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do-me para essa Deputação, pois que é sempre para mitn urn grande regozijo, quando se proporciona occasiâo de beijar a mão da nossa Augusta Soberana. No entretanto, Sr. Presidente, eu devo dizer a V. Ex.a que o meu mau estado de saúde não per-mitte o eu poder ter esse prazer, pois que tendo caído d'uma sege, acho-me em resultado disso com uma confusão no corpo, por cujo motivo me tem aconselhado a deitar bixas, e que não tenho deitado ate' agora , por ser escrupuloso em não faltar ás Sessões , e apezar de que já fui accusado por ser nimiamente generoso, com tudo não sou menos escrupuloso no cumprimento dos meus deveres; e por isso , não tenho querido deitar as bixas, para o fim de não faltar á Sessão, e tinha pois tencionado deita-las amanhã, e por isso peço a V. Ex.a, que tomando em consideração este m*Mj estado de saúde, ine dispense de acceítar a nomeação, que V. Ex." acaba de fazer»

O Sr. Presidente: — Visto a declaração, que acaba de fazer o Sr. Deputado, não posso deixar de a tornar em consideração ; e nomeio ern seu lo-gar o Sr. Emylio Brandão.-—A ordem do dia para Segunda feira e a continuação das explicações, e se houver tempo o Projecto N.° Í19 que acaba de ser distribuído.

O Sr» Silva Sanches:—Quando V. Ex.a deu a ordem do dia para Segunda feira , não pude perceber bem qual ella era, asmn peço a V. Êx.tt o obséquio de ma dizer.

O Sr. Presidente1: — Ê a continuação das explicações, e, se houver tempo, a discussão do Projecto

N."2.

O Sr. ^m7«i~Ha dias que mandei para a Mesa o meu Diploma, como Deputado eleito pelo Açores ; eu pedia pois a V. Ex.a que convidasse a illus-tre Couimissão de Verificação de Poderes a dar o seu Parecer sobre essa eleição , porque e certo que approvando-se essa eleição, lia Utn logar vago de Deputado; e como o Governo tem de mandar preencher os logares que faltam , será bom que este seja

mettido nesse numero, para que o Governo mande também proceder a esta nomeação^

O Sr. -Rebello Cabral: — A Commissão tem erri vista dar hoje o seu Parecer, e não o tem dado ha mais tempo, porque o* Membros delia, na sua maior parte, são também Membros da Coramtssão de Fazenda, onde tem estado unicamente occupados eom os negócios, que ha pouco lhe foram sujeitos. A Com* mis&ão não tem dado o seu Parecer com aquella brevidade, com que os costuma dar, porque, ale'tn da razão, que já apontei , não apparece motivo urgente para se dar este Parecer, como se tem dado a respeito.dos outros, e este motivo é os Srs. Deputados, sobre quem tem de recair o Parecer, estarem quasi sempre já nos corredores desta Sala, quando apresentam os seus Diplomas. Ora o Parecer de que se tracta recahe sobre V. Ex.% que tem assento nesta Casa , e sobre outro Deputado eleito , que por ora, nem se acha em Lisboa. Eis aqui estão os motivos, porque a Commissão ainda não,tem dado o seu Parecer, com tudo devo dizer que elle ha de ser feito hoje, e apresentado na Segunda feira.

O Sr. Ávila : —- Eu , no que disse, não tive de modo algum em vista censurar a Commissão; sei que a maior parte de seus Membros eslão bastante-mente occupados com outros trabalhos de importância ; só o que tive em vista foi, que havendo de se mandar preencher as vacaturas que ha nesta Camará , e como eu tenho a honra, de ser Deputado por Lisboa, porem tendo, no caso de ser approvada a eleição dos Açores, de optar por aíli, queria que quando o Governo mandasse fazer a eleição para o preenchimento dos logares vagos, entrasse este já nesse numero.

O Sr» Presidente:—- A ordem do dia para segunda feira, é a que já disse. Está levantada a Sessão. — Eram 11 horas e meia.

Ox REDACTOR ,

JOSÉ DE CASTRO FREIRE DE MACEDO.

N.° 18.

em 22 ire

1842.

Presidência do Sr. Agostinho ( Pice- Presidente.)

'hamada — Presentes 72 Srs^ Deputados» Abertura — As 11 horas e um quarto. Foram lidas e approvadas as duas Actas anteriores .

O Sr. Presidente: — Tenho a honfa de participar á Camará, que a grande Deputação encarregada por esta Camará de felicitar Sua Magestade pelo Nascimento de Sua Alteza o Sereníssimo Infante D. João, cumpriu hontem a sua missão, sendo recebida por Sua Magestade com va sua costumada affabilidade e bondade: igual recebimento teve a Deputação encarregada de lhe apresentar a Respos-f.a ao Discurso do Throno. (E' a seguinte)

Senhora! —Na magnânima determinação com que Vossa Magestade, Atlendendo ao voto Nacional, espontânea e claramente manifestado, Houve por bem Declarar em vigor a Carta Constitucional VOL. â.° — AGOSTO —1842.

da Monarchia, Outorgada por seu Augusto Pai, de Saudosa Memória, e restaurada á custa de gloriosos sacrifícios, a Camará dos Deputados reconhece com que alta Sabedoria Vossa Magestade Se Disve-la pela prosperidade, da Nação. Esforçar-se-ha por satisfazer ao seu mandato , e corresponder á honrosa confiança de Vossa Magestàde, concorrendo, quanto ern suas attribuições couber, para a consolidação da Lei Fundamental.

Compraz«se a Camará de saber que Vossa Magestade continua a receber demonstrações de atnisa-de dos Soberanos Seus Alltados; ouviu com satisfação que apresentaram as suas credenciaes os Ministros de Suas Magestades os Reis da Prussia e Sardenha ; e confia em que o Governo não poupará diligencias para estender as relações políticas ecom-merciaes deste Paiz.

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<_3ia com='com' de='de' governo='governo' saturno='saturno' consciências.='consciências.' do='do' fim='fim' lusitana='lusitana' cotòa='cotòa' ião='ião' magestade='magestade' das='das' ordem='ordem' também='também' vossa='vossa' entre='entre' como='como' interessam='interessam' em='em' publiea='publiea' concórdia='concórdia' importante='importante' nação='nação' que='que' pontífice='pontífice' igreja='igreja' conta='conta' muito='muito' tanto='tanto' santa='santa' augustos='augustos' se='se' sustentará='sustentará' para='para' sé='sé' camará='camará' illustraçâo='illustraçâo' _='_' a='a' os='os' e='e' virtudes='virtudes' direitos='direitos' trânquillidade='trânquillidade' o='o' p='p' magestade.='magestade.' espera='espera' da='da' predecessores='predecessores' fizeram='fizeram'>

A Camará aguarda respeitosamente a apresentação dos dous Tractados celebrados com Sua Magestade a Rainha da Gram-Bretanha — um para reprimir o tráfico da escravatura, — outro para estabelecer as relações de Commercio e Navegação entre os súbditos das duas Coroas; e persuade-se que, lendo sido ern arnbas consultada a dignidade. Nacional, o primeiro promoverá a civilização dos povos Africanos, e o segundo affiançará aos productos e á bandeira de Portugal vantagens reses-, sob os princípios de uma effectiva reciprocidade.

A Camará dos Deputados examinará com escrupulosa atiençào o Orçamento da Receita e Despe-za do Estado; e concorrerá com todo o zelo para que se coordene um systema completo de Fazenda, fundado na combinação da indispensável economia da despeza com o maior aproveitamento da receita, sem oppressâo dos contribuintes ; afim de conseguir-se o necessário equilíbrio entre essa despeza e receita.

A Camará observa com satisfação que Vossa Magestade Se Digna Applicar os Seus Maternaes Cuidados á sorte das Províncias Ultramarinas, para que hajam de affiançar-se aos súbditos de Vossa Magestade nellas residentes todos os benefícios do regimen constitucional , e promover-se os desenvolvimentos dos importantes recursos que daquellas possessões poderão provir: a Camará estudará pois at-tentainente as propostas que , acerca de tão vitaes interesses, o Governo lhe apresentar. .

Contribuirá fina l mente para o melhoramento dos vários ramos da Administração., com todas as forças que inspiram o verdadeiro amor de Pátria, o desejo de bem cumprir a missão que lhe foi commf-t-

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lida, e a ambição de merecer a alta connança com que esta Camará é honrada por Vossa Magestade.

Palácio das Cortes em 18 d'Agosto de 1842.— Bernardo Gorjão Henriques, Presidente. — António Pereira dos Reis , Deputado Secretario.—Dio-go António Palmeira Pinto, Deputado Vice-Secre-tario.

O Orador (continuando) ; — E por esta occasião o Presidente da grande Deputação teve a honra de dirigir a S. M. F. a seguinte

ALLOCUCAO. — Senhora! A Camará dos Deputados, anciosa de manifestar a Vossa Magestade o jubilo de que se sente, possuída pelo fausto nascimento do Sereníssimo Senhor D. João, Duque de Beja, novo o precioso penhor da perpetuidade da Augusta Dynastia de Vossa Magestade, com qual Approu-ve á Divina Providencia felicitar estes Reinos, resolveu raandar ã Presença Real da Vossa Magestade esta especial , e respeilosa mensagem , para ern nome da mesma Camará, e da Nação de que e Representante, congratular a Vossa Magestade por tão grato e ditoso acontecimento.

Digne-se Vossa Magestade acolher a fiel expressão dos sentimentos de respeito, que para com a Real

Pessoa de Vossa Magestade a Camará dos Deputados por esta occasião reitera na Augusta Presença de Vossa Magestade.

Sua Magestade Dignou-se responder :

Ouvi com muita satisfação a expressão dos sentimentos, de que a Carnara dos Deputados se sente possuída pelo fausto nascimento de Meu presado Filho o Infante D. João. A Camará dos Deputados, dando um tão solemne testimunho da expressão dos SHUS votos, aiostra quanto tem a peito a prosperidade da Nação, e da Família Real.

A Camará ficou inteirada , e recebeu a resposta de Sua Magestade com especial agrado.

O Sr. Gavião:—O Sr. Deputado Fortuna, continuando o motivo, porque tem faltado ás Sessões, não pôde comparecer á de hoje, e a mais algumas.

CORRESPONDÊNCIA.

