SESSÃO DE 9 DE JUNHO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Julio Antonio Luna de Moura

SUMMARIO

Deu-se conta dos seguintes officios: do ministerio do reino, acompanhando o processo eleitoral relativo á eleição de um deputado pelo circulo de Mapuçá; do ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça, respondendo aos officios dirigidos áquelle ministerio pelo presidente desta camara em 21 de abril e 16 de maio ultimo; do presidente da assembléa de apuramento eleitoral do circulo de Horta, acompanhando a acta do apuramento a que se procedeu n'aquelle circulo na ultima eleição de deputados. Apresentado pelo sr. deputado João Cesario de Lacerda. - Os srs. Alfredo Brandão, Guerra Junqueiro, Paulo Cancella, marquez de Fontes Pereira de Mello, Gabriel de Freitas, Pinto Moreira e Agostinho Lucio mandaram declarações de como votariam, se estivessem presentes quando se votou a generalidade do bill de indemnidade. - Não foi admittida uma proposta que teve segunda leitura, e que foi apresentada pelo sr. Francisco José Machado na sessão anterior. - Prestaram juramento os srs. deputados Theophilo Ferreira e Francisco Severino de Avellar. - Apresenta-se o parecer sobre o diploma do sr. Fernando Mattozo Santos. Foi approvado, e seguidamente proclamado deputado o sr. Mattozo Santos. - O sr. Elias Garcia apresentou uma representação de Eduardo Maia e Magalhães Lima, protestando contra a violação do artigo 145.° § 3.º da carta constitucional praticada em Setubal, e fez algumas considerações justificando-a. - O sr. Alberto Pimentel referiu-se aos acontecimentos que se deram na Povoa de Varzim, pedindo o auxilio do governo para as viuvas e orphão a victimas dos referidos acontecimentos. - Respondeu-lhe o sr. presidente do conselho. - Os srs. Bandeira Coelho e Moraes Sarmento fizeram algumas considerações sobre a reforma do exercito, apresentando o sr. Moraes Sarmento uma proposta de renovação de iniciativa do projecto de lei n.° 188-A, de 1885. - O sr. Francisco José Machado requereu que se abrisse uma discussão sobre a reforma do exercito. - Os srs. Casal Ribeiro e Eduardo Abreu requereram que a votação sobre a proposta do sr. Machado fosse nominal; sendo rejeitada a votação nominal e a proposta. - O sr. Jacinto Cândido manda para a mesa, e justificou, uma proposta, propondo que haja três sessões nocturnas por semana, em dias designados pelo sr. presidente. - Sobre esta proposta fallaram, alem do proponente, os srs. José Maria de Alpoim, Francisco Machado e Amorim Novaes. - O sr. Veiga Beirão propoz que ás sessões nocturnas só se effectuem depois do principio de julho, se o numero de pareceres distribuidos a esse tempo as justificar. - O sr. José de Azevedo Castello Branco combate a proposta do sr. Beirão. - O sr. Eduardo Abreu mandou para a mesa uma proposta, que ficou para segunda leitura. - O sr. barão de Paço Vieira queixou-se de ter sido arbitrariamente preso, estando a tomar cerveja com o digno par do reino o sr. Macario de Castro no café da Europa, por exorbitancia de um cabo da guarda municipal. - Responde-lhe o sr. presidente do conselho.
Na ordem do dia, discussão na especialidade do projecto n.° 106 (bill de indemnidade). - Apresenta o sr. Alfredo Brandão uma proposta, que considera questão previa, assignada por mais quatro srs. deputados. E a proposta lida na mesa, e o sr. presidente declara que a mesa não podia classifical-a como questão previa; não obstante, o orador continuou, a usar da palavra, procurando justifical-a. - Responde-lhe, como relator, o sr. Pinheiro Chagas, dizendo, depois de outras considerações, que o sr. presidente se conservara dentro da letra e do espirito do regimento, classificando a proposta do sr. Alfredo Brandão como não sendo previa. - O sr. presidente consulta a camara sobre se approvava como bem feita a classificação da mesa á proposta do sr. Brandão. A camara decidiu affirmativamente. - Seguiu-se no uso da palavra (sobre a ordem), o sr. Dias Ferreira, que fallou até dar a hora. - Antes de se fechar a sessão, o sr. Veiga Beirão fez uma pergunta ao sr. ministro dos negócios estrangeiros sobre um boato que corria e que dizia respeito á commissão de serviço ultramarino, de que tinha sido encarregado o sr. Marianno de Carvalho. - Responde-lhe o sr. ministro dos negocios estrangeiros. - O sr. Francisco Machado refere-se de novo ao facto de ter sido preso um official, por um acontecimento que se dera em Mafra. - Responde-lhe o sr. presidente do conselho.- O sr. ministro dos negócios estrangeiros apresentou uma proposta de lei approvando, para ser ratificada pelo poder executivo, a convenção commercial entre Portugal e o Egypto, assignada no Cairo em 11 de maio de 1890.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 54 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Abilio Guerra Junqueiro, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Maria Cardoso, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Augusto José Pereira Leite, Barão de Paço Vieira (Alfredo), Bernardino Pereira Pinheiro, Columbano Pinto Ribeiro de Castro, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Abreu, Eduardo José Coelho, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Fortunato Vieira das Neves, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco José Machado, Francisco José do Medeiros, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Jacinto Candido da Silva, João de Barros Mimoso, João Cesario de Lacerda, João de Paiva, João Pinto Moreira, João Simões Pedroso de Lima, João de Sousa Machado, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Simões Ferreira, Joaquim Teixeira Sampaio, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Antonio do Almeida, José Domingos Ruivo Godinho, José Elias Garcia, José Estevão de Moraes Sarmento, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria Greenfield de Mello, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Paulo Monteiro Cancella, Julio Antonio Luna do Moura, Julio Cesar Cau da Costa, Luciano Cordeiro, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel Thomas Pereira Pimenta de Castro, Manuel Vieira de Andrade, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Augusto de Carvalho e Visconde de Tondella.

Entraram, durante a sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Agostinho Lucio e Silva, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes da Silva, Antonio de Azevedo Castello Branco, António Eduardo Villaça, Antonio Fialho Machado, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Jalles, Antonio Costa, Antonio Sergio da Silva e Castro, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto Maria Fuschini, Carlos Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Eduardo de Jesus Teixeira, Emygdio Julio Navarro, Estevão António de Oliveira Junior, Fidelio de Freitas Branco, Francisco António da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco Severino de Avellar, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alves Bebiano, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João José d'Antas Souto Rodrigues, João Marcellino Arroyo, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José de Azevedo Castello Branco, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Dias Ferreira, José Freire Lobo do Amaral, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Latino Coelho, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Monteiro Soares de Albergaria, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto,

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