N: 34

EM 4 DE ABRIL DE 1899

Presidencia do exmo. sr. Luiz Fisher Berquó Poças Falcão

Secretarios - Os exmos. srs.

Manuel Telles de Vasconcellos
Carlos Augusto Ferreira

SUMMARIO

Approvada a acta o feita pelo sr. presidente uma communicação á camara, dá-se conta do expediente, lendo-se tres officios, o tendo segunda leitura o projecto de lei do sr. Ferreira de Almeida, que altera a lei organica de monte pio official. - Apresenta o parecer da commissão de fazenda, sobre a proposta do lei para organisação dos serviços medico-legaes, o sr. Lima Duque.- O sr. Franco Castello Branco apresenta uma justificação do faltas do sr. Mendia e tres requerimentos em nome do mesmo sr. deputado.- Apresenta o parecer da commissão de fazenda, sobre a proposta de lei que altera a contribuição de registo, o sr. Adriano Anthero.- Apresenta um projecto de lei, um requerimento o uma representação o sr. Barbosa de Magalhães, e requerimentos os srs. Baracho e Fortuna Rosado. - Refere-se de novo o sr. Avellar Machado ao facto de não terem sido ainda satisfeitas as pensões a que têem direito as praças de pret que se inutilisaram na ultramar. Resposta do sr. ministro da guerra, que em seguida apresenta uma proposta de lei.- O sr. conde do Silves pede com instancia que se active a construcção do ramal do caminho do ferro de Tunes a Lagos a dirige uma pergunta no governo. Resposta do sr. ministro da justiça.- O sr. Antonio Cabral pede providencias no sentido de se melhorarem as cadeias comarcãs. Resposta do sr. ministro da justiça.- Apresenta o parecer da commissão do fazenda, sobre a proposta de lei que remodela a contribuição predial, o sr. Queiroz Ribeiro.

Na ordem do dia discute-se o projecto do lei n.º 8, que estabeleço a assistencia judiciaria, encetando o debato o sr. Simões Baião, a quem responde o sr. relator, Antonio Cabral. - Apresentam propostas do lei os srs. ministrou da fazenda e das obras publicas, e um parecer da commissão de fazenda o sr. Luiz José Dias. - A requerimento do sr. Franco Castello Branco procede-se á contagem o depois á chamada para se verificar se ha numero sufficiente de deputados para continuar a sessão; e reconhecendo-se que ha, prosegue o debate sobre o artigo 1.º do projecto, usando da palavra o sr, Malheiro Reymão, a quem responde o sr. Catanho do Menezes.

Primeira chamada - Ás duas horas da tarde.

Presentes - 13 srs. deputados.

Segunda chamada - Ás tres horas da tarde.

Abertura da sessão - Ás tres horas e um quarto da tarde.

Presentes - 43 srs. deputados.

São os seguintes: - Abel da Silva, Adriano Anthero do Sousa Pinto, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alfredo Cazimiro do Almeida Ferreira, Alfredo Cesar do Oliveira, Antonio Augusto Gonçalves Braga, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Augusto Cesar Clavo da Ricca, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Condo da Serra do Tourega, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Frederico Garcia, Henrique Carlos do Carvalho Kendall, Jeronymo Barbosa do Abreu Lima Vieira, João Catanho de Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Marcellino Arroyo, João de Mello Pereira Sampaio, João Monteiro Vieira do Castro, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim Simões Ferreira, João Adolpho de Mello e Sousa, José Christovão Patrocinio de s. Francisco Xavier Pinto, José da Cruz Caldeira, João Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, João Mathias Nunes, Julio Ernesto do Lima Duque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Manuel Pinto de Almeida, Manuel Telles de Vasconcellos, Marianno Cyrillo de Carvalho, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro e Sertorio do Monte Pereira.

Entraram durante a sessão os sr.: - Antonio Maximo Lopes do Carvalho, Arthur Pinto do Miranda Montenegro, Bernardo Homem Machado, Conde de Silves, Francisco Xavier Cabral do Oliveira Moncada, Gaspar do Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Pereira Teixeira de Vas-concellos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Ornellas de Matos, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Bento Ferreira do Almeida, José Dias Ferreira, José Eduardo Simões Baião, José Estevão do Moraes Sarmento, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio do Figueiredo Mascarenhas, José Malheiro Reymão, José Maria, Barbosa do Magalhães, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz José Dias, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira J Junior o Sebastião do Sousa Dantas Baracho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alvaro da Castellões, Anselmo do Andrade, Antonio Carneiro do Oliveira Pacheco, Antonio Eduardo Villaça, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Simões da Reis, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto do Campos Henriques, Augusto José da Cunha, Conde de Burnay, Conde de Idanha a Nova, Condo do Paçô Vieira, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Furtado do Mello, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Silveira Vianna, Frederico, Alexandrino Garcia Ramirez, Guilherme Augusto Pereira, de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Abel da Silva Fonseca, João Antonio de Sepulveda, João Baptista Ribeiro Coelho, João Joaquim Izidro dos Reis, João Lobo de Santinho Gouveia, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, José do Abreu do Couto Amorim Novaes, João Capello Franco Frazão, José Gil do Borja Macedo e Menezes (D.), José Joaquim da Silva Amado, José Luiz Ferreira Freire, José Maria do Oliveira Matos, José Maria Pereira de Lima, Leopoldo José do Oliveira