Um officio do Ministro dos Negócios Estrangeiros— reinettendo 120 Volumes encadernados , contendo as Sessões da Camará dos Deputados de França concernente á Se?são do anno de 184Í. Foram mandados para a Bíò/iotheca.

Idem-^-T)o Ministro da Justiça — participando que pelo Ministério a seu cargo se ignora , que haja algum Julgado de Direito ou Ordinário, no qual dous irmãos se achem servindo os officios de Escrivães, mas que, logo que tenha conhecimento deste facto, fará com que elle cesse. A% Secretaria.

Idem — Do Ministério do Reino — ré mel tendo a esta Camará a escriptura do contracto feito com José Pinto Coelho de Araújo e Castro para a re-construcçâo da Ponte de Mondim de Basto, afim de ser por a Camará confirmado, depois de exami« dado. A' Commissâo d' Administração Publica.

Idem — Do mtsmo Ministério — participando ter já remettido em ofíicio de 9 do corrente todos os documentos, e mais papeis, que existiam naquelle Ministério, acerca dos Commercios dos Vinhos, ficando desta maneira satisfeito o requerimento do Sr. Brandão e Souza. A* Secretaria.

Idem — Do mesmo Ministro — remetlendo a representação da Camará Municipal do Concelho de Paós, e mais documentos concernentes á Divisão territorial daquelle Concelho. A' Secretaria.

Idem — Do .Sr. Deputado César de Fasconcellos — pedindo á Camará uma licença de 15 ou 20 dias. Concedida.

Idem—Do Sr. Presidente—participando á Camará que por motivos imperiosos não podia hoje assistir á Sessão. Inteirada.

Idem — Do mesmo Sr. — participando que em consequência dos acontecimentos orcorridos no dia 19 do corrente,' pedia a sua dimissão do logar de Presidente. (Sobre elle disse)

O Sr. Cardoso Cãstel-Branco :—Peço a palavra para propor uma questão perlirninar, na forma do Regimento, Art. 37.

O Sr. Branco : — Eu pedi primeiramente a palavra.

O Sr. Presidente:—Tem a palavra.

O Sr. Cardoso Castel*Branco : — V. Ex.a adaiit-te, á discussão este negocio?

O Sr. Presidente : — Não Sr. , ainda não está ern discussão.

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O Sr. Presidente : = Peço aos Srs. Deputados, que hajam de relevar algumas pequenas inexactidões, que eu possa commettpr; porque e a primeira vez, que tenho a honra de occupar este logar. Eu desejo empregar todos os meus esforços para observar religiosamente, e com a mais perfeita imparcialidade todas as formalidades exigidas no Regimento; (dpoiados geraes.) o que agora aconteceu foi um lapso, que eu peço aos Srs. Deputados hajam de relevar. (Apoiados geraes.)

O Sr. Cardoso Castel-Branco : —- Mas eu peço a palavra para uma questão peri imitia r.

O Sr. Branco : — H eu tinha-a pedido para um negocio urgente. . . (Fozes: — E já estava em' pej.

O Sr. Presidente: — O Sr. Branco pediu a palavra para um negocio urgente , e e' o primeiro da inscripçâo, p

O Sr. Branco'. — O caso a que se refere esse of-ficio, acontecido Sesta feira n'esta Casa, não pôde deixar de cansar na Camará o mais vivo sentimento (Apoiados). Eu entendo, que a Camará deve dar desse sentimento o mais solemne documento por honra sua , por honra do Paiz, e por honra de todos os Governos Representativos. Fundado n'esta simples consideração, que escuso de desenvolver á Camará, tenhc a honra de offerecer á sua approva-çâo a seguinte Proposta, e peço a sua urgência. (E* a seguinte)

PROPOSTA:—Proponho, que a Camará mande uma Deputação de 5 Membros ao Sr. Presidente Bernardo Gorjão ílenriques, pedindo-lhe que venha occupar a Cadeira da Presidência, a qual a Camará entende , que S. Ex.a tem desempenhado com a rnaior dignidade, e que continue a prestar á Nação os seus serviços em tão importante logar , mostrando-lhe o sentimento, que penaliza vivamente a Camará pelos desagradáveis acontecimentos, que obrigam S. Ex.a a pedir a sua demissão,. significando-lhe, que ella os de^approva, e sempre desapprova-rá qualquer desattenção ou falta de respeito pela sua pessoa.— Lopes Branco.

O Sr. Silo a Sanches; — Eu pedi a palavra afim de a reclamar para o Sr. Castel-Branco ; porque na forma do Regimento e-lle a tinha pedido para uma questão previa acerca do officio, que acabou de ser lido antes d'essa Proposta : portanto parece-me que antes de se entrar nella, e' da ordem, e'do Regimento , que a palavra fosse dada ao Sr. Deputado, que quer promover ou suscitar uma questão preVia sobre o officio do Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:—Tenho a dizer a S. Ex.a, que eu estava para dar a palavra ao Sr. Deputado Castel-Branco ; mas não lha havia de dar antes de propor a urgência da Proposta á decisão da Camará.

O Sr. Silva Sanches: — Perdoe V. Ex.a, longe de uai m o querer-lhe fazer a mais leve sombra de censura; foi só urna lembrança, que eu fiz a V. Ex.a____

O Sr. Branco: — Peço a V. Ex.a que proponha á Camará o meu requerimento.

O Sr. Cardoso Castcl-Branco :*—Mas a minha questão prévia prejudica a urgência que requer o Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: — Então tem a palavra.

O Sr. Cardoio Castel-Branco : — Sr. Presidente, ninguém lamenta mais do que eu os acontecimen-

tos, que tiveram lugar sexta feira ; mas entendo , que a ("amara não deve adriiitíir discussão alguma, nem sobre o ofílcio que acabou de !er-se do i Ilustre Presidente desta Camará, nem sobre a proposta que apresentou o illusíre Deputado. Sr. Presidente, tanto a pessoa, que V. Ex.a hoje subsiilue, como a proposta que leu o Sr, Deputado, referem-se a um acontecimento que teve lugar nesta Camará depois de fechada a Sessão , tanto assirn , que na acta que acabou de lt;r-*e nenhuma referencia se faz deste acontecimento. Neste officio diz o Presidente desta Camará, que fura vil e baixamente injuriado (apoiados do fado direito) não pretendo qualificar o facto nem entendo, que a Camará o pôde hoje qualificar .... (fozes:— Pôde, pôde.) Diz o Sr. Presidente — que f ora baixamente injuriado em um dos dias passados depois de fechada a Sessão — as injurias segundo as Leis deste Reino são um crime, quer ?ejam verhaes, reaes, ou por eseripto ; os nobres Deputados seguramente hão-deler conhecimento^do; que diz o artigo 854 da Reforma Judicial a este respeito : as injurias neste caso ordinariamente são um crime particular, no qual só a parte offendida pôde e«n juizo requerer e reclamar satisfação; as Leis determinam qual e o processo que deve ter e?te crime, do qual só o Jury competente, ate á pronuncia, pôde conhecer; e pôde chegar occasião em que esta Camará tenha lambem de ser Juiz ne&te mesmo crime: o Juiz competente ate á pronuncia é o do Districlo desta Camará, o qual depois delia não pôde proseguir sem dar conhecimento do crime a esta Camará , e ella decidir se tem ou não lugar a accusação: ora pergunto eu, sendo possível íer a Camará de vir a ser Juiz neste acontecimento, pôde elia hoje já declarar como existente um facto criminoso e emittir sobre elle a sua opinião? (Vo-'zes:—Pôde, pode.) Não é possível sem faltar a todas as Leis que marcam a forma de processo ; e que pena poderá impor esta Camará? Existe por ventura alguma pena estabelecida por Lei anterior?. Segundo a Carta Constitucional nenhum crime pôde ser julgado senão em virtude de Lei anterior.. . Alem disto ha outra circumstancia , que não posso deixar de lembrar. Já em outra oc.casião um Presidente desta Camará se queixou de quê tinha sido injuriado; e qual foi oresuludo? (eu aqui tenho as actas dessa Sessão) Esse Presidente tinha a confiança da maioria, eapezar disso essa maioria decidiu, que não havia lugar a votar. Peço a V. Ex.a, que mande ler a acta de 22 de Fevereiro de 1840, em que vem esta questão; duas votações houveram, e ambas ellas forarn conformes em decidir, que a Camará não podia votar sobre o facto de que se lhe deu conhecimento. Entendo por tanto que V. Ex.a não deve pôr em discussão esta quentão, e unicamente, o que a Camará deve fazer, e' participar á pessoa que V. Ex.a hoje substituo — qtte a Camará ficou inteirada. Esta e a minha opinião ; escuso de lembrar onde nos poderia levar uma discussão a este respeito, e entendo que devemos im.tar o exemplo, que nos deu a Camará de 40, sobre um acontecimento similhanle a este.

O Sr. Presidente: — Na fornia do Regimento peço ao Sr. Deputado, que tenha a bondade de a mandar para a Me«a por escripto.

Leu-se na Mesa a seguinte :

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cussão, nem sobre o officio do Sr. Presidente, nem sobre a proposta do Sr. Deputado Lopes Branco.— Cardoso Castel"Branco.

O Sr. Ávila: — Peço a palavra sobre a ordem.. . O Sr. Presidente: -^- A ordem agora e propor á Camará se admitte a questão previa....

O Sr. Simas: — V. Ex.a permitte-me uma observação sobre a ordem ....

O Sr. Presidente: — Não posso permittir; porque então tinha a palavra em primeiro lugar o Sr. Ávila ....

O Sr. Simas:-^- Mas eu desejo mostrar a V.Ex.a que não pôde propor a questão previa; e peço a V. Ex.a, que consulte a Camará se perrnitte que eu falle....

O Sr. Presidente: -i— Deix« primeiro propor a ques« tão previa ....

O Sr. Simas : — Mas perdoe-me V. Ex.% eu quero provar á Camará, que ainda não chegamos ao lugar de propor a questão previa ....

O Sr. Ávila: — A minha palavra também e para propor uma questão previa, e eniao o Sr. Deputado pôde fallar depois de mim.

JVaofoi admittida á discussão a questão previa do Sr. Cardozo Castel-Branco.

