Debates Parlamentares - Diário 034, p. 11 (1909-07-24)

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SESSÃO N.° 34 DE 24 DE JULHO DE 1909 11

cas e hygienicas, e às sociedades cujo fim exclusivo seja construir, promover ou auxiliar as mesmas construcções.

Dois são os indicadores fixados na lei para a obtenção das suas vantagens: a modicidade da renda e as condições hygienicas da habitação.

O primeiro e determinado por uma formula simples, que deve dar plena satisfação para a generalidade dos casos. O segundo será regulado em diploma especial, cuja revisão se fará quinquennalmente para attender aos progressos e evolução da scieucia e da industria em materia de hygiene.

As condições technicas da construcção são um dos mais importantes elementos para a solução do problema das casas economicas.

Os progressos feitos modernamente neste assunto são notabilissimos.

O preço das construcções d'este genero de habitação tem-se reduzido successivamente, aumentando, alias, as habitações em elegancia e conforto.

O sentimento artístico tambem vem hoje enriquecendo essas modestas habitações, levando aos lares mais modestos uma deliciosa impressão de arte, que e a mais elevada característica das civilizações.

Existe em Inglaterra, por exemplo, uma pequena villa construida por uma sociedade de saboaria, para os seus operarios, que e um maravilhoso typo de construcções economicas, em que o conforto e a elegancia se alliam ao mais delicado sentimento artístico.

Chama-se Port Sunlight e é com justiça considerada um dos mais bellos modelos que se possam seguir.

Para dar uma ideia da barateza de construcção dos typos de algumas casas operarias citaremos tres dos mais conhecidos.

Em primeiro logar o typo das casas agrupadas de Shaftesbury Park. O preço medio por unidade regula entre 1:080$000 réis a 1:260$000 reis e a renda entre reis 72$000 e 127$000 reis.

Estas casas com excellente canalisação e agua, compõem-se de cozinha, lavandaria, sala de jantar, dois quartos, ou um quarto e uma sala de trabalho, e um pequeno jardim.

Em segundo logar a casa typo La famille de Puteaux. Custando o terreno cêrca de 1$100 reis o metro quadrado, custa a casa 1:315$000 reis, sendo a renda annual reis 41$400.

Compõem-se estas casas de duas saletas e uma cozinha no rez-do-chão, tres compartimentos no primeiro andar, cave, sótão e um pequeno jardim.

Finalmente, para citar um dos typos mais baratos que conhecemos, as casas do architecto Benoumlle em Beauvais. Custando o terreno 180 réis o metro quadrado, o preço da casa e de 576$000 réis, sendo a renda de réis 28$000 por anno.

A casa tem no rez-do-chão cozinha, uma sala e um quarto e no primeiro andar dois quartos e sótão.

No capitulo II cria a proposta um conselho superior de hygiene das habitações, que e ao mesmo tempo conselho consultivo e corporação executiva e administrativa.

Em varias legislações existam entidades mais ou menos semelhantes com missão aproximada.

A efficacia da criação deste instrumento de execução da lei dependerá, é claro, da sua orientação e actividade futuras.

O capitulo III occupa se dos benefícios concedidos para estimular e desenvolver a construcção de habitações economicas.

Esses benefícios comportam a isenção de algumas contribuições, a reducção de outras e o fornecimento de agua em condições de especial modicidade de preços para o futuro; no seu conjunto, estas vantagens são de natureza a attrahir capitães para este genero de construcções, e bem inspiradas andarão as sociedades de construcções, que se especializem na criação de bairros de habitações economicas.

A difficuldade da cobrança das rendas pequenas e uma objecção frequentemente feita pelos capitalistas contra o emprego de capitães para construcção de casas economicas, mas sobre este assunto algumas providencias especiaes poderão vir a ser tomadas.

Legisla o capitulo IV sobre os estímulos a conceder sob forma de premios aos constructores de casas económicas e aos seus habitantes, que melhor cumprirem os preceitos da hygiene das habitações, abrangendo nestas ultimas categorias aquelles que por via de annuidade adquirem os predios que habitam.

Uni dos artigos deste capítulo prevê a existencia de donativos, destinados a auxiliarem a solução do problema das casas economicas. O conselho superior de hygiene da habitação fica sendo o administrador e o intermediario para a applicação desses donativos, que podem tambem ter a forma de legados.

O capitulo V comprehende varias disposições, a algumas das quaes já nos referimos.

