Debates Parlamentares - Diário 034, p. 621 (1898-03-17)

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SESSÃO N.° 34 DE 17 DE MARÇO DE 1898 621

ficios tambem aos oradores, ordenou o meu collega dos negocios estrangeiros aos nossos representantes perante as cinco nações interessadas que, tão officiosamente quanto, podessem, fizessem aos respectivos governos communicação de que as finanças portuguesas tinham chegado a situação tão Violenta, que o governo se via na dura necessidade de recorrer á reducção nos Juros da divida, tanto interna como externa.

A este simples aviso, a esta simples declaração, que nada tinha com o convenio, nem sequer com a proposta depois convertida na lei de 26 de fevereiro de 1892, é que veiu a nota allemã.

Feita á communicação do programma ministerial á Inglateira, á França, á Hollanda, á Belgica e á Allemanha, nem a França, nem a Inglaterra; nem a Belgica, nem a Hollanda fizeram a mais ligeira observação.

Respondeu apenas a Allemanha nos termos extremamente energicos, de que vou dar conhecimento á camara apesar de já constarem na integra dos registos parlamentares.

Esta nota era aviso mais do que eloquente do perigo de tocar no credito publico, e sufficiente lição para nos governarmos com a prata da casa, como eu constantemente proclamei contra a voseria medonha da imprensa, que rompia contra mim em fundas incriminações sempre que eu apregoava que era preciso resignarmo-nos a viver com a prata da casa.

Vejamos pois a nota da Allemanha, que não é resposta ou decreto de 18 de junho, pois que o officio da legação allemã é de 31 de janeiro, e portanto mais de quatro mezes anterior ao decreto dictatorial de 13 de junho.

«Lisboa, 31 de janeiro de 1892 - Senhor ministro - Em 25 do corrente mez o encarregado de negocios de Sua Magestade Fidelissima em Berlim annunciou ao governo imperial que o governo portuguez, para occorrer às exigencias do orçamento, se via forçado a propor às côrtes, alem de outras, providencias que impunham sacrificios aos credores do estado.

«Esta communicação não dava detalhes sobre essas medidas, mas o governo imperial, julgando do seu dever precisar immediatamente qual seria a sua posição em face de similhantes providencias, encarregou-me de responder o seguinte:

«O governo de Sua Magestade Imperial não poderia convir em que, mesmo para o fim de restaurar as finanças do paiz, fossem offendidos os direitos garantidos dos credores allemães.

«Ver-se-ía forçado a combinar com as outras potencias interessadas démarches collectives para salvaguardar os direitos dos credores da nação portuguesa.

«Espera ainda que o governo portuguez conseguirá encontrar expedientes para obter o resultado que deseja sem o paiz deixar de satisfazer ás suas obrigações para com o estrangeiro, etc.

Tambem eu encontrei o cambio sobre Londres a 41 e deixei-o a 43. O premio da libra que á minha saída era de 1$000 réis, e hoje de 2$500 réis, e ámanhã Deus sabe o que será !

Custavam os tres francos á minha entrada no governo 697 réis, e á minha saída 677 réis. Hoje custam proximamente 800 réis, e ámanhã será o que for!

Tambem eu encontrei a divida flutuante no estrangeiro em somma superior a 7:000 contos de réis, e deixei-a em 1:500 contos de réis.

Agora já voltou á antiga!

Não gostam os meus adversarios do meu systema de administração. Mas gosta o paiz; e é isso o que me importa.

O mais singular é que os meus adversarios, reputando tão nefasto o decreto de 13 de junho, que alias continha disposições meramente provisorias, foram legalisal-o, e legalisal-o com a circumstancia aggravante de transformarem em definitivas essas providencias provisorias, a de augmentarem os encargos ao thesouro dando parceria ao credor estrangeiro nos rendimentos das alfandegas e nos beneficios do premio do oiro!

Disseram dois, iIlustres deputados, que me honram com a sua amisade, os srs. Adriano Anthero e Eduardo Villaça, que era indispensavel auctorisação previa para negociar, porque os credores não queriam tratar connosco por ter sido rejeitado o convenio, e que até por causa da rejeição do convenio viera uma nota allemã bastante aspera.

Ora, em primeiro logar é menos correcto que deputados da maioria façam referenda a notas que estão sepultadas nos archivos das secretarias em vez de pedirem a publicação, e isto em resposta a mim que tenho instado e reinstado pela publicação da correspondencia official trocada entre o governo portuguez e os governos estrangeiros por intermedio dos seus legaes representantes sobre a questão da divida externa, sem nada conseguir!

Mas á parte o incidente da publicação posso dizer aos illustres deputados que se enganaram redondamente. Veiu com effeito, por causa da reducção dos juros uma nota alterna de extrema gravidade.