O Sr. Avi-la:-~- Eu não, teria tomado a palavra sobre esta matéria senão visse, que também (mas isto é já costume velho) se me querem imputar os termos offensivos, que foram dirigidos ao Sr. Presidente; eu não dirigi ao Sr. Presidente uma só palavra, é uma pura falsidade que se quer fazer acreditar, mas faço delia tanto caso como de todas as outras, que se tem inventado contra mim»

Sr. Presidente, o Art. 38 do Regimento é terminante a este respeito; elle diz o seguinte

« O Deputado pode todavia ser punido pelo Pré* wsidente, na conformidade do Art. 3.° do Titulo «1*°; ou pela Assembléa por meio de reprehensão» « Ella comtudo não poderá punir o Deputado pelo "que, este disser em Sessão diversa daquella, em «que se tractar de o castigar. «

O Sr. Presidente desta Casa fez á Mesa uma Representação, em que descreve o facto acontecido em termos (perdoe-me S. Ex.a) que não eram cabidos na sua bocca; porque se S. Ex.a se considera o ultrajado, S. Éx.° não tinha direito de qualificar o acontecimento nos termos em que o qualificou na sua Representação; (Apoiados) S. Ex.a devera limitar-se a descrever o facto, mas não podia empregar as palavras vil, cobarde, e traiçoeiramente, e outras frases similhantes sem se converter em provocador!... Sr. Presidente, a Camará approvando a mensagem que propõe o nobre Deputado, approvando implicitamente as expressões de que se serviu o Sr. Presidente, e chama vis, cobardes, e traiçoeiros aos Srs. Deputados, de quem o Sr é Presidente se queixa, e isto é que a Camará não tem direito a fazer, isto é que a Camará hoje não tem auctoiidade para fazer.

Quer a Camará dar uma demonstração de consideração para com o seu Presidente l Dê-lha muito em* bora, mande-lhe uma Deputação composta de 5, 10, 20, ou 30 membros para que venha outra vez oc-cupar a Cadeira da Presidência; mas tudo que for fora disto... (Uma voz: — e o que diz a Proposta) a Proposta diz mais alguma cousa, porque desap-prova os acontecimentos de sexta feira; nesta Ca-

mará não ha ninguém que tenha direito de o fazer? se por ventura se quizer lançar um stigma sobre o acontecimento de sexta feira, é necessário que se abra a discussão sobre elle, é necessário que os Srs. Deputados a quem se allude sejam chamados e ouvidos, é necessário que o Sr. Presidente, seja chamado , e que f&ça verbalmente aquillo que faz por escripto: é neceesario que se ouça o accusador e os accusados: tudo o que a Camará fizer fora disto , é incúria!, e está fora das suas attribuiçòes , fora dos princípios de imparcialidade, que desejo sirvam sempre de norma a esta Camará. Oífereço por tanto ainda a seguinte questão previa : está esta Camará auctorisada para revogar agora, por uma decisão sua, um artigo do Regimento, e revogando-o, ap-plicar asua decisão para o passado ? Peço a V. Ex.a que tenha a bondade de propor esta questão. O Sr. Secretario leu na Mesa a seguinte QUESTÃO PREVIA : —- Pôde a Camará revogar o Art. 38 do Regimento de 1837 e applicar a sua decisão ao passado?—Ávila.

O Sr. Gavião : — (Para um Requerimento). O meu Requerimento é para que V. Ex.a tenha a bondade de me dizer qual é o Regimento desia Casa; porque o Sr. Deputado referiu-se ao Art. 38 do Regimento de 37, que não é o que nos regula (Vo-zes:— E' subsidario).

A questão previa do Sr. Ávila foi rejeitada. O Sr. Simas: — Quando eu pedi a palavra sobre a ordem, foi por me parecer, que se não observava o Regimento. O Sr. Deputado por Lisboa, auctor da primeira questão previa, fundou-se no artigo 37 do Regimento, que diz:

« Em qualquer estado da discussão se pode op-« pôr, que não ha logar a deliberação sobre a Pró» «posição ou Projecto, que se discute."

« Esta questão é perliminar e deve ser discutida «e resolvida antes da questão principal etc. «

Ora, quando o Sr. Deputado apresentou a suo questão prévia, ainda não havia nada em discussão; porque o facto foi este: leu-se na Mesa o Officio do Sr. Presidente, eimmediatamente um Sr. Deputado da= quelle lado apresentou uma proposta ; lida apenas esta na Mesa, e sem V\ Ex.a perguntar á Camará se a declarava urgente e admittia á discussão, logo o Sr. Deputado Cardoso Castel-Branco se levantou , e apresentou a sua questão prévia. Como não havia ainda nada admittido á discussão, não se devia tractar daquella questão prévia: por isso é que eu re-geitei as que se apresentaram, aliás obraria diffe» rentemente.

O Sr. Presidente:-^- Eu ia propor a urgência da proposta do Sr. Deputado, quando outro Sr. reclamou a preferencia para uma questão prévia, e então, por deferência ao seu auctor, julguei que lhe devia dar a palavra: entretanto conheço agora que primeiramente devia propor á Camará se julga urgente a proposta do Sr. Branco, e se a admitte á discussão.

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levantou a Sessão. (Vozes: — Não é exacto). Felizmente estavam as galerias cheias de espectadores, e estavam até dentro desta Sala muitos Dignos Pares. Ainda taílava o Sr. Deputado, repito, e o Sr. Presidente disse — amanhã ha de haver Commissoesj está levantada a Sessão — de maneira que, ainda quando se quizesse dizer alguma cousa, não havia tempo para isso. Tudo o que se seguiu foi, por consequência, dep»is de levantada a Sessão, e quando já não havia Camará. Pergunto agoia, e é a Camará Juiz para conhecer do que se passa nesta Casa, quando não ha Sessão? Ora esta é a questão prévia, que vou apresentar; e hei de querer ver, como seja possível demonstrar, que a Camará, depois de ter deixado de o ser, pôde conhecer d'aquillo> .que aqui se passou; porque nesse ca;e se refere o Officio do Sr. Presidente , e sobre que recahe a proposta do Sr. Deputado pelo Douro, pa*sou-se depois de levantada a Sessão, quando já não havia Camará; e torno a perguntar: pôde a Camará conhecer do que se passou nesta Casa depois de fechada aSessão? É a questão prévia, que vou mandar para a Mesa; e, se for rejeitada, peço já a palavra para outra questão prévia.

O Sr. Secretario leu a seguinte

QUESTÃO PREVIA: — Pôde a Camará conhecer do que se passou nesta Casa, depois de fechada a Sessão, e quando por conseguinte não havia Gamara ? — SUva Saitches.

Náo foi admitlida por 44 votos contra 38.

O Sr. J. A. d" jí guiar : — Creio que a moção que está sobre a Mesa tem duas partes ; á primeira não me opporiho eu, se bem que, no caso de não haver discussão sobre ella , como naturalmente não haverá , por certo que a rejeitarei, porque entendo, que nós devemos regular o nosso voto a este respeito, segundo o juiso, que fizermos do modo, porque o Sr. Presidente tem desempenhado as suas funcçôes; e eu confesso na verdade, que o meu juiso lhe não pôde ser favorável. Mas a moção tem uma segunda parte, na qual se quabticam os acontecimentos, que tiveram locar anle-hontem, depois de fechada a Sessão. Ora estes acontecimentos, entendo eu , que os não pôde a Camará qualificar, sem ouvir primeiro os illustres Deputados, que são accusados , e o ac-cusador ; porque, antes de tudo, é necessário, que a Camará se cerifique do facto, o qual ain ia não consta de maneira, que a Camará possa sobre elle formar o seu juiso. Alem disto, para esse facto se qualificar, é necessário ver lambem, se f>i ou não provocado, por que e'também certo, que a provocação di-minue consideravelmenle , e chega mesmo a excluir a imputação; e eu desgraçadamente tenho a convicção, de que esses acontecimentos foram provocados, e não só na Sessão de ante-hontem, mas também nas anteriores. Portanto faço eu esta questão prévia, ou antes uma pergunta, que digo á Camará, apexar de saber qual ha de ser a sorte delia : Pôde a Camará qualificar factos, que se tractam de criminosos, serii ser ouvido o accnsado e o accusúdor, e VOL, 2.° — AGOSTO — 1842.

Bem uma discussão, sobre que recaía ò juiso da Ca* mara? Eis a minha questão prévia.

Leu-se na Mesa a seguinte:

QUESTÃO PREVIA, — Pôde a Camará qualificar os factos de que se tractá corno criminosos, sem serem ouvidos os accusados e accusador, e sem discussão, sobre a qual recaía o juiso da Camará.—4guiar.

Não foi admeltida â discussão por 44 votos con* ira 39.

O Sr. Lopes Branco: —(Para. uma explicação)» As questões prévias, que tem sido propostas á votação da Camará, mostram que a minha" Proposta .não foi bem entendida. Eu não traetei de qualificar factos, nem de accusar ninguém: não classifiquei factos, porque me referi geralmente ao que aqui sfe passou Sexta feira; e julgo que ninguém ignora, que nesse dia sé passaram aqui factos, que desagradaram á Camará. Em quanto a pessoas, lambera não acctisei nenhuma; e por consequência parece-me que senão pôde dizer, que senão vote na minha Proposta ern quanto não vier o accusado e ó accusador.

Também já aqui ouvi dizer que isto era um caso de injuria; nías a Camará não se erige em Tribunal de Justiça; o que faz é mandar uma Deputação ao Sr. Presidente, dizendo-lhe, que sente a maneira porque acabaram os trabalhos na Sexta feira.

Ouvi dizer também que isso aconteceu , quando a Sessão já estava terminada, é que o Sr. Presiden» te Gorjâo soffrêra esse desgosto, quando já não era Presidente; «ias a isto devo observar, queimmedia-tamente depois que o Sr. Presidente disse-;—que estava fechada a Sessão, e que era a ordem do dia para Sabb^do , — logo se lhe dirigiram esses insultos , na qualidade de Presidente ; porque não ouvi pronunciar o seu nome; ainda mais, qual a razão, porque aqui se lhe dirigir-aib esses insultos ! Foi por que íinha dado para ordem do dia trabalhos de Commis&ões, quando alguns Srs. queriam, que con-tinuaessern as explicações. Já se vê portanto, que os insultos foram lhe dirigidos pelo exercício das suas atlribuíçôes de Presidente.-—Feita esta explicação da minha Proposta , parece-me que devem ter cessado todos os escrúpulos a respeito da sua ap-provação.

