2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Almeida Azevedo, Antonio Francisco da Costa, Antonio José Ferreira Monteiro, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Antonio Tavares Festas, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Dias Ferreira, Augusto Guilherme de Sousa, Conde do Alto Mearim, Conde de villa Real, Diniz Moreira da Motta, Eduardo Abreu, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Fernando Affonso Geraldes Caldeira, Fernando Mattozo Santos, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado de Mello, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Ignacio José Franco, Jacinto Candido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, João de Barros Mimoso, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Filippe de Menezes Pitta e Castro, João Joaquim Izidro dos Reis, João Maria Correia Ayres de Campos, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Paes da Cunha, José Augusto Correia de Barros, José Dias Ferreira, José Domingos Ruivo Godinho, José da Gama Lobo Lamare, José Joaquim Rodrigues de Freitas, José Luiz Ferreira Freire, José Malheiro Reymão, José Monteiro Soares de Albergaria, José de Sampaio Torres Fevereiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Manuel Maria de Mello e Simas, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Victor da Costa Sequeira, Virgilio Francisco Ramos Inglez, Visconde de Mangualde, Visconde do Pindella.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da marinha remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Ruivo Godinho, documentos relativos ao guarda marinha Manuel Barba de Menezes.

Para a secretaria.

REPRESENTAÇÕES

Da camara municipal do concelho de Abrantes, pedindo auctorisação para desviar de fundo de viação municipal até á quantia de 2:500$000 réis para melhoramentos n'aquella villa.

Apresentada pelo sr. deputado Avellar Machado, devendo ter destino igual ao de um projecto de lei sobre o mesmo assumpto e que ficou para segunda leitura.

Dos ex-arbitradores judiciaes da comarca dos Arcos de Valle de Vez contra o decreto de 15 de setembro ultimo.

Apresentada pelo sr. deputado Teixeira de Queiroz, enviada á commissão de legislação civil e mandada publicar no Diario do governo.

De ex-arbitradores judiciaes da comarca de Vizeu, no sentido da anterior.
Apresentada pelo sr. deputado José Victorino e enviada á commissão de legislação civil.

Da camara municipal de Evora contra as novas medidas fazendarias.
Apresentada pelo sr. deputado J. C. de Gouveia e enviada á commissão de fazenda.

Da camara municipal de Redondo contra o decreto de 1 de dezembro ultimo, na parte em que a direcção das obras publicas deixa de pertencer aos municipios.

Apresentada pelo sr. deputado J. C. de Gouveia e enviada á commissão do bill.

Das camaras municipaes de Villa da Lagôa, da Povoação, de Ponta Delgada, da Villa da Ribeira Grande, da Villa do Nordeste e de Villa Franca do Campo, pedindo que não sejam approvadas quaesquer propostas fazendarias que aggravem os impostos.

Apresentadas pelo sr. deputado Faria e Maia e enviadas á commissão de fazenda.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PARTICULAR

De Luiz Pinto de Almeida, primeiro tenente do estado maior de artilheria, pedindo que a sua antiguidade lhe seja contada conforme a classificação obtida na escola do exercito.

Apresentado pelo sr. deputado Julio Pires e enviado á commissão de guerra.

De Gualdino Martins Madeira, tenente do exercito de Africa Occidental, pedindo que para os effeitos da reforma a sua antiguidade lhe seja contada da data em que foi promovido ao posto de alferes.

Apresentado pelo sr. deputado Francisco José Machado e enviado á commissão de guerra.

De Jorge Frederico Vellez Caroço, segundo sargento de infanteria, pedindo uma disposição legislativa que conceda aos candidatos, que no actual anno lectivo foram mandados cursar os preparatorios alludidos, dispensa da apresentação d'esses preparatorios no anno lectivo de 1893-1894.

Apresentado pelo sr. deputado Greenfield de Mello e enviado á commissão de guerra.

De Alvaro Pimenta da Gama, segundo sargento de infanteria, no sentido do anterior.

Apresentado pelo sr. deputado F. J. Machado e enviado á commissão de guerra.

De D. Angelica Maria, usufructuaria de inscripções legadas por seu cunhado João da Cruz de Almeida ao hospital de S. José, pedindo lhe seja dispensado o pagamento de reducção de 30 por cento sobre os juros, emquanto estiver pagando as annuidades da contribuição de registo.

Apresentado pelo sr. deputado F. J. Machado e enviado á commissão de petições.

De D. Ermidia da Silva Ferreira, viuva do continuo d'esta camara Rodrigo Luiz Ferreira, pedindo uma pensão.

Apresentado pelo sr. deputado Albino de Figueiredo e enviado á commissão de petições.

De João de Almeida Leitão, primeiro cabo de infanteria, pedindo dispensa dos preparatorios no actual anno lectivo aos individuos matriculados no curso de infanteria.

Apresentado pelo sr. deputado José Victorino e enviado á commissão de guerra.

Dos alumnos militares do ultimo anno de preparatorios das armas especiaes Augusto Correia de Sampaio e Cesar Augusto de Bettencourt, pedindo que lhes sejam mantidos os direitos e vantagens estabelecidas na legislação anterior ao decreto com força de lei de 30 de outubro de 1892.

Apresentados pelo sr. deputado A. V. Varella e enviados á commissão de guerra.

Do sargento ajudante do regimento de caçadores n.° 12, pedindo que não lhe sejam applicaveis as disposições dos artigos 2.° e 9.° da lei de 23 de junho de 1880.

Apresentado pelo sr. deputado A. V. Varella e enviado á commissão de guerra.

De Antonio Francisco Barata, amanuense da bibliotheca