Esta nota, pelos termos extraordinarios em que era formulada, era extremamente violenta. Nem outra podia haver de superior gravidade, a não conter uma formal declaração de guerra.

Foi portanto anterior ao decreto de 13 de junho, e até á lei de 26 de fevereiro, e ainda á apresentação da proposta na mesma lei convertida, a nota allemã em que o governo Imperial declarava que se via forçado a combinar com as outras potencias interessadas uma acção commum contra Portugal;

Pois o governo da minha presidencia, altas completamente desacompanhado de elementos politicos, e que no dizer do sr. ministro da fazenda provocára o descredito da nação, com tal cuidado e persistencia se houve, taes trabalhos e taes esforços empregou que, decorrido um anno , em 17 de fevereiro de 1893, recebia eu, na qualidade do presidente do conselho, uma carta do ministro da Allemanha em Lisboa, que destruia completamente os effeitos da nota de 31 de janeiro de 1892.

O ministro da Allemanha expediu, em seguida ao ministro da França, uma nota official ao ministro dos negocios estrangeiros, em fevereiro de 1898, em termos pouco benevollos.

Mas directamente a mim, que não era um particular, mas presidente do conselho. escrevia uma carta, datada do mesmo mez e anno, da qual destaco os seguintes periodos:

«V. exa. ha de perdoar-me o supplicar-lhe mais uma vez que concorde n´um arranjo que, não impondo novos encargos ao estado, encontre a approvação, tanto dos nossos credores, como do governo imperial. Seria facil conseguir este fim, e consistiria para e simplesmente n´uma prolongação do praso de opção até o fim do anno, e em entabolar, durante este praso, novos pourpalers com os nossos comités que, com pleno conhecimento do estado critico de Portugal, não se negariam a um arranjo Definitivo sob condições mais acceitaveis.»

Esta carta importava a acceitação do terço em oiro sem nenhum outro encargo, porque ao illustre representante da Allemanha, como á todos os interessados, tinha eu, uma e muitas vezes e sempre, declarado que o paiz não podia pagar alem do terço em ouro, e que mesmo este encargo só o poderia pagar com enormes sacrificios e seguindo intransigentemente o systema da mais severa economia.

Continua a carta do diplomata allemão:

«Tenho a convicção de que às côrtes seguiriam v. exa. de boa vontade n´este caminho, traçado pelo sentimento