O Sr. Silva Sanches: — Só tenho a dizer que O mesmo iílustre Deputado, que acaba de fallar, deu um testemunho da exactidão de quanto eu tinha dito, porque disse: apenas o Sr. Presidente declarou fechada a Sessão. Ora, desde que está fechada a Sessão, deixou de existir Camará, e desde que deixa de existir Camará, cessaram por~ consequência, as attribuições de Presidente. Podia haver algum esquecimento deste facto, porque já passaram dons dias, mas o que acaba de dizer o Sr. Deputado tira todas as duvidas a esse respeito. Desde que o Presidente deixa de estar no exercício das suas at-tribuiçòes , tudo o que se lhe pôde dizer nào é dirigido á pessoa do Presidente, mas a um homem particular; por tanto digo que o iHustre Deputado mesmo não íez mais senão apoiar a verdade do que eu expuz,

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"gnát a Proposta do Sr. Branco; por tarilo entendo que aã questões previas tem sido fora da ordem, a prova tenho eu no que acaba de dizer o Sr. Deputado, que me precedeu, que na minha opinião foi já sobre a questão em si ; parece-me pois que o melhor e entrarmos francamente ria questão principal: tudo quanto se pôde dizer nas questões previas ha-de-nos ser íepetido então, e por consequência ha de chegar-se ao fim que os Srs. Deputados querem , ha de apparecer aaccusaçâo, e a defeza , porque a accusação pôde dizer-se, está ria Proposta, e no Officio do Sr. Presidente, a defesa ha de ser apre* sentada pelos Srs. Deputados , que estão presentes que hão-d? dar as suas explicações ; marchando-se por este caminho, chega-se ao fim que se pertende, sem que seja necessário apresentar questões previas successivamen-te ; eis aqui a maneira como eu julgo que se terminará esta questão.

O Sr. Presidente; — Muitos Srs. Deputados pediram palavra para fatiarem sobre a ordem , mas etí entendo que depois de um objecto votado não tem logar ofa!lar-se sobre a ordem, porque a questão com a votação terminou, e não ha por consequência necessidade de regula-la; mas corno disse, enuitos Srs. Deputados pediram a palavra sobre a ordem, eu entendo que devo transformar esta pa-. lavra para a matéria concedendo-a na ordem ern quê foi pedida , e para evitar duvida eu vou ler a inscripção. (Leu.)

Alà\tri$ Srs, Deputados reclamaram, ou dfàlara-ram d logar em que tinham pedido a patawa.

O Sr. Pieira de Castro.—Sr. Presidente, muitos Srs. Deputados te e m proposto questões previas, d'aqui tem resultado confusão de ordem , e neste estado e perrnittido a todo o Deputado pedir a palavra sobre a ordem para indicar o caminho que lhe parecer mais conveniente ; supponho que nisto não ha incompatibilidade alguma.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra sobre a ordem que indicou.

O Sr. frieira de Castro: — Sr. Presidente, eu quero ponderar á Camará, que questões desta natureza podem ser funestas pela má direcção, que tiverem; cilas tocam a pessoas muito respeitáveis; « preciso todo o .sangue frio, e todo o cuidado para as tractar, mas é preciso olharmos para as cousas como ellas são, com sangue frio, não lhe darmos mais importância, do queaquella que ellas tem. Sr. Presidente, a Camará permitir-rne-ha duas palavras ; ella sabe quem deu logar a esta questão , porque observou que o Sr. Presidente praticou um facto, que não direi foi traiçoeiro, mas que por certo deprimiu de alguma forma o seu caracter de imparcialidade ; então não ha duvida, que os indivíduos, a quem esse facto prejudicou ern seus direitos, affectados por um movimento de um accesso de ira proferiram palavras menos próprias deste logar; mas o que se ha de fazer neste caso? O que se costuma fazer em casos similhantes, o que é próprio do caracter de homens, que foram aqui mandados para represensar a Nação; mas não se procede assim , quando se apresenta uma Proposta que in-volve uma parte na qual se propõe que a Carna-ra sé constitua em Tribunal Criminal para censurar algum dos seus Membros, isto não e conveniente ; o que e conveniente é que se convide o Sr. Presidente por aquella maneira, que pareça mais pró-

pria, que se tenha pára com elle toda a deferen* cia, venha etle novamente occupar o seu logar, reparando no futuro o seu proceder passado pela sua conducta imparcial, e pela observância rigorosa do Regimento, e os que se excederam, reparem por o seu proceder futuro qualquer desvio da ordem no passado; convéncendo-sé de que ha certas conveniências, que não é licito transpor. De tudo isto vê a Camará

O Sr. Presidente: — Mas qual e a conclusão do Sr. Deputado na sua inoção de ordem ?

O Sr. Vieira de Castro: — E1 que se vote só a primeira parle, porque entendo queconi ella se consegue , o que se perlende ; não se votando por tanlo sobre a segunda ; porque entendo que^não se pôde , votar, por isso que se instaura um piocess-osem base. O Sr. /'residente: — A conclusão do Sr. Deputado foi entrar verdadeiramente na Proposta.

O Sr. Vieira de Castro: — E' porque sendo assim iodos os Srs. Deputados retiram a palavra, que tem para questões previas.

O Sr. Presidente: — Nesse caso podemos passar á matéria, mas e preciso que os Srs. Deputados convenham nisto, isto é, que os Srs. Deputados, que tem pedido palavra para questões, cedarn delia. O Sr. Silva Sanclies: — A mhiha está retirada, porque era a que propoz o Sr. Aguiar.

O Sr. Presidente: — Então vamos á matéria; e sobre ella tem a palavra o Sr. Castilho.

O Sr. José Feliciano de Caslflho: — Sr. Presidente, eu que a mirn mesmo m/e impuz o syslema de uma prudente reserva neste Parlamento, eu que resolvi não elevar a voz senão om raras occasiões, sinto nesta solemne conjunctura, um como grito de consciência que me veda guardar silencio. So-leuine lhe chamo, porque no deplorável incidente que deu logar á Proposta que acaba de desenvolver-se, receio que se encerrem, se houver de re« petir-se , as mais funestas consequências para nós, para a Liberdade, e para o Paiz : semente deanar-chia será essa , lançada em terreno fértil , e preparado, semente de veneno, de que serão veneno os fr uctos.

E antes de descer á hypolhese infeliz , de occu-par-mo-nos da pessoa desacatada , examinemos a sua situação, os direitos que lhe confere o eaiineri-te cargo que occupa.

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c o delegado da Camará em massa , e certo estou eu que todos os Membros delia, quando não dominados por paixões que desorientam , convirão unanimes em que a sua honra e ferida na honra do Presidente, quando este e atacado por actos con-nexos com o exercício de suas funcções. Eu que disse: a vós ease íogar, porque sois capaz ^ o prudente, próprio; a vós porque gosais da minha inteira confiança, confirmada por actos anteriores; a vós, porque me preso de que me representeis-^ não posso sem cobardia ou baixesa cons.entir em que essa Coroa que intentei tecer-lhe de louros se converta em espinhos.

De quantos vícios a nossa organisação social e política padece, nenhum a vai tão surda, e efti-cazrnente minando como o desacato á Auctoridade , pelo despreso da Lei, o desacato á Lei pelo despreso da Auctoridade. j E serão esses d'onde toda a Auctoridade, e Lei dimanam, esses a quem cumpre reprimir a mais desorganisadora das tendências, os próprios que santificarão com seu exemplo a anarchia, a desobediência á Auctoridade! No illustrado amor de Pátria , que distingue todos os Membros desta Casa assas confio para que calculem as funestas consequências, que para a sociedade resultarão de actos que vão de encontro a todas as conveniências. Para que nos respeitem, e ás nossas obras , é mister que respeitemos e zelemos a nossa própria dignidade ; a daquelles que nos representam , a das instituições e formulas Constitu-cionaes que tão imprudentemente abalamos.

O respeito pois para com aquelle que coliocatnos á nossa frente é uma necessidade Parlamentar, política, social; commanda-o a nossa dignidade, commanda-o a verdade do systema , cornmandam-no as condições norrnaes porque a sociedade se rege.

Um desgraçado acontecimento occorreu nesta Saia , na Sessão de Sexta-feira, acontecimento que magoou profundamente ate áquelleè sem duvida, que neile tomaram parte. Apenas o Sr. Presidente havia levantado a Sessão, ouviu-se uma voz sacrílega que o alcunhava de tão affrontosos epithelos, que não ouso,repetil-os>. D'onde partiu, não o sei, não o desejo saber, peço até que em tal exame se não entre, pois agora que muitas horas se tem passado sobre o desastroso excesso , o arrependimento terá substituído a exacerbação, e os ânimos desafrontados terão friamente calculado a inconveniência de procedimentos taes. Longe de mitn sollici-tar, como um nobre Deputado insinua, um processo criminal , ou accusação de pessoas ; desgraçadamente o facto é constante, e por todos reconhecido, é só o facto que deve censurar-se* Silencio pois sobre o auctor ou auctores da escandalosa scena , mas não sobre a scena mesma, que infelizmente, no ponto a que as cousas tem chegado, não pôde ficar como precedente impune ; não pôde, aliás veremos ern poucas horas transformado o Santuário das Leis na arena dos gladiadores : já na nossa curta duração, temos visto as insinuações hostis, seguidas estas pelos argumentos pessoaes, depois os ataques directos, depois os violentíssimos insul* tos, e o 5.° acto, de tão melancólica tragédia serão as vias de facto. E' pois tempo, largo tempo, de impor um termo á situação dura em que nos achamos collocados.

Desde que o insulto foi flagrante e sanguinolento, a reparação devera ser im media t a , e independente do mérito ou demérito dos motivos que o provocaram ^ Pore'm na hypothese que debatemos, as injurias proferidas aggravam-se pelo injusto dos seus fundamentos ; e cumpre conseguintemente ava-lial-os.

