4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

ultima hora venha fazer exigencias impossiveis de satisfazer, prejudicando assim direitos já adquiridos.

Alem d'isso este peticionario e outros, que estão em casos analogos já ha tres annos que requerem a sua admissão á frequencia do curso de infanteria e cavallaria, e não foram admittidos.

A este tempo já podiam até ter o curso concluido.

Como é, pois, que se publica uma nova lei sem estabelecer um periodo de transicção para aquelles que estavam habilitados segundo as leis anteriores e que se não estavam a frequentar o curso não é por sua culpa?

A illustre commissão de guerra necessariamente deve attender este pedido que é da maior justiça.

Mando mais para a mesa um outro requerimento de Gualdino Martins Madeira, tenente do exercito de Africa, pedindo que para os effeitos da reforma lhe seja contada a antiguidade desde que foi promovido ao posto de alferes; peço a v. exa. dê o destino devido a este requerimento, por que se me afigura de toda a justiça o pedido que n'elle se faz.

Tenho dito.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): - Sr. presidente, Sua Magestade digna-se receber a deputação d'esta camara, que tem de apresentar-lhe a resposta ao discurso da corôa, na quinta feira, á uma hora da tarde.

Pedi tambem a palavra, sr. presidente, para apresentar algumas propostas de lei pelo ministerio dos negocios estrangeiros.

A primeira é a que diz respeito á celebração do tratado de commercio com a Hespanha.

Mando tambem para a mesa uma outra proposta de lei, relativa á realisação do tratado destinado a pôr termo a uma velha questão, existente desde seculos, entre nós e a Hespanha, chamada "Contenda de Moura".

Mando tambem para a mesa uma proposto da lei paru a ratificação de um tratado de extradição com a Inglaterra, que já encontrei concluido no meu ministerio.

(Leu.)

Mando, finalmente, para a mesa uma proposta de lei, a fim de serem ratificados o convenio e protocollo addicional assignado entre Portugal e a Belgica, em Bruxellas, a 31 de julho de 1891, para resolver os conflictos de legislação em materia de direito maritimo privado.

As propostas apresentadas pelo sr. ministro vão publicadas no fim da sessão a pag 11.

O sr. Constancio Roque da Costa:- Sr. presidente. Desejava usar da palavra quando estivesse presente o sr. ministro da marinha; vejo, porem, que s. exa. é pouco frequente n'esta casa, resigno-me, por isso, a dirigir-me a v. exa. e á camara, porque é principalmente do apoio da camara que eu careço para a approvação dos projectos de lei que vou mandar para a mesa.

Sr. presidente, é embaraçosa a minha situação n'esta casa; por minha vontade bem quizera nunca roubar a esta illustrada assembléa um só instante, que tão bem seria de certo aproveitado em beneficio da nação por tantos espiritos esclarecidos que a ornam; foi, porém, á custa de muitos sacrificios que os meus eleitores conseguiram que me fosse franqueado o seio da representação nacional; tenho por isso compromissos imperiosos a satisfazer, e que me obrigam a empregar da minha parte todo o esforço para que não fiquem esquecidas nas regiões do poder as necessidades de um povo, que, apesar da enorme distancia em que se acha, por quasi quatrocentos annos tem dado bastas provas da sua dedicação, do seu amor incondicional á patria portugueza, de que elle se ufana de fazer parte. (Apoiados.)

A nossa India conserva o culto da soberania portugueza com o mesmo fervor com que o guarda na alma o mais devotado cidadão da metropole.
Ella tem acompanhado a mãe patria em todas as suas angustias, como tem sentido como proprios os seus triumphos.

Por isso, convenço-me, sr. presidente, que v. exa. e a camara consentirão que me occupe por alguns momentos da questão da India, dispensando-me a vossa benevolencia, porque sem ella seria incapaz de desempenhar-me d'esta missão.

Sr. presidente, a questão da India póde interessar-nos, não sómente sob o ponto de vista da prosperidade local de uma parte da monarchia, mas principalmente como um elemento valioso para a solução do nosso problema colonial. (Apoiados.)

Todos sabem que a questão colonial moderna, tal como é hoje comprehendida na Europa, representa um facto universal da civilisação contemporanea, que affecta o viver de todos os povos cultos.

Actualmente as colonias portuguezas podem servir de mercado para a producção estrangeira, como a actividade portugueza póde ir livremente exercer-se nas colonias estrangeiras. A colonia moderna não é como. a antiga colonia grega, que era só para os gregos, ou a antiga colonia phenicia que era sómente para o mercante phenicio.

Se reflectirmos sobre a evolução da historia, veremos facilmente este phenomeno: emquanto as sociedades antigas se distinguiram pelo seu exclusivismo; emquanto a historia moderna nos impressiona pelo seu caracter geral, commum a toda a Europa; os grandes factos da historia contemporanea se caracterisam pela sua influencia sobre todas as sociedades do mundo. (Vozes: - Muito bem.)

A civilisação vedica, a cultura zenda-avestica, a China, o Egypto, Israel, Hellade, Roma representaram na antiguidade sociedades completamente distinctas umas das outras. A idade media, a renascença, a reforma, a revolução francesa são já grandes factos da historia moderna communs a todas as sociedades europêas. O movimento industrial do seculo xix, as facilidades de communicações entre a Europa e o resto do mundo, a mistura de interesses de povos afastados e de origem inteiramente diversa, deram á civilisação contemporanea este cunho de universal que nos apresenta a humanidade inteira, resentindo-se das acções e reacções dos grandes centros sociaes.

É por isso que eu disse, sr. presidente, que a questão da India é mais alguma coisa do que uma simples questão local, é uma questão portugueza, e vou dizer as rasões porque a encaro assim.

Apesar d'esta calmaria aparente em que vivemos, todos sabem que a Europa está atravessando por um verdadeiro periodo revolucionario. O desenvolvimento industrial do nosso seculo creou capitães enormes, desenvolveu o luxo, augmentou as necessidades e tambem as exigencias dos operarios.

Emquanto a producção europêa não tinha concorrentes em outras partes do mundo, as cousas caminhavam bem; foi o periodo das prosperidades. As circumstancias mudaram-se, porém, desde que os centros productores se multiplicaram, os mercados de consumo escassearam, e os salarios encareceram. Manifestou-se então o conflicto entre o capital e o trabalho europeus, e é este conflicto, sr. presidente, que representa a crise mais grave que assoberba n'este momento a Europa. As theorias socialistas podem encantar almas generosas, podem enthusiasmar poetas, mas, na pratica, têem o defeito fundamental de sustentarem theses, de estabelecerem principios, partindo da falsa base de supporem que a Europa é o mundo!

É certo que o capital é improductivo sem o auxilio do trabalho; mas é preciso não esquecer que o capital não tem patria, que é facilmente transportavel, e que póde, de um momento para o outro, ir procurar em outros centros de população o auxilio do trabalho barato.

Penso que não deve haver illusões a este respeito. Dado o conflicto entre o capital e o trabalho europeus, o capital ha de emigrar para se fazer valer em outra parte, em-