N.º 34

SESSÃO DE 2 DE MARÇO DE 1896

Presidencia do exmo. sr. Antonio José da Costa Santos

Secretarios - os exmos. srs.

Amandio Eduardo da Motta Veiga
José Eduardo Simões Baião

SUMMARIO

Lida á acta e o expediente, o sr. Carlos Braga fez algumas considerações a respeito de um caso judicial da comarca dos Arcos de Valle de Vez. - O sr. Adolpho Guimarães apresentou uma representação da camara de Penella. - O sr. Mendes Lima enviou um requerimento á mesa, pedindo o processo de aposentação do rev. Manuel Henrique de Menezes Feio. - O sr Thomás Sequeira propoz a aggregação do sr. deputado Adriano Monteiro á commissão do orçamento, o que for approvado.-Apresentaram requerimentos os srs. Jacinto do Couto e Marianno de Carvalho.-Justificaram-se faltas de diversos srs. deputados.

Na ordem do dia continuou a discussão, na especialidade, do projecto de lei n.° 9, contribuição industrial, tomando parte no debate os srs. Marianno de Carvalho, presidente do conselho, Ferreira de Almeida, Mello e Sousa (relator), Guilherme de Abreu, Polycarpo Anjos e Adriano da Costa. - Antes de se encerrar a sessão, o sr. Costa Pinto apresentou dois pareceres da commissão de administração publica, um sobre o decreto de 30 de junho de 1894 e outro sobre o decreto de 5 de abril do mesmo anno.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 53 srs. deputados. São os seguintes: - Aarão Ferreira de Lacerda, Adolpho Aires de Oliveira Guimarães, Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Alberto Antonio de Moraes Carvalho (Sobrinho), Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alfredo de Moraes Carvalho, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio Adriano da Costa, Antonio de Almeida Coelho de Campos, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Candido da Costa, Antonio Hygino Salgado de Araujo, Antonio José da Costa Santos, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Dias Dantas da Grama, Carlos de Almeida Braga, Conde de Anadia, Conde de Pinhel, Conde de Villar Secco, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Francisco Rangel de Lima, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jacinto José Maria do Couto, Jayme Arthur da Costa Pinto, Jayme de Magalhães Lima, João Alves Bebiano, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Rodrigues Ribeiro, José Adolpho de Mello e Sousa, José Bento Ferreira de Almeida, José Eduardo Simões Baião, José Gil Borja Macedo e Menezes (D.), José Joaquim Aguas, José Mendes Lima, José dos Santos Pereira Jardim, José de Vasconcellos, Mascarenhas Pedroso, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Manuel de Bivar Weinholtz, Manuel José de Oliveira Guimarães, Manuel Pedro Guedes, Marianno Cyrillo de Carvalho, Polycarpo Pecquet Ferreira da Anjos, Theodoro Ferreira Pinto Basto, Thomás Victor da Costa Sequeira, Visconde do Banho; Visconde da Idanha e Visconde de Leite Perry.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Augusto de Madureira Beça, Agostinho Lucio da Silva, Antonio d'Azevedo Castello Branco, Antonio Barbosa de Mendonça, Antonio Velloso da Cruz, Ignacio José Franco, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Marcellino Arroyo, Joaquim do Espirito Santo Lima, José Dias Ferreira, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Maria Pinto do Soveral, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manuel Joaquim Fratel, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Miguel Dantas Gonçalves Pereira e Romano Santa Clara Gomes.

Não compareceram á sessão os srs.: - Antonio de Castro Pereira Côrte Real, Antonio José Boavida, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Augusto Victor dos Santos, Bernardino Camillo Cincinnato da Costa, Conde de Jacome Correia, Conde de Tavarede, Conde de Valle Flor, Diogo José Cabral, Diogo de Macedo, Fidelio de Freitas Branco, Francisco João Patricio, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Cândido da Silva, Jeronymo Osorio de Castro, Cabral e Albuquerque, João José Pereira Charula, João Lopes Carneiro de Moura, João Maria Correia Ayres de Campos, João da Mota Gomes, Joaquim José de Figueiredo Leal, José Antonio Lopes Coelho, José Coelho Serra, José Correia de Barros, José Freire Lobo do Amaral, José Joaquim Dias Gallas, José Luiz Ferreira Freire, José Marcellino de Sá Vargas, José Maria Gomes da Silva Pinheiro, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, José Teixeira Gomes, Julio Cesar Cau da Costa, Licinio Pinto Leite, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Luiz de Sampaio Torres Fevereiro, Manuel Bravo Guines, Manuel Francisco Vargas, Manuel de Sousa Avides, Quirino Avelino de Jesus, Visconde do Ervedal da Beira, Visconde de Nandufe, Visconde de Palma de Almeida, Visconde de Tinalhas e Wenceslau de Sousa Pereira de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da fazenda, remettendo 130 exemplares do orçamento geral do estado para o exercicio de 1896-1897.

Para a secretaria.

O sr. Carlos Braga: - Sr. presidente, sinto que não esteja presente o sr. ministro da justiça, porque desejava chamar a attenção de s. exa. para um facto que reputo grave; como, porém, vejo nos bancos do governo o nobre presidente do conselho, a s. exa. peço que transmitta as minhas palavras ao illustre titular
d'aquella pasta.

Na comarca dos Arcos de Valle de Vez foi julgado no anno passado um réu que foi condemnado, e o escrivão do processo, de nome Abilio da Rocha Gomes exigiu o pagamento das custas antes do recurso seguir para a relação do Porto, para onde subiu, em virtude de appellação interposta pelo digno agente do ministerio publico. Do tribunal da relação do Porto veiu para o supremo tribunal de

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