Longa tinha ido a discussão da Mensagem ao Throno. Nenhum lado da Camará poderia nella reconhecer parcialidade; e com quanto eu votasse porque a matéria se não achava sufficientemente discutida, vejo que apesar da immensa despropor*. cão numérica dos dous lados, um numero exactamente igual de Oradores, 7 contra 7, tinha tomado a palavra. Seguiram-se as chamadas explicações pessoaes, escorregadio terreno em que eu desejara, que jamais entrassem os debates desta Camará, terrível aucíofisação de que se abusa, e que muito conviria, que o Regimento, com prudentes precauções, regulasse e restringisse: nessas explicações se empregaram dous Oradores década lado, e ainda ahi a igualdade foi completa. Nem se crimine a circumstancia de que o ultimo Orador fosse um Miuibíro da. Coroa : essa exigência, não pres-cripia pela Carta nem pelo Regimento, mas só por precedentes, refere-se a debates que versem sobre matéria , após a qual se siga uma votação ; e ahí que se receia a influencia da palavra do Ministro , mas não assim quando se trâcta de simples explicações pessoaes} que comsigo não trazem votação.

Ninguém dissimula que então se descobriam sym-ptomas evidentes de urna disposição de espirito eni alguns Membros, que tornaria diíficultosa a placi-d*».z dos debates, se houvessem de continuar logo, e sobretudo versar sobre o terrível eu e tu. Mui eircumspectamente andou pois. o Presidente desta Camará , reservando essa discussão para um dia ulterior, e dando para ordem do dia da immedia-ta Sessão trabalhos de Comrnissão.

Andou bem —porque a elle pertence dirigir convenientemente os trabalhos da Casa — andou bem porque, interpondo algumas horas mais á continuação de uma discussão perigosa, contribuía para acalmar os ânimos-— andou bem porque as Com-mUsões tecrn matérias de surntna urgência de que occupar-se, e urna ha por exemplo a quem todos os dias aqui se pede que active os trabalhos, sem que se lhe conceda um momento livre — andou bem porque não ha mais inútil e arriscada ordem do dia do que as famosas explicações--—andou bern porque lhe incumbe executar o Regimento, o qual não facultativa , mas imperativamente lhe ordena que nas Quartas e Sabbados se reunam as Com-missões.

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Deputados, que se leria em sua presen-ça denominado infame, j E contra tal attentado não haveria repressão possível? [Que sociedade fora esta, que houvesse facultado ao indivíduo-o desaggravo da sua honra, e o tivesse negado a si mesma, que nós aqui representamos!

Um direito, dizem. Respeito infinitamente os direitos de todos, e cada um dos Representantes da Nação, reconheço-lhes a inviolabilidade de opinião , mas não o direito do insulto , não a inviolabilidade da anarchia. Isso não.

Um illustre Deputado suppõe, que a criminal!* dadè do facto desappareceu, por ter occorrido quando a Sessão terminava. Note-se pore'm, que o insulto foi acto continuo , na própria Sala , em presença de todos os Membros, que compõe a Assemble'a, e servindo-lhe de base uma resolução tomada pelo Presidente, exercendo as suas atm-buiçõea; se não ha ahi bastante para um processo judicial, ha demais para -um processo Parlamentar.

Que ura Presidente erre no rnodo , porque «xer-cita alguma de suas attribuiçôes, é simplicíssimo ; mas não e' deshonrando-o, que o seu erro se corrigirá. Superior ao Presidente ha uma instancia, a Camará. O Deputado, que pertender queixar-se , tem tramites marcados, consulte essa instancia ultima, e, se é Liberal, se e digno de aqui sentar-se pela veneração, que professe aos princípios cons-tilucionaes, curve-se ante a decisão da maioria, que é a sentença legal do Paiz. Grande contradic-ção ha nesses, que tanto clamavam por tramites regulares para uma contra-revolução, e a quem já pesam esses tramites regulares, ate' para a fixação de uma ordem do dia!

Pesada e essa missão , que ao nosso escolhido comrnettemos; mais pesada ainda na difficil situação, em que laboramos. Grande abnegação, e amor publico requer o exercício de tão árduas func-ções, cumpre não exigir mais do que forças humanas comportam.

Concebo perfeitamente os sentimentos, que induziram o nosso Presidente ao passo, que deu; avalio-os, e approvo-os. Poderia depor no altar da Pátria ern holocausto o seu decoro; mas não o daquelle logar, não o do próprio regimen; agradeçamos-lho. Presidente , a quem impunemente deshourassem , não poderia mais sentar-se naquella Cadeira. Concordo pois de todo o coração nomeio proposto, convencidíssimo de que os nobres Cavalheiros , a quem um instante a allucinação vendou (se e que foi deste recinto que as provocações par-tirarn^ redobrarão de esforços, porque nunca mais se repilam acena*, que são a vergonha do Governo Representativo.

Mal irá á Liberdade se os seus defensores natos trocarem a santidade da razão pela brutalidade das paixões — mal lhe irá se o desacato á Lei, e á Au-ctoridade provier de quem faz a Lei, de quem vigia a Auctoridade — mal lhe irá se praticamente se poserern em duvida os mais rudimentares principios da civilidade , que também o são da civili-sação — mal lhe irá em fim se a placidez de animo, que só edifica, for substituída pela exaltação do ódio, que só destroe.

Uma censura pois ao que se passou , um veo sobre seus auctores, e marchemos accordes para o

fim que todes, por varias vias, nos propomos, ô bem do nosso Paiz.

O Sr. Mansinho d" Albuquerque : — Sr. Presidente: escuso de dizer a V. Ex.a, que eu lamento, e lamento profundamente a geena, que teve logar, e a que se refere esta discussão, e lamento-a tanto mais , quanto espero nunca contribuir neste Parlamento para que sitnilhantes scenas se repilam. A moderação, decoro, e o respeito hão de ser setwpre a minha divisa; « no momento, em que eu não tivesse força para conter-me nes-tes limites, sairiada-quelhi .porta para nunca mais por ella entrar; mas não viria aqui comprornetíer a ordem , e a decência .publica. Isto posto, Sr. Presidente, seja-me per-mittido entrar nesta questão de uma maneira diversa, em parte, daquella, por que acaba de a encarar o illustre Deputado, que ultimamente faílou-.

Sr. Presidente: V. Ex.a mandou ler sobre a Mesa o Officio, que dirigiu a esta Camará o, Sr. Presidente , queixoso. Este Officio não contém' a simples exposição de um facto: ouvialli fallar em sangue do Presidente, espadanado sobre o Th-roao da Rainha, em provocações a assassínios fora ou dentro deste recinto !». Sr. Presidente : accusacões desta gravidade vinham por ventura acompanhadas de alguma prova? Não, Sr. Presidente; não appare-ce ahi uma demonstração só de taes illaçòesí Vê-se que houve uma imprudência, que houve uma inci-viiidade , se se quizer um desacato durante a Sessão, ou antes, depois de se terem pronunciado as palavras de encerramento da mesma Sessão. E não bastava isto .para produzir uma accusação? Era por ventura necessário entrar nas intenções dos aceitados, deusa que tão censurada tem sido por toda a maioria desta Camará.'? E onde foi o Presidente-quei-xoso escrutinar essas horrorosas atrocidades? Houve um facto, que só pôde ser qualificado de imprudente, e de irregular ; -esta e que é a verdade, Sr. Presidente ; e então corno podemos nós fazer sentir todo o pezo da censura áquelle facto, sem que o modo de fazer essa censura inculque, que se presuma no facto mais, do que aquilío que el'le na realidade coutem ? O facto era já par si grave, era já peza-do, dava só por si logar a uma censura; mas esta está feita; foi feita hoje, desde que aqui nos apresentámos para discutir o mesmo lacto. Quem pôde deixar de reconhecer, que essas palavras foram imprudentemente dietas, i rosa mente pronunciadas, e que nós não devemos pronunciar aqui palavras ab irato; mas unicamente palavras meditadas, e nascidas da nossa convicção? Eu não venho aqui examinar, quaes foram as causas, que pouco a pouco foram exacerbando os ânimos, a ponto de appare-cerem aquellas palavras, ou por outra, não venho fazer o Processo daquelles , que aqui teem dito palavras inconsideradas; não e este o meu objecto.

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empregando para este fim a liberdade das discussões, e a publicidade delias, para chegarmos á verdade , e aquillo que as nossas consciências nos sug-gerirem. Embora as opiniões sejam diversas, e combatidas; são precisos esses combates , porque é por meio delles que chegamos a formar e esclarecer as opiniões; não deve cada qual obstinar-se na sua opinião, suppor queella é incontestável, e, só porque a vê combatida , infurecei-se, perrnitta-se-ine a expressão, e sair fora muitas vezes, da placidez d'animo que nos deve acompanhar; e preciso re^s-ponder aos argumentos com argumentos , e não com invectivas, cujas consequência? sempre são funestas, (Apoiado.) e toda a vez Sr. Presidente, que senão empreguem as boas regras, as sãas razões nas discussões, por certo que os resultados nunca podem ser úteis, nem agradáveis: acabemos poiscotn sce-nas tristes, acabemos por honra nossa, por arnor á nossa liberdade, dêmos ao Paiz um testemunho de quanto desejamos a boa armonia nos debates públicos. (Apoiado.) Portanto, Sr. Presidente, eu entendo, que o melhor que podemos fazer, e' unicamente mandar uma Deputação ao Presidente queixoso , pedindo-lhe que voíte a occupar aquelle logar que a Camará lhe confiou, e o mais, Sr. Presidente, . ufiasla-l.o para longe da discussão. (Apoiado.) E se se não affastar, a conclusão não poderá ser justa ; porque, Sr. Presidente, se para o Presidente queixoso se precisa outra satisfação da injuria de que se queixa , então sem duvida a Camará de maneira alguma podia resolver sobre similhanle queixa , sem igualmente entrar n'um exame severo, e circunstanciado do modo, porque o Presidente se queixou desse insulto; (Apoiado.) se se quer lançar 'um estigma sobre os factos passados , não se pôde deixar, sem gravíssima injustiça, de o lançar sobre a representação que agora lemos presente ; f Apoiado.) vejam-se as expressões que vem no officio que o Presidente dirige a eslaCamara, e se se reconhece que e injuria o quo se aqui passou, não e' menor injuria o que no ofíicio citado está presente, e a haver condemnação para um , deve haver con-demnação para outro; (Apoiado.) mas Sr. Presi-donle, com quanto isto assim seja, eu peço que por modo algum tiniremos nessa analyse, que sem duvida nos levaria a um êxito mais duro, mais funesto, do que aquelle que nós intentamos sanar. (Apoiado.) Por consequência, Sr. Presidente, o .modo mais prudente , rnaià decoroso, rnais decente, e mais honesto de sair da questão, e lançar uai véo sobre o que se passou, deixemo-nos d'esligmas , pari aqui, ou para alli , manda-se urna mensagem a pedir ao Presidente queixoso, que venha occupar o seu logar, e risquem-se da nossa memória tão tristes acontecimentos. (Apoiado).

