo Sr. ministro da fazenda, estavam n'este mesmo caso.

Nenhum d'elles o estava. (Apoiados.)

Ei a pouco importante o parecer, havia urgência na sua votação?

Nós entendíamos que não. (Apoiados.)

Mas apesar d'isso obedeciamos á votação da camara e obedeciamos, quando alguns dos membros mais importantes da maioria diziam: que n'uma sessão legislativa em que se tem desperdiçado tanto tempo, a maioria não tinha auctoridade para negar aos adversarios o tempo que o proprio regimento da camara julga necessario para a discussão do parecer.

Nós obedeciamos á votação da maioria, ao que nós não podiamos obedecer, era depois a exigencias, contrarias ao regimento, porque o regimento, só permitte que se prorogue uma sessão para a votação de um assumpto que esteja em discussão, e aquelle ainda não estava em discussão, ainda ninguem o tinha começado a discutir. (Apoiados.)

Foi unica e simplesmente contra esta violência que a opposição protestou. (Apoiados.)

No projecto das estradas, que se discutiu o anno passado, quando o parecer sobre as emendas a esse projecto foi apresentado, pediu se effectivamente a dispensa do regimento para que entrasse immediatamente em discussão. A opposição protestou; a camara votou a dispensa da impressão e a opposição, apesar de ter protestado, respeitou e acatou a resolução da camara, e discutiu durante tres ou quatro dias Não se levantaram reclamações mais energicas por parte da opposição, porque n´esse momento, ninguem se lembrou de requerer que se prorogasse a sessão até se votar o parecer; (Apoiados) ninguem se lembrou de pedir que fosse votado um parecer, que ainda não tinha sido discutido! (Apoiados.)

No projecto de lei do contrato Salamanca tambem se dispensou a impressão do parecer para entrar immediatamente em discussão; mas note v. Exa., que se havia occasião, em que uma camara tivesse o direito e até o dever de fazer o que fez, foi aquella. (Apoiados ) Pois não se dizia aqui no parlamento, na imprensa, não se propalava por toda a parte, que a opposição havia de usar de todos os meios impeditivos e obstruccionistas para evitar que aquella lei passasse?!
Não sabe toda a gente, que foi necessario prorogações