SESSÃO N.º 34 DE 24 DE JULHO DE 1909 3

ABERTURA DA SESSÃO - Ás 3 horas da tarde

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do Ministerio dos Negocios da Justiça, sobre o aviso previo do Sr. Deputado João de Menezes, acêrca do modo como teem sido observadas algumas leis que dizem respeito á Companhia de Jesus.

Para a secretaria.

Do Ministerio da Justiça, remettendo copias dos documentos relativos ao provimento de um logar de segundo official d'aquella Secretaria de Estado.

Para a secretaria.

Do juizo de direito da 3.ª vara da comarca de Lisboa, solicitando a necessaria autorização para que os Srs. Deputados da Nação Antonio Centeno e Visconde de Coruche possam comparecer naquelle juizo no dia 28 do corrente.

Foi concedida.

Telegramma

Portalegre, em 24. - Exmo. Presidente Camara Senhores Deputados. - Lisboa. - A Camara Municipal Portalegre em sessão resolveu solicitar de V. Exa., como Presidente Camara Senhores Deputados da Nação, sua valiosa influencia a fim de que o projecto referente construcção caminho de ferro Portalegre entre immediatamenie discussão. = Vice-Presidente Camara, Francisco de Ascensão Ramos.
Foi enviado á commissão de obras publicas.

Telegramma

Loanda.-Presidente Camara Deputados. - Lisboa.- Commercio, agricultura, toda a provincia resolveu comicio manter suas anteriores deliberações, reclamar Governo immediata expropriação fabricas aguardente indemnizando proprietarios sem onus Estado, pedem essa Camara avoque assunto attenda provincia que perece decadencia classes activas. = Presidente, Abilio Gericola.

Para a commissão do ultramar.

O Sr. Presidente: - Convido o Sr. Deputado Pereira de Lima a vir á mesa dizer o assunto do seu negocio urgente.

(Pausa).

O Sr. Presidente: -Peço a attenção da Camara. O negocio urgente de que deseja occupar-se o Sr. Deputado Pereira de Lima é o seguinte:

Deseja interrogar o Governo sobre a necessidade de tomar providencias irnmediatas a fim de manter as actuaes condições economicas do commercio dos nossos vinhos com os Estados Unidos do Brasil.

Os Srs. Deputados que consideram, urgente este assunto, teem a bondade de se levantar.

Foi considerado urgente.

O Sr. Pereira de Gama: - Agradece á Camara o ter concedido a urgencia, que já em uma sessão passada tinha reclamado em vão.

Em 21 de abril, d'este anno leu nos jornaes que o Brasil, estava tratando com a França, Itália e Espanha o estabelecimento de feitorias mutuas para a exposição e venda dos seus productos, concedendo aos productos que dessem entrada nessas feitorias somente um direito differencial, fazendo mais ou menos equilibrar o que se dê pela importação com o que se dê pela exportação para os mesmos países de que se fizer a importação.

Sendo convidado o Ministro de então, homem de talento, decidido defensor da agricultura, a manifestar-se sobre o assunto, decidiu elle não guiar a maioria no sentido de considerar urgente o tratar um assunto de tanta magnitude.

Como assim se procedeu, elle, orador, mandou para a mesa cinco avisos previos sobre diversos assuntos que se prendiam com esse, e o do seu negocio urgente converteu-se em uma nota de interpellação.

Agora, avisou do seu desejo o Sr. Ministro das Obras Publicas, e S. Exa., com a maior deferencia, declarou-lhe que estava pronto a ouvir as suas considerações, mostrando assim ser digno filho do Ministro liberal que tanto illustrou o seu nome. Apreciava já o Sr. Ministro pelas manifestações de talento que dera na sua brilhante carreira, agora aprecia-o como homem de Estado que não se arreceou de, sem ter estudado a questão, trocar com elle, orador, algumas palavras sobre o assunto, desde que entendeu que era urgente e tão urgente que, de 21 de abril para cá, tudo que estava annunciado está confirmado.

Numa local publicada no Diario de Noticias de hoje vem essa confirmação. Elle, orador, crê bem que o Governo envidará todos os esforços para que Portugal obtenha condições identicas ás que vão obter as nações vinhateiras do centro da Europa, o que será para nos de grande vantagem, porque, embora tenhamos ali clientela antiga, e muitos irmãos nossos que para ali emigram, temos contra nós os productos d'esses países, que não obstante serem peores são mais baratos, e ainda os fretes que elles obteem com maior economia.

Isto mostra quanto é justa a campanha que elle, orador, desde 1891 vem sustentando, e quanta razão tinha quando dizia que era necessario o estabelecimento de feitorias no estrangeiro.

A França, a Italia e a Espanha teem repartições especiaes nos seus Ministerios para tratarem d'este assunto; teem feitorias, agentes especiaes para promoverem as vendas, emfim, procuram por todas as formas collocar os seus productos.

É portanto necessario que o Sr. Ministro das Obras Publicas juntamente com o Sr. Presidente do Conselho e com o Sr. Ministro dos Estrangeiros empreguem todos os esforços para que o Brasil nos conceda o que já concedeu a outros países.

Muitas considerações tinha ainda a fazer sobre a questão vinicola, nomeadamente a respeito da cooperativa e do projectado monopolio, mas reserva-as para outra occasião porque ha muitos Srs. Deputados, inscritos e não deseja privá-los de poderem usar da palavra.

(O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas tachygraphicas).

O Sr. Ministro das Obras Publicas (Barjona de Freitas): - Sr. Presidente: ouvi com toda a attenção as considerações do illustre Deputado o Sr. Pereira de Lima.

Agradeço as palavras que S. Exa. dirigiu á memoria de meu pae, e a benevolencia com que se dirigiu a mim proprio.

Quanto ao assunto para que chamou a minha attenção, o Governo tem-se occupado d'elle e opportunamente dará conta á Camara das providencias adoptadas.

Tenho dito.

(O orador não reviu).