Das restantes as mais importantes são as que dão preferencia, entre as obras municipaes, às de construcção das ruas e illuminação dos bairros operarios, e as do artigo 28.° e 29.° que procuram resolver a questão dos capitães.

Esta ultima questão e uma das mais importantes e de mais difficil solução.

Na legislação comparada por varias maneiras se tem resolvido o assunto.

É assim, que na Allemanha encontramos exemplos de fornecimento directo dos capitães pelo Estado.

Na Inglaterra, e ainda na Allemanha e na Suecia, foi p capital para algumas das construcções de bairros de casas económicas fornecido pelas municipalidades.

Um act de 1890 da em Inglaterra às municipalidades o direito de expropriação das casas insalubres e a faculdade de fazer emprestimos hypothecarios às sociedades, que construírem casas baratas e hygienicas.

As municipalidades de Londres, Birmingham, Friburgo, Ulme e Gothenburgo são, entre outras, notaveis exemplos da intervenção municipal na construcção de casas economicas.

Em outros paises recorre-se a certas administrações do Estado ou que tenham a sua garantia, como na Belgica, por exemplo, em que os emprestimos para as construcções economicas são feitos pela caixa economica.

A proposta ministerial, seguindo o exemplo da lei francesa de 1894 conhecida pelo nome de lei Siegfried, procura nas associações ou corporações perpetuas e nos bens das corporações ou associações, que se extinguirem, a principal fonte de capitães para a construcção de casas económicas, confiada, de resto, em que a iniciativa particular sera attrahida para este genero de construcções, em virtude das vantagens concedidas na lei. As empresas de construções de casas económicas não deixam eoin effeito de ter Um campo razoavel de lucros, obtendo ao mesmo tempo uma grande solidez de capitalização.

Em França, o dividendo dessas empresas anda em regra por 3. a 4 por cento, e em Inglaterra algumas das maiores sociedades como, por exemplo, a Artisans Labourers and Dweling Co., dão annualmente um dividendo de 5 por cento.

Se os serviços das caixas economicas entre nós já tivessem mais larga diffusão e maior fosse a importancia dos depositos, não seria difficil estabelecer um systema semelhante ao da Belgica para fornecer capitães baratos às empresas constructoras de casas economicas.

Seria este mesmo o meio talvez de mais facil applicação entre nós.

Comtudo, no momento presente e antes de uma reorganização dos serviços da Caixa Economica, talvez essa formula se deva ainda considerar prematura.

