SESSÃO N.° 34 DE 13 DE MARÇO DE 1902

tas pelo illustre Deputado, e pode S. Exa. ter a certeza se não é debalde que a mim se dirige, quando se trata e questões de caridade e de beneficencia. Eu entendo que uma das missões mais elevadas das sociedades modernas, a mais civilizadora e humana, é que procura amparar e fortalecer a legião infinita dos que soffrem, até para debellar e retardar o tragico resentimento, para todos perturbador, da parte dos que soffrem a vida contra aquelles que a gozam.

Mas, se este sentimento profundamente existe no meu coração e no meu espirito, não é menos certo que nem tudo o que se quer realizar, se pode realizar.

Eu não sei, nem me importa sabor, se as instituições de caridade que existem no país, são ricas ou pobres. Se são ricas, tanto melhor; isso não é motivo para impedirmos que alarguem a sua esphera de acção; se são pobres, eu confio no povo português para que, se as não puder enriquecer, lhes forneça ao menos o necessario para que possam exercer a sua acção beneficente.

Feitas estas considerações pelo que respeita a institutos d'esta ordem, e nellas vae envolvido o meu respeito e consideração por esses estabelecimentos, eu, alliviando-as das contribuições de registo, não as considerando como herdeiras, nem como gozando do beneficio, mas como recebendo-o para o dar a outros, mostrei que penso de maneira igual á do Sr. Deputado Padre Brandão.

Com respeito ao assumpto especial a que S. Exa. se referiu, posso dizer que hei de estudar a questão para que, tanto quanto possivel, esses institutos de caridade sejam dispensados das formulas burocraticas, algumas d'ellas, concordo, perfeitamente inuteis.

Com respeito ao desejo de S. Exa., de que ellas entrem por completo no gozo integral dos direitos que lhes assistem como portadoras de titulos, do Estado, eu direi que não posso abrir uma excepção. Posso pedir á Camara que consigne no Orçamento ura a verba especial para acudir ás deficiencias orçamentaes d'essas corporações; mas o que não peço é que se estabeleçam principios differentes para os credores do Estado, sejam quaes forem os fins a que esses rendimentos se destinem. Estou, porem, prompto a estudar o assumpto sob o ponto de vista de facilitar a essas corporações o haverem a parte necessaria para completar os seus orçamentos, dada a reducção que lhes é imposta sobre os titulos de divida publica que possuem. Isto, não tenho duvida em o fazer.

Com relação á contribuição predial e de renda de casas, se S. Exa. se lembra das propostas que eu apresentei na sessão passada, e que motivos de ordem puramente administrativa fizeram com que as não renovasse este anno, ha de reconhecer que nellas alguma cousa se encontrava nesse sentido.

S. Exa. sabe que, nas propostas, alguma cousa vinha já no sentido em que S. Exa. acaba de falar; e, em occasião opportuna, estou convencido, qualquer Governo ou qualquer Ministro da Fazenda chamado a gerir os negócios d'esta pasta, attenderá certamente a esse pedido, assim como outros, talvez menos justos, teem sido attendidos tambem.

No momento actual, não estando sujeita á apreciação da Camara proposta alguma sobre contribuição predial ou de renda de casas, parecendo difficil estabelecer uma excepção unica, embora essa, para um fim determinado. Melhor é aguardar que uma proposta de caracter geral venha á discussão, para se resolver então esse assumpto, que me parece de toda a justiça, sob o ponto de vista do desejo que tem de bem servir quem tão bem serve os desherdados e os pobres. (Apoiados).

Creio ter respondido ás considerações feitas pelo illustre Deputado que me precedeu, ter dado quanto possivel satisfação ao seu pedido, mostrado quaes são as intenções do Governo, e quanto para mim e para o Governo são sympathicos os institutos para que S. Exa. pediu, não a benevolencia, mas a justiça que se lhes deve.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem.

(O orador não reviu).

O Sr. Arthur Pinto Bastos: - Sr. Presidente: pedi a palavra, porque desejava responder em breves phrases a algumas affirmações de illustres Deputados progressistas, que não tenho o prazer de ver aqui presentes. Reservo-me, portanto, para quando S. Exas. estiverem na Camara. Então farei essas considerações.

Por agora, limito-me a declarar a V. Exa. que, se tivesse tomado parte na sessão em que, nesta Camara, se celebrou a memoria de Mousinho de Albuquerque, ter-me-hia associado ao voto de sentimento pela morte do grande militar, e teria approvado a proposta de pensão á nobre senhora que foi sua companheira condigna nas campanhas de Africa. (Apoiados).

Sr. Presidente: escasseia-me agora o tempo, e mesmo creio que a occasião é prematura para considerar, sob um alto ponto de vista, a memoria do heroe.

As vidas dos grandes homens são para se verem de alto e de longe, quando já o criterio contemporaneo estiver substituido pela critica da Historia.

Reservo-me, pois, para quando, definitivamente, tiver ajuizado do modo como o meu pais sabe honrar a memória d'aquelle que ergueu o nome de, Portugal no seculo XIX, precisamente no período em que Portugal se abatia, não só perante a nossa consciencia, mas perante a consciencia das nações estrangeiras.

Então o farei; e muito estimarei não me ver obrigado a fazer apreciações que, se representarem para alguem um desfavor, não deixarão de merecer o applauso da minha consciencia, de que são filhos todos os actos da minha vida.

Permitta Deus que eu não tenha de proferir asperas palavras de censura para quem, até hoje, não deu demonstrações bastantes de haver comprehendido o que deve Portugal a Joaquim Mousinho de Albuquerque.

Posteriormente a esto acontecimento, falleceu um collega nosso, o Sr. Guilherme de Abreu, que foi uma inteligencia illuminada o amavel (Apoiados), um caracter de tempera finissima, um politico cheio de raros desinteresses (Apoiados), um cavalheiro de trato primoroso, um paramentar esclarecido, um homem dignissimo. (Apoiados). Oxalá Portugal tenha sempre a servir na sua administração publica politicos como elle foi, caracteres como o que elle possuia! (Apoiados).

Em 1901 eu rendi palavras do saudade a um dos mais dedicados servidores do partido regenerador, o Sr. Aralla Costa.

Em 1902 tenho de preferir palavras de igual sentimento pela memoria d'aquelle illustre extincto, que foi tambem uma gloria do mesmo partido.

Nunca pedi a palavra para fazer ostentação de dotes que não possuo, ou para tratar de obter uma posição na politica ou na sociedade; pedia-a agora unicamente para cumprir este dever, porque entendo que me honro cumprindo-o, assim como entendo que o Parlamento se honra propondo o seu voto de sentimento.

Quando haja de pedir novamente a palavra nesta Camara, hei de fazê-lo em referencia ao que ouvi, quando foi discutido o projecto de lei do sêllo, e com respeito a um aviso previo que realizou aqui um dos mais talentosos Deputados da minoria progressista. Das palavras que então ouvi, umas merecem o meu inteiro applauso e outras o meu absoluto desacordo. Farei então essas considerações, e creio que serei secundado pela maioria, que as ouviu tambem. Refiro-me ás palavras proferidas pelo Sr. Egas Moniz, quando disse que a maioria estava com o Sr. João Franco, mas acompanhava o Sr. Hintze Ribeiro, porque S. Exa. dispunha do cofre das graças.