N.° 34

SESSÃO DE 15 DE MARÇO DE 1900

Presidencia do exmo. sr. Luiz Fisher Berquó Poças Falcão

Secretarios - os exmos. srs.:

Joaquim Paes de Abranches
Antonio Rodrigues Nogueira

SUMMARIO

Approvada a acta, o sr. presidente communica á camara estarem sobre a mesa as contas da commissão administrativa. - Dá-se depois conta do expediente, e tem segunda leitura um projecto de lei - O sr. Marianno de Carvalho manda para a mesa uma proposta e um aviso previo, que acompanha do varias considerações. - O sr. conde de Paçô Vieira, manda para a mesa dois avisos previos e um requerimento. - O sr. Pinto dos Santos manda para a mesa uma representação. - O sr. Luciano Monteiro insta pela presença do sr. ministro da justiça para lhe responder a uma pergunta que lhe fizera em outra sessão - O sr. Dias Costa declara que vae lançar na caixa respectiva vinte e uns requerimentos de officiaes do exercito. - O sr. Abel de Andrade manda para a mesa uma representação da camara municipal da Feira.- O sr. Egas Moniz participa a constituição da commissão de instrucção publica superior e especial. - O sr. Francisco Machado apresenta um projecto de lei, declara que vae lançar na caixa respectiva dois requerimentos de officiaes do exercito, e insurge-se contra o principio do limite de idade o da promoção por escolha. - O sr. Cayolla renova a iniciativa do projecto de lei n.° 111, de 1898, e em seguida interrompe-se a sessão até estar representado o governo. Reaberta a sessão, o sr. Luciano Monteiro pergunta se o decreto publicado em 2 de janeiro sobre o funccionamento das sociedades destinadas a explorações commerciaes, industriaes e agricolas no ultramar tem effeito retroactivo, respondendo-lhe o sr. ministro da marinha que não tem. - O sr. Moraes Sarmento manda para a mesa uma representação dos habitantes da cidade de Beja e uma declaração de voto - O sr. Malheiro Reymão requer varios esclarecimentos pelos ministerios das obras publicas e da justiça, e sr. Teixeira de Sousa pelo da fazenda. - O sr. Albino de Figueiredo manda para a mesa uma representação da camara municipal de Ancião.

Na ordem do dia continua a discussão do artigo 2.° do projecto de lei n.° 11, bill de indemmdade, usando da palavra os srs. Paulo Falcão, Moreira Junior, Affonso Costa e Antonio Cabral, que ficou com a palavra reservada. - O sr. ministro dos negocios estrangeiros manda para a mesa uma proposta de lei. - Antes de se encerrar a sessão houve uma troca de explicações entre o sr. Paulo Falcão e o sr. presidente do conselho.

Primeira chamada - Ás duas horas da tarde.

Presentes - 7 srs. deputados.

Segunda chamada - Ás tres horas.

Abertura da sessão - Ás tres horas e um quarto.

Presentes - 61 srs. deputados.

São os seguintes: - Abel Pereira de Andrade, Adolpho Ferreira Loureiro, Affonso Augusto da Costa, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Baptista Coelho, Alfredo Carlos Le-Cocq, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Lopes Guimarães Pedroza, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Vellado da Fonseca, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Carlos de Almeida Pessanha, Conde de Paçô-Vieira, Duarte Gustavo de Roboredo Sampaio e Mello, Francisco Barbosa do Conto Cunha Sotto Maior, Francisco Joaquim Fernandes Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Xavier Correia Mendes, Francisco Xavier Esteves, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, João Augusto Pereira, João Catanho de Menezes, Jotto Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João José Sinel de Cordes, João Marcellino Arroyo, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Bandeira, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Paes de Abranehes, Joaquim Rojão, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José Antonio de Almada, José de Azevedo Castello Branco, José Eduardo Simões Baião, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Mathias Nunes, Julio Ernesto de Lima Duque, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel Homem de Mello da Camara, Manuel Paes de Sande o Castro, Marianno Cyrillo de Carvalho, Martinho Augutto da Cruz Tenreiro, Ovidio Alpoim Cerqueira Borges Cabral, Paulo José Falcão, Visconde de Guilhomil, Visconde da Ribeira Brava e Visconde da Torre.

Entraram durante a sessão os srs.:- Abilio Augusto de Madureira Beça, Albino de Abranches Freire do Figueiredo, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Osorio Sarmento de Figueiredo, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur de Sousa Tavares Perdigão, Augusto Cesar a Silveira Proença, Augusto Fuschini, Augusto José da Cunha, Conde de Caria (Bernardo), Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Frederico Ressano Garcia, Henrique da Cunha Mattos de Mendia, João Lobo de Santiago Gouveia, Joaquim da Ponte, José Augusto Lemos Peixoto, José Braamcamp de Mattos, José Christovão Patrocinio do S. Francisco Xavier Pinto, José Estevão do Moraes Sarmento, José Gonçalves da Costa Ventura, José Gregorio de Figueiredo Mascaronhas, José Joaquim da Silva Amado, José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Osorio da Gama e Castro, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Telles de Vasconcellos, Matheus Teixeira de Azevedo, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Miguel Pereira Coutinho (D.), Pedro Mousmho de Mascarenhas Gaivão, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos e Visconde de S. Sebastião.

Não compareceram á sessão as srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alvaro de Castellões, Antonio Augusto de Sousa o Silva, Antonio Faustino dos Santos Crespo, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Simões dos Reis, Augusto Guilherme Botelho de Sousa, Conde de Idanha a Nova (Joaquim), Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Ignacio José Franco, Jacinto Candido da Silva, João Monteiro