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SESSÃO N.° 34 DE 15 DE MARÇO DE 1900 9

se refere ás responsabilidades moraes e legaes do ar. presidente do conselho, passa á justificação da segunda parte, em que se diz que a camara deplora os prejuizos, vexames e affrontas infligidos ao Porto e ao paiz, e presta homenagem ao alto civismo de que aquella cidade tem dado provas incontestaveis.

Que a camara lastima os prejuizos e vexames pelo Porto sofridos, crê que está no animo de todos, e por isso não insiste n'esse ponto, referir-se-ha, por isso, simplesmente ao segundo.

Disse o sr. presidente do conselho que tinha salvado da peste o paiz; mas esta affirmação é absolutamente inexacta. Quem salvou o paiz, não foi o governo, nem a propria peste, como disse o sr. João Arrojo, mas sim o Porto.

Às medidas prophylacticas foram tardiamente applicadas, quando o Porto já tinha repugnancia em acreditar na existencia da peste, e foi em resultado da sua attitude que ali se mandou uma commissão medica e que os rigores empregados foram adoçados.

Os insultos dirigidos ao Porto no relatorio da proposta do Ml são injustificados. Se alguns excessos ali se praticaram, a culpa é toda do governo, que com as suas medidas os provocou.

Se alguem foi apedrejado, essas pedras alvejavam mais alto; tinham por mim o governo.

Mas, no dizer do sr. deputado Homem de Mello, o Porto pouco soffreu com a epidemia e com as medidas adoptadas, pois que até houve fabricas que deram maior dividendo do que no anno anterior.

Não é assim; das fabricas de tecidos, que eram aquellas a que s. exa. se referiu, só as de Crestuma, Faie e Alcobaça deram maior dividendo do que no anno anterior; mas essas ficavam fora da area do cordão sanitario. A que ficou dentro, a de Salgueiros, distribuiu apenas 3 por cento, muito menos do que no anno anterior.

E se isto se deu em relação á industria, nas mercadorias exportadas houve uma diminuição de 1:786 contos, dos quaes 1:059 são representados por vinho.

Estes, porem, são os prejuizos constatados; os maiores são os que estão para vir.

O relatorio da associação commercial do Porto expoz claramente a situação.

Aquella cidade, porem, sabe soffrer resignadamente os prejuizos, sem recorrer ao poder central; o todavia, era justo que se lhe desse uma indemnisação.

Apresenta o orador ainda outras considerações, e conclue afirmando que não foi, como já disse, o governo quem salvou o paiz da peste, mas o proprio Porto.

A. moção foi admittida.

(O discurso de s. exa. será publicado na integra, quando devolver as respectivas notas tachygraphicas.)

O sr. Moreira Junior (relator): - Crê ter sido da mais stricta cortezia na interrupção que fez ao sr. Paulo Falcão, quando s. exa. fallava, não só porque para isso pediu licença a s. exa., como porque, como relator do projecto, lhe cabia desfazer a interpretação errada que s. exa. estava dando a umas palavras do sr. presidente do conselho e de que só tivera conhecimento pelo que

Sente que o illustre deputado a quem está respondendo não tivesse assistido a este debate desde o seu começo, para ouvir as explicações que foram dadas; mas estima ao mesmo tempo que elle se prolongasse para assim se desfazer o boato que se espalhou de que o governo se arreceava do que poderiam dizer os deputados do Porto.

A junta de saude publica adoptou o regimen quarentenario, porque a experiencia já tinha demonstrado a sua efficacia, e porque o systema da inspecção e revisão medica só póde dar resultados proficuos, quando haja uma boa organisação sanitaria.

São, portanto, injustas as censuras feitas contra tão illustre corporação scientifica.

Disse s. exa. que o sr. presidente do conselho tinha alargado o numero de membros da junta, mettendo lá os seus amigos, para assim cair mais desapiedadamente sobre o Porto. Os factos provam exactamente o contrario; esses taes amigos, foram exactamente os primeiros que na junta se manifestaram a favor do Porto. E porque isto é assim, é que elle, orador, se maguou veem essas palavras.

Se s. exa. estivesse presente, como disse, desde o começo do debate, teria occasião de ver qual o conjuncto de circunstancias que motivou as providencias decretadas e quaes foram as influencias que as determinaram.

O Porto, sabe-se perfeitamente, não queria nada, porque negava a existencia da peste, e ainda hoje a nega, a despeito da confirmação unanime de todas as auctoridades scientificas.

O governo, que s. exa. accusa de ter offendido o Porto, portou-se, pelo contrario, para com aquella cidade, com toda a benignidade, já deixando de declarar officialmente a existencia da peste, emquanto não foi confirmada pela bacteriologia, pelo que tem sido censurado, já decretando a suspensão do cordão sanitario, quando ainda existiam pestosos nos hospitaes.

Se outro fosse o intuito do governo, seguindo á risca as indicações da conferencia de Veneza, não só tona logo feito essa denuncia, como guardaria para mais tarde o levantamento do cordão.

E se fossem ainda os intuitos politicos que modificaram o seu procedimento, e não o que elle entendia sev o cumprimento do seu dever, não teria, em occasião de eleições, declarado suspensas as medidas sanitarias, o que desgostava o Porto, mas tel-as-ia declarado abolidas por completo.

Depois de outras muitas considerações, conclue o orador dizendo que julga ter demonstrado que o procedimento do governo foi correcto, como correcto foi o da junta de saude, mas que o sr. presidente do conselho usou até para com o Porto de toda a benignidade que era compativel com a situação.

(O discurso seara publicado na integra quando s. exa. devolver as notas tachygraphicas.)

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Veiga Beirão): - Mando para a mesa uma proposta de lei approvando, para ser ratificado, o protocollo assignado em Washington entre Portugal e os Estados Unidos da America do Norte, como rectificação ao accordo commercial de 22 de maio de 1899.

(Foi enviado a commissão dos negocios estrangeiros e internacionaes, e mandado publicar no Diario do governo.)

O sr. Affonso Costa: - Começa por ler a seguinte

Moção de ordem

A camara, entendendo que o governo do Sua Magestade ultrajou a democratica cidade do Porto, sob o falso pretexto da defeza sanitaria do paiz, passa á ordem do dia. = O deputado, Affonso Costa.

Estranha em seguida que, tendo alguns dos srs. ministros que foram á assignatura regia, podido fazer-se transportar para a camara, de forma a n'ella se encontrarem no começo da ordem do dia, e alguns até antes da ordem do dia, o sr. presidente do conselho, que é a quem o projecto especialmente diz respeito, comparecesse tão tarde. Lamenta depois não ter assistido ao começo d'este deite para ouvir as explicações de s. exa., de que só tem conhecimento pelos extractos; entretanto, pelo que tem ouvido, póde apurar que a sua defeza consiste em ter seguido sempre os conselhos da junta de saude.

O orador que acaba de fallar accusou o Porto por não acreditar na existencia da peste, Não é medico, e por