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654 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Conclusão

Senhores.— Os factos de ordem financeira e economica, occorridos durante o ultimo anno, e que eu me esforcei por apresentar ao vosso exame e apreciação com o maior rigor e absoluta imparcialidade, se não constituem um testemunho brilhante de notavel prosperidade, são, comtudo, o documento valioso e irrefragavel de que a economia do paiz progride e a situação do thesouro tende a melhorar.

Desenvolveu-se o commercio geral e especial; augmentaram as importações e as exportações, e estas mais do que aquellas, attenuando-se assim, e cada vez mais, o pequeno deficit se ainda existe, da nossa balança commercial.

Subiu proximamente 600 contos a nossa exportação para a Africa; e os valores da reexportação de generos procedentes das colonias portuguezas accusaram uma differença, para mais, de 423 contos.

Sem considerar os cereaes, pois que a sua maior ou menor importação depende de causas variaveis e fortuitas, é certo que o acrescimo das importações no anno do 1897 accentuou-se principalmente em relação a algumas materias primas, o que bem prova a prosperidade das industrias correlativas, aliás corroborada por muitos factos de outra natureza.

O movimento geral das embarcações nos portos continentaes e insulares acompanhou de par o desenvolvimento do commercio. Augmentou o numero dos navios que demandaram os nossos portos e em maior proporção ainda a tonelagem de sua arqueação.

Os caminhos de ferro, indicadores tão seguros da riqueza publica, accusam tambem no progresso das suas receitas a melhoria da situação geral. E os consumos, que, nas suas variações, acompanham parallelamente as epochas de prosperidade e de crise, fornecem mais um indicio favoravel no augmento que tiveram.

As instituições de previdencia, que são o thermometro por onde se póde aferir o espirito de economia e até certo ponto o bem estar das differentes classes, apresentam resultados por igual lisonjeiros, sobretudo no que respeita aos dois principaes estabelecimentos d´esta natureza, o monte pio geral e o monte pio official.

E a conclusões analogas se chegaria, apreciando os demais indices do movimento economico.

Quanto á situação financeira durante o ultimo anno, caracterisa-se ella pelo abaixamento das receitas, mas tambem pela reducção das despezas. Para aquelle facto não concorreu de modo algum o governo; n´este, de certo influiu a severidade com que exerceu a administração publica.

O deficit da ultima gerencia foi avultado, como eu havia previsto no meu relatorio de 12 de julho de 1897, e os factos posteriores vieram confirmar.

A diminuição dos redditos do estado e a necessidade impreterivel de solver encargos inadiaveis do thesouro, alguns dos quaes não representavam responsabilidade da actual situação, obrigou ao augmento da divida fluctuante e do debito ao banco de Portugal. Mas, como já tive ensejo de explanar desenvolvidamente, este recurso ao credito foi, apesar de tudo, muito inferior ao de igual periodo immediatamente anterior, o que bem prova ter o governo conseguido reduzir de modo notavel as despezas publicas, durante a sua administração.

Logrei tambem sustar a quéda rapida em que vinham os cambios, impedindo d´esta fórma que o aggravamento do já elevado agio do oiro mais difficultasse as condições do equilíbrio orçamental e as da economia geral do paiz.

Foi este, sem duvida, um facto de grande alcance e de beneficios resultados.

Pode talvez até affirmar-se que a intensa crise financeira, que assoberba o paiz, attingiu já o seu ponto culminante, mantendo-se hoje sensivelmente estacionaria e com tendencia para decrescer. E se este facto se deve attribuir, em grande parte, aos recursos de que a nação dispõe e á energia com que os diversos temos da actividade nacional têem procurado levantar-se á progredir, seria grave injustiça não reconhecer tambem quanto os esforços do governo e as normas da sua administração têem concorrido para tal exito.

Decorrido o periodo de quasi oito mezes depois que formulei e submetti á apreciação do parlamento o plano financeiro e economico, que se me afigurava mais adequado ás circumstancias occorrentes e consentaneo com os altos interesses do paiz, a lição dos factos fortaleceu-me a convicção de que não eram sem fundamento as minhas previsões.

A crise, que em 1891 começou a fazer sentir mais duramente os seus effeitos perniciosos, não se formou de repente; vinha preparando-se desde longa data, pelos ininterruptos desequilíbrios orçamentaes, e consequentes recursos ao credito para os saldar.

E se outras circumstancias de momento, taes como a baixa cambial do Brazil, contribuiram para a avolumar e precipitar, foi sem duvida aquella a sua cansa originaria e principal.

Era meu parecer, é um erro suppor-se que póde ser rapidamente debellada uma crise, que se formou durante um periodo de mais de quarenta annos.

Combatel-a, e pelo menos attenual-a desde já, é dever que se impõe ao governo e que este tem cumprido, procurando contrapor-lhe uma acção energica é persistente.

De todos os phenomenos da crise, o que mais sobrecarrega o thesouro e a economia geral da nação é a depreciação do cambio.

Os pagamentos que o estado tem a satisfazer, em oiro, no estrangeiro ascendera a 7:800 contos1, quantia que se eleva na realidade a 11:700 contos de réis, attendendo ao agio, que é actualmente quasi de 50 por cento.

Outro tanto succede ás diversas transacções que o paiz tem a saldar lá fóra, ou ellas digam respeito a individuos, ou a collectividades, taes como bancos, companhias, etc. Todas essas transacções se acham oneradas com o premio do oiro, que, de 50 por cento hoje, maior será no dia de ámanhã, se não se empregarem meios efficazes para deter a sua marcha rapida.

É, portanto, de manifesta vantagem, direi mais, de imprescindivel necessidade obstar ao aggravamento do agio, procurando mesmo assegurar o seu decrescimento.

N´este proposito, e pois que o preço varia na rasão directa da procura, foi o meu primeiro e principal cuidado, ao assumir a gestão da fazenda publica, desaffrontar o mercado interno da forte concorrencia do estado para a compra de cambiaes; e os factos incumbiram-se de justificar, pelo exito obtido, a justeza do meu procedimento.

Este processo, que tenho seguido na minha gerencia, é o que se impõe ainda por alguns annos até que o trabalho nacional e a administração do estado, congregados os seus esforços, possam proporcionar dias de maior desafogo e prosperidade.

O dilemma é fatal. Desde que precisamos de solver encargos em oiro no estrangeiro, e não possuimos de casa este metal, — ou o estado, como principal concorrente, vae affrontar o mercado interno e então não é facil prever até onde subirá o agio, como tem succedido em outros paizes, tornando impossivel todo o equilíbrio orçamental e estancando-se as fontes do nosso desenvolvimento economico; ou se deixa livro a praça ás urgencias do commercio e da industria, procurando o governo obter lá fóra os recursos indispensaveis para as suas necessidades durante alguns annos, até que a crise tenha passado, é o incremento das receitas do thesouro, a diminuição das, despezas e o progresso da riqueza publica, na metropole como nos nossos extensos domínios coloniaes, exerçam a nua acção salutar.

É este ultimo o systema, que ao governo se afigura como mais conducente á nossa regeneração economica e financeira, e que elle procura seguir, empenhando n´esse intuito