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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

34.ª SESSÃO

EM 24 DE JULHO DE 1909

SUMMARIO.- Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente.- O Sr. Pereira de Lima trata, em assunto urgente, das condições economicas do commercio dos nossos vinhos com o Brasil. O Sr. Visconde de Coruchc trata do mesmo assunto e da restricção do plantio da vinha, respondendo a ambos os oradores o Sr. Ministro das Obras Publicas. - Os Srs. Fialho Gomes, Adriano Anthero e Oliveira Guimarães apresentam projectos de lei, o primeiro relativos a autorizar as camaras municipaes a applicar, no proximo anno, em differentes obras, até metade do fundo de viação; autorizando a camara de Moura a vendar um foro; o segundo, supprimindo o n.° 2.º do artigo 130.° do Codigo Civil; alterando os artigos 10.°, § 1.º; 121.°, § 1.°; 578.° e 620.º do Codigo Commercial e artigo 128.° do Codigo de Processo Commercial; e sobre licenças para edificações junto das ruas e logares publicos; o terceiro extinguindo o districto da Relação de Ponta Delgada.- O Sr. Sérgio de Castro apresenta um projecto relativo aos concelhos de Cintra e Cascaes, que justifica.- O Sr. João Ulrich apresenta um projecto relativo a exames secundarios, justificando-o e pedindo dispensa do regimento para entrar em discussão, assunto a que se referem os Srs. Presidente do Conselho, Claro da Ricca, Queiroz Velloso, Brito Camacho, Araujo e Lima e Sousa Tavares, que propõe uma emenda. - Varios Srs. Deputados mandam papeis para a mesa.

Na primeira parte da ordem do dia, continuação da discussão do projecto n.° 5 (fixação da forca naval para o anno económico de 1909-1910), usa da palavra o Sr. Almeida Garrett, combatendo o projecto, ao que responde o Sr. Ministro da Marinha. - Usam da palavra em igual sentido o Sr. João de Menezes, Pereira de Lima, Almeida Garrett e Ernesto de Vasconeellos, que fazem varias considerações, sendo seguidamente approvados os artigos 2.° e 3.º

Na segunda parte da ordem do dia, projecto n.° 45 (construcção de habitações economicas para operarios), usam da palavra os Srs. Brito Camacho e Caeiro da Matta, fazendo varias considerações.- Por falta de numero foi encerrada a sessão.