N.º 34

SESSÃO DE 13 DE MARÇO DE 1902

Presidencia do Exmo. Sr. Matheus Teixeira de Azevedo

Os Secretarios - os Exmos. Srs.

Amandio Eduardo da Motta
José Joaquim Mendes Leal

SUMMARIO

Approvada a neta, dá-se conta do expediente, tendo segundas leituras: o projecto de lei que mantém as condições-bases no contrato de opção aos officiaes do exercito que, antes de 7 de setembro de 1899, tinham optado pelo serviço do Ministerio das Obras Publicas; e o que despensa o capitão de mar e guerra, Sr. Hermenegildo Capello, dos tirocinios de embarque cara promoção a postos superiores. - São renovadas as iniciativas: do projecto de lei n.° 19 C, apresentado pelo Sr. Deputado Antonio O Sarmento de Figueiredo; e do projecto de lei n.° 39, da sessão de 1899,sobre contagem de tempo para a reforma do capellão da armada, José M. Ferreira. - O Sr. Conde de Penha Garcia pede urgentes providencias para factos occorridos com a Camara Municipal de Penamacór Responde-lhe o Sr. Ministro da Fazenda (Mattozo Santos), accedendo a informar o Sr. Ministro do Reino. - Addia-se o aviso previo do Sr. Tavares Festas. - O Sr. Arthur Brandão envia uma representação dos institutos de caridade do Porto, considerando-a de toda n justiça Responde lhe o Sr. Ministro da Fazenda (Mattozo Santos). - O Sr. Pinto Bastos faz considerações sobre diversos assumptos - O Sr. André de Freitas envia uma representação da Camara Municipal do concelho da Horta. - O sr. Sarsfield manda um projecto de lei sobre o manicomio Camara Pestana, na Madeira. - Enviam avisos previos os Srs. Francisco Ramirez e Dias Ferreira; uma justificação o Sr. Pinto dos Santos; uma declaração o Sr. Alfredo de Albuquerque.

Na ordem do dia (discussão do capitulo 3.° do Orçamento) O Sr. Fuschini justifica a sua moção, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Fazenda (Mattozo Santos). - O Sr. Paulo de Barros envia uma moção, fazendo diversas e largas considerações. Responde-lhe o Sr. Santa Rita, que envia projectos de lei.

Abertura da sessão - Ás 11 horas e 35 minutos da manhã.

Presentes - 53 Senhores Deputados.

São os seguintes: - Alberto Allen Pereira de Sequeira Bramão, Alexandre José Sarsfield, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Alfredo Cesar Brandão, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Anselmo Augusto Vieira, Antonio de Almeida Dias, Antonio Augusto do Sousa e Silva, Antonio Belard da Fonseca, Antonio Centeno, Antonio Joaquim Ferreira Margarido, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Rodrigues Ribeiro, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Augusto Fuschini, Belchior José Machado, Carlos Alberto Soares Cardoso, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, Conde de Penha Garcia, Domingos Eusebio da Fonseca, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Fernando Mattozo Santos, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Guilherme Augusto Santa Rita, Henrique Matheus dos Santos, Henrique Vaz de Andrade Basto Ferreira, Ignacio José Franco, João Alfredo de Faria, João Ferreira Craveiro Lopes de Oliveira, João Joaquim André de Freitas, João Marcellino Arroyo, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Tavares, Joaquim António de Sant'Anna, Joaquim Faustino de Poças Leitão, Joaquim Pereira Jardim, José da Cunha Lima, José Joaquim Dias Gallas, José Joaquim Mendes Leal, José Maria de Oliveira Simões, José Nicolau Raposo Botelho, Julio Augusto Petra Vianna, Julio Maria de Andrade e Sousa, Luciano Antonio Pereira da Silva, Luiz Filippe do Castro (D.), Mario Augusto de Miranda Monteiro, Marquez de Reriz, Matheus Augusto Ribeiro Sampaio, Matheus Teixeira de Azevedo, Paulo de Barros Pinto Osorio, Rodolpho Augusto de Sequeira e Rodrigo Affonso Pequito.

Entraram durante a sessão os Srs.: - Abel Pereira de Andrade, Agostinho Lucio e Silva, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Mendes de Magalhães Ramalho, Alvaro de Sousa Rego, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio José Boavida, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Sergio da Silva e Castro, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto José da Cunha, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Carlos de Almeida Pessanha, Carlos Augusto Ferreira, Carlos Malheiro Dias, Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda, Conde de Castro e Solla, Custodio Miguel de Borja, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco José Machado, Francisco, José de Medeiros, Frederico Ressano Garcia, Frederico dos Santos Martins, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, João Augusto Pereira, José Adolpho de Mello e Sousa, José Caetano Rebello, José Dias Ferreira, José Jeronyino Rodrigues Monteiro, José Maria Pereira de Lima, José Matinas Nunes, José do Mattos Sobral Cid, Julio Ernesto de Lima Duque, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz de Mello Correia Pereira Medella, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Joaquim Fratel e Ovidio de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral.

Não compareceram á sessão os Srs.: - Affonso Xavier Lopes Vieira, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alberto Botelho, Albino Maria de Carvalho Moreira, Alipio Albano Camello, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Barbosa Mendonça, Antonio Maria de Carvalho Almeida Serra, Antonio Roque da Silveira, Antonio de Sousa Pinto de Magalhães, Antonio Tavares Festas, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Cesar da Rocha Louza, Augusto Neves dos Santos Carneiro, Conde de Paçô-Vieira, Eduardo de Abranches Ferreira da Cunha, Eduardo Burnay, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Patrício, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Roberto de Araujo de Magalhães Barros, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Carlos de Mello Pereira e Vasconcellos, João Monteiro Vieira de Castro, Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos, José Antonio Ferro e Madureira Beça, José Caetano de Sousa e Lacerda, José Coelho da Motta Prego, José da Gama Lobo Lamare, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Mattos,