SESSÃO. N.° 34 DE 24 DE JULHO DE 1909 9
tural das cousas, a mudança do Arsenal de Marinha para o outro lado do Tejo.
Quando tal projecto vier á discussão, fará o orador as considerações que entender. Mas emquanto S. Exa. não o apresentar e o arsenal não estiver construido e continuar a figurar o orçamento do Ministerio da Marinha com a verba de 4:000 contos de réis, continuar-se-ha a ouvir officiaes de marinha declararem na Camara que esse dinheiro se despende inutilmente, porque marinha não existe.
(O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas tachygraphicas).
O Sr. Presidente: - Tambem pediu a palavra sobre a materia o Sr. Pereira de Lima. Não sei se S. Exa. se inscreveu contra ou a favor.
O Sr. Pereira de Lima: - Como V. Exa. entender.
O Sr. Presidente: - Então inscrevo-o a favor e dou a palavra a V. Exa.
O Sr. Pereira de Lima: - Recorda que quando em sessão passada foi apresentado um projecto pomposamente destinado á reorganização da nossa marinha de guerra, pelo respectivo Ministro de então, que fazia parte da situação de João Franco; elle, orador, atacou em parte esse projecto e apresentou um additamento, alvitrando que se reorganizasse a valer a nossa marinha de guerra e apresentando ao mesmo tempo um modo de ver para se criar a respectiva receita. Porque dizer que é preciso reorganizar a marinha, para o que é necessario empregar uma verba de 30:000 contos de réis, sem ao mesmo tempo apresentar alvitres para criar receita, é perfeitamente celestial. E como não tinha aptidões para fazer tal musica, entendeu o orador contrabalançar o projecto de reorganização com o seu alvitre financeiro, que então expôs, qual o dos emigrados nos Estados Unidos da America do Sul e do Norte contribuirem com uma certa percentagem para a acquisição de navios, o que lhe parece acceitavel. Como todos os entraves, porem, que teem todos os projectos, desde que não vêem dos Ministros, esse alvitre não foi attendido.
Seja como for, se não ha marinha de guerra, para que se vae pedir ao país mais- esse tributo de sangue, da fixação da força naval? Nãoseria melhor, em logar de termos os navios que ternos, dizer aos officiaes de marinha que tratem de ir para o commercio, para a industria ou para qualquer outro modo de vida?
O Sr. Ministro da Marinha deve estudar a questão, e não deixá-la só ao parecer dos technicos. Respeitando-os a todos é preciso ver tambem o que se faz nas nações de segunda ordem, com relação tambem ás suas condições coloniaes.
Quando ouviu dizer que o primeiro projecto que o Sr. Ministro da Marinha apresentaria seria o da mudança do arsenal para a Outra Banda, perguntou o orador, a si mesmo, para que criar uma despesa d'essas sem haver marinha? E poder-se-ha, porventura, fazer na Outra Banda um arsenal proprio para construcção e reparação das unidades de combate, modernamente adoptadas?
Desenvolvendo ainda este ponto, o orador termina sustentando o alvitre que já noutra occasião apresentara.
(O discurso será publicado na integra quando o orador enviar as notas tachygraphicas).
O Sr. Almeida Garrett: - Sr. Presidente: duas palavras só, para manifestar os meus sentimentos ao Sr. Ministro da Marinha pela resposta que ha pouco teve a honra de me dar.
Disse S. Exa. que brevemente traria aqui uma proposta para a construcção de um arsenal e que, opportunamente, traria tambem uma outra sobre a organização da marinha colonial.
Sr. Presidente: a meu ver não ha logica em apresentar um projecto para a construcção de um arsenal sem se saber quaes deverão ser os barcos de guerra a construir.
Não ha possibilidade de se construir um arsenal sem se saber o que é que se vae fazer lá dentro. (Apoiados).
Sei bem que o Sr, Ministro da Marinha não é um technico; mas não é preciso estar naquella cadeira um official da armada para conhecer o que acabo de expor. E o discurso do Sr. Pereira de Lima mostra bem a verdade do que affirmo.
Disse o Sr. Ministro da Marinha que opportunamente apresentará á Camara uma proposta de organização da nossa marinha colonial.
Ha dois meses que S. Exa. gere a pasta da Marinha e, ao fim d'elles, é sempre este mesmo papel, mentiroso e perdulario, que o Sr. Ministro nos traz aqui!
Ha muito tempo já, existe no Ministerio da Marinha um projecto relativo á marinha colonial.
Esse projecto, elaborado pelo Sr. Ayres de Ornellas, assim como está, ou com ligeiras modificações, satisfaz ao fim em questão.
Dois meses parecem-me sufficientes, para com as estações competentes e com os conselheiros que o Sr. Ministro da Marinha tem a seu lado, esse projecto poder vir á Camara.
Assim se evitaria o continuarmos nas mesmas normas e praticas que teem levado o país ao estado verdadeiramente vergonhoso em que se encontra.
E esta, em duas palavras, a resposta que eu tinha de dar a S. Exa.
O Sr. Ministro da Marinha deve trazer ao Parlamento um projecto de reorganização da armada e dá marinha colonial e. ao mesmo tempo o projecto da transferencia do arsenal.
São cousas que se ligam inteiramente e não podem ser resolvidas em separado. Fará isto? Não creio.
Procedendo como disse o Sr. Ministro da Marinha está dentro do plano do Governo, moderado, prudente, regrado com conta, peso e medida..., mas isso é muito pouco para o caso de que se trata.
Tenho dito.
O Sr. Ernesto de Vasconcellos (relator): - Na minha qualidade de relator do projecto, em uma das sessões anteriores em que elle começou a ser discutido, fiz uma exposição geral sobre o meu modo de ver acêrca das nossas necessidades navaes, affirmando que o que deve presidir á constituição da nossa marinha deve ser apenas o numero e a qualidade dos navios, mais em harmonia com a nossa situação internacional.
Vejo que todos os meus collegas foram unanimes em reconhecer que nos precisamos de reformar e de reorganizar completamente a nossa armada. Encontramo-nos todos de acordo sob este ponto de vista. Mas estou certo que, quando se discutir profissionalmente a constituição da nossa armada, é que não ha de existir esse acordo, porque, no estado actual da technica naval, diz-me a pratica que cada cabeça cada sentença. Variam muito as opiniões dos technicos, e por isso é difficil estabelecer regras para se saber o numero e qualidade dos navios que convirão á nossa posição internacional, á nossa alliança e ás nossas relações com as outras potencias.
É claro que não acompanharei o Sr. Pereira de Lima nas considerações que S. Exa. fez acêrca da maneira de angariar meios para a reconstrucção da marinha de guerra portuguesa.
É ponto que poderá ser discutido em qualquer occasião, mas não parece muito opportuno agora, tratando-se da parte do projecto que neste momento se discute.
O Sr. Pereira de Lima: - Eu expliquei aqui que, não sabendo que tempo, poderia durar esta sessão,