SESSÃO N.° 34 DE 17 DE MARÇO DE 1898 621ficios tambem aos oradores, ordenou o meu collega dos negocios estrangeiros aos nossos representantes perante as cinco nações interessadas que, tão officiosamente quanto, podessem, fizessem aos respectivos governos communicação de que as finanças portuguesas tinham chegado a situação tão Violenta, que o governo se via na dura necessidade de recorrer á reducção nos Juros da divida, tanto interna como externa.A este simples aviso, a esta simples declaração, que nada tinha com o convenio, nem sequer com a proposta depois convertida na lei de 26 de fevereiro de 1892, é que veiu a nota allemã.Feita á communicação do programma ministerial á Inglateira, á França, á Hollanda, á Belgica e á Allemanha, nem a França, nem a Inglaterra; nem a Belgica, nem a Hollanda fizeram a mais ligeira observação.Respondeu apenas a Allemanha nos termos extremamente energicos, de que vou dar conhecimento á camara apesar de já constarem na integra dos registos parlamentares.Esta nota era aviso mais do que eloquente do perigo de tocar no credito publico, e sufficiente lição para nos governarmos com a prata da casa, como eu constantemente proclamei contra a voseria medonha da imprensa, que rompia contra mim em fundas incriminações sempre que eu apregoava que era preciso resignarmo-nos a viver com a prata da casa.Vejamos pois a nota da Allemanha, que não é resposta ou decreto de 18 de junho, pois que o officio da legação allemã é de 31 de janeiro, e portanto mais de quatro mezes anterior ao decreto dictatorial de 13 de junho. «Lisboa, 31 de janeiro de 1892 - Senhor ministro - Em 25 do corrente mez o encarregado de negocios de Sua Magestade Fidelissima em Berlim annunciou ao governo imperial que o governo portuguez, para occorrer às exigencias do orçamento, se via forçado a propor às côrtes, alem de outras, providencias que impunham sacrificios aos credores do estado.«Esta communicação não dava detalhes sobre essas medidas, mas o governo imperial, julgando do seu dever precisar immediatamente qual seria a sua posição em face de similhantes providencias, encarregou-me de responder o seguinte:«O governo de Sua Magestade Imperial não poderia convir em que, mesmo para o fim de restaurar as finanças do paiz, fossem offendidos os direitos garantidos dos credores allemães.«Ver-se-ía forçado a combinar com as outras potencias interessadas démarches collectives para salvaguardar os direitos dos credores da nação portuguesa.«Espera ainda que o governo portuguez conseguirá encontrar expedientes para obter o resultado que deseja sem o paiz deixar de satisfazer ás suas obrigações para com o estrangeiro, etc.Tambem eu encontrei o cambio sobre Londres a 41 e deixei-o a 43. O premio da libra que á minha saída era de 1$000 réis, e hoje de 2$500 réis, e ámanhã Deus sabe o que será !Custavam os tres francos á minha entrada no governo 697 réis, e á minha saída 677 réis. Hoje custam proximamente 800 réis, e ámanhã será o que for!Tambem eu encontrei a divida flutuante no estrangeiro em somma superior a 7:000 contos de réis, e deixei-a em 1:500 contos de réis.Agora já voltou á antiga!Não gostam os meus adversarios do meu systema de administração. Mas gosta o paiz; e é isso o que me importa. O mais singular é que os meus adversarios, reputando tão nefasto o decreto de 13 de junho, que alias continha disposições meramente provisorias, foram legalisal-o, e legalisal-o com a circumstancia aggravante de transformarem em definitivas essas providencias provisorias, a de augmentarem os encargos ao thesouro dando parceria ao credor estrangeiro nos rendimentos das alfandegas e nos beneficios do premio do oiro! Disseram dois, iIlustres deputados, que me honram com a sua amisade, os srs. Adriano Anthero e Eduardo Villaça, que era indispensavel auctorisação previa para negociar, porque os credores não queriam tratar connosco por ter sido rejeitado o convenio, e que até por causa da rejeição do convenio viera uma nota allemã bastante aspera.Ora, em primeiro logar é menos correcto que deputados da maioria façam referenda a notas que estão sepultadas nos archivos das secretarias em vez de pedirem a publicação, e isto em resposta a mim que tenho instado e reinstado pela publicação da correspondencia official trocada entre o governo portuguez e os governos estrangeiros por intermedio dos seus legaes representantes sobre a questão da divida externa, sem nada conseguir!Mas á parte o incidente da publicação posso dizer aos illustres deputados que se enganaram redondamente. Veiu com effeito, por causa da reducção dos juros uma nota alterna de extrema gravidade.Esta nota, pelos termos extraordinarios em que era formulada, era extremamente violenta. Nem outra podia haver de superior gravidade, a não conter uma formal declaração de guerra.Foi portanto anterior ao decreto de 13 de junho, e até á lei de 26 de fevereiro, e ainda á apresentação da proposta na mesma lei convertida, a nota allemã em que o governo Imperial declarava que se via forçado a combinar com as outras potencias interessadas uma acção commum contra Portugal;Pois o governo da minha presidencia, altas completamente desacompanhado de elementos politicos, e que no dizer do sr. ministro da fazenda provocára o descredito da nação, com tal cuidado e persistencia se houve, taes trabalhos e taes esforços empregou que, decorrido um anno , em 17 de fevereiro de 1893, recebia eu, na qualidade do presidente do conselho, uma carta do ministro da Allemanha em Lisboa, que destruia completamente os effeitos da nota de 31 de janeiro de 1892.O ministro da Allemanha expediu, em seguida ao ministro da França, uma nota official ao ministro dos negocios estrangeiros, em fevereiro de 1898, em termos pouco benevollos.Mas directamente a mim, que não era um particular, mas presidente do conselho. escrevia uma carta, datada do mesmo mez e anno, da qual destaco os seguintes periodos:«V. exa. ha de perdoar-me o supplicar-lhe mais uma vez que concorde n´um arranjo que, não impondo novos encargos ao estado, encontre a approvação, tanto dos nossos credores, como do governo imperial. Seria facil conseguir este fim, e consistiria para e simplesmente n´uma prolongação do praso de opção até o fim do anno, e em entabolar, durante este praso, novos pourpalers com os nossos comités que, com pleno conhecimento do estado critico de Portugal, não se negariam a um arranjo Definitivo sob condições mais acceitaveis.»Esta carta importava a acceitação do terço em oiro sem nenhum outro encargo, porque ao illustre representante da Allemanha, como á todos os interessados, tinha eu, uma e muitas vezes e sempre, declarado que o paiz não podia pagar alem do terço em ouro, e que mesmo este encargo só o poderia pagar com enormes sacrificios e seguindo intransigentemente o systema da mais severa economia. Continua a carta do diplomata allemão:«Tenho a convicção de que às côrtes seguiriam v. exa. de boa vontade n´este caminho, traçado pelo sentimento

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