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do-me para essa Deputação, pois que é sempre para mitn urn grande regozijo, quando se proporciona occasiâo de beijar a mão da nossa Augusta Soberana. No entretanto, Sr. Presidente, eu devo dizer a V. Ex.a que o meu mau estado de saúde não per-mitte o eu poder ter esse prazer, pois que tendo caído d'uma sege, acho-me em resultado disso com uma confusão no corpo, por cujo motivo me tem aconselhado a deitar bixas, e que não tenho deitado ate' agora , por ser escrupuloso em não faltar ás Sessões , e apezar de que já fui accusado por ser nimiamente generoso, com tudo não sou menos escrupuloso no cumprimento dos meus deveres; e por isso , não tenho querido deitar as bixas, para o fim de não faltar á Sessão, e tinha pois tencionado deita-las amanhã, e por isso peço a V. Ex.a, que tomando em consideração este m*Mj estado de saúde, ine dispense de acceítar a nomeação, que V. Ex." acaba de fazer»

O Sr. Presidente: — Visto a declaração, que acaba de fazer o Sr. Deputado, não posso deixar de a tornar em consideração ; e nomeio ern seu lo-gar o Sr. Emylio Brandão.-—A ordem do dia para Segunda feira e a continuação das explicações, e se houver tempo o Projecto N.° Í19 que acaba de ser distribuído.

O Sr» Silva Sanches:—Quando V. Ex.a deu a ordem do dia para Segunda feira , não pude perceber bem qual ella era, asmn peço a V. Êx.tt o obséquio de ma dizer.

O Sr. Presidente1: — Ê a continuação das explicações, e, se houver tempo, a discussão do Projecto

N."2.

O Sr. ^m7«i~Ha dias que mandei para a Mesa o meu Diploma, como Deputado eleito pelo Açores ; eu pedia pois a V. Ex.a que convidasse a illus-tre Couimissão de Verificação de Poderes a dar o seu Parecer sobre essa eleição , porque e certo que approvando-se essa eleição, lia Utn logar vago de Deputado; e como o Governo tem de mandar preencher os logares que faltam , será bom que este seja

mettido nesse numero, para que o Governo mande também proceder a esta nomeação^

O Sr. -Rebello Cabral: — A Commissão tem erri vista dar hoje o seu Parecer, e não o tem dado ha mais tempo, porque o* Membros delia, na sua maior parte, são também Membros da Coramtssão de Fazenda, onde tem estado unicamente occupados eom os negócios, que ha pouco lhe foram sujeitos. A Com* mis&ão não tem dado o seu Parecer com aquella brevidade, com que os costuma dar, porque, ale'tn da razão, que já apontei , não apparece motivo urgente para se dar este Parecer, como se tem dado a respeito.dos outros, e este motivo é os Srs. Deputados, sobre quem tem de recair o Parecer, estarem quasi sempre já nos corredores desta Sala, quando apresentam os seus Diplomas. Ora o Parecer de que se tracta recahe sobre V. Ex.% que tem assento nesta Casa , e sobre outro Deputado eleito , que por ora, nem se acha em Lisboa. Eis aqui estão os motivos, porque a Commissão ainda não,tem dado o seu Parecer, com tudo devo dizer que elle ha de ser feito hoje, e apresentado na Segunda feira.

O Sr. Ávila : —- Eu , no que disse, não tive de modo algum em vista censurar a Commissão; sei que a maior parte de seus Membros eslão bastante-mente occupados com outros trabalhos de importância ; só o que tive em vista foi, que havendo de se mandar preencher as vacaturas que ha nesta Camará , e como eu tenho a honra, de ser Deputado por Lisboa, porem tendo, no caso de ser approvada a eleição dos Açores, de optar por aíli, queria que quando o Governo mandasse fazer a eleição para o preenchimento dos logares vagos, entrasse este já nesse numero.

O Sr» Presidente:—- A ordem do dia para segunda feira, é a que já disse. Está levantada a Sessão. — Eram 11 horas e meia.

Ox REDACTOR ,

JOSÉ DE CASTRO FREIRE DE MACEDO.

N.° 18.

em 22 ire

1842.

Presidência do Sr. Agostinho ( Pice- Presidente.)

'hamada — Presentes 72 Srs^ Deputados» Abertura — As 11 horas e um quarto. Foram lidas e approvadas as duas Actas anteriores .

O Sr. Presidente: — Tenho a honfa de participar á Camará, que a grande Deputação encarregada por esta Camará de felicitar Sua Magestade pelo Nascimento de Sua Alteza o Sereníssimo Infante D. João, cumpriu hontem a sua missão, sendo recebida por Sua Magestade com va sua costumada affabilidade e bondade: igual recebimento teve a Deputação encarregada de lhe apresentar a Respos-f.a ao Discurso do Throno. (E' a seguinte)

Senhora! —Na magnânima determinação com que Vossa Magestade, Atlendendo ao voto Nacional, espontânea e claramente manifestado, Houve por bem Declarar em vigor a Carta Constitucional VOL. â.° — AGOSTO —1842.

da Monarchia, Outorgada por seu Augusto Pai, de Saudosa Memória, e restaurada á custa de gloriosos sacrifícios, a Camará dos Deputados reconhece com que alta Sabedoria Vossa Magestade Se Disve-la pela prosperidade, da Nação. Esforçar-se-ha por satisfazer ao seu mandato , e corresponder á honrosa confiança de Vossa Magestàde, concorrendo, quanto ern suas attribuições couber, para a consolidação da Lei Fundamental.

Compraz«se a Camará de saber que Vossa Magestade continua a receber demonstrações de atnisa-de dos Soberanos Seus Alltados; ouviu com satisfação que apresentaram as suas credenciaes os Ministros de Suas Magestades os Reis da Prussia e Sardenha ; e confia em que o Governo não poupará diligencias para estender as relações políticas ecom-merciaes deste Paiz.