SESSÁO N.º 34 DE 17 DE MARÇO DE 1898 661
137. Licença para cada do jogo licito, em Lisboa e Porto, cada anno................................................... 10$000
Nas outras terras, cada anno............................ 5$000
138. Licença para venda em armazem de atacado, incluindo os depositos das fabricas, em Lisboa e Porto, cada anno............................. 7$000
Nas outras terra, cada anno........................................ 3$000
139. Licença para canos do hospedaria, estalagem ou casas do guarda do cavalgaduras, em Lisboa e Porto, de cada licença que estes estabelecimentos forem obrigados a ter, cada anno..................................... 3$000
Nas outras cidades e villas, idem, cada anno...........................$300
140. Licença para cosas do bilhar, em Lisboa e Porto, do cada mesa de bilhar,
, anno................................................................ 10$000
Nas outras terras, cada anno........................................... 5$000
141. Licença para casa de bebidas, botequim, em Lisboa e Porto, cada anno.. 5$000
Nas outras terras, cada anno............................................. 1$000
142. Licença para bazar, sem leitões, em Lisboa e Porto, cada anno........6$000
Nas outras terras, cada anno............................................. 2$000
143. Licença para casa de liquidações, por meio de leitão, de objectos novos ou usados, em Lisboa e Porto, cada anno.....................................60$000
Nas outras terras, cada anno............................................. 5$000
144. Licença para casa de modas, em Lisboa e Porto, cada anno............ 5$000
Nas outras terras, cada anno........... 1$000
145. Licença para armazens do fato feito, em Lisboa e Porto, cada anno... 5$000
Nas outras terras, cada anno.............................................. 1$000
146. Licença para salas do cortar cabello, em Lisboa e Porto, cada anno...2$000
Nas outras terras, cada anno............................................... $800
147. Licença para cagas de pasto, em Lisboa e Porto, cada anno........... 5$000
Nas outras terras, cada anno............................................... $500
148. Licença para, taberna e casa de comida, em Lisboa e Porto, cada anno..2$000
Nas outras terras, cada anno............................................... $500
149. Licença para agencias do leitões ou emprestimos, em Lisboa e Porto, cada anno.......................................................................5$000
Nas outras terras, cada anno.............................................. 1$000
150. Licença para armazem do calçado ou chapelaria e para vender quaesquer generos ou mercadorias de qualquer natureza, não anteriormente especificados, em andares, lojas, armazens ou boticas, em Lisboa e Porto, cada anno........ 2$000
Nas outros torras, cada anno............................................. 1$000
151. Licença para vender, ou ter estalagem nas estradas, cada anno....... $300
152. Licença para ter carruagens, omnibus, charà-banes ou trens de aluguer, em Lisboa e Porta, cada anno................................................ 5$000
Nas outras torras, cada anno............................................. 1$000
153. Licença para estabelecimento photographico, em Lisboa o Porto, cada anno.....................................................................2$500
Nas outras terras, cada anno............................................ 8$00
154. Licença para loja de cambio, em Lisboa e Porto, cada anno....... 20$000
Nas outras terras, cada anno.......................................... 1$000
155. Licença a vendilhões ambulantes, em qualquer cidade, cada anno...... $600
Nas villas e mais logares, cada anno......................................$300
156. Licença para vender em praças publicas e periodicos, quando a venda se
não faça em estabelecimentos fixos e permanentes, cada anno...............$400
157. Licença para vender nos rios, cada anno..............................$600
As licenças mencionadas n´esta secção não dispensam as da secção seguinte, o poder-se-hão conceder por fracções mensaes e trimestraes, mas por fórma que terminem no ultimo dia de cada anno civil.
SECÇÃO II
Licenças para diversos actos
158. Licença para conservar aberta a porta de casa de jogo licito, depois da hora do recolher, cada anno:
Em Lisboa e Porto:
Sendo associações ou sociedades de recreio, bilhares, botequins, cafés ou restaurantes...................................................... 20$000
Sendo outras quasquer casas........................................ 6$000
Nas outras cidades:
Sendo associações ou sociedades do recreio, bilhares, botequins, cafés, ou restaurantes....................................................... 10$000
Sendo outras quaesquer casas....................................... 3$000
Nas outras terras do reino:
Sendo associações ou sociedades do recreio, bilhares, botequins, cafés ou restaurantes....................................................... 2$000
Sendo outras quaesquer casas....................................... $600
159. Licença para ter abertos, depois da hora de recolher, os botequins, cafés e restaurantes, cada anno:
Em Lisboa e Porto.............. 6$000
Nas outras cidades............. 3$000
Nas outras terras do reino......1$000
160. Licença para ter abortos, depois da hora de recolher, tabernas, kiosques e outros estabelecimentos ou lojas onde só vendam quaesquer bebidas para consumo immediato no mesmo local, e ainda que esses estabelecimentos exponham á venda outros artigos ou productos, cada anno:
Em Lisboa e Porto................ 2$000
Nas outros cidades................ $800
Nas outras terras do reino......... $400
161. Licença para venda do tabaco por atacado, cada anno:
Em Lisboa e Porto............................ 30$000
Nas outras terras do reino .................. 10$000
162. Licença para venda do tabaco por miudo, cada anno:
Em Lisboa o Porto................ 3$000
Nas outros cidades............... 1$500
Nas demais terras................. $500
163. Licença para casa de penhores, cada anno:
Em Lisboa e Porto.............. 20$000
Nas outras terras.............. 10$000
164. Licença para uso e porte de armas, cada anno................ 4$000
165. Licença para agencia do emigração ou de passaportes, por anno...... 200$000
166. Licença a agente o commissario volante de emigração e passaportes, por anno .... 100$000
São obrigados ás licenças de que tratam estas duas ultimas verbas todos os individuos, associações ou companhias, que directa ou indirectamente recrutem ou contratem emigrantes, que vendam bilhetes de passagens, ou os entreguem ainda que seja por procuração, ou que habitualmente solicitam passaportes para fora do reino.
As licenças mencionadas nas verbas 158 a 164 poder-se-hão conceder por fracções mensaes e tri-