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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

com aquella correcção o cortesia devidas ao Parlamento, ao país, e mesmo ao Governo, sem comtudo faltar aos deveres, que impõe o logar que occupo nesta casa, seguindo o nobilíssimo proceder da minoria progressista, á qual tanto me honro e orgulho do pertencer. (Apoiados).

Estes processos politicos, Sr. Presidente, verdadeiras offensas á Constituição do Estado, que parecem ser parte integrante do programa a politico d'este Governo; a continuação da sua obra do 1893, 1894, 1895, 1900 e 1901, não só desvirtuam, enfraquecem e desacreditam o systema parlamentar, que caracteriza, hoje, todos os povos liberaes, mas ainda, o que é peor, pelo desalento que inspiram na consciencia do país, vão de encontro a esta lei geral de politica moderna, a esta progressão logica e natural, a esta expansão do principio representativo, que se vem desenvolvendo, crescendo e arreigando-se cada vez mais em todos os povos, desde a historia constitucional da Inglaterra, a partir da grande revolução de 1688 até aos nossos dias, onde a sua evolução para o parlamentarismo, delimitando perfeitamente os poderes do Estado, imprimo um perfeito equilibrio entre elles, fundado no temperamento, nas tradições e nas condições historicas de cada povo.

Vozes: - Muito bem.

Esta é que é a verdade, e que ninguem do boa fé me contestará.

Pode ter sido esta marcha politica do Governo, esta dictadura, unica no nosso regime representativo, um bom arranjo, uma bem meditada combinação para os ideaes politicos do Sr. Presidente do Conselho, no momento, nesta crise que atravessa o seu partido, crise que lamento sinceramente, porque estas crises, posto que sejam de um partido, affectam por completo os interesses da vida nacional; e demais eu tenho na mais alta consideração o nobre Presidente do Conselho pelas suas elevadas qualidades, não só pessoas, mas ainda parlamentares; mas fora da esphera d'estas conveniencias partidarias, o que essa dictadura, o que essa politica significa na sua largueza de vistas, o que ella representa no seu destino e perante as palpitantes questões nacionaes, é a quebra de todos os mais sagrados principios liberaes, levando o país á mais completa indifferença pela sua vida politica e até economica. (Apoiados).

O mal do Parlamento, a sua apregoada decadencia, este quasi desfalecimento com que é costume, hoje, considerar a representação nacional, não nascem aqui, não são filhos de sua origem, nem dimanam das instituições que a fundamentam ; a sua decadência, o seu mal-estar, o seu abalado prestigio, o enfraquecimento da sua auctoridade e a quasi indifferença com que se affronta vão mais longe, Sr. Presidente: residem neste abuso do poder, nesta perigosa interferência de attribuições, nesta despotica supremacia do executivo sobro o legislativo, poder absorvente (Apoiados), que tudo desacredita, enfraquecendo o systema, a chegando mesmo a abalar o que hoje temos de mais querido, de maior e de mais levantada homenagem, como são as instituições, erguidas e criadas á custa de tantos e assignalados sacrificios! (Apoiados).

Esta é que tem sido a obra do Governo na sua desorganização moral, politica e constitucional. (Apoiados).

Como disse, eu tributo ao Sr. Presidente do Conselho aquella homenagem, que merece tão illustre parlamentar, significando-lhe, ainda, d'este lugar, as minhas maiores sympathias pessoas; mas como humillimo Deputado da opposição, e como inimigo politico do S. Exa. por crença e por convicção, eu combato energicamente e com calor esta funesta obra do Sr. Hintze Ribeiro, obra que é o mais inglorio marco milliario da politica regeneradora, e que está dando ao país e mesmo ao estrangeiro um tristissimo exemplo de regressão nas nossas instituições politicas (Apoiados), nesta malfadada orientação de uma dictadura escusada e perniciosa, que tudo tom compromettido, Parlamento, instituições, costumes, e até o decoro na vida nacional, nesta caracteritica indifferença que lavra por esse país, e que para os homens, ainda, amantes dos seus destinos, chega a ser um crime de lesa-nacionalidado. (Apoiados).

