626 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Acresce tambem que, desde algum tempo, se nota um grande refluxo de capitaes para o estrangeiro, por haver muitos cidadãos nossos que, receiosos do estado financeiro da patria, não querem ter aqui os seus haveres. E ainda outros, pela mesma rasão, têem empregado as suas fortunas em titulos externos, e estão aqui recebendo os respectivos juros, o que tambem representa uma somma importante. Ha tambem a vinda dos navios de guerra estrangeiros que demandam os nossos portos; e ainda o movimento de viajantes que nos visitam.

Todas estas circumstancias representam elementos de riqueza publica; e todas servem para mostrar que o nosso paiz está no caso de poder satisfazer ao pagamento dos encargos da divida externa e que, portanto, não ha motivo para os terrores do sr. Dias Ferreira e do sr. Luciano Monteiro.

Mais ainda, sr. presidente. Já se demonstrou durante a larga discussão que tem havido n'esta camara que este projecto não é isolado, é o inicio de uma vida nova, de uma regeneração economica e financeira; e, se nós temos actualmente recursos para satisfazer aos nossos compromissos, claro está que, pela reconstituirão da nossa vida economica, alliada ao nosso procedimento futuro, que deve ser completamente differente das normas passadas, mais recursos teremos ainda.

Onde é que estão, portanto, os perigos imaginados pelos illustres deputados?

Finalmente, e a camara vae talvez estranhar um pouco esta minha argumentação, é absolutamente indifferente para quaesquer eventualidades futuras que haja hypotheca ou consignação de rendimentos, ou que a não haja. Eu vou estabelecer as duas hypotheses.

Primeira hypothese: a consignação de rendimentos. Imaginemos que ámanhã, por quaesquer circumstancias imprevistas, nos vemos embaraçados com o pagamento aos nossos credores, ou porque as receitas alfandegarias não chegam para satisfazer os encargos, ou porque tivemos de lançar mão d'essas receitas, para podermos attender às nossas necessidades internas. De duas uma; ou os credores, por verem que reduzimos todas as nossas despezas, que fizemos todos os esforços para cumprir honradamente aquillo a que nos haviamos obrigado, se compenetram dos principios de justiça e equidade que devem preponderar sempre a favor dos que trabalham, e transigem com a nossa situação; ou elles optam por uma solução violenta, e, auxiliados pelos seus governos, vêem exigir violentamente o pagamento integral do seu credito, despresando os protestos da nossa sinceridade. Nós veríamos então o que deviamos fazer; mas é natural que os nossos esforços honrados pela nossa regeneração economica, a grandeza do nosso infortunio e a lealdade do nosso procedimento, impressionasse em nosso favor e animo dos governos estrangeiros.

Vamos agora á segunda hypothese, aquella em que não ha consignação. Supponhamos tambem nesta hypothese que, pelas circumstancias já acima expostas, o paiz não podia pagar aos seus credores externos.

O que aconteceria? A mesma cousa que aconteceria na hypothese de haver consignação; pois os credores, por deixarem de ter hypotheca, não se resignariam a perder o seu dinheiro, e por isso ou entrariam n'uma transacção honrosa comnosco, ou recorreriam tambem a medidas violentas, exactamente como no outro caso acima figurado.

Sim, sr. presidente, em qualquer das hypotheses, se os credores entrassem n'uma transacção honrosa, amigavel e cavalheirosa comnosco, ficariam removidos todos os inconvenientes. E, se, em vez d'isto, nos ameaçassem ou impozessem medidas violentas, nós n'essa occasião, firmados na nossa justiça e na nossa consciencia, procurariamos, por meios suaves, alcançar echo no coração do mundo civilisado para uma transigencia honrosa e louvavel, tanto para nós como para os credores externos.

As consequencias são portanto absolutamente iguaes na hypothese de haver consignação de rendimentos ou não a haver.

E, n'este ponto, desejo levantar as palavras do sr. Dias Ferreira, quando no final do seu discurso disse «que estamos á beira do abysmo, que o paiz está n'um estado imminente de ruina, e quando, com a sua eloquencia, com essa voz vibrante que entra nos corações de quantos a escutam, fallou no estado desgraçado em que se encontra a nossa patria! Sr. presidente, eu protesto e tenho protestado sempre, em todas as assembléas onde tenho fallado sobre esta materia, contra os que entendem que o paiz está á beira de um abysmo e o julgam incapaz d'esta cruzada gloriosa da sua regeneração, que lhe compete nos destinos do mundo!

Um paiz que vive, ha longos annos, amparado pela força da sua raça, pela gloria das suas tradições, pela persistencia do seu trabalho e pela virtude da sua paciencia, não está condemnado a viver como um bando de miseraveis nas trevas da escravidão ou da vassallagem!... Não póde ser!...

Um paiz que Deus collocou n'este bello canto da Europa, tendo os hymnos do oceano a festejar-lhe os destinos e os resplendores do céu meridional a illuminar-lhe o futuro, com este coração bondoso, onde não ha refolhos tenebrosos, não póde morrer vergonhosamente, á mingua de recursos, por inactividade e impotencia das suas faculdades.

Não póde ser. (Apoiados.) E basta ver o modo como a opposição tem procedido n'esta casa, basta ter ouvido os brilhantes discursos que s. exa. têem pronunciado e a fórma vigorosa por que têem combatido, para ver que não póde morrer um paiz que se affirma tão vivamente n'estas pugnas incruentas do seu patriotismo! (Apoiados.)

Digo mais, sr. presidente, e desculpe-me v. exa. esta animação, esta vehemencia de phrase, porque se falla na ruina da minha patria, da minha querida patria, e não posso ficar indifferente aos sentimentos de reacção calorosa que se disputam no meu coração.

Sr. presidente, se nós tivessemos de morrer; se esta abobada azul que nos cobre, se este sol que nos aquece, e se estas estrellas que nos alumiam, fossem apenas os candelabros funebres da nossa catacumba, que moressemos, ao menos, como homens honrados, pagando, sincera e honradamente, as nossas dividas, e deixando atrás de nós o testemunho pleno da nossa consciencia.,(Votes: - Muito bem.)

Tambem o sr. Dias Ferreira se referiu á rejeição da sua emenda.

Eu louvo os seus sentimentos patrioticos e não o censuro pela proposição d'essa emenda, porque foiinspirnda no seu patriotismo.

S. exa. propoz, «que se consignasse no projecto, que os governos estrangeiros não poderiam intervir directa nem indirectamente n'este accordo».

Ora a commissão rejeitou essa emenda, primeiramente, por lhe parecer que envolvia uma offensa ou uma injuria disfarçada aos governos estrangeiros.

Dizer, com effeito, logo no principio do projecto, que nada queremos absolutamente com os governos estrangeiros, á uma suspeita de que elles não procederão correcta e dignamente com o governo portuguez.

Em segundo logar, se está consignado no projecto que o accordo é só com os credores externos, isso repelle a idéa de ser feito directamente com os governos estrangeiros.

Disse eu no parecer, e repito ainda, que não condiria com a justiça impedir qualquer governo estrangeiro de inter-