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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

34.ª SESSÃO

EM 20 DE NOVEMBRO DE 1906

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente. - É concedida licença para se ausentar do reino ao Sr. Barão de S. Miguel. - O Sr. Ministro da Guerra (Vasconcellos Porto) envia para)a mesa, em nome do Sr. Ministro da Marinha, uma proposta de lei regulando a pesca. - A requerimento do Sr. Aristides da Mottni é aggregado á commissão dos negocios estrangeiros o Sr. O'Neill. - Usa da palavra sobre o descanso semanal o Sr. Conde de Castro e Solla. Responde-lhe o Sr MPresidente do Conselho (João Franco). - O Sr. Moreira de Almeida refere-se a caminhos de ferro, definindo depois a altitude da opposição no ultimo incidente. Responde-lhe o Sr. Presidente do Conselho. - Enviam requerimentos para a mesa os Srs. João de Menezes, Julio Vasques e Teixeira Gomes.

Na ordem do dia (continuação da discussão do projecto de lei n.° 13, que estabelece varias basca para uma reforma de lei de contabilidade), usa da palavra o ar. Conde de Paçô-Vieira. Responde-lhe o Sr. Ministro da Fazenda (Ernesto Driesel Schrõter). - É autorizada a reunião durante a sessão a commissão de fazenda. - Usa da palavra o Sr. Affonso Costa. Levanta-se tumulto. - O Sr. Presidente (Thomaz Pizarro) propõe á Camara a censura do Sr. Affonso Costa, com suspensão das suas funcções e, sendo a proposta approvada, é este Sr. Deputado convidado a retirar-se. Suspende-se a sessão. Entra na sala a força militar, que acompanha o Sr. Affonso Costa até fora do edifício.- .Reaberta a sessão, requer o Sr. Pedro Gaivão que ella seja prorogada até se votar o projecto. - O Sr. Moreira de Almeida invoca o regimento e requer votação nominal sobre o requerimento do Sr. Pedro Gaivão, que é approvado. - O Sr. João Pinto dos Santos invoca o regimento. - Pede a palavra para um negocio urgente o Sr. Alexandre Braga. - Fala o Sr. Presidente do Conselho, respondendo ao discurso do Sr. Affonso Costa. - O Sr. Marques Leitão participa que se acha constituída a commissão de regimento e disciplina. - Apresenta uma declaração, em nome do partido regenerador, o Sr. Conde de Paçô-Vieira, que envia uma moção. - São lidas, ficando em discussão, diversas propostas do emendas. - O Sr. Moreira Júnior envia uma moção, e o Sr. João Pinto dos Santos apresenta e justifica igualmente outra. - Usa da palavra, apresentando a sua moção, o Sr. Antonio José de Almeida. - Fala-o Sr. Alexandre Braga, sendo-lhe retirada a palavra. - São rejeitadas as moções dos Srs. Conde de Paçô-Vieira e Pinto dos Santos. - O Sr. Antonio Cabral requer votação nominal sobre a moção do Sr. Moreira Junior, sendo esta approvada. - É rejeitada a moção do Sr. Antonio José de Almeida. - Lê-se na mesa uma emenda enviada pelo Sr. relator do projecto. - O Sr. João Pinto dos Santos invoca o artigo 121.º do regimento, sendo o seu requerimento rejeitado. - Procede-se á votação das emendas apresentadas pelos Srs. Antonrio Centeno, Mario Monteiro, Abel Andrade, José Cabral, Teixeira de Magalhães, Conde de Castro o Solla e Conde de Paçô-Vieira.- É approvado o artigo 1.º do projecto e entra em discussão o 2.º - Usa da palavra o Sr. Alexandre Braga. Levanta-se tumulto. - O Sr. Presidente propõe á Camara a censura do Sr. Alexandre Braga, com suspensão do funcções, e, sendo a proposta approvada, é este Sr. Deputado convidado, a sair. Suspende-se a sessão. Entra na sala a força militar, que acompanha o Sr. Alexandre Braga até fora do edificio. - Reaberta a sessão, o Sr. João Pinto dos Santos invoca o regimento e apresenta diversas considerações. - O Sr. Pedro Gaivão requer que se julgue a materia como sufficientemente discutida, o que é approvado. - São em seguida approvados os artigos 2.° do projecto e o 3.° sem discussão. - A Camara resolve não conceder a palavra aos Srs. Deputados inscritos para explicações, que são os Srs. Conde de Penha Garcia, António José de Almeida e João de Menezes.