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os dous mananciaes da Prosperidade Publica, Sr. Presidente, são o Commercio, e a Agricultura; porem a Agricultura he um ramo incomparavelmente mais proveitoso, porque sem Agricultura não pode florecer o Commercio. Diz o Sr. F. J. Maya que em Portugal ha grandes Proprietarios, e que porisso a Classe dos Lavradores he pouco numerosa; isto porem não he exacto: em Portugal não temos grandes Proprietarios, porque mesmo os grandes Senhores tem poucos Bens Patrimoniaes; e, se abundão em rendas, he porque - comem bens da Corôa, e Ordens: as Propriedades estão muito divididas, e por isso he numerosa a Classe da Lavoura, que se deve proteger; ella já está tizica, e definhada, e se admittirmos os Cereaes lhe darêmos o ultimo golpe mortal. Sr. Presidente, temos Terras muito ferteis; cultivem-se, diminuão-se os impostos á Agricultura, e em pouco tempo teremos Pão de sobejo, visto que a planta, que o produz, nasce, cresce, e colhe-se em poucos mezes. A idéa da fome entre nós he chimerica; ternos Pão para muitos mezes, apenas nos falta para alguns dias do anno, e ternos para supprir a falla as batatas, e outras raizes, cuja Agricultura devemos promover, e prolegar. Passarei a faltar do Contrabando; o deposito dos Cereaes seria o foco do Contrabando, e não se poderia evitar este mal. Muito trabalhou para evitar os Contrabandos o Intendente Geral da Policia, Manique, o maior perseguidor dos Contrabandistas; mas nunca o conseguio: a asserção do Sr. Mouzinho da Silveira he exacta: destacamentos de Tropa encarregados de obstar aos Contrabandos nas Fronteiras erão os mesmos, que protegião os Contrabandos dos Cereaes; e se esta Classe, sujeita á disciplina, e á subordinação, se deixava seduzir pelo ouro, o que não farão um bando de Malsins, e Esbirros, e em honra, e sem subordinação? Sr. Presidente, tendo-se discutido esta materia com tanta amplitude, nada reais resta a dizer: por tanto rejeito o Projecto em toda asna generalidade, pelo achar ruinoso para a nossa Agricultura.

O Sr. Pereira do Carmo: - O Sr. Mouzinho da Silveira, principal mantenedor deste Additamento, ou antes deste novo Projecto sobre Cereaes, disse hontem cousas bem extraordinarias, quando se tractou da materia na sua generalidade. Veio depois o Sr. Francisco Antonio de Campos em seu auxilio, manifestou opiniões um pouco menos singulares: referirei algumas. Disse o Sr. Campos que não deviamos favorecer a Agricultura, para não atrahirmos para este ramo os Capitães, desviando-os de outros destinos. Tem razão o Sr. Campos. Não he mais vantajoso á Nação que duas terças partes do seu Territorio estejão cobertas de Pantanos, e de Charnecas, do que de louras Searas? Este mimoso quadro toca mais sensivelmente a rizonho imaginação dos Poetas, do que a sombria imaginação dos Economistas. Disse mais, que O Commercio devia ser animado de preferencia; o que para mim foi uma descoberta, porque segundo a minha escalla economica ponho a Agricultura um primeiro, lugar; a Industria no segundo; e o Commercio no terceiro, pois se alimenta do producto das duas outras. Voltemo-nos agora para o Sr. Mouzinho da Silveira. Este Senhor precipitou-se hontem com furia patriotica sobre a Lei dos Cereaes, e a fez em pedaços. Disse que todos os Portuguezes seriamos felizes, se acaso he deixassem entrar por essa Barra dentro todos
os Cereaes Estrangeiros, sem estorvo algum. Esta sua opinião não he nova: assim o pensarão os nossos Maiores, e com particularidade os Cortes de Lisboa de 1641; porem bon amostra tivemos desta grande felicidade publica em todos os annos que durou a invasão Grega. Acrescentou: que tão mal calculada foi a Lei dos Cereaes, que ate forçava á Agricultura das más terras (palavras proprias). Ora: eis-ahi como são as cousas! Aonde o Sr. Mouzinho encontra motivos para satyra, acho eu motivos para elogio! Todas estas opiniões relevaria eu ao Illustre Preopinante, se elle não avançasse, que a referida Lei impunha um tributo pezadissimo a todo o Reino, a favor de uma só classe; a dos Lavradores. Esta propozição he falsa, e até sediciosa (com perdão do Illustre Deputado): he falso, porque a Agricultura he quem em ultima analyse introduz o sangue nas arterias do Corpo Politico da Nação: he sediciosa, porque tende a promover, e acanhar a guerra surda, que existe, desde que ha Sociedades Politicas, entre o pobre, e o rico; entre o proprietario, e o não proprietario. Demais: todos nós somos contemporaneos de um facto, que desmente a theoria do Sr. Mouzinho. Em l818, e 1819 chegou-se a vender um alqueire de Milho, era algumas terras da Beira, a 120 réis, entretanto o Povo não tinha dinheiro para o comprar; estava morrendo de fome no meio da fartura dos generos Cereaes. Como explicar este singular fenomeno? Explica-se naturalmente: o Lavrador não apurava o seu Pão, e não tinha dinheiro para pagar ao Jornaleiro, ao Artista, e ao Commerciante. Logo todos os favores concedidos á Agricultura reflectem sobre todas as classes da Sociedade, porque todos vivemos directa, ou indirectamente da Agricultura, Não contente de ler assim desacreditado a Lei dos Cereaes, voltou-se o Sr. Mouzinho para os Lavradores, a quem arguio de fazerem despezas exorbitantes, e terem um luxo excessivo. Mas para que ha de o illustre Preopinante lançar em rosto aos Lavradores um vicio, que tem a sua origem na podridão geral dos costumes! Se entre nós se honrassem as virtudes modestas, publicas, e particulares; se os homens se medissem pelo pezo, e não pelo feitio, então eu lhe certifico, de que entre nós haveria tambem Fabricios, e Cincinatos.

Não me he possivel seguir os meus Illustres Adversarios ás elevadas regiões da theoria: os meus voos são mais rasteiros, apego-me aos factos, e elles me bastão. Tenho por facto certo, e constante, que os nossos Cereaes não podem sustentar a concorrencia dos Cereaes estrangeiros no mercado publico: o Pão Estrangeiro tem a seu favor a maior fertilidade de terreno; a menor despeza no costeio; e o alivio total, ou quasi total, dos Impostos. O Pão Nacional temi contra si a menor fertilidade do terreno; a maior despeza do costeio; e o pezo incomparavel dos Tributos, mormente daquelles que são impostos pelos Foraes, intoleravelmente pezados (não sou eu que lhe chamo este nome, he a Carta Regia de 7 de Março de 1810). Se pois o Lavrador não pode sustentar a concorrencia no mercado publico, segue-se que não pode vender: se não vende, não semeia, e a Agricultura Nacional perde-se. Para aqui he que eu chamo os meus Illustres Adversarios, em vez de divagarem pelo emmaranhado labyrintho das theorias, cujos principios podem ser verdadeiros no seu enunciado, mas que de certo