O Sr. Silt/a Sanche.s: — Sr. Presidente, eu cederia de muito boa vontade da palavra, e abslerme-bia d'entrar na discussão da matéria , que no meu entender , quadra pouco ú dignidade da Camará, á con veiiienciu publica , e mesmo á da pessoa de que se tracta , se por ventura o Sr. Deputado, au-ctor da proposta, não insistisse na ultima parte delia, e se restringisse sóáquella parte, em que se propõe mandar uma Deputação ao Sr. Presidente da Camará , para vir continuar a occupar o seu lo-gatí Nessa parte uno o meu voto ao dos mais Srs. Deputados. Deixarei pois ríVntrar na matéria, se VOL. 2.°— AGOSTO — 1842.

o auctor da Proposta retirar a segunda parte delia. Se assim não fizer, terei então de dizer cousas, ou recordar facto» pouco agradáveis aoaccusador. Peço pois a V. Ex.a, que convide o Sr. Deputado auctor da Proposta , a que diga , se retira , ou não a segunda parte d'eJla.

O Sr. Presidente:—Eu convido o Sr. Deputado Lopes Branco a dizer, se retira ou não a segunda parle da sua Proposta.

O Sr. Lopes Branco: —• Eu ainda estou nas mês* mas ide';is que tinha ainda agora , quando dei uma explicação ; eu não posso annuir ao pedido do Sr. Deputado. Sr. Presidente, eu torno a repetir que na minha Proposta não ha estigma nenhum senão «tos acontecimentos que liverarn logar, não trato •ahi.de qualificar fnctos, nem d'accusar pessoas, antes pelo contrario, eu só digo que esses aconte-, rimentos são censuráveis, nada rqais, não ha qualificação ein cousa alguma e tanto.. .

O Sr. Presidente:—O Sr. Deputado Júlio Gomes não exigio roais do que o Sr. Branco dizer se retirava ou não a segunda parte da Proposta, e é isto a que o Sr. Deputado se deve limitar.

O Orador:—-Enlãci concluo dizendo, que não retiro a ultima parle da minha Proposta, por desnecessário P para justificar a desnecessidade, peço d-f novo a lei lura da' Proposta.

O Si. Secretario Reis:—-Leu a Proposta. O Sr. Silva Sanches :—.Sr. Presidente, vejo-me obrigado a entrar na discussão da matéria , o que de nenhum modo desejava; bem esperei, que seevi-tasse isso ; porém pela insistência do Sr. Deputado, forçoso me e tratar a questão, e faço-o com/summa repugnância.

Não irei, Sr. Presidente, procurar para ella cousa alguma fora desta Camará, servir-me-hei somente do que foi passado em Sessões anteriores para demonstrar a verdade das proposições, que estabelecer.

Acceito a liberdade, que nos deu o Sr. Ministro do Reino, quando disse que todas as questões previas que se tinha apresentado, serviam para combater a Proposta ; e por isso continuo ainda a sustentar , que a Ca;nar.i não tem o direito, nem a faculdade de conhecer de factos, que embora tivessem logar ncsla Casa, se passaram depois de fé* chada a Sessão; porque desde que e'la s» fechou, deixou de haver Camará: e quem deu d Camará auctoridade , ou jurisdicção para conhecer do que acontece fora delia? Mas cumpre que se restabeleça i» os facíos.

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tiros «rn exemplo .novo n;i Historia de Iodas as Nações, novo nos Fastos1 Judiciários, e muito mais novo nos Fastos Parlamenta ré*. Por estes princípios a Camará não pôde tomar conhecimento desemilhan-te Proposta; mas quando queira conhecer delia sem jurisdiccâo alguma para isso, é da sua imparcialidade, é de toda a justiça, que ouça os accusados, e o acusador.

Sr. Presidente, eu reprovo os acontecimentos, que tiveram logar•; mas é necessário entrar-se mui-Io escrupulosamente no exame delles, e ver se elles foram ou não provocados. Eu entendo que o fora m.

O facto foi , que estando a fali ar um Sr. Deputado, o Sr. Piesidenle fechou a Sessão sem-esse Sr. 'Deputado ter acabado o sen Discurso.. . ( Vo%es-»--é falso.) O Orador:—E' falso?!-. Pois tenham os Srs. Deputados, que assim o asseveram, a bondade de me dizer, se o Deputado que estava faltando tinha já dado algum indicio de que linha concluído o seu Discurso].. O Sr» Deputado ainda senão tinha assentado, e entre as suas ultimas palavras, e a declaração do Sr. Presidente não heuve interval-lo algum. Logo nada ha, pelo que se conclua, que o Sr. Deputado linha acabado o seu discurso. Será sto ou não verdade ? .. (fozes — e', e.) h) isto, Sr. Presidente, e um f«eto novo nesta Casa, e em todos os Parlamentos ; porque nunca se viu, que estando um Deputado a fatiar, se desse a Sessão por acabada sem o acabar d'ouvir.

liste facto, Sr. Presidente, ale'm de novo, e' uma verdadeira injuria feita ao Depu'ado que fallava , fei*a a todos os Deputados, e á Camará inteira. JE* iitn terrível, e insólito precedente, que amanhã se pôde applicar a V. Ex.a quando estiver no seu lo^ar de Deputado, ou em fim a qualquer outro; e por tanto tal injuria, tal. precedente, ou tal pro-ced mento e mui grave para d"ixar de sligmatisar-se lambem , e de considerar offensivo a toda a Ca-

mará.

Citar-lhe-hei o diío de utn auclòr respeitável. So-ion , sendo perguntado sobre qual era a melhor forma de Governo, respondeu, que era aquella, em que a injuria feita a um Cidadão se juígava feita a todos os Cidadãos. Applicando tão judiciosa sentença a este caso, digo que a injuria feita a um Deputado deve reputar-se feita a todos os Deputados todos, á Camará inteira. Se pois se exige satisfação pelos'factos posteriores, ou por injurias feitas quando já não havia Cainara, deve dar-se primeiro satisfação pelas injurias feitas anteriormente; e com muita mais razão ainda esta e devida; a injuria ao Deputado foi feita no exercício das funcções, e as de que se queixa o Sr. Presi-deule, foram-lhe dirigidas fora do exercício da Presidência, porque elie já tinha fechado a Sessão, já se tinha levantado da cadeira, já havia muitos Srs. de chapeo na cabeça, sendo um delles o Sr. Secretario da direila , do que eu bem me lembro, e por conseguinte quando já não havia Presidenie, nem Deputados, mas só uma reunião de homens. Sr. Presidente, quando se tractou da verificação dos Poderes , fez-se uma longa prelecção da doutrina das provocações, e por essa doutrina se concluiu, que o espancamento, que tinha havido em Agoas Santas, não era reprehensivel , ou era desculpável, porque tinha sido provocado poraquel-le, que soffreu as cacetadas. Applico agora ao ca»

só presente a doutrina dos Srs. Deputados, poTqu* não hão de rejeitar hoje o que então sustentaram. As injurias posteriores ao levantamento da Sessão, foram urna consequência do primeiro insulto, o effeito de provocações. Por consequência tem mais d-ireito o primeiro, do que o segundo, á satisfação, porque as offensas do segundo foram o resultado do seu insólito procedimento para com o primeiro; e quem procede por maneira tão desabrida, não deve estranhar igual modo de proceder paracotnsigo. De mais, quem diz, ou escreve cousas desagradáveis sujeita-se a ouvi-las mais desagradáveis ainda. E-rne pois forçoso passar em revista alguns factos, que precederam a Sessão do dia de Sexta-feira.

O nobre Ca vai leito, a quem se quer dar ufna esplendida satisfação, tinha dirigido os trabalhos de uma maneira, que se bem tinha satisfeito a alguns, de cerlo que não tinha agradado a outros , . nem podia satisfazer.

Tenho conhecido, creio que dez Presidentes nesta Casa, e ate á presente Sessão ainda não vi que um só chamasse um Deputado á ordem. O chamamento de um Deputado á ordem, e uma das maiores penas, que se podem impor a um hemem, que se senta no Parlamento, não só aqui, mas em toda a parte: em toda a parte se economisa, quanto é possível., a imposição dessa pena, para que ella não injurie à pessoa, nem se torne de pouco, ou nenhum peso; e eu tenho comtudo visto o que nunca vi, tenho visto aqui prodigalisar immensamente, logo que se constituiu a Camará, esta pena do Regimento, e tão iinmensamenje, que hoje o ser chamado á ordem e uma cousa de bagatela, e uma das cousas,, de que já nenhum Deputado faz caso. Assim uma das boas penas, um dos melhores meios que havia para manter a ordem nas Assemb!e'as Legislativas, tornou-se entre nós de nenhuma valia , ou caiu em ridículo. E de quem é a culpa ? E de quem talvez por demasiado zelo, porque o zelo demasiado torna-se muitas vezes desgraçado , e de quem talvez, por um demasiado zelo, tem querido sustentar um desnecessário rigor de auctorida-de, rigor de aoctoridade tão rnal empregado que quasi tem feilo desapparecer toda a auctoridade, c que nos tem levado a esses desagradáveis effeitos.

