6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

vivencia, ella caducou na parto correspondente ás que têem fallecido, e hoje as que sobrevivem estão na miseria, e até, segundo me consta, não lhe permittem a entrada nos corredores d'esta camara!

A senhora que vem fazer este pedido era filha de um marechal do campo que prestou grandes serviços á causa liberal.

Como disso, não lhe permittem a entrada nos corredores da camara; não sei de quem é a culpa, mas entendo que não deve ser prohibida de poder advogar a sua causa, que é de tanta justiça.

Não se trata de conceder uma pensão, trata-se apenas de manter a concessão já feita emquanto forem vivas as filhas d'aquelle a quem o paiz quiz reconhecer os relevantes serviços que prestou em vida.

No outro dia mandei tambem lançar na caixa de petições um outro requerimento da sra. D. Maria José Quintino Gomes da Palma, filha do general de divisão barão de Monte Brazil, que prestou serviços importantes á causa da liberdade, na ilha Terceira.

Essa senhora é viuva do general Gomes da Palma, que foi membro illustre do partido regenerador e muitos annos membro prestimoso d'este e da outra casa do parlamento. Está hoje na idade de setenta annos, vê-se na absoluta miseria, e vem pedir uma pequena pensão, tendo em vista os serviços de seu pae e marido.

Na occasião em que mandei deitar este requerimento na caixa, não pude fazer algumas considerações, o que faço agora, porque quero que se saiba fora d'esta camara, que as causas d'esta natureza advogo-as sempre com todo o ardor do meu coração, tanto mais que ha dinheiro para dar outras pensões avultadas e certamente com menos motivo do que esta e outras que aqui se solicitam e quasi sempre sem resultado.

Sobre este assumpto não me alargo em mais considerações, porque creio que todos me entendem.

Ou nos mantemos na mais absoluta intransigencia, não concedendo pensões a ninguem, ou então procedamos com inteira justiça.

Lastimo que não esteja presente o sr. ministro da guerra, a quem queria fazer uma pergunta de todo o interesse para o exercito.

Eu já podia ter feito essa pergunta, se me servisse do estratagema do aviso previo, mas, como já disso, não quero avisos previos falsos.

Desejava perguntar as. exa. quaes os resultados dos trabalhos da commissão que s. exa. nomeou para propor uma lei de promoções e modificar a lei dos limites de idade.

S. exa. nomeou essa commissão creio que em setembro, o ordenou-lhe que apresentasse os seus trabalhos tres mezes depois, em novembro.

Devemos confessar que tres mezes eram bastantes para um trabalho d'esta ordem.

Até hoje, porem, não sei que entrasse no ministerio da guerra qualquer resultado d'esses trabalhos.

Estou certo que os illustres officiaes que compõem a commissão têem trabalhado com o zelo que lhes é peculiar, e se não teem concluido os trabalhos é sem duvida por motivos alheios á sua vontade. Como, porem, o tempo urge e os trabalhos parlamentares vão muito adiantados, não é possivel dilatar por mais tempo a entrega dos seus estudos, para o sr. ministro formular a respectiva proposta do lei e apresental-a ao parlamento.

Eu desejava portanto perguntar ao nobre ministro em que estado se encontram esses trabalhos o se s. exa. tem ou não tençãto de apresentar ainda n'esta sessão a proposta sobre este assumpto.

Sr. presidente, consta-me que a maioria dos membros d'essa commissão propõe que se estabeleça a promoção por merito ou distracção.

Na primeira occasião que se me offorecer gritarei aqui de el-rei contra tal disposição. Affirmo já a v. exa. e á camara que empregarei todos, absolutamente todos, os meios ao meu alcance para que similhante medida não seja introduzida na nossa legislação militar.

Não sei se isto é bom nos outros paizes; no nosso seria dos mais perniciosos e desgraçados resultados.

Deus nos livro que se estabeleça este odioso principio, porque todos nós devemos conhecer o nosso paiz e devemos saber que haveria generaes de diversas procedencias e afinidades caso esse principio viesse a ser estabelecido.

Mesmo aquelles que hoje preconisam tal medida não sabem em que vão metter-se; julgam que têem lampa accesa em casa de Meca, mas ella póde apagar-se do um momento para outro, e na occasião em que deveriam aproveitar.

Esse principio é o mais nocivo e prejudicial, e admira-me que officiaes do exercito portugnez o advoguem.

Em theoria póde ser que seja bom, talvez possa sustentar-se; mas na pratica, e n'um paiz como o nosso, onde se publica uma providencia salutar o que a breve trecho não se applica, não se póde mesmo applicar por circumstancias entranhas á vontade de quem a promulgou, ou de quem tem de a executar; n'nm paiz, como o nosso, onde todos nos conhecemos e sabemos quaes os caminhos que nos conduzam a fins diversos, o estabelecimento do principio da promoção por merito e por escolha no exercito seria prejudicialissimo e odioso e altamente inconveniente.

Por isso protesto com todas as minhas forças contra esse principio, e se elle vier a ser discutido no parlamento empregarei todas as minhas energias e levantarei uma forte campanha para que não seja estabelecido no nosso paiz.

Não fallo por mim, sr. presidente, eu não posso attingir o posto do general, por mais vigoroso que eu seja, porque lá está a lei implacavel dos limites de idade, que impende sobre a minha cabeça, sobre o meu pescoço, que me degellará antes de lá chegar. (Riso.) Tambem não fallo por interesse pessoal, nunca levantei a minha voz n'esta casa do parlamento para defender os meus interesses pessoaes proximo ou remotamente; (Apoiados.) fallo pelos meus camaradas que serão victimas d'esse odioso principio.

Tenho a maior confiança no sr. ministro da guerra para estar tranquillo e alimentar a convicção de que s exa. não perfilha estas idéas.

Alem d'isso, sr. presidente, tenho a consolação enorme de que no anno passado quando na commissão de guerra se tocou mesmo do leve este assumpto, os diversos membros da opposição, os srs. Moraes Sarmento, Avellar Machado, Dantas Baracho e Pereira dos Santos, com a competencia que todos nós lhes conhecemos (Apoiados.) e que ali versaram a sciencia militar sob todos os pontos de vista, foram unanimes em repellir tal medida.

O sr ministro da guerra, n'uma occasião em que na commissão estava respondendo ao sr. Moraes Sarmento, proferiu uma phraso em que, parece-me, que s. exa. perfilhava o principio da promoção por merito e por escolha, immediatamente pedi a palavra e solicitei de s. exa. a fineza de explicar mais claramente o seu pensamento, dizendo eu logo que se s. exa. era partidario da promoção por escolha, sentia muito estar em manifesta divergencia e não o poder acompanhar n'este ponto.

O sr. ministro da guerra declarou sem rodeios que era absolutamente contrario a esse principio e que podia portanto estar socegado.

É nobre e levantado este procedimento e tanto mais que seria s. exa. dos primeiros a aproveitar.

Estou, portanto, descançado pelo que respeita ao sr. ministro da guerra.