SESSÃO DE 9 DE JUNHO DE 1890 577

Em seguida foi proclamado deputado o sr. Fernando Mattozo Santos.
O sr. Francisco Machado: - Eu mando para a mesa o seguinte requerimento:
«Requeiro que seja consultada a camara sobre se permitte que se abra uma discussão sobre a reforma do exercito, a que se referiu o sr. Moraes Sarmento. = F. J. Machado.»
O sr. Ignacio Casal Ribeiro sobre o modo de votar) : - Requeiro votação nominal sobre a proposta do sr. Francisco Machado.
O sr. Eduardo Abreu (sobre o modo de votar): - Queria pedir o mesmo que pediu o sr. Casal Ribeiro, e creio que o exercito merece bem que a camara tenha por elle esta consideração.
O sr. Presidente: - Vou consultar a camara sobre se quer que haja votação nominal, coroo propõe o sr. Casal Ribeiro.
Não houve vencimento.
Em seguida, posto a votos o requerimento do sr. Machado, foi rejeitado.
O sr. Jacinto Candido: - Pedi a palavra para mandar para a mesa a seguinte proposta:

«Proponho que haja até tres sessões nocturnas por semana, nos dias designados pelo sr. presidente, devendo nestes dias terminar as sessões diurnas às seis horas da tarde, e começar as nocturnas às nove horas da noite, prolongando-se até á meia noite. = Jacinto Candido.»
Requeiro a urgencia da minha proposta e peço a v. exa. que a sujeite desde já á discussão da camara.
E antes de me assentar permitta-me v. exa. que diga duas palavras para fundamentar a minha proposta.
Á pouco se reduzem as minhas considerações.
O adiantado da sessão e os calores excessivos da estação, que extenuam em extremo as nossas faculdades de trabalho, levam-me a submetter á apreciação da camara a proposta que acabo de ler. E não menos me impulsiona a consciência, que tenho, da urgência de attender às imperiosas necessidades do paiz, que instantemente reclama de nós providencias e medidas promptas e breves. Mister é, pois, que a bem da nação façamos este pequeno sacrifício, e assim correspondamos á confiança com que nos honrou.
Eis, em resumo, os motivos da minha proposta.
Agora, aproveitando a palavra, não posso deixar de declarar, e creio que nisto interpreto o pensamento de toda a maioria, que a rasão que a levou a rejeitar a proposta do sr. Francisco José Machado, não foi a menor falta de consideração pelo exercito. (Apoiados.}
Á camara e o paiz sabem, e têem tido sobejas provas, de que o glorioso partido regenerador nunca descurou esta importante instituição social, que sempre lhe tem merecido o maior cuidado e a mais disvelada solicitude. A nossa organisação militar tem sempre sido uma das justas preoccupações dos governos regeneradores, e este facto bem demonstra a profunda consideração que o exercito lhe tem merecido. Hoje, como sempre, essa consideração persiste da mesma forma. (Apoiados.)
E a prova está em que se trabalha activamente numa organisação militar, e o partido regenerador, com quatro mezes de poder, vae brevemente fazer o que o partido pró grossista não logrou realisar em quatro annos.
Não se desvirtuem, pois, os factos, nem se malsinem as intenções.
A rejeição da proposta do sr. Machado pela maioria desta camara apenas significa a comprehensão que ella tem da inopportunidade de um tal debate neste momento.
Um illustre deputado da opposição, o sr. Luiz Bandeira Coelho, acaba de accentuar bem clara e expressamente essa inopporturnidade, dizendo que se não podia discutir a reforma militar, quando essa reforma era ainda desconhecida. (Apoiados.}
(Aparte do sr. Dias Costa, que não se ouviu.)
Eu o que estou a dizer é simplesmente que a inopportunidade desta discussão foi bem accentuada pelo illustre deputado o sr. Bandeira Coelho, e essa inopportunidade foi mais caracterisada ainda pela votação que acaba de ter logar. (Apoiados.}
Parece que as questões militares, que têem sido sempre tratadas pelo partido regenerador, no parlamento e fora d'elle, com o mais imparcial e alevantado critério, em attenção apenas aos legítimos interesses da classe, e às altas conveniencias publicas e necessidades do paiz, e sempre independentemente de quaesquer influencias políticas, (Apoiados.} servem agora á opposição parlamentar como e bandeirola para debates de política facciosamente partidária (Apoiados.}
Nesse campo, em. que a opposição parlamentar pretende collocar a questão, é que a maioria não póde nem deve entrar.
Com esses processos é que a maioria não póde concordar.
Nessas explanações é que a maioria não póde ser conivente. (Apoiados.}
Por isso creio que a maioria me acompanha toda na categórica declaração que faço, e que faço, porque o acaso da inscripção quiz que me seguisse a fallar depois deste incidente, de que nós apenas rejeitámos á discussão deste assumpo pela sua inopportunidade, e de que tal rejeição em cousa alguma póde affectar a profunda e alta consideração que todos temos e dispensámos às instituições militares e ao exercito. (Apoiados.)
Leu-se na mesa a seguinte:

Proposta

Proponho que haja até tres sessões nocturnas por semana nos dias designados pelo sr. presidente, devendo nesses dias terminar as sessões diurnas às seis horas da tarde e começar as nocturnas às nove horas da noite, prolongando-se até á meia noite. = Jacinto Candido.
Declarada a proposta urgente, foi admittida e entrou em discussão.
O sr. José Maria de Alpoim: - Declarou que não queria estorvar a marcha dos trabalhos parlamentares, mas que entendia que não eram necessárias as sessões nocturnas, porque não ha ainda trabalhos preparados que as reclamem.
Era conveniente que ficasse assentado que quem levantara a questão da reforma do exercito não fora o partido progressista, mas sim o sr. Moraes Sarmento que pertencia á maioria.
(O discurso será publicado, em appendice a esta sessão, quando s. exa. restituir as notas tachygraphicas.)
O sr. Jacinto Candido: - Não me levanto para responder á parte final do discurso do illustre deputado e meu amigo particular o sr. Alpoim; direi a v. exa. que não discuto neste momento a questão militar.
Incidentalmente, e ainda antes de entrar em discussão a proposta sobre as sessões nocturnas, ainda antes disso, quando estava no uso da palavra, é que fiz uma declaração que me julgava no direito de fazer; agora, depois que entrou em discussão a proposta para as sessões nocturnas, discutir a questão militar, seria collocar-me fora da ordem, e isso não faço eu. (Apoiados.)
A urgência da minha proposta é determinada, como já disse, pelo adiantamento desta sessão e pelo atrazo dos trabalhos parlamentares.
O sr. José Maria de Alpoim: - Foi exactamente pelo adiantamento da sessão e pela importancia dos trabalhos parlamentares que estavam pendentes, que tambem pedíamos as sessões nocturnas, e s. exas. não as concede-