SESSÃO N.º 34 DE 17 DE MARÇO DE 1898 659
46. Patente de tenente, de alferes, do primeiro e segundo tenente de engenhem ou de artilheria, e do segando tenente da armada.................. 10$000
46. Nomeação de guarda marinha.......... 10$000
47. Apostilla em qualquer patente........... 5$000
As patentes e nomeações de empregados civis do exercito, que têem graduação militar, ficam sujeitas aos sellos correspondentes s graduações respectivas.
CLASSE 6ª
Diplomas de graus de habilitações litterarias ou scientificas sujeitos a sêllo de verba, depois de escriptos
48. Carta de grau de licenciado ou doutor pela universidade ...... 20$000
49. Licença a bacharel, licenciado ou doutor para advogar em Lisboa e Porto, não tendo as respectivas cartas, por uma só vez.......................... 25$000
50. Licença a bacharel, licenciado ou doutor para advogar nas outras terras, não tendo as respectivas cartas.......................................... 20$000
51. Licença para exercer em Portugal ou possessões qualquer profissão scientifica adquirida em universidade ou academia estrangeira .....100$000
52. Carta do habilitação do pharmaceutico ......................... 5$000
53. Carta do habilitação de piloto................................ 20$000
54. Carta do grau de bacharel ou do approvação em qualquer curso de instrucção superior, em que não haja grau.................................... 10$000
55. Carta de approvação em qualquer curso de instrucção secundaria......................................................... 2$000
56. Carta de exame, approvação e habilitação de dentista........... 5$000
57. Diploma de nomeação de piloto pratico nas barras de Lisboa e Porto... 2$000
58. Diploma de premios pecuniarios ou partidos concedidos pela universidade, ou por quaesquer academias e escolas publicas............................. 1$000.
59. Titulo ao capacidade de professor de instrução particular.......... 4$000
60. Carta de approvação de parteira.................................... 2$000
CLASSE 7.ª
SECÇÃO 1.ª
Bullas dispensas e outros diplomas eccleslasticos sujeitos a sêllo de verba, depois de escriptos
61. Bulla para oratorio................... 100$000
62. Licença para capella publica, pertencente a particular, a menos de 3 kilometros da igreja parochial ou do outra capella publica........ 30$000
63. Licença para capella publica, pertencente a corporação, a menos de 3 kilometros da igreja parochial ou de outra capella publica .... 15$000
64. Licença para capella publica, pertencente a corporação ou povoação, a menos de, 3 kilometros da igreja parochial ou de outra capella publica.....7$500
65. Licença para capella publica, pertencente a corporação ou povoação, a mais do 3 kilometros da igreja parochial ou de outra capella publica. ..... 1$500
66. Bulla de licença confirmativa de bispado............................125$000
67. Bulla de arcebispado............................................... 140$000
68. Bulla de patriarchado...............................................280$000
69. Bulla de arcebispado ou bispado in partibus..........................80$000
70. Bullas não classificadas............................................. 3$000
71. Breve de supprimento de idade:
Até seis mezes........................................................... 5$000
Até doze mezes........................................................... 7$000
Até vinte mezes.......................................................... 9$000
72. Breve de luto........................................................ 7$000
73. Breve de extra temporada.............................................10$000
74. Breve de illegitimidade á ordem...................................... 3$000
75. Breve de illegitimidade a beneficio................................. 20$000
76. Breve de irregularidade.............................................. 3$000
77. Breve de missa votiva................................................ 1$500
78. Breve de non residendo.............................................. 40$000
79. Breve para sacrário em capella publica.............................. 30$000
80. Breve para sacrário era capella particular.......................... 75$000
81. Breve de privilegio para ecclesiastico poder usar de qualquer honra ou distinctivo............................................................. 75$000
82. Breve de privilegio para qualquer corporação poder usar de alguma honra ou distinctivo............................................................ 150$000
SECÇÃO 2.ª
Outros diplomas eccelesiasticos sujeitos a sêllo de verba depois de escriptos, ou ao de estampilha
83. Cartas de ordens de presbytero..................................... 4$000
84. Dispensa do um pregão.............................................. 2$000
85. Dispensa do dois pregões........................................... 3$000
86. Dispensa do tres pregões........................................... 5$000
87. Licença para casamento com fiança a banhos......................... 5$000
88. Licença para casamento ou baptisado em capella particular, embora tenha porta para a rua...................................................... 20$000
89. Licença para casamento ou baptisado em capella publica ou em outra igreja que não seja a parochial............................................... 9$000
90. Licença para confessar.............................................. $200
Sendo por mais de um ano................................................ $500
91. Licença para celebrar, confessar e prégar, ou sómente para prégar... $500
92. Licença para festividade religiosa em igreja parochial, ou fora d´ella, e para procissão ou cirio................................................ 1$000
93. Carta de encommendado ou coadjutor.................................. $400
94. Carta de sacristão.................................................. $200
95. Quaesquer diplomas expedidos pelas camarás ou auctoridades ecclesiasticas, que não estiverem especialmente comprehendidos n´esta classe ou nas outras d´esta tabella.......................................................... $500
CLASSE 8.ª
Confirmações, dispensas e outras mercês sujeitas a sêllo de verba, depois de escriptos os respectivos documentos
96. Dispensa do impedimento, para casamento pela forma instituida na lei civil ....................................................................... 10$000
97. Alvará de corretor, em Lisboa e Porto.............................. 20$000
98. Alvará de despachante nas alfandegas de Lisboa e Porto............. 15$000
Nas outras alfandegas, ou em quaesquer delegações. ..................... 7$000
99. Alvará de ajudaute do despachante nas falfandegas de Lisboa Porto... 7$000
Nas outras alfandegas................................................. 1$500
100. Alvará de mercê ou titulo aos denunciantes de capella, morgados e bens nacionaes, mobiliarios ou immobiliarios, direitos ou acções, que estejam vagos ou que andem extraviados................................................ 5$000