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sempre erri rectificar algumas d'essas palavras, que escapam muitas vezes involuntariamente na discus» são. Mas, á pnlíivra capricho que fui logo interrompido pelo Sr. Presidente, observei-lhe, que não sabendo eile o que eu ia dizer, não lendo ainda ou-vido a demonstração do que íinha dito, me parecia pouco a propósito a sua advertência. E que se se-guio l O Sr. Presidente, respondeu-me que por aqueU la, e outras palavras que eu tinha proferido, secol-ligia, que eu atacava as intenções da Commissão, o que não era perrnittidoj Pedi-lhe, que me dissesse, quaes eram essas outras palavras ; e o Sr. Presidente não as disse, e não as disse nem as podia dizer, porque eu não as tinha dito. E será este acto louvável em -quer» occupa uma Cadeira como essa l Será próprio de uu) Presidente da Camará dos Deputados 1

Ainda mais;.outra vez quiz tirar-me a palavra sobre o modo de propor a questão! Nunca Presidente algum nesta Casa, nem em Assemblea alguma Legislativa, negou a palavra a um Deputado para falia r sobre o modo de propor a questão; e V. Ex.° vio, e a Camará também \'io, que elle foi muito pertinaz para me tirar a palavra, e que só depois de eu instar muito, só depois de constituir a Camará Juiz para decidir,,se eu havia de fallar ou não, é que elle ma concedeu. E estes actos serão próprios de quem occupa a Cadeira da Presidência ? Estes actos provarão a imparcialidade de que deve estar revestido o Presidente da Camará '' Diga-o a mesma Camará.

Antes do Sr. Presidente, de qne se tracta occu-par essa Cadeira, tinha estado sentado neHa uni Sr, Deputado, ou como Decano, ou como delegado da Maioria, para dirigir os trabalhos, até á definitiva constituição da Camará, tinha-se n'ella assentado um illustre, e honrado Cavalheiro; e esse recebeu o k s* temunho geral de toda a Camará, da Imparcialidade, com que desempenhou esse Jogar, porque impar* ciálmente, e muito bem desempenhou osseusdeve-res. Este íado da Cantara não ficou atraz da Maioria, porque ate' lhe dê u seus votos para a Presidência, e não deixou de lhe tributar os elogios devidos. E esse nobre Cavalheiro não partilha asopiniões políticas da Minoria. E se este lado da Camará deu uru esterounho de bem merecido louvor ao illustre Deputado, que também tinha sabido desempenhar o encargo da Presidência, recusá-lo-ia a qualquer outro, que digna, e imparcialmente o tivesse desempenhado 1

Mas, Sr. Presidente, ainda não pára aqui. O il-justre Cavalheiro, de que se tracta, tão prompto «m advertir alguns Deputados, tolerou a outro frases bem pouco commedidas, ao mesmo tempo que oi impeilinentissimo corn outro, que, ou por descuido, ou por ser provocado por aquelles, a quem o Sr. Presidente, relevava taes frases, respondeu a e]Ias com algyraas talvez lambem convenientes. Fal-lo da Sessão de quinta feiia, que desgraçadamente deu um espectáculo maior, e mais escandaloso do que aquelle, que agora faz objecto da discussão. Nesse dia Sr* Presidente, o nobre Deputado, que faliou sobre a Ordem do Dia, alíudindo a uma Augusta Personagem, sol'tou esta expressão: — Quan» 2o Fossa Real bocca proferio tal mentida , parece-me

 palavra mentira não foi nesse acto censurada pe« Io Sr. Presidente, que a deixou passar como seios. se uma óptima expressão. O certo é que ella passou então sem correctivo algum da parte do Sr. Presi* dente. Mas quando outro Sr. Deputado pouco de* pois disse para o que Paliava, é falso, é mentira, o ,Sr. Presidente achou logo a expressão tão ríiâ, que reprehendeu o Sr. Deputado. Porém se ella era rná a segunda vez que foi proferida, não seria também má a primeira, que outro Deputado a proferiu r Se o Sr. Presidente achou motivo para em virtude dei* Ia censurar da segunda Vez um Sr. Deputado, não deveria também tel-o achado para dirigir a mesma censura ao outro Sr. Deputado? Não haveria mais justo motivo para ser censurado o Sr. Deputado, que primeiro usou dessa palavra, visto que alludia a Personagem tão Augusta, e Respeitável? E daria neste modo de proceder o Sr. Presidente, prova j ou testemunho de imparcialidade í

Proseguiu a discussão nesse dia, houve da parte do Sr. Deputado que faltava, expressões, que desagradaram a outro, e este respondeu por expressões, que lambem desagradaram ao primeiro; e d'ahi seguiu-se o que todos presenciamos, e talvez não houvesse o que todos nós vimos, se o Sr. Presidente o quizesse evitar. Entrando eu então na Sala fui o primeiro, que pedi ao Sr. Presidente a observância do Regimento; e o Sr. Presidente encostado á sua cadeira, deixou progredir o desagradável acontecimento! Sem signal algum de lhe querer pôr termo í Outros Srs. Deputados pediram a observância do Regimento ; e o Sr. Presidente* muito bem encostado á sua cadeira, não dava o mais pequeno signal de querer pôr termo a similhante espetaculo ! Alguns Srs. Deputados lembraram ao Sr. Presidente $ que tocasse a campainha; e o Sr. Presidente nãrt fez caso algum disso! Ate creio , que um Sr. Deputado chegou a pôr o chapeo na cabeça , e foi então, que o Sr. Presidente tocou a campainha , e apenas a tocou , terminou o desagradável incidente. Quem e por consequência o culpado do estado a que as cousas chegaram? Decida-o a Camará.

Terminado o incidente, propoz o Sr. Presidente se havia de ser censurado o Sr, Deputado. Custou-lhe a dizer quaí era o Sr. Deputado. E quem foi o que elle indicou? Foi o segundo, que ás expressões inconvenientes, que lhe foram dirigidas, retorquio com outras, que por impróprias foram também tomadas. Não direi, que ambos se excederam , porque não e' esse o objecto da presente questão; mas é certo, que se ouve excesso por parte do segundo Deputado, excesso tinha então havido também por por parte do primeiro , e mais reprehensivel seria este excesso , por ser provocodor do segundo. Portanto se se quixesse censurar um , devia-se também censurar o outro , e mais censurado mereceria ser o primeiro. E procederia com imparcialidade quem - somente propoz a censura do segundo ? Ou não MJ-rã pelo contrario, similhante modo de proceder u(»j* prova da maior parcialidade?

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Ias, e que é a causa moral de todos esses acontecimentos. Portanto se a Camará quer dar um exemplo de imparcialidade, seja justiceira paia com todos: respeite-se a si mesma, mantenha a sua dignidade, exerça justiça dislri Imiti vá com os olho* fechados sem olhar para as pessoas, a quem vai impor cas-ligo, ou tributar louvor. «

Mas, Sr. Presidente, o officio dirigido a esta Gamara pelo illustre Cavalheiro, a quem se quer enviar a mensagem (eu pedi, que me não fizessem entrar em tão triste e fatal discussão) esse orneio e' um documento vivo, de que nem sempre se contam os factos com a imparcialidade, e sangue frio, com que devem ser contados; e um documento vivo de que nem sempre os Empregados nos primeiros cargos do Estado, ou do Parlamento *ão os mais próprios para elles; que nem sempre correspondem aos fins dos votos dos Cavalheiros , que os elevaram a esse cargo. Sr. Presidente, se o nobre Cavalheiro se limitasse a expor simplesmente os excessos, que se tinham commettido, nada teria que dizer sobre isso; mas elle accrescenlou de sua casa tudo aquil-]o que podia tornar mais horroroso o facto; aceres-centou circumstancias violentíssimas, que senào passaram; introduziu-se no carnpo das intenções onde elle não tem querido consentir, que SH entre, e aonde com razão continuamente tem obstado que sedis-cuta. Por con-eguinte como pôde o illusire Cavalheiro agora entrar nesse carnpo? Como pôde elle prescrular o que cada um tinha na mente, ou o que projectava ?

Nisso deu assim S. Ex.'a u n» documento, pelo qual se prova que os seus actos nào correspondem ás suas mesmas palavras; e sobre oofficio nada mais direi.

O illustre Deputado, que me precedeu, estigma-tisou por tal maneira, que eu nào tenho expressões a accrescentar ás suas, nem o faria com a habilidade, com que elle o fez. Portanto concluo, que ha uma . serie de factos occorridos nesta Camará, na presença de V. Ex.a, na presença de todos nós, e na presença dos espectadores, os quaes tem sido tesliuiu-nhas dos desgraçados acontecimentos, que se passaram nas duas ultimas Sessões, que não leriam tido logar, se talvez com menos zelo, mas com mais efficacia oo desempenho dos seus deveres, se tivesse havido aquelle, que temoccupado a cadeira da Presidência; também desse logar lêem partido excessos. Se pois alguma satisfação ha a dar por uns factos, satisfação deve ser dada pelos outros; e só quando aos indivíduos, que foram provocados, elU se tiver dado , é que pôde ter logar a respeito dos outros : estimaria então que ella se desse com toda a solem-nidade. Mas em quanto senão der satisfação peios factos, injurias, ou impulsos anteriores, que eu considero , e sem espirito de partido (ria-se quem qui-zeV, que esse riso nào merece resposta). Como mais reprehensiveis, não entendo que ella se deva pelos factos posteriores.

Sr, Presidente, eu digo em minha consciência, que não é espirito de partido o que me conduzio a entrar nesta discussão, porque pertendi , que se re-.tirasse a segunda parte da Proposta, porque me não queria ver constrangido a dizer o que disse ; e con-.cluo, rejeitando a Proposta do Sr. Lopes Branco tal como está.

O Sr. M. da Costa: —Sr. Presidente, pelo que

tenho observado, a discussão tem progredido por uma forma, que me parece irregular, e talvez con-tradictoria com a opinião de alguns oradores.

Na verdade parece-rne pouco digno, e pouco nobre, que quando se tracta do facto em geral , que e a proposta do Sr. Lopes Branco, se exija que o seu auctor seja ouvido, e que esteja presente para defender a sua proposta; e estando ausente o Sr. Presidente se tracte de o criminar sem o ouvir. Por conseguinte peço a V. Ex.a que não consinta, que de modo nenhum se tracte da pessoa do nosso Presidente, não estando presente: igualmente me parece impróprio, que se tracte do orneio, por isso que a matéria que se discute e a proposta do Sr. Lopes Branco , que nada tem com elle ; quando elle vier á discussão, então falaremos: para isto é que pedi a palavra sobre a ordem, tenho por consequência concluído. , •

O Sr. Miranda: — Eu não ouvi bem o Requerimento do Sr. Goàta ; eu pedi a palavra sobre a ordem, porque me persuado, que S. S.a linha em vista querer que se fechasse a discussão, e sobre isso é que eu queria failar para que V. Ex.a medes-se a palavra sobre a matéria, porque tenho que dizer. V. Ex.a da-me a palavra ?

