N.º 34

SESSÃO DE 11 DE AGOSTO DE 1897

Presidencia do exmo. sr. Eduardo José Coelho

Secretarios - os exmos.

Joaquim Paes de Abranches
Manuel Telles de Vasconcellos

SUMMARIO

Lida e approvada a acta têem segunda leitura os projectos de lei do srs. Carlos Ferreira e João Pinto apresentados na sessão anterior. - O sr. Fialho Gomes apresenta um parecer sobre a proposta 8-B. - O sr. conde de Paçô apresenta uma representação e bem assim os srs. Campos Henrique e Lopes de Carvalho. - O sr. Jacinto Candido refere-se a attentados praticados na ilha Terceira, respondendo-lhe o sr. ministro da guerra. - O sr. ministro da fazenda responde tambem ao sr. deputado sobre as contas da companhia de tabacos. - Mandam apareceres de commissões os srs. Correia de Barros, Joaquim Tello, Loureço Cayola e Dias Costa, que apresenta e pertence ao parecer n.º 19 que entrou logo em discussão e foi approvado. - Mandam papeis para a mesa os Srs Telles de Vasconcellos, Teixeira de Sousa e Marianno de Carvalho.

Na ordem do dia, discussão do projecto n.º 18 (contrato com o banco de Portugal), fallam sucessivamente os Srs. Dias Ferreira, ministro da fazenda, Marianno de Carvalho, conde de Burnay, Franco Castello Branco e Jacinto Candido.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 44 srs. deputados. São os seguintes: Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alvaro de Castellões, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Simões, Arthur Alberto de Campos Henrique, Carlos José de Oliveira, Conde de Alto Mearim, Conde de Paçô Vieira, Eduardo José Coelho, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado de Mello, Francisco Silveira Vianna, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Catanho de Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João de Mello Pereira Sampaio, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Augusto Correia de Barros, José Bento Ferreira de Almeida, José Dias Ferreira, José Frederico Laranjo, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria Pereira de Lima Fialho, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Libanio Antonio Fialho Gomes, Loureço Caldeira da Gama Lobo Cayola, Luiz José Dias, Manuel Telles de Vasconcellos Martinho Augusto da Cruz Tenreiro, Sertorio do Monte Pereira e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Tavares Festas, Augusto Cesar Claro da Ricca, Bernardo Homem Machado, Carlos Augusto Ferreira, Conde de Burnay, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Frederico Ressano Garcia, Jacinto Candido da Silva Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Monteiro Vieira de Castro, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Viega, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Eduardo Simões Baião, José Joaquim da Silva Amando, José Maria de Oliveira Matos, Luiz Fischer Berquó Poças Falcão, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Pinto de Almeida, Marianno Cyillo de Carvalho, Visconde de Melicio e Visconde de Silves.

Não compareceram á sessão os srs.: - Antonio Maria Dias Pereira Chaves Maziotti, Augusto José da Cunha, Conde de Idanha a Nova, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Abel da Silva Fonseca, João Antonio de Sepulveda, João Joaquim Izidro dos Reis, José de Abreu do Couto Amorim Navaes José Benedicto de Almeida Pessanha, José da Cruz Caldeira, José Estevão de Moraes, Sarmento, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Malheiro Reymão, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Affonso de Espregueira e Sebastião de Sousa Dantas Baracho.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Marianno de Carvalho, os documentos ácerca do estabelecimento de tracção electrica em Lisboa.

Para a secretaria

Senhores: - A verba n.º 294, classe 6.ª, tabella n.° 2., da lei de 21 de julho, de 1893, diz: - «Nas constituições sociaes mencionadas n'esta verba pagar-se-ha mais sobre todo o capital nominal da constituição e no futuro sobre qualquer augmento d'esse capital... 2 por 1:000.

N'esta verba não se fez menção de nenhumas constituições sociaes e por isso é completamente inexequivel tal disposição. - É certo, que a lei quiz fazer referencias ás verbas anteriores 292 e 293, em que se mencionam varias constituições sociaes; mas como disse cousa differente e as leis de fazenda que impõem encargos se devem interpretar restrictamente, não é justo fazer applicação dos seus preceitos por quaesquer considerações mais ou menos admissiveis.

Para evitar de futuro difficuldades e sanar desde já inconvenientes, tenho a honra de submetter á vossa apreciação approvação o seguinte

Projecto da lei

Artigo 1.º A verba n.º 294, classe 6.ª, tabella. n.º 2, da lei de 21 de julho de 1893, será emendada substitui-