Eu disse regressão nas nossas instituições politicas, Sr. Presidente, e parece-me que disse bem, como irei demonstrando em face d'esta empenhada campanha em que os politicos mais eminentes da actualidade se esforçam em augmentar o seu prestigio, como vemos dia a dia, em brilhantíssimas discussões nos primeiros Parlamentos; e disse-o com magua, Sr. Presidente, porque curvando-me respeitosamente perante essas instituições, eu vejo nellas o penhor mais seguro da nossa felicidade e a mais forte garantia da nossa independencia (Apoiados)) tendo a coroá-las um Rei liberal, verdadeiramente constitucional, que desejo o do coração e digo, como um dedicado monarchico, que sou, que a politica do meu país robusteça cada vez mais o seu prestigio e a sua força. E não é com dictaduras d'este pequeno alcance, d'esta estreita comprehensão social, como estas que o Governo tem feito, que este desideratum que é o desideratum de todo o português, se alcança e se proclama.

E é quando na França, Sr. Presidente, em fins do seculo XVIII, a Assembléa Constituinte já se tinha revestido do caracter representativo, que tão larga influencia exerceu nos destinos da humanidade; e quando a partir de 1814 este país cedeu á mesma tendencia, fugindo para o parlamentarismo que se enraizou em 1848, e que apesar do regime auctoritario de 1852 tem progredido até hoje, não obstante todas as suas paixões e todos os seus odios politicos, como ainda ha pouco só affirmou nas vivissimas e brilhantissimas discussões da "lei do contrato das associações", que tanto convulsionou aquelle povo; é quando em Portugal, Sr. Presidente, desde as Constituintes de 1820 e as grandes reivindicações parlamentares da revolução de setembro de 1836 até hoje, esta evolução do principio representativo mais se accentua; é quando, ainda ha poucos meses, um país pequeno, a Servia celebra a sua nova constituição, fundada no direito constitucional moderno, fugindo do auctoritarismo da sua carta de 1869, alargando as liberdades da sua lei organica de 1888, para abrir a sua politica ás excellencias de um melhor regime parlamentar; é quando, modernamente, nos países mais arreigadamente monarchicos, e que se julgam ainda derivados de alguma cousa de divino, e que se aureolam por um quasi mysticismo, colhido talvez durante as peregrinações religiosas no deserto da Palestina, como caracteriza a Allemanha moderna e o affirmou solemnemente o seu Imperador na demissão de Ministros e do seu Chanceller, como foi a do Caprivi em 1897 e as de Recke e Bosse em 1899, falando assim, que este poderoso povo não podo viver sem e concurso, sem a acção directa do Parlamento, não obstante o seu poder imperial pousar nas mãos mais energicas (Vozes.-Muito bem, muito bem); é precisamente neste momento, nesta phase da evolução parlamentar, nesta alta comprehensão da politica moderna, como tão eloquentemente affirma o Parlamento Inglês naquelle equilibrio dos dois poderes, que país algum soube ainda imitar, por vezes, ao embate das lutas mais encarniçadas e violentas, que as nossas agitadas sessões parlamentares, nem sequer vislumbram esboçar, como actualmente está dando um frizante exemplo entre imperialistas e liberaes, lutas aquecidas naquelle vulcão da guerra Sul-Africana, sem que o prestigio e a auctoridade da sua Carta sejam deshonrados naquelle pais classico do parlamentarismo; é, como disse, precisamente nesta alliança de poderes, dentro das suas mais legitimas attribuições, dentro da garantia e estabilidade, que, hoje nos offerecem as monarchias constitucionaes, é quando, Sr. Presidente, o Governo, no dia seguinte ao fechar esta casa do Parlamento, de um modo arbitrario, com o maior esquecimento pelo principio representativo, com a maior desconsideração para o