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SESSÃO N.° 34 DE 24 DE JULHO DE 1909 5

num regime de verdadeira hypocrisia (Apoiados), e querer, conscientemente, continuar neste regime é de uma verdadeira depressão moral.

Esta comedia em que vivemos, de cuidarmos que illudimos alguem, quando ninguem se illude, nem os que pretendem illudir, é que tem concorrido para a decadencia moral, social, politica e economica, e portanto financeira, em que nos encontramos.

Mas, em summa, em outra opportunidade alongaremos estas considerações.

Sr. Presidente: o projecto é antecedido de um extenso relatorio, que não leio, como se costuma dizer, e d'esta vez com verdade, para não cansar a attenção da Camara; mas se elle lograr vir á discussão, e ha de vir mais cedo ou mais tarde, porque a sua doutrina impõe se, com maiores ou menores modificações; se elle vier á discussão, ia dizendo, e eu tiver assento nesta Camara, hei de sustentá-lo com todo o fervor da convicção que tenho na sua utilidade.

O projecto é o seguinte, que leio unicamente em obediencia ao preceito regimental.

(Leu).

O projecto ficou para segunda leitura.

O Sr. João Ulrich: - Sr. Presidente: incontestavelmente um dos assuntos para- que todos devem dirigir as suas attenções é o da instrucção, porque infelizmente, entre nós, ella ainda não adquiriu desenvolvimento tal que nos garanta que nossos filhos possam vir a ser cidadãos illustrados e prestantes.

Espero, portanto, que o Sr. Presidente do Conselho, que é um muito illustre professor de uma escola superior, se dedique de corpo e alma ao assunto, estudando a organização do nosso ensino secundario, por forma a acabar com as anomalias que se encontram nos programmas dos lyceus.

Por hoje referir-me-hei a um ponto restricto.

Pelo decreto de 29 de agosto de 1905, § unico do artigo 25.°, estabelece se que todo o alumno, tendo chegado ao quinto anno dos lyceus e tendo passado por media ou tendo sido approvado em todas as disciplinas menos numa a possa repetir em outubro, mas acontece que o alumno que chegado á primeira época de exames lhe falte uma só disciplina e nella for reprovado não a pode repetir em outubro, o que o pode prejudicar extraordinariamente no curso superior a que se dedique, pois representa a perda de um anno.

Para obviar a este inconveniente, o que me parece de toda a justiça, redigi um projecto que tem por fim permittir aos alumnos reprovados na epoca ordinaria a repetição em outubro do exame singular da unica disciplina que lhes falte para complemento da seus preparatorios.

E como considero o projecto urgente, peço que seja consultada a Camara sobre se dispensa o regimento a fim de entrar em seguida em discussão.

Dispensado o regimento, entrou em discussão.

O Sr. Presidente: - Vae ler-se o requerimento mandado para a mesa pelo Sr. Deputado João Ulrich.

Leu-se na mesa é o seguinte.

Requerimento

Requeiro que, com dispensa do regimento, entre immediatamente em discussão o projecto de lei que acabo de ter a honra de enviar para a mesa. = O Deputado, João Henrique Ulrich.

Vou por conseguinte consultar a Camara. Consultada a Camara reconheceu a urgencia.

O Sr. Presidente: - Vae ler-se o projecto mandado para a mesa pelo Sr. Deputado João Ulrich.

Leu-se na mesa é o seguinte.

Projecto de lei

Senhores. - O curso geral dos lyceus, o curso complementar de sciencias e o de letras são necessarios como preparatorios de alguns cursos superiores. Da mesma forma algumas disciplinas dos cursos dos lyceus são necessarias como preparatorios de outros cursos superiores e ainda de cursos especiaes como o de pharmacia, etc. Succede porem que um alumno que faça exame dos cursos geral ou complementar, em julho, ficando reprovado numa só disciplina, fica apenas esperado nessa disciplina (§ unico do artigo 25.° do decreto de 29 de agosto de 1900), repete o exame d'ella dois meses depois (outubro).

Mas o que precisa somente algumas disciplinas dos cursos dos lyceus, se fica reprovado numa d'essas disciplinas, perde o anno, porque não poderá repetir o exame d'aquella disciplina em outubro.

Como V. Exas. notam, ha manifesto prejuizo para este alumno cujo exemplo vimos de citar, em confronto com os dos cursos geral e complementar dos lyceus.

Ora, porque ha aluamos a quem faltava uma só disciplina para complemento de preparatorios de lyceus, destinados a cursos especiaes, e ficaram reprovados no exame singular d'essa unica disciplina, na actual epoca ordinaria, nos temos a honra de apresentar a V. Exas. o seguinte projecto de lei.

Artigo 1.° Aos alumnos reprovados na epoca ordinaria, no exame singular da unica disciplina que lhes falte para complemento dos seus preparatorios, destinados a cursos especiaes, é permittida a repetição do exame da referida disciplina dois meses depois da reprovação, em condições similares dos alumnos esperados a que se refere o § unico do artigo 25.° do decreto de 29.de agosto de 1905.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões, 24 de julho de 1909.= João Henrique Ulrich.

O Sr. Presidente: - Está em discussão o artigo 1.°

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (Wenceslau de Lima): - Sr. Presidente: não é propriamente sobre a materia do projecto que eu peço a palavra.

O que eu desejava apenas era responder ao illustre Deputado Sr. João Ulrich, sobre os assuntos para os quaes S. Exa. chamou a minha attenção e antes de ter sido submettido á deliberação da Camara o requerimento que na mesa foi ha momentos lido.

Se por acaso S. Exa. entende que não é esta a occasião opportuna de eu falar sobre esses assuntos, V. Exa. dar-me-ha a palavra quando o julgue de maior opportunidade.

O Sr.. Presidente: - Darei a palavra ao Sr. Presidente do Conselho, depois de se discutir e votar o projecto cuja urgencia foi admittida.

O Sr. Claro da Ricca:- Sr. Presidente: eu peço a palavra simplesmente para ser esclarecida a redacção do artigo 1.° do projecto em discussão e rogo a V. Exa. a fineza de me ceder o original.

(Pausa).

Vou fazer a seguinte observação, para que chamo a attenção do illustre Deputado que assinou o presente projecto. S. Exa. no artigo 1.° do projecto, com cuja doutrina aliás concordo, preceitua que seja permittida a repetição da disciplina que faltar para complemento de preparatorios destinados a cursos superiores ou especiaes, em condições similares aos alumnos esperados.

Ora parece-me que, ficando a lei assim redigida nestes