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596 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

illustres, e que nem todos se contentem com gosar os bellezas naturaes do paiz e admirar os nossos monumentos architectonicos preferindo alguns, em piedosas romarias, visitar as jazidas dos homens que, pelo seu trabalho, engrandeceram Portugal. Que vergonha será para nós todos, sr. presidente, se alguns d'esses estrangeiros quizer visitar o tumulo do chronista do rei venturoso, justamente o monarcha em cujo reinado foram levadas a effeito as mais prodigiosas descobertas dos portuguezes India; que vergonha, repito, se algum d'esses estrangeiros quizer visitar aquelle tumulo, e tivermos que mostrar lhe apenas um sarcophago mutilado entre o entulho de uma igreja em ruinas!

Sr. presidente, eu peço á camara e ao nobre ministro das obras publicas para mandar proceder ás obras precisas na igreja da Varzea, pagando assim uma divida sagrada ao mais illustre filho de Alemquer e uma das glorias mais eminentes da patria.

O sr. Jacinto Candido: - Pedi a palavra na esperança de que estivesse presente o sr. presidente do conselho, ou algum dos srs. ministros.

No entretanto, como s. exa. poderão ter conhecimento do que vou dizer pelo registos parlamentares, e ainda porque peço a v. exa., sr. presidente, a bondade de transmittir ao sr. presidente do conselho as considerações, que vou fazer, mesmo na ausencia do governo, usarei da palavra, que v. exa. acaba de conceder-me, porque o caso é tão importante como urgente, para, mais uma vez, chamar a attenção do sr. ministro do reino sobre os factos, a que já, n'esta casa me referi, relativos á nunca assás celebrada justiça da noite, instituição unica no genero, e que se mantem, e proposta, na ilha Terceira.

A este respeito, como v. exa. e a camara se recordam de certo, trocaram-se explicações entre mim e o sr. presidente do conselho.

Pedi a s. exa. para comparecer, e responder pelos factos, a que eu tinha de me referir; s. exa. teve a bondade de vir a esta camara, e eu fiz as minhas allegações, segundo as informações, que tinha, fornecidos principalmente pela imprensa periodica local; e por cartas de amigos meus.

S. exa. respondeu-me lendo uns officios do governador civil d'aquelle districto.

E depois, como esta leitura me não satisfizesse, em primeiro logar porque não percebi o que s. exa. dizia, em virtude do tom de voz, que empregou, e em segundo logar, porque me pareceu deprehender do pouco que pude apanhar da leitura, que effectivamente não estava justificado o procedimento da auctoridade superior d'aquelle districto, antes bem ao contrario, os effeitos que mandára, mais, a compromettiam ainda do que os proprios dados que eu possuia, requeri copia d'esses documentos, e annunciei ao sr. presidente do concelho uma interpellação, pedindo a v. exa., sr. presidente, que logo que fosse possivel, marcasse o dia para se realisar essa debate parlamenta.

Chegaram-se agora á mão as copias que pedi, e como n'esses officios vejo que, longe de desfazer as conconsideração e receios, que tive a honra de apresentar á camara, o governador civil referido, como eu suppozera, de facto, mais se compromette, e mais vem justificar as supposições e conjecturas, que submetti á apreciação da camara e do governo, não quero, por mais tempo, demorar a justa apreciação e camara critica d'estes documentos, que, tenho para mim, pela justiça; devida no sr. presidente do conselho, leu aqui, n'esta casa, pela primeira vez. De contrario não se traria cá:

Bom é, porém, que se veja bom quem é, e o que vale, este delegado do governo, e como elle entende os seus deveres, ajuiza das suas funcções, e cumpro as ordens, que lhe são enviadas.

Que largueza do criterio, que comprehensão elevada a d'este magistrado!

Um portento! Um prodigio!

Vamos devagar e serenamente. O caso não é para indignações, é antes para rir. Refiro-me aos officios do governador civil, que não aos latrocinios e devastações da justiça da noite. Estes indignam os mais calmos de espirito.

Vamos aos officios.

Ora, sr. presidente, o governador civil diz o seguinte, para que peço a attenção da camara.

(Leu.)

Queixam-se ao administrador do concelho os donos de uma propriedade, de que ella está occupada por um troço de homens armados o mascarados, que impedem, á viva força, que elles exerçam os seus direitos de proprietarios. O que faz este administrador do concelho? Officia para o governador civil do districto, dando-lhe parte do facto e dizendo-lhe que alvitra um de dois procedimentos, ou um aboletamento de força militar na freguezia, e n'um auto de investigação.

O que ordena o conspicuo governador civil, em presença dos factos expostos?

Pensa a camara que elle manda immediatamente uma força militar para o logar do crime, a proteger os proprietarios esbulhados dos seus direitos, a afugentar os bandidos e a restabelecer a ordem publica?

O governador civil de Angra, em presença d'esta situação, manda levantar um auto da investigação na administração do concelho!

É de opera comica do theatro da Trindade esta auctoridade e esta resolução; mas é a propria que saiu do cerebro pujante d'aquelle magistrado! E este magistrado é o governador civil da um districto!

Isto não se commenta.

É phantastico, pyramidal, inacreditavel; suppõe a gente que ha aqui uma mystificação qualquer. Pois não póde haver duvida; é o proprio governador civil que o diz no seu primeiro orneio que, já agora, ha de ficar memoravel!

Está aqui escripto n'este delicioso documento

Um bando de salteadores, armados, mascarados, á luz do dia, com tendas, bandeiras, postos, bivaques, sentinellas e tudo, occupa uma freguezia, permanentemente, tendo-a sob a pressão do terror, e esbulhando, pela força, os proprietarios, do uso dos seus direitos. Os offendidos queixam-se e podem protecção á auctoridade; o administrador julga o caso grave e consulta o governador civil. O governador civil manda levantar um auto na administração do concelho!

Unico! Unico! Unico!

Nunca se viu mais absoluta inepcia e mais completa incapacidade administrativa, ou então mais miseravel cobardia, ou ainda mais evidente connivencia e cumplicidade com os bandidos. Escolha-se á vontade; mas é incontestavel que, fôra d'estas tres determinantes, só por qualquer de per si, ou por concorrencia de todos, não ha explicação possivel para tal procedimento.

Autos da investigação na administração do concelho para restabelecer a ordem publica, alterada pela persistencia de um bando armado n'uma localidade... é incrivel! Não tem classificação possivel!

E então a inconsciencia com que isto é dito n'este official?

Por isso, sr. presidente, os bandidos, que bem sabiam a auctoridade que tinham á frente do districto, continuaram, impavidos, no seu caminho, e no mesmo dia, em que eu aqui interrogava o sr. ministro do reino sobre este assumpto, elles completavam a sua obra de vandalismo e destruição, acabando de arrasar todo o plantio da propriedade, que haviam invadido.

Aquillo que o mais boçal regedor da mais aclvatica e sertaneja parochia teria, de prompto, feito, que era accudir, com força militar, á localidade infestada, dispersar o bando dos salteadores, e estabelecer um policiamento regular e permanente, que impedisse o regresso d'elles, e mantivesse a ordem, - o que era da maxima facilidade