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10 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

lições, e se fizeram e se fundaram para salvaguardar os grandes interesses da patria!

Eram dictaduras de guerreiros e de reformadores, e não se podia reformar sem destruir, destruir sem vencer, e vencer sem muitos prodigios de valor o de suprema auctoridade, que dão a invergadura, que se impõe e que faz o dictador, e que os povos relembram com gratidão.

Ojustificam-se, Sr. Presidente, aquellas dictaduras, aquelles actos de força do poder executivo, quando so Parlamentos, na violencia do mais feroz obstruccionismo, paralysam toda a acção parlamentar, tolhe toda a vida governativa e esterilisam todas as vontades e todos os esforços em benmeficio das mais altas questões nacionais, como temos observado, com verddeiro assombro, no parlamento austro-Hungaro, naquella temenda luta de rivalidades de finguas, de odios e de spremacia de nacionalidades, aberta, como uma ferida profunda entre o poderoso elemento germanico, em pleno dia da sua pujança, e o nascente elemento slavo naquella constantde e pertinaz obstrucção dos thecheques; proque não ha Governo algum que possa, assim, administrar, por maior que seja o seu patriotismo, e porque não ha país algum que possa, assim, prosperar aos embates d'estes desastres parlamentares.

O que se não comprehende, porem, Sr. Presidente, o que o Governo, apesar de todos os esforços não poderá justificar, o que a maioria d'esta Camara, apesar de toda a sua illustração e dedicação partidaria, não logrará relevar o Ministerio d'este mau passo impolitico, que não fortaleceu, mas abateu o prestigio do Governo, é esta dictadura, que sem a grandeza e alcance patrioticos das dictaduras de 1834 e 1886, o sem os poderosos motivos do obstruccionismo d'aquelle Parlamento, que lhe travavam a acção, pois nunca se viu Camara mais respeitadora dos poderes constituidos é esta dictadura, feita pelo Governo, sem auctoridade para a fazer (Apoiados), sem exigencia de salvação publica, num sem nada reformar, sem nada organizar, sem nada melhorar, veiu sim, Sr. Presidente, e ingloriamente, affrontar os sentimentos liberaes do país, aggravar a nossa tristissima situação financeira, desorganizar os melhores serviços da administração publica, desacreditar perante o país e perante o estrangeiro a nossa vida politica, e affirmar, finalmente, uma verdadeira espoliação ás faculdades legislativas d'esta Camara, que não pode passar, por dignidade propria e como homenagem à Constituição do Estado, sem o mais vivo, o mais energico o solemne protesto. (Apoiados.)

E aqui o deixo formulado, Sr. Presidente, como português e amante do meu país. (Apoiados).

Ora diga-me V. Exa., Sr. Presidente, ora diga-me a Camara, se ha nada mais extraordinario, mais anormal na vida de um Governo representativo, do que a dictadura de l3 de junho de 1901, que nasceu, irrompeu ao fechar-se o Parlamento, relativa a medidas de fomento vinicola, quando pouco tempo antes, nesta casa, o Sr. Ministro das Obras Publicas tinha apresentado sobre tamanha crise, dois projectos de lei, e de 11 de março e o de 8 de maio do anno passado, que depois foram fundidos em um só, tendo-se, demais a mais, nota a Camara, distribuido até o respectivo parecer da commissão parlamentar, para entrar em breve em discussão?

Projectos de lei, Sr. Presidente, que bem meditados affirmam, por vezes, a hesitação, as duvidas com que fórum. elaborados, e que deixam ver, pelo estudo reflectido do decreto dictatorial de 14 de junho, que alterações profundas se produziram em taes medidas, que largueza de privilegios, e que apulencia de favores e de concessões foram despensados, resultando, mesmo, um completo antagonismo entre algumas das suas disposições, parecendo, por vezes, o decrerto de 14 de junho, conjuntamente com as instrucções regulamentares de 27 de setembro, materia completamente nova, que urgia, pela sua importancia e por tantos intereses, que vae ferir, ser tratada, considerada e discutida pelo Parlamento. Medidas, Sr. Presidente, tão sinceras, tão verdadeiras foram estas, que as vejo, como tantas associações tem representado em completo antagonismo com o referido projecto de lei de 8 de maio do anno passado, e, o que é mais, em flagrante opposição com o respectivo parecer da commissão parlamentar, como aquellas disposições que diziam respeito á restricçâo da plantação da vinha!

