574 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Manuel Affonso Espregueira, Manuel d'Assumpção, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Manuel Francisco Vargas, Manuel de Oliveira Aralla e Costa; Manuel Pinheiro Chagas, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Marquez de Fontes Pereira de Mello, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Victor da Costa Sequeira e Roberto Alves de Sousa Ferreira.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Antonio José Arroyo, Antonio José Ennes, Antonio Manuel da Costa Loreno, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Antonio Teixeira de Sousa, Aristides Moreira da Motta, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto Ribeiro Augusto Vidal de Castilho Barreto e Noronha; Bernardino Pacheco Alves Passos, Conde do Covo, Conde de Villa Real, Elvino José de Sousa e Brito, Eugênio Augusto Ribeiro de Castro, Francisco de Almeida e Brito, Francisco de Castro Mattozo da Silva Côrte Real, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Ignacio José Franco, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues, dos Santos, José de Alphina de Sousa Menezes, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Frederico Laranjo, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Luiz Ferreira Freire, José Maria dos Santos, José de Vasconcellos Mascarehhas Pedroso, Lourenço Augusto Pereira Malheiro, Luiz Antonio Moraes e Sousa, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Manuel de Arriaga, Marianno Cyrillo de Carvalho, Sebastião de Sousa Dantas Baracho e Wenceslau de Sousa Pereira Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio do reino, acompanhando o processo eleitoral relativo á eleição do deputado pelo circulo de Mapuçá.
Para a commissão de verificação de poderes.

Do ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça, respondendo aos officios dirigidos áquelle ministerio pela presidencia desta camara, em 21 de abril e 16 de maio ultimo.
Para a secretaria.

Do presidente da assembléa de apuramento eleitoral do circulo da Horta, acompanhando á acta do apuramento a que se procedeu n'aquelle circulo, na ultima eleição de deputados.
Apresentado pelo sr. deputado João Cesario de Lacerda e enviado á commissão de verificação de poderes.

Segundas leituras

Requeiro que se nomeie uma commissão parlamentar que vá a Obidos inquirir dos factos que ali se têem praticado depois da eleição de deputados, devendo esta commissão conter deputados de todas às cores politicas. = F. J. Machado.
Não foi admittida.

REPRESENTAÇÃO

De Eduardo Maia e Sebastião de Magalhães Lima, protestando contra a violação do artigo 140.° § 3.° da carta constitucional, violação que os representantes dizem ter sido praticada pela auctoridade administrativa do concelho de Setubal, no comicio ali realisado no dia 25 de maio ultimo.
Apresentada pelo sr. deputado Elias Garcia, enviada á commissão de petições e mandada publicar no Diario do governo.

DECLARAÇÕES DE VOTO

Declaro que se estivesse presente na sessão de 7 do corrente, teria votado contra o bill de indemnidade e contra a moção de confiança ao governo. = Alfredo Cesar Brandão.

Declarâmos que se estivéssemos presentes á ultima sessão, votariamos contra a approvação da generalidade do bill e contra a moção de confiança. = Guerra Junqueiro = José Paulo Cancella.

Declaro que se tivesse assistido á sessão de sabbado, teria votado a favor da moção do sr. barão de Paço Vieira e em favor do projecto do bill. = João Pinto Moreira.

Declaro que se estivesse presente á sessão de sabbado, teria votado á moção de confiança ao governo e a generalidade do bill de indemnidade. = Marquez de Fontes Pereira de Mello.

Não tendo podido assistir á sessão de sabbado, declaro que, se estivesse presente, teria votado a favor da generalidade do bill e da moção de confiança ao governo. = Gabriel de Freitas.

Declaro que se estivesse presente á sessão de sabbado, teria votado a favor da proposta do bill de indemnidade, na sua generalidade. = O deputado, Agostinho Lucio.

Declaro que votaria, se estivesse presente na ultima sessão, com aquelle illustre deputado que relevara o governo da responsabilidade de ter praticado actos dictatoriaes. = Pedro Victor.
Para a secretaria.

O sr. Alfredo Brandão: - Declaro que se estivesse presente na ultima parte da sessão de sabbado, teria votado contra o bill de indemnidade e contra a moção de confiança.
O sr. Guerra Junqueiro: - Para fazer uma declaração idêntica á do sr. Alfredo Brandão.
O sr. Cancella: - É para declarar que se estivesse presente na ultima sessão teria votado contra o bill e moção de confiança.
O sr. Marquez de Fontes: - Para dizer a v. exa. que se estivesse presente a ultima sessão teria votado o bill de indemnidade e á moção de confiança.
O sr. Gabriel de Freitas: - Declaro que se estivesse presente á ultima parte da sessão de sabbado, teria votado o bill e a moção de confiança.
O sr. João Pinto Moreira: - Para declarar a v. exa. que faltei a algumas sessões por motivo de doença, e que se estivesse presente á ultima sessão, teria votado a favor do bill e da moção de confiança.
Foram introduzidos na sala, prestaram juramento e tomaram assento os srs. Severino de Avellar e Theophilo Ferreira.
O sr. Bandeira Coelho: - Mando para a mesa o diploma do sr. Fernando Mattozo Santos, deputado eleito pelo circulo plurinominal da Horta.
Sr. presidente, antes de encerrar-se a ultima sessão, o Ilustre deputado o sr. Serpa Pinto dirigiu-se ao sr. ministro da guerra a propósito de um artigo do Diario de noticias, que se referia aos trabalhos da sub commissão superior de guerra sobre a reforma do exercito.