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levantou a Sessão. (Vozes: — Não é exacto). Felizmente estavam as galerias cheias de espectadores, e estavam até dentro desta Sala muitos Dignos Pares. Ainda taílava o Sr. Deputado, repito, e o Sr. Presidente disse — amanhã ha de haver Commissoesj está levantada a Sessão — de maneira que, ainda quando se quizesse dizer alguma cousa, não havia tempo para isso. Tudo o que se seguiu foi, por consequência, dep»is de levantada a Sessão, e quando já não havia Camará. Pergunto agoia, e é a Camará Juiz para conhecer do que se passa nesta Casa, quando não ha Sessão? Ora esta é a questão prévia, que vou apresentar; e hei de querer ver, como seja possível demonstrar, que a Camará, depois de ter deixado de o ser, pôde conhecer d'aquillo> .que aqui se passou; porque nesse ca;e se refere o Officio do Sr. Presidente , e sobre que recahe a proposta do Sr. Deputado pelo Douro, pa*sou-se depois de levantada a Sessão, quando já não havia Camará; e torno a perguntar: pôde a Camará conhecer do que se passou nesta Casa depois de fechada aSessão? É a questão prévia, que vou mandar para a Mesa; e, se for rejeitada, peço já a palavra para outra questão prévia.

O Sr. Secretario leu a seguinte

QUESTÃO PREVIA: — Pôde a Camará conhecer do que se passou nesta Casa, depois de fechada a Sessão, e quando por conseguinte não havia Gamara ? — SUva Saitches.

Náo foi admitlida por 44 votos contra 38.

O Sr. J. A. d" jí guiar : — Creio que a moção que está sobre a Mesa tem duas partes ; á primeira não me opporiho eu, se bem que, no caso de não haver discussão sobre ella , como naturalmente não haverá , por certo que a rejeitarei, porque entendo, que nós devemos regular o nosso voto a este respeito, segundo o juiso, que fizermos do modo, porque o Sr. Presidente tem desempenhado as suas funcçôes; e eu confesso na verdade, que o meu juiso lhe não pôde ser favorável. Mas a moção tem uma segunda parte, na qual se quabticam os acontecimentos, que tiveram locar anle-hontem, depois de fechada a Sessão. Ora estes acontecimentos, entendo eu , que os não pôde a Camará qualificar, sem ouvir primeiro os illustres Deputados, que são accusados , e o ac-cusador ; porque, antes de tudo, é necessário, que a Camará se cerifique do facto, o qual ain ia não consta de maneira, que a Camará possa sobre elle formar o seu juiso. Alem disto, para esse facto se qualificar, é necessário ver lambem, se f>i ou não provocado, por que e'também certo, que a provocação di-minue consideravelmenle , e chega mesmo a excluir a imputação; e eu desgraçadamente tenho a convicção, de que esses acontecimentos foram provocados, e não só na Sessão de ante-hontem, mas também nas anteriores. Portanto faço eu esta questão prévia, ou antes uma pergunta, que digo á Camará, apexar de saber qual ha de ser a sorte delia : Pôde a Camará qualificar factos, que se tractam de criminosos, serii ser ouvido o accnsado e o accusúdor, e VOL, 2.° — AGOSTO — 1842.

Bem uma discussão, sobre que recaía ò juiso da Ca* mara? Eis a minha questão prévia.

Leu-se na Mesa a seguinte:

QUESTÃO PREVIA, — Pôde a Camará qualificar os factos de que se tractá corno criminosos, sem serem ouvidos os accusados e accusador, e sem discussão, sobre a qual recaía o juiso da Camará.—4guiar.

Não foi admeltida â discussão por 44 votos con* ira 39.

O Sr. Lopes Branco: —(Para. uma explicação)» As questões prévias, que tem sido propostas á votação da Camará, mostram que a minha" Proposta .não foi bem entendida. Eu não traetei de qualificar factos, nem de accusar ninguém: não classifiquei factos, porque me referi geralmente ao que aqui sfe passou Sexta feira; e julgo que ninguém ignora, que nesse dia sé passaram aqui factos, que desagradaram á Camará. Em quanto a pessoas, lambera não acctisei nenhuma; e por consequência parece-me que senão pôde dizer, que senão vote na minha Proposta ern quanto não vier o accusado e ó accusador.

Também já aqui ouvi dizer que isto era um caso de injuria; nías a Camará não se erige em Tribunal de Justiça; o que faz é mandar uma Deputação ao Sr. Presidente, dizendo-lhe, que sente a maneira porque acabaram os trabalhos na Sexta feira.

Ouvi dizer também que isso aconteceu , quando a Sessão já estava terminada, é que o Sr. Presiden» te Gorjâo soffrêra esse desgosto, quando já não era Presidente; «ias a isto devo observar, queimmedia-tamente depois que o Sr. Presidente disse-;—que estava fechada a Sessão, e que era a ordem do dia para Sabb^do , — logo se lhe dirigiram esses insultos , na qualidade de Presidente ; porque não ouvi pronunciar o seu nome; ainda mais, qual a razão, porque aqui se lhe dirigir-aib esses insultos ! Foi por que íinha dado para ordem do dia trabalhos de Commis&ões, quando alguns Srs. queriam, que con-tinuaessern as explicações. Já se vê portanto, que os insultos foram lhe dirigidos pelo exercício das suas atlribuíçôes de Presidente.-—Feita esta explicação da minha Proposta , parece-me que devem ter cessado todos os escrúpulos a respeito da sua ap-provação.

O Sr. Silva Sanches: — Só tenho a dizer que O mesmo iílustre Deputado, que acaba de fallar, deu um testemunho da exactidão de quanto eu tinha dito, porque disse: apenas o Sr. Presidente declarou fechada a Sessão. Ora, desde que está fechada a Sessão, deixou de existir Camará, e desde que deixa de existir Camará, cessaram por~ consequência, as attribuições de Presidente. Podia haver algum esquecimento deste facto, porque já passaram dons dias, mas o que acaba de dizer o Sr. Deputado tira todas as duvidas a esse respeito. Desde que o Presidente deixa de estar no exercício das suas at-tribuiçòes , tudo o que se lhe pôde dizer nào é dirigido á pessoa do Presidente, mas a um homem particular; por tanto digo que o iHustre Deputado mesmo não íez mais senão apoiar a verdade do que eu expuz,