É verdadeiramente extraordinario tudo isto; e eu logo, Sr. Presidente, como disso em principio do meu discurso, estudarei, destacarei dessas medicina algumas d'aquellas mais importantes, aquellas que julgo de proveito para minorar esta crise vinicola, que ainda esta no seu auge de intensidade, sobretudo no norte do país, naquella infeliz regulo do Douro, condemnada por esta crise a uma terrivel desgraça, e pelo Governo a um desprezo, que chega a ser um crime. Para lá, Sr. Presidente, pode a Camara acredita-lo, aonde a miseria se levanta, e a fome já transita, não ha decretos dictatoriaes que a salvem, o que ha são decretos fiscaes que a estrangulam e que a matam.

Esta é que é a verdade, e já o anno passado aqui o disse e demonstrei.

A questão não é só vinicola, é tambem commercial e industrial. É necessario encarar de frente todos esses pontos; e eu terei occasião de apresentar á Camara opportunamente um plano de ataque, contra esta crise, que julgo bem meditado e bem pensado, e abranger toda a complexidade da questão, que o Governo não tem querido comprehender, nem estudar.

Por emquanto, neste momento, eu desejaria saber, antes de mais nada, antes de discutir algumas d'essas medidas que se prendem e se ligam com o Orçamento, desejaria saber do Governo, e da Camara, qual a rasão por que estas medidas e tantas outras que teem surgido por entre essas ondas de tamanha dictadura, não vieram á discussão do Parlamento, quando o país, todo o país, Sr. Presidente, esperava dos seus esforços e do seu patriotismo toda a sua cooperação na solução d'estes problemas? Não é uma pergunta politica que faço ao Governo, atacando-o, é um esclarecimento sobre serviços de administração publica, que poço ao Governo para bem dos interesses do país, porque são questões verdadeiramente economicas e verdadeiramente nacionaes. (Apoiados).

E emquanto o Governo me não responde, porque eu bom adivinho qual é a sua resposta, porque bem comprehendo qual é a sua orientação, eu direi:

Bem sei, Sr. Presidente, qual a funcção das Camaras perante o regime parlamentar, como sei que d'essa funcção é que depende o successo do regime representativo, intimamente ligado áquelle pela evolução historica sobre que repousa o poder politico das instituições, e o mudo como se exerce; porque não será preciso, Sr. Presidente, ser demasiadamente versado em direito publico, num muito erudito em questões constitucionaes para bem avaliar, para bem conhecer, não só quaes as responsabilidades do Governo perante o systema representativo, que resulta de uma necessidade moral e juridica, e não de uma necessidade material, filha de um cego individualismo, como se este ou aquelle cidadão fosse o centro de um mundo politico, mas tambem conhecer quaes as responsabilidades da Camara perante esse mesmo Governo o perante o país, que ellas representam; sim, que ellas representam, porque a soberania nacional, Sr. Presidente, não pode nascer, surgir de um golpe de Estado, como foram as ultimas eleições, peor do que os que se fazem pelas bayonetas, mas sim ser o respeito de todos os cidadãos, a salvaguarda de todas as liberdades e o penhor seguro dos mais altos interesses do país. (Apoiados).

Eu bem sei, Sr. Presidente, que esse poder politico nestas instituições, que é a base fundamental de toda esta engrenagem politica, liga-se, prende se a dois orgãos bem distinctos e caracteristicos, trabalhando conjuntamente,