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6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

completo de obras publicas tendentes a desenvolver o trafego.
A commissão, que se compunha de dois engenheiros do secretario geral do governo, propoz tres categorias de obras; uma tendente a desenvolver o systema de viação publica, e as outras relativas a edificações e a obras de saneamento.

Entre as obras de viação, avultava a abertura do canal de Tivim a Calvelle e o aprofundamento do rio de Mapuçá, que deve pôr em communicação com o porto de Mornugão as provincias de Bardez e de Pernem, que são as mais ricas e industriosas de Goa, e o mercado inglez de Saunt-Warim Indicava-se alem d'isso a construcção de algumas estradas e pontes que completam vantajosamente o systema da viação publica da nossa India. Estas obras, incluindo a estrada da estação de caminho de ferro de Wappy para a Praganã em Damão, e a estrada da Praça de Diu para Brancavará, estavam orçadas em 898:100 rupias ou 359:240$000 réis. As obras relativas a edificações e ao saneamento estavam orçadas em 293:500 rupias ou 117:400$000 réis.

A commissão entendia que estas obras deviam ser concluidas em tres annos, e propunha que o governador geral da provincia fosse auctorisado a levantar um emprestimo até de 1.200:000 rupias, emittindo em cada anno uma serie de 16:000 obrigações de 25 rupias cada uma, por conseguinte no, valor de 400:000 rupias, a juro de 5 por cento.

A verba destinada no orçamento da provincia para as despezas das obras publicas serviria de base para esta operação do credito; como essa verba é ordinariamente superior a 170:000 rupias, a commissão entendia que deviam ser destinadas 100:000 rupias para o pagamento do juro e a amortisação do capital em dezoito annos, que as restantes 70:000 rupias deviam ficar para as despezas de conservação, reparação e pessoal das obras publicas.

Uma parte d'estas obras está concluida. Vejo pelas contas do exercicio findo de 1891-1892 que se tinham despendido com ellas n'esse anno 70:000 rupias ou reis 28:000$000; pela distribuição das verbas para as obras publicas durante o exercicio corrente, publicada no Boletim do governo da provincia, vejo que brevemente ficarão completas algumas outras, e pelo relatorio do governador da India de 1891, vê-se que em 1890 tinham-se acabado algumas outras. Pela relação das obras por fazer, que vou mandar para a mesa, o orçamento da commissão fica reduzido a 964:000 rupias ou 385:600:5000 réis.

Em vez de pedirmos immediatamente ao emprestimo toda essa somma, penso que poderiamos procurar uma parte de meios na venda em grosso de madeiras das nossas inatas nacionaes, que em vez de serem aproveitadas como fontes de receita para o thesouro, ahi estão abandonadas á rapinagem de um pequeno grupo de especuladores.

Diz o sr. Lopes Mendes, no seu livro a India portugueza, que em 1865 o numero das essenciaes florestaes existentes nas matas da Praganã-Nagar-Avely subia de quatro milhões de arvores, que avaliadas pelos preços correntes no mercado, representavam o capital de 8.000:000 rupias ou 3.200:000$000 réis fortes, e acrescentava que esse valor devia augmentar necessariamente quando ficasse completado o caminho de ferro de Guzerathe, que devia abrir para os nossos productos florestaes os mercados industriaes de Bombaim.

Essa linha ferrea está concluida. A industria florestal merece a mais seria attenção aos inglezes, que tiram das suas matas uma fonte consideravel de receitas : entretanto, vejo que na nossa India todas as matas nacionaes de Goa e de Praganã reunidas, não renderam, no exercicio de 1889-1890, mais do que a insignificante somma de 14:727 rupias, no de 1890-1891 8:171-rupias, e no de 1891-1892 - 14:680 rupias, uma media em tres annos de 12:526 rupias ou 4:910$400 réis; despendendo-se quasi a metade na administração, fica uma receita liquida de quasi 2:500$000 réis! Ora, valendo só as matas do Praganã, em 1865, antes de estar concluida a linha ferrea de Guzerathe, réis 3.200:000$000, deve-se concordar que uma receita annual de 2:500$000 réis de todas as matas da India e verdadeiramente irrisoria!

Entretanto as nossas matas vão-se desvalorisando todos os annos pela sua má administração, e pelo grande desvio de madeiras que ahi se dá.

Penso que se póde calcular em 7:000 a 8:000 contos de réis o valor das nossas mattas nacionaes de todo o estado da India. Como se vê, é uma riqueza consideravel que póde servir de base para operações, não sómente para obter as pequenas sommas de que carecemos para a conclusão rapida do plano das obras publicas a que me tenho referido, mas principalmente para resolvermos a gravissima questão da garantia do juro do caminho de ferro de Mormugão, que nos está absorvendo mais de 1.050:000 rupias ou 420 contos de réis, e que em parte pesam sobre o thesouro da metropole.
Espero tratar detidamente, sr. presidente, d'esta gravissima questão da garantia do juro do caminho do ferro de Mormugão, como penso tambem em indicar ao parlamento e ao governo os desperdicios de dinheiros publicos, e o meio de equilibrarmos o orçamento da India, reduzindo despezas improductivas, nivelando os vencimentos do funccionalismo, e remodelando o systema dos impostos, abrandando os mais gravosos e explorando outras materias tributarias que podem ser aproveitadas como fontes do receita consideraveis.

Mas voltarei a estas questões era outra ocasião; por hoje não desejo afastar-me do que diz respeito ao desenvolvimento material da colonia, e ao levantamento da riqueza publica.

Como ia dizendo, sr. presidente, parece-me que, antes de recorrermos ao emprestimo, devemos procurar uma parte de meios para a execução do plano das obras publicas a que me estou referindo na venda de madeiras em grosso das matas nacionaes; e o resto pediremos ao emprestimo a juro de 5 por cento, o que é facil de se obter na India, onde existem capitães consideraveis em poder de associações de mão morta como são as cofrarias, as mazanias dos pagodes, a misericordia e outros estabelecimentos pios e de beneficencia, a procura de emprego seguro, e penso mesmo que a taxa de juro em Bombaim não é superior de 4 a 4 1/2 por cento.

O Sr. presidente. O plano a que me estou referindo é um trabalho official e não demanda delongas com novos estudos e novos orçamentos; como já tive occasião de dizer, e devido á iniciativa do sr. general Vasco Guedes, que chegou a propor a sua approvação ao governo central por seu officio de 5 de fevereiro de 1890, que pude consultar na secretaria do ultramar. Se telegrammas falsos e aleivosos conseguiram colher de surpreza um ministro inexperiente que privou o estado da India da acção iniciadora d'aquelle illustre magistrado, que pelo menos aproveitemos agora dos seus trabalhos e da sua longa pratica admigistrativa, para levantarmos a nossa India do estado de abatimento em que vegeta.

Em-1890, sr. presidente, sem ter a honra de conhecer o sr. general Vasco Guedes, eu instava junto dos poderes publicos para que se não desse um passo precipitado n'aquella occasião, porque as suas consequencias seriam profundamente damnosas para a administração da India. Os factos ahi estão dizendo se tinham fundamento as minhas provisões. Mas passemos por cima do que já não tem remedio. Eu aproveito d'este ensejo, sr. presidente, para testemunhar áquelle illustre magistrado a minha sympathia pelo interesse que sempre tomou pela prosperidade da India. No ministerio da marinha existem muitas pro-