SESSÃO N.º34 DE 22 DE MAIO DE 1893 5

quanto os socialistas ficarem por aqui discutindo theses e legislando para os anjos!

Ora os dois grandes centros de população que estão destinados a n'um futuro proximo valorisarem os capitães europeus (é esta a conclusão a que eu desejava chegar) são a India com os seus 284 milhões de habitantes e a China com os seus 400 milhões de habitantes. O movimento está já encetado no que diz respeito á India; ninguem ignora a concorrencia que estão fazendo as industrias dos tecidos de algodão da India ás manufacturas de Manehester. São a India e a China que estão destinadas a transformarem-se em ricos centros de producção do mundo, e é dos seus portos que sairão os productos para os grandes mercados de consumo.

Na China temos o porto de Macau, e na India temos, alem de outros, o explendido porto de Mormugão, o melhor de todos os portos da costa occidental da India, ligado ao interior da peninsula por uma linha ferrea. (Apoiados.)

Penso que não serão necessarios grandes esforços da imaginação para se calcular a importancia das relações commerciaes que se poderão desenvolver entre os portos de Macau e de Goa com a Africa oriental e com a America do sul, se tivermos juizo para transformarmos esses portos em grandes entre-portos commerciaes, e quaes podem ser as vantagens que a metropole poderá tirar d'esses pequenos tratos de terra que ainda hoje conservamos no oriente, quasi que desamparados á sua desgraçada sorte o aos caprichos do um funccionalismo ordinariamente pouco á altura das circumstancias!

Sr. presidente, foi na India que Portugal desempenhou o brilhante papel de portador da civilisação Occidental para o oriente, foi ahi que se desenrolaram as paginas mais bellas da epopêa nacional. Gama, Almeida, Albuquerque, Castro encontraram na India theatro para os seus feitos; foi debaixo d'aquelle mavioso céu do oriente que Camões cantou os nossos immortaes heroes. (Vozes: - Muito bem, muito bem!)

O seculo das conquistas e dos cantos epicos passou, entrámos no periodo da industria e do commercio; porque não ha de ir Portugal procurar no oriente novos elementos de vida e de prosperidade, pela mesma fórma por que foi para ahi, em tempos cavalleirosos, conquistar um logar de honra no convivio das nações ? (Apoiados.)

Sr. presidente, a India portugueza não póde continuar no estado de abatimento em que jaz. Ao lado de Bombaim, uma cidade de primeira ordem para qualquer parte do mundo, pela sua riqueza, pela sua cultura, pelo seu movimento progressivo constante, a situação da nossa India é verdadeiramente desoladora. As facilidades de communicações com Bombaim,. Poona, Belgaum e outras cidades importantes da India britannica, a constante emigração de uma grande parte da população de Goa, que vae para ahi procurar modo de vida e educar-se nas escolas inglezas, são factos de muitissima gravidade politica para que chamo a attenção de todos os homens publicos de Portugal que se interessam pela nossa politica colonial.

Sr. presidente, parece-me que não é bastante assignarem-se portarias de nomeações de empregados publicos, ou decretarem-se reformas muitas vezes levianamente architectadas para se governar as colonias. Um ministro do ultramar tem de fazer mais alguma cousa do que isto; tem de assentar sobre um plano de administração publica, e tem de seguir passo a passo a evolução de cada colonia, sob o ponto de vista da sua. politica interna e das suas relações com o estrangeiro.

É como procediam os grandes colonisadores portuguezes de outros tempos, e felizmente ainda hoje não nos faltam estadistas notaveis, que tenho a honra de conhecer muito de perto, que têem idéas assentes sobre a nossa politica colonial, mas que, infelizmente para o paiz, conservam-se fóra do poder. Na .côrte de D. João II predominou a grandiosa idéa da fundação de um imperio no norte da Africa, o famoso imperio d'aquem e d'alem mar em Africa de D. Affonso V. Apertado n'uma limitada faxa de terra na Europa, Portugal dirigiu naturalmente as vistas para alem do estreito, para se expandir no norte da Africa, para onde o guiava o espirito do tempo, em que dominava o enthusiasmo das cruzadas contra os mouros.
O desastre de D. Sebastião em Alcacer-Kibir, desabou o plano primitivo da politica colonial portugueza. A expedição de Bonaparte para o Egypto, a conquista da Argelia pela monarchia de julho, ou o protectorado de Tunis pela terceira republica franceza não significa mais do que reviviscencia do velho plano portuguez adoptado pela França moderna. (Apoiados.) Toda a politica de Duplex, na India, no seculo XVII, ou da Inglaterra até os nossos dias quer nas suas relações com os rajahs e as castas indianas, quer no systema das occupações desde Aden até Ceylão, Singapura e Hong-Kong de um lado, e desde Aden até Zanzibar, em logar da nossa velha Mombaça, e o Cabo da Boa Esperança, não é mais do que o velho plano do imperio das Indias traçado e encetado pelo immortal Affonso de Albuquerque. (Vozes : - Muito bem! Muito bem)!

O periodo das grandezas portuguezas foi esse em que a nação colonisadora sabia o que queria; a politica do acaso póde ter o inconveniente de preparar surprezas lamentaveis ! (Apoiados.)

Repito o que disse ha pouco. O constante abatimento da India portugueza ao lado do esplendor de Bombaim, os desperdicios dos dinheiros publicos n'uma parasitagem revoltante que ahi medra, emquanto a população trabalhadora e intelligente tem de ir para o estrangeiro procurar modo de vida e educação, são factos que provocam um descontentamento latente, e talvez inconsciente, que póde ser facilmente explorado pelos inimigos!
É preciso que todos que somos sinceramente portuguezes meditemos reflectidamente sobre a verdadeira situação das cousas, porque convém não esquecer, sr. presidente, que as questões sociaes têem sempre ao lado de uma face que se vê. a outra que se não vê ; é o caso do ce qu'on volt et ce qu'on ne voit pas, como dizia Bastiat.

Não desejo, por hoje, referir-me aos abusos e aos defeitos da administração que existem na India. Podia isto irritar espiritos e prejudicar o fim principal que tenho em vista, que é o de solicitar medidas tendentes a promover o desenvolvimento material e moral da colonia.

Sr. presidente, não é possivel transformar-se de um momento para o outro, n'uma colonia florescente uma possessão que se acha em franca decadencia; é indispensavel ir-se caminhando aos poucos, aproveitando-se de todos os elementos de vida de que 'dispõe essa possessão. Para que Macau e Goa possam transformar-se em grandes entre-portos commerciaes, é preciso preparar as cousas de fórma que, com o tempo, o movimento se vá dirigindo naturalmente n'esse sentido.

A condição essencial para que se possa conseguir esse resultado, é o aperfeiçoamento do systema de viação, para o facil transporte das mercadorias, e o incremento da riqueza publica, que representa a verdadeira prosperidade de um paiz.

O caminho de ferro de Mormugão põe em comunicação os grandes mercados dá India central cora o nosso porto; para que a producção da nossa colonia possa explorar esses mercados, é indispensavel desenvolver com a maxima urgencia o systema de viação, de fórma que os productos possam ser facilmente transportados para o porto de Mormugão e para as principaes estações de caminhos de ferro.

Comprehendeu a necessidade urgente de emprehender estes trabalhos um dos mais bem intencionados governadores que tem tido a India portugueza, o sr. general Vasco Guedes, que pela portaria provincial de 15 de outubro de 1889 nomeou uma commissão de funccionarios bastante competentes para estudar e apresentar um plano