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peço a V. ex.ª, se deu a hora, que me reserve a palavra para ámanhã.

Agora, antes de acabar, devo dizer que fui ha pouco interrompido quando fazia a leitura de um documento. Pareceu-me ler ouvido a interrupção como feita por um illustre deputado que pediu a palavra para um requerimento (o sr. Barros e Sá): depois fui informado de que a interrupção foi feita por outro illustre deputado. Se me enganei, como era muito possivel, estando a orar, desde já declaro que retiro aquillo que disse em relação ao sr. deputado. Agora tambem exijo de V. ex.ª que estando eu a usar da palavra não seja a minha palavra cortada por incidentes estranhos á discussão ou reclamações que poderão a final fazer-se.

Depois de acabar o meu discurso os srs. ministros ou qualquer sr. deputado têem direito de pedir a palavra, mas não consinto, forte no direito que me dá o regimento e a praxe parlamentar, que ninguem use da palavra em quanto eu estiver fallando, e até mesmo exijo e espero de V. ex.ª que em presença do regimento não permitta que o meu discurso seja interrompido por incidentes estranhos á discussão. (Apoiados.) Por agora basta.

Discurso que devia lêr-se a pag. 161, col. 1.ª, lin. 50, da sessão n.° 14 d'este vol.

O sr. Rebello Cabral: — Vou continuar, sr. presidente, as considerações que tinha a fazer em relação á resposta ao discurso da corôa, mas antes de continuar essas considerações, em vista do incidente que hontem provocou uma especie de admoestação minha, preciso declarar e devo recordar a V. ex.ª e á camara, que nem são licitas as interrupções nem é permittido a qualquer sr. deputado, maximè não occupando o seu logar, dar signal de reprovação contra qualquer dito ou facto de que o orador se occupe na discussão, e digo isto, porque quando hontem lia um documento notavel, um officio circular em fórma de pastoral, do administrador do concelho de Ponte de Lima, ao ouvir um apoiado e áparte, que eu reputei e lodo o mundo reputaria injurioso, stygmatisei esse procedimento, persuadindo-me comtudo de que elle linha vindo de um illustre deputado por Chaves (e n'esta occasião seja-me licito pronunciar o seu nome) o sr. Barros e Sá; mas depois por informações de alguns visinhos, que todavia se tinham persuadido como eu ao principio de que o dito vinha do illustre deputado, soube que o áparte não linha vindo d'esse nobre cavalheiro que se reputou talvez offendido, e com rasão se devia assim reputar, por se lhe attribuir uma injuria que elle não tinha irrogado, e foi por isso que o illustre deputado pediu porventura a palavra a V. ex.ª para um requerimento, por occasião de se estar a fechar a sessão. No principio da discussão da resposta, ou quando eu hontem tinha principiado a fallar, linha annuido a que se me interrompesse o discurso, ou se me cortasse a palavra sómente, sobre moção de ordem, para se apresentar uma ou duas propostas por parte da commissão, mas por essa occasião a outras mais se deu seguimento, e vendo eu, que podia haver alguma tactica na interrupção da palavra, pedi a V. ex.ª que me sustentasse o meu direito, do qual não prescindia, para que emquanto não acabasse eu de fallar se não désse a palavra a algum outro sr. deputado sobre este objecto. V. ex.ª reconheceu e sustentou o meu direito, mas o illustre deputado entendeu que se lhe devia ter dado a palavra, e eu, que linha prevenido o pedido do illustre deputado por conhecer que a interrupção offensiva não tinha vindo d'elle, disse antes de encerrada a sessão, que quanto a elle eu retirava o que disse, e repito que lhe dou satisfação plena. (Apoiados.) N'isto mostrei e mostro que sou tão prompto a fazer justiça, como a repellir qualquer injuria ou injustiça quando é immerecida, e a promptamente acudir ao ataque, venha elle d'onde vier. Portanto, o illustre deputado póde ficar persuadido de que a minha intenção não foi offende-lo nem pessoal nem parlamentarmente. (Apoiados.)

Agora prosigo nas considerações que linha e tenho a fazer ainda, em relação á resposta.

Tinha eu ficado na discussão do paragrapho dezasseis da resposta relativa ao exercito, e tinha dito que ha via de pedir a eliminação das palavras = e a sua posição no estado =. Porquanto, se estas palavras não queriam dizer mais do que o cumprimento dos deveres impostos ou designados na lei fundamental do estado, artigos 115.° e 116.º aonde expressamente se consigna aposição da força militar, taes palavras eram inuteis; se porém se queria dizer mais do que o ali consignado, se queria exprimir-se a creação, para assim dizer, de um quinto poder no estado, ou se se queria canonisar uma celebre ordem do dia do exercito em que se tinha feito appello ao coração do soldado, e em que se queria deixar entregue ao puro arbitrio da força publica o equilibrio dos poderes politicos, então não podia eu deixar de rejeitar esta expressão, por a julgar impolitica e prejudicial. Ou n'um ou n'outro caso é inutil e inconveniente. Por isso ainda hei de mandar para a mesa a minha proposta de eliminação, que valerá só no caso de não haver explicação conforme com o que tenho dito.

Passarei agora ao seguinte paragrapho que é o dezessete no qual a illustre commissão responde ao paragrapho dezenove do discurso da corôa relativamente á nossa marinha de guerra, e ás nossas possessões ultramarinas. A illustre commissão precisa dar aqui alguns esclarecimentos para se podér votar com conhecimento de causa.

Primeiramente diz a illustre commissão que = avaliará devidamente as medidas propostas para o augmento da nossa marinha de guerra—. Não me parece comtudo que se tenham já apresentado propostas algumas a este respeito, pelo menos não tenho noticia d'ellas, e, não se tendo apresentado, como é que a commissão falla em medidas propostas? Quererá dizer = medidas que forem propostas, ou que forem apresentadas segundo o que se diz no discurso do throno =? N'este objecto é necessaria, é indispensavel toda a exactidão e toda a correcção.

Mas, proseguindo na essencia, na discussão principal d'este objecto, cumpre saber ou ver qual o meio de melhorar as nossas provincias ultramarinas e se para esses melhoramentos basta o augmento da nossa marinha de guerra, ou se é preciso adoptar outras providencias. O governo na sua peça official parece contentar-se sómente com o augmento da marinha de guerra, mas a illustre commissão reconheceu ser preciso mais do que isto, o até n'este paragrapho continua a fazer correcções ao discurso da corôa.

Quando, sr. presidente, as provincias ultramarinas, para cujo estado, já disse mais de uma vez, hei de chamar a especial attenção d'esta camara, quando ellas carecem de toda a attenção, de toda a nossa consideração, por isso mesmo que teem em si immensas riquezas, e pelos grandes melhoramentos de que são susceptiveis e se tornam dignas, em beneficio d'ellas e por interêsse da metropole, nem ao menos uma esperança, uma consolação lhes deu o governo para o futuro, e nenhuns louvores pelo passado! Quanto ao passado suppriu-o a commissão, para assim dizer, emendando ou ampliando o pensamento do governo, quando se exprime do seguinte modo: «... E observa ao mesmo tempo, com a maior satisfação, a rapida importancia commercial que algumas d'essas provincias têem ultimamente adquirido.» Mas quanto ao futuro, alem do augmento da marinha de guerra, não trata de indicar alguma outra necessidade a supprir, alguma outra providencia de que se deva e possa lançar mão, a beneficio daquelles importantes terrenos da corôa portugueza!

Sr. presidente, quanto ao futuro, é mister que este governo, que outro qualquer governo, que tiver a peito concorrer para os melhoramentos d'essas provincias, não appli-