O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

(454)

O Sr. Barjona: - Eu não farei d'isto uma questão, mas entendendo que os brincos do entrudo não tem nada de decentos, não desejava que fossem sanccionados pela Camara: ora, tambem não quereria que se dissesse, que a Camara dos Deputados deixava os seus importantes trabalhos para se dedicar aos divertimentos d'este tempo.

O Sr. Rodrigo de Magalhães: - Sr. Presidente, a Camara não tem nada com as brincadeiras do entrudo; e se não tem nada com ellas como póde sanccionallas, ou deixar de as sanccionar? Isto é claro. Ora é um costume antiquíssimo, e praticado por todos os povos da Europa, o entreterem-se estes dias com essas innocentes brincadeiras; chamo-lhes innocentes porque eu não fallo em excessos; esses sempre são máos; mas não é a nós que toca cohibillos, é ao Governo, e elle não deixará por certo de ter todo o cuidado em o fazer. O que porém seria irrizorio, seria ver uma declaração d'esta Camara a similhante respeito: ella deseja, como desejam todos os homens sensatos, que não se cometiam excessos; mas não quer, nem póde oppôr se a que os povos se deviriam, praticando um uso, que data de tempos immemoriaes. Em quanto a nós temos só a considerar duas cousas: primeira, este costume, de que fallei. segunda, que na assembléa portuguesa desde 1820 para até agora, estes tres dias foram sempre feriados na Camara. Peço por tanto a V. Exca. queira propor isto á votação, se é que votação é necessaria; e não continuemos com esta discussão.

O Sr. Leonel Tavares: - A mim parece-me indecorozo, o ccntinuar-se com esta discussão, tomem-se votos, e acabemos com isto.

Os Srs. Barjona, e J. A. de Magalhães, levantaram se ao mesmo tempo, e alguma cousa disseram; mas não poude entender-se, o Sr. Barjona continuou.... não são decentes, não Sr., não são decentes; e ainda mais, são muito perigosos. Eu sei d'um homem, que esteve muito doente, por lhe haverem dado com um limão no peito, e d'uma senhora, aquem vazaram um olho: ora se estes brincos se podem chamar innocentes.... eu não o sei, mas o que digo, é que não póde passar similhante idéa d'innocencia.

Propôz o Sr. Presidente, se a Camara queria que houvesse secção nos dias segunda, e terça feira da semana seguinte, e resolveu que = não. =
Continuou dizendo "a Camara vai dividir-se nas suas, commissões: está levantada a secção." Era meio dia.

O Redactor

J. P. Norberto Fernandes.

SECÇÃO DE 4 DE MARÇO.

Ás dez horas o tres quartos disse o Sr. Presidente - Está aberta a secção.

O Sr. Velloso da Cruz: - Sr. Presidente, sou encarregado pelo Sr. general Pizarro de participar a esta Camara que por motivas de molestia não póde comparecer hoje.

O Sr. Passos (Manoel): - A palavra, para depois da correspondencia
O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo fez a chamada, e annunciou que se achavam presentes noventa e seis Srs. Deputados; e que faltavam, com justificado impedimento, os Srs - Abranhes - Pereira Ferraz - Baeta - João Bernardo de Sousa - Sarmento - Pina Cabral - Queredo Pizarrp - Avilez Zuzarte - Teixeira de Moraes - Ferreira de Castro - Neves Mascarenhas - Bandeira de Lemos - Marques de Saldanha.

O Sr. Pinto Basto: - Sr. Presidente, peço a palavra, para antes da ordem do dia.

O Sr. Queiroz: - Tambem eu peço a palavra para então.

O Sr. Deputado Secretario Sousa Queiroga leu a acta da secção antecedente. Foi approvada. i

O Sr. L. J. Moniz: - A palavra, para depois da correspondencia.

O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo deu conta da

CORRESPONDENCIA.

Ministerio dos Negocios da Fazenda.

OFFICIOS.

Unico. Enviando, por copia, a conta e mappa annexo da commissão interina da fazenda publica da ilha da Madeira. Passou á Commissão de fazenda.
Camara dos Dignos Pares do Reino,

OFFICIOS,

Unico. Acompanhando uma porção de exemplares das actas (do novo formato) da mesma Camara. Mandaram-se distribuir.
Camaras municipaes,

REPRESENTAÇÕES.

1.ª Da villa de S. Tiago de Cacem, pedindo authorisação para lançar certo imposto na carne e vinho, a fim de poder acudir ás despezas do concelho. Mandou-se á Commissão de administração publica.

2.ª Da villa de Muja, pedindo que lhe continuasse a ser permittido a passagem em certo terreno, aonde costumam desembarcar os habitantes da dita villa, ou quaesquer outros, quando passam do Sul ao Norte do Tejo, havendo o proprietario do dito terreno a sua devida indemnisação.

O Sr. João Elias: - Sobre este objecto, que representa a Camara de Muja, informarei eu a Camara para melhor poder decidir: essa terra pertencia ao duque de Cadaval, por doação; porém a valla hoje necessariamente ha de ter passagem por cima da terra de differentes particulares.

O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo: - A fallar a verdade não se póde entender o que a Camara quer; porque ella pede que o terreno, aonde se ha de fazer a valla, por pertencer á casa de Cadaval, e de particulares, se dei e indemnisar; mas como a Camara não decide sem que vá a uma Commissão, ella examinará o negocio: pertence ou á de administração publica, ou á de fazenda, a qual deve ir?

O Sr. João Elias: - A' de administração publica, que é a mais propria. Mandou-se á Commissão de administração publica.

3.ª Do concelho de Barcellos, incluindo um requerimento dos moradores das freguezias de S. Simão da Junqueira. Touquimho, e outras, queixando-se de que na Povoa de Varzim se exige o tributo de trinta réis por cada carro que alli concorre de fóra do termo. Foi á Commissão de administração publica.

4.ª Do concelho de Guimarães, instando pela brevidade da lei sobre indemnisações: Foi remettida á Commissão especial, encarregada d'este objecto.

O Sr. Presidente: - O Sr. Passos (Manoel) tem a palavra.

O Sr. Passos (Manoel): - Mando para a mesa duas representações, uma da Camara municipal do Barreiro, em que pede a discussão do projecto das indemnisações; a outra é um caso especialissimo. É um requerimento de......... em que pede que esta Camara diga ao Governo que não empregue o marechal Saldanha fóra do reino; por ser a sua pessoa essencialmente necessaria em Portugal, para