578 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

ram senão depois de muita discussão e de muitas carteiras quebradas.
O Orador: - O que digo ao illustre deputado o sr. Alpoim é que, se s. exa. n'este momento faz opposição às sessões nocturnas, servindo-se para isso das rasões que foram apresentadas pela opposicão parlamentar de outra epocha, e da qual eu fazia parte, não deve estranhar tambem s. exa., que eu adopte e repita as observações que foram apresentadas pela maioria de então, de que fazia parte o sr. Alpoim, em abono da minha proposta. Se s. exa. me accusa de incoherencia, tenho tambem do accusar s. exa. de incoherente, porque ainda na sessão passada apresentava e sustentava os principios que hoje combate. (Apoiados.)
Diz s. exa. que as carteiras foram partidas, como, se tal facto fosse um bom argumento para s. exa.
Permitia-me s. exa. que lhe diga que esse fncto é apenas manifestação de temperamentos violentos e energicos, não tanto para censurar, como póde parecer á primeira vista. Temperamentos não se discutem, e muito menos aqui. Cada qual tem a sua organisacão propria o especial, e de harmonia com ella procede e se revela.
Uns são frios, fleugmaticos e impassiveis; outros são arrebatados, ardentes, irrequietos. Eis tudo.
O que é certo e incontestável é que. estamos com a sessão muito adiantada, aggravada ainda por este excessivo calor, que nos diminue extraordinariamente as nossas faculdades de trabalho. Todos sabemos as difficuldades com luctâmos agora para estudar as questões; e sabemos tambem que o paia está á espera, e tem justa rasão de esperar, pela decisão breve das importantes propostas, que estão submettidas á approvação desta camara.
O sr. Francisco José Machado: - Para tirarem a pelle ao povo.
O Orador: - O illustre deputado terá occasião de apresentar todas as suas observações; quando se discutirem as respectivas propostas, então desenvolverá a sua argumentação contra ellas; e creia s. exa. que a maioria e o governo hão de defender essas propostas. (Apoiados.)
Não noss arreceiâmos da lucta, nem tememos a discussão, antes a desejamos, e o mais cedo possivel.
Aguardâmos serenamente os ímpetos de ataque da illustre opposicão, creia s. exa.
Mas a seu tempo fallaremos a tal respeito, e não agora, que não é occasião propria. Não antecipemos, nem confundamos.
Não se discutem hoje as propostas de fazenda, e sim as sessões nocturnas. (Apoiados.)
O sr. Francisco José Machado: - Não teremos tempo para estudar.
O Orador: - As propostas e os relatorios estão publicados e s. exa. póde estudar as questões tão bem como a maioria parlamentar. Alem disso alguns projectos já estão relatados e distribuidos.
Aqui tenho eu sobre a minha carteira o do orçamento rectificado. É para pasmar, na verdade, que a illustre opposição nos pretenda accusar de lhe roubarmos o tempo para o seu estudo, ou de lhe não concedermos ampla discussão, quando na do bill, que está pendente, a tem tido o mais larga possivel, e de como não ha memoria nos fastos parlamentares.
Nós não queremos evitar nem restringir discussões, queremos apenas corresponder pelo nosso trabalho às necessidades do paiz.
O sacrificio das sessões nocturnas, tanto é, se existe, para a oppotição, como para a maioria. Se nós podemos estudar as questões, porque o não podem fazer os illustres deputados desse lado da camara? (Apoiados.)
(Aparte do sr. Reasmo Garcia, que não se ouviu.)
Não devo, nem posso, discutir agora a dictadura; mas, sempre direi ao illustre deputado, que acaba de me interromper, que só as medidas dictatoriaes foram muitas e excepcionaes, excepcionaes eram tambem as circumstancias do paiz que as reclamaram.
O governo não fez dictadura pelo prurido de ser dictador, nem para attender a conveniências partidarias; inspirou-se unicamente no interesse publico e bem geral da nação, e providenciou com a rapidez que o caso exigia, promulgando as medidas que a opinião publica pedia e as circumstancias aconselhavam. Esta é que é a verdade. (Apoiados.)
E quanto as sessões nocturnas, nada mais direi, porque bastante é o que tenho dito.
O sr. Francisco Machado: - Pedi a palavra para lavrar, aqui na camara, em meu nome, e creio que em nome dos meus collegas, o mais solemne protesto contra a invasão dos nossos direitos.
O governo quer esmagar-nos com trabalhos, depois de ter feito a mais inqualificável das dictaduras, de que ha memória, quer arrancar-nos as propostas que trouxer á camara sem o conveniente estudo e som a esclarecida discussão.
Eu e os meus amigos desejámos habilitar-nos para estudar os projectos e para discutir conscienciosamente, e o governo quer sessões até às sete horas da tarde, dando apenas hora e meia para podermos jantar e voltarmos outra vez a discutir as suas medidas, sem as podermos estudar cuidadosamente.
Em nome da opposicão progressista protesto contra este processo e não faço mais do que ser coherente.
Nós, quando nos sentávamos desse lado da camara, propozemos sessões nocturnas, é verdade, para adiantar os trabalhos, mas isso foi depois de cinco mezcs de sessão. O governo apresentava as propostas, com toda a antecedência, desde os primeiros dias da sessão de janeiro, e podiam ser convenientemente estudadas e discutidas. E depois de uns poucos de mezes de trabalhos, é que se pediu o sacrifício das sessões nocturnas para se votarem propostas já muito estudadas e conhecidas, e para se poder fechar a camara, que funccionava havia muito. Ha, portanto, uma differença manifesta entre o procedimento do governo progressista e o procedimento do governo actual.
Mas, o governo dissolve a camara, ser necessidade absolutamente nenhuma, convoca o parlamento quando muito bem lhe apraz, para ser unicamente uma chancella dos seus actos, e quer dar-nos agora sessões nocturnas, para que não possamos estudar os projectos e sejam aqui votados de affogadilho, sem nos habilitarmos a dar voto consciencioso aos projectos que se discutem.
Todos se lembram do procedimento dos illustres deputados regeneradores, quando estavam d'este lado, e dos protestos que elles levantaram contra uma proposta análoga a esta, apresentada por um deputado progressista em 1887, 1888 e 1889.
Levantaram-se contra essa proposta, discutiram durante duas ou tres sessões, gritaram, insultaram, vociferaram, e primeiro que se conseguisse a sua approvação teve a sessão de ser interrompida varias vezes.
As carteiras deste lado da camara foram feitas em estilhas; nem uma só ficou inteira!
A proposta que, mais irritou os nervos dos illustres deputados regeneradores foi uma análoga a esta.
Diziam s. exas. que a sua saúdo perigava por terem de trabalhar sem a digestão estar ainda feita, que o governo era um bárbaro por querer attentar contra a vida dos deputados da opposição.
Agora renegam os seus actos, apresentando-se em contradicção com o seu passado! (Apoiados.)
Triste partido que nem um só dos seus actos tem sustentado! O que hontem diziam é hoje contradicto.
E isto que têem feito constantemente os illustres ministros o os illustres deputados do partido regenerador. Nem uma só das suas theorias, nem uma só das suas palavras,