SESSÃO N.° 34 DE 24 DE JULHO DE 1909 11cas e hygienicas, e às sociedades cujo fim exclusivo seja construir, promover ou auxiliar as mesmas construcções.Dois são os indicadores fixados na lei para a obtenção das suas vantagens: a modicidade da renda e as condições hygienicas da habitação.O primeiro e determinado por uma formula simples, que deve dar plena satisfação para a generalidade dos casos. O segundo será regulado em diploma especial, cuja revisão se fará quinquennalmente para attender aos progressos e evolução da scieucia e da industria em materia de hygiene.As condições technicas da construcção são um dos mais importantes elementos para a solução do problema das casas economicas.Os progressos feitos modernamente neste assunto são notabilissimos.O preço das construcções d'este genero de habitação tem-se reduzido successivamente, aumentando, alias, as habitações em elegancia e conforto.O sentimento artístico tambem vem hoje enriquecendo essas modestas habitações, levando aos lares mais modestos uma deliciosa impressão de arte, que e a mais elevada característica das civilizações.Existe em Inglaterra, por exemplo, uma pequena villa construida por uma sociedade de saboaria, para os seus operarios, que e um maravilhoso typo de construcções economicas, em que o conforto e a elegancia se alliam ao mais delicado sentimento artístico.Chama-se Port Sunlight e é com justiça considerada um dos mais bellos modelos que se possam seguir.Para dar uma ideia da barateza de construcção dos typos de algumas casas operarias citaremos tres dos mais conhecidos.Em primeiro logar o typo das casas agrupadas de Shaftesbury Park. O preço medio por unidade regula entre 1:080$000 réis a 1:260$000 reis e a renda entre reis 72$000 e 127$000 reis.Estas casas com excellente canalisação e agua, compõem-se de cozinha, lavandaria, sala de jantar, dois quartos, ou um quarto e uma sala de trabalho, e um pequeno jardim.Em segundo logar a casa typo La famille de Puteaux. Custando o terreno cêrca de 1$100 reis o metro quadrado, custa a casa 1:315$000 reis, sendo a renda annual reis 41$400.Compõem-se estas casas de duas saletas e uma cozinha no rez-do-chão, tres compartimentos no primeiro andar, cave, sótão e um pequeno jardim.Finalmente, para citar um dos typos mais baratos que conhecemos, as casas do architecto Benoumlle em Beauvais. Custando o terreno 180 réis o metro quadrado, o preço da casa e de 576$000 réis, sendo a renda de réis 28$000 por anno.A casa tem no rez-do-chão cozinha, uma sala e um quarto e no primeiro andar dois quartos e sótão.No capitulo II cria a proposta um conselho superior de hygiene das habitações, que e ao mesmo tempo conselho consultivo e corporação executiva e administrativa.Em varias legislações existam entidades mais ou menos semelhantes com missão aproximada.A efficacia da criação deste instrumento de execução da lei dependerá, é claro, da sua orientação e actividade futuras. O capitulo III occupa se dos benefícios concedidos para estimular e desenvolver a construcção de habitações economicas.Esses benefícios comportam a isenção de algumas contribuições, a reducção de outras e o fornecimento de agua em condições de especial modicidade de preços para o futuro; no seu conjunto, estas vantagens são de natureza a attrahir capitães para este genero de construcções, e bem inspiradas andarão as sociedades de construcções, que se especializem na criação de bairros de habitações economicas.A difficuldade da cobrança das rendas pequenas e uma objecção frequentemente feita pelos capitalistas contra o emprego de capitães para construcção de casas economicas, mas sobre este assunto algumas providencias especiaes poderão vir a ser tomadas.Legisla o capitulo IV sobre os estímulos a conceder sob forma de premios aos constructores de casas económicas e aos seus habitantes, que melhor cumprirem os preceitos da hygiene das habitações, abrangendo nestas ultimas categorias aquelles que por via de annuidade adquirem os predios que habitam.Uni dos artigos deste capítulo prevê a existencia de donativos, destinados a auxiliarem a solução do problema das casas economicas. O conselho superior de hygiene da habitação fica sendo o administrador e o intermediario para a applicação desses donativos, que podem tambem ter a forma de legados.O capitulo V comprehende varias disposições, a algumas das quaes já nos referimos.Das restantes as mais importantes são as que dão preferencia, entre as obras municipaes, às de construcção das ruas e illuminação dos bairros operarios, e as do artigo 28.° e 29.° que procuram resolver a questão dos capitães.Esta ultima questão e uma das mais importantes e de mais difficil solução.Na legislação comparada por varias maneiras se tem resolvido o assunto.É assim, que na Allemanha encontramos exemplos de fornecimento directo dos capitães pelo Estado.Na Inglaterra, e ainda na Allemanha e na Suecia, foi p capital para algumas das construcções de bairros de casas económicas fornecido pelas municipalidades.Um act de 1890 da em Inglaterra às municipalidades o direito de expropriação das casas insalubres e a faculdade de fazer emprestimos hypothecarios às sociedades, que construírem casas baratas e hygienicas.As municipalidades de Londres, Birmingham, Friburgo, Ulme e Gothenburgo são, entre outras, notaveis exemplos da intervenção municipal na construcção de casas economicas.Em outros paises recorre-se a certas administrações do Estado ou que tenham a sua garantia, como na Belgica, por exemplo, em que os emprestimos para as construcções economicas são feitos pela caixa economica.A proposta ministerial, seguindo o exemplo da lei francesa de 1894 conhecida pelo nome de lei Siegfried, procura nas associações ou corporações perpetuas e nos bens das corporações ou associações, que se extinguirem, a principal fonte de capitães para a construcção de casas económicas, confiada, de resto, em que a iniciativa particular sera attrahida para este genero de construcções, em virtude das vantagens concedidas na lei. As empresas de construções de casas económicas não deixam eoin effeito de ter Um campo razoavel de lucros, obtendo ao mesmo tempo uma grande solidez de capitalização.Em França, o dividendo dessas empresas anda em regra por 3. a 4 por cento, e em Inglaterra algumas das maiores sociedades como, por exemplo, a Artisans Labourers and Dweling Co., dão annualmente um dividendo de 5 por cento.Se os serviços das caixas economicas entre nós já tivessem mais larga diffusão e maior fosse a importancia dos depositos, não seria difficil estabelecer um systema semelhante ao da Belgica para fornecer capitães baratos às empresas constructoras de casas economicas.Seria este mesmo o meio talvez de mais facil applicação entre nós.Comtudo, no momento presente e antes de uma reorganização dos serviços da Caixa Economica, talvez essa formula se deva ainda considerar prematura.

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