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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Discurso do sr. deputado Dias Ferreira pronunciado na sessão de 26 de fevereiro, e que devia ler-se a pag. 479, col. 2.ª

O sr. Dias Ferreira: — Sr. presidente, a commissão de fazenda, elaborando o parecer que está sujeito ao debate parlamentar, nunca teve a pretensão de preparar um trabalho que fosse inteiramente isento de vexames para os contribuintes.

A commissão de fazenda desconhece completamente o segredo de crear impostos que sejam sympathicos aos contribuintes.

Portanto a questão não póde ser collocada no terreno em que a collocaram os illustres deputados, que combatem o projecto. Não se discute, nem póde racionalmente discutir-se se da execução d'esta medida resultam vexames para os contribuintes mas sim se é possivel conseguir a mesma receita por meios de fiscalisação mais faceis, e menos vexatorios para o contribuinte.

O que eu posso assegurar desde já a v. ex.ª e á assembléa, em meu nome e em nome dos meus collegas na commissão, é que, se porventura os membros da camara indicarem um expediente financeiro, que dê os mesmos resultados para o thesouro, o seja mais isento de gravames, de que o que está sujeito ao debate, nós o acceitâmos. (Apoiados.)

A proposito da discussão d'este parecer, tem-se discutido muito a politica, mas esta medida o que tem menos effectivamente é feição politica. (Apoiados.)

O projecto que está na téla do debate era de iniciativa de um ministro, cuja responsabilidade politica terminou pela quéda do gabinete de que elle fazia parte.

A commissão de fazenda elaborou o seu parecer sobre essa medida, e o governo actual tem apenas a responsabilidade que lhe resulta de haver concordado com a commissão, responsabilidade aliás que elle de certo não declina. (Apoiados.)

A commissão de fazenda entende que no estado actual do thesouro publico, precisâmos de ir creando sucessivamente receita, não só para occorrer aos encargos presentes do estado, mas tambem para acudir ás despezas representadas pelos grandes melhoramentos publicos que todos, sem distincção de côr politica, pedem constantemente n'esta casa. (Apoiados.)

Pela minha parte não posso separar o projecto em discussão das considerações geraes que o prendem no estado da fazenda publica; e hei de aproveitar todas as occasiões do repetir o que disse ha dias n'esta casa sobre a situação do thesouro, a fim de chamar a attenção do governo e dos meus collegas para um assumpto de bastante gravidade.

Ha um imposto que eu reputo o mais pesado, o mais vexatorio, o mais absurdo, e o mais iniquo de todos, imposto que vive ha largos annos comnosco em intima convivencia, e na mais estreita familiaridade, de modo que o deixâmos crescer e desenvolver-se quasi sem darmos por isso, e que todavia nos póde levar, não lhe acudindo a tempo, a complicações gravissimas!

Esse imposto é o deficit.

Mas é notavel, sr. presidente, questiona-se a cobrança do imposto na circulação, e discutem-se as barreiras, com todo o seu cortejo de vexames; mas o deficit, que aliás não é amado, e com qum ninguem sympalhisa, que representa os juros compostos, e a capitalisaçâo permanente de encargos, (Apoiados.) e que denuncia uma situação anormal e violenta em qualquer paiz bem governado, (Apoiados.) esse fica esquecido. (Apoiados.)

Pois discuta-se o deficit que não é querido, e ao qual todos têem horror, e tenhamos sempre diante dos olhos esse imposto perigoso. (Apoiados.)

Sessão de 8 de março de 1878