O Sr. Presidente: —Tem a palavra.

O Sr. Miranda: — Sr. Presidente, segundo o systema, que tenho adoptado, não enriçarei a Camará com longos Discursos, porque de ordinário n'ell'es apparecem mais repetições, do que idéas. Sr. Presidente, os acontecimentos, que tiveram Io» gar n'ebta Casa na sexta feira passada, magoaram-me sobremaneira, e certo estou, que toda a Camará partilhará os meus sentimentos, não só porque o publico não diz lá fora — foi tal, ou tal Deputado, que proferiu graves injúrias, e insultos, contra o Presidente, e por conseguinte contra a Camará, porque elle e a expressão d'ella, mas também porque damos poderosas armas aos nossos inimigos políticos, que não se-esquecerão de dizer, que estamos strazados na carreira da civilisação, que não somos tolerantes, e corno taes incapazes do Governo Representativo. Sr. Presidente, o que aqui se passou na Sessão, a que me refiro, foi grave, e muito grave, A Camará, as galerias, e todo o público foram testirnuuhas de tão desagradável -scena , e os Jor-naes foram levar ás Províncias aqiiillo, que eu desejava para honra nossa, e do Governo Representativo, fosse desconhecido de todos. Cumpre pois tomar uma resolução, porque isto não pôde por mais tempo continuar assim.

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deceu.—r-jE porque se não ha de aqui tomar, não esta medida, mas alguma outra, que obvie a tão graves inconvenientes? Sr. Presidente, eu não me refiro a Deputado algum. — Concordo cora o Sr. Castilho, que n'esta occasião não os quero conhecer, porque não vejo nunca diante de mim, quanto discuto, pessoas, rnas sim coisas. Negou-se até ao Sr. Gorjão a qualidade de Presidente por se ter declarado, que estava fechada a Sessão !! ( Oh ! l Sr. Presidente, pôde isto dizer-se seriamente? Não o creio. — ^ Porventura a offensa , que se fizer ao ecclesiastico, quando desce os degraus do altar, não será reputada feita ao sacerdote? j A que se fizer ao Juiz, quando desce da cadeira do Tribunal, não será considerada cotuo feita ao Magistrado ? Appello para a consciência, e de boa fé'de todos. Eu pela minha parte, revestido d'esta ultima qualida-havia necessariamente autuar quem o fizesse.

Negou-se-nos também, Sr. Presidente, a qualidade de Tribunal. — Também eu a nego, se se tra-cta de. Tribunal de Justiça, mas não de Tribunal da Nação, e n'essa qualidade podemos tomar as medidas, que julgarmos adequadas, porque em matéria de Política , relativamente ao que se passa n'esta Casa, temos poderes muito latos. Disse-se também , que o Presidente se tinha servido de palavras graves, c offensivas no officio, que dirigira á Camará, mas permittam-me os nobres Deputados, que teem feito d'ísto o cavallo de batalha, que eu lhes advirta, que o oificio do Presidente não está em discussão, mas sim a proposta do meu nobre, e antigo amigo Lopes Branco.—Resolvamo-la por tanto, e se alguém propuzer alguma cousa a respeito das expressões, contidas no officio do Presidente a Camará verá o que tem afazer. Não se creia todavia, que eu pertendo irrogar censura a este, ou áqueíle dos nossos collegas.-—O que eu quero e, que, reprovando scfinas, iguaes ás que se passaram na Sessão, á que me refiro, nunca mais aqui se repitam ; mas se assim mesmo alguém assentar, que a carapuça lhe serve, pôde pô-la na cabeça querendo.

Concluo portanto, approvando a proposta do Sr. Deputado Lopes Branco, e fazendo votos, para que nunca mais aqui se repitam actos taes , como aquelles, que um dever de consciência — dever para mim grandemente imperioso me obriga hoje a censurar.

O Sr. José Alexandre: — E bem desagradável ter de entrar em semilhante discussão, mas por is* ao mesmo que a occorrericia e' grave, deve ser circumspecto e regular o procedimento desta Gamara.

Uma medida arbitraria, parcial, injusta, e irregular e um novo maJ que accresce, ao mal da occorrencia de que nos occupamos.

Ha u m facto, uma occorrencia grave que ha de servir de base a uma resolução desta Camará: ora infelizmente a primeira cousa que falta , é o facto devidamente processado, instaurado Parlam-ent.ar-mente , caracterisado com Iodas as circumstancias «rn forma tal, que possa assentar sobre elle utna decisão Parlamentar.

Todos sabemos que houve um acontecimeato lamentável ; mas onde está regularmente processado esse facto? Está só em a nossa lembrança, e isto não basta para fundamentar uma resolução. VOL. 2.°—AGOSTO —1842.

Eu lamentaria qualquer occorrencia que offendes* se a susceptibilidade de algum Çollega, e por isso. por maioria de razão, lamento um acontecimento que aggravou o nosso Presidente; mas não se tra-cta disto, não tractamos só de pronunciar um sentimento, temos o dever penoso de adoptar uma resolução, que seja digna, grave^ circumspecta e regular.

O fucto occorrido, ou ha de classificar-se como incidente Parlamentar e por isso sujeito á Lei do Regimento, ou como facto passado fora da Sessão extra-Parlamentar, sujeito a Lei còmmurn , e pertencente a outra auctoridade e a outro processo.

Ou seja de uma, ou de outra natureza, e' forçoso que o facto pertença a alguma destas classes, e ha de ser decidido por uma, ou por outra destas Leis.

Eu estou persuadido, que o facto foi passado fofa da Sessão, que e' extra-Parlaaientar, e que nem pôde ser processado nesta Camará, nem decidido por ella.

As provas disto são, primeira, a certeza que temos todos de que aconteceu depois que o Sr. Presidente proferiu a fórmula do encerramento da Sessão , estando já em pé' os Deputados, de chapeo na cabeça. A segunda, é a Acta onde senão faz men« cão da occorrencia,"sobre que invoco o testimuníio dos Srs. Secretários, lá não ha, menção de semilhante cousa. A terceira e o próprio testimunho e o procedimento do Sr. Presidente, que teria executado o Regimento, se o facto fosse passado durante a Sessão.

Aqui está o Artigo relativo ao incidente que perturba a Assemble'a. Se o facto occorreu durante a Sessão, como não chamou o Sr. Presidente o Deputado á ordem, como depois de chamado não lhe deu audiência, e não pediu a resolução da Assem-blea acerca da censura ?

Se foi incidente da Sessão, ha de estar processado na Acta. Não ha nada disto, e portanto o facto não e' Parlamentar, não tem, nem pôde ter aqui o processo, nem pôde haver uma resolução da Camará sobre elle. Não o podemos punir.

Attenda bem a Camará, a que se classifica o fa-eio corno Parlamentar, e necessário esligmatisar o Sr. Presidente, porque não executou o Regimento, porque não chamou o Peputado á ordem , porque não o mandou ouvir e defender, porque não provocou uma censura e uma resolução, porque deixou tumultuar a Assembl.ea, porque não interropeu a Sessão, em fim , porque não fez o processo d» incidente e porque não o terminou.

No Regimento, linha o Sr. Presidente remédio para tudo, e meios para tudo; senão fez nada é por que não havia já Sessão. Pouco importa que o facto fosse passado aqui, ou lá fora, ou em distancia de legoas: não foi na Sessão, não ha processo Parlamentar , nem pôde haver resolução.

Se portanto , o facto foi extra-Parlamentar, não compete á Camará; se houvesse de ter seguimento pertencia a outra auctoridade.

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e debaixo deste ponto de vista, estou prompto para o approvar com as clausulas mais .exuberantes. Como convite ao Sr. Presidente para que venha reassumir o seu'lugar, continuar nas suas funcções, estou prompto para o approvar.

Mas convirá que o facto tenha seguimento fora d<_ que='que' no='no' de='de' entendo='entendo' garantias='garantias' dos='dos' leis='leis' penalidade.='penalidade.' era='era' parlamento='parlamento' ordem='ordem' não='não' respeito='respeito' _='_' seu='seu' consciência='consciência' necessário='necessário' e='e' é='é' qualquer='qualquer' outra='outra' sr.='sr.' p='p' ás='ás' as='as' na='na' deputados='deputados' procurar='procurar' qua='qua'>

Na minha capacidade de Deputado, no exercício do, meu dever publico, não me julgo auctorisado para moralisar o acto, para o julgar: poderei ter uma opinião individual, mas corno Deputado, não sei se o Sr. Presidente andou bem , e não sei se os Srs. Deputados andaram bem ; não é das nossas at-tribuiçòes.

Sei sim , que o officio do Sr. Presidente falia em intenções., em desejos, em planos, e que contém imputações gravissimas, que ficariam sanccionadas se fosse approvada a moção. Adopto portanto, um convite cordial, obsequioso, como qaizerern , mas sem qualificar a occorrencia, «em a inoralisar, sem a julgar. '

O Sr. José Estevão?—Sr. Presidente , eu estou aqui hoj-e contra as conveniências, mas note a Ca-rnara , que eu não vim aqui para apresentar a minha defesa, porque ern minha consciência não me reputo crisninoso, nem tinha muita confiança em que a'Cama rã a ouvisse; vim simplesmente por se-71 u o dizer, que eu evitava o debate, e qu esquer que sejam as restricções que tem tomado os Oradores, que. tem faliado, nos factos em relação comigo, eu entendi que devia comparecer para me.congratular com qualquer meio, que a Gamara escolhesse para desaffronlar o Sr. Presidente; eparaoc-cupar um logar junto ao carro do desaggravo. •

Mas,.-Sr: Presidente, depois que a Camará rejeitou as questões previas, depois que não quiz decidir o ponto da suajurisdicção, e deixou em duvida se podia tomar conhecimento dos assumptos, que se praticaram fora do praso parlamentar : depois que a Camará se obstinou também a não responder se julgava que entendia, ou podia julgar um facto, ou uma «ecusação pessoal sem ouvir o próprio accuíarjo: depois que a Camará mostrou pet* linacia ern não fixar o praso em que acabava a sua iurisdicçào, querendo julgar urn facto praticado na Sessão antecedente, contra a expressa determinação do regimento: depois destes factos todos a palavra e urn absurdo, a palavra é uma ficção, e eu devera ter-me retirado desta Sala.

A Camará considerou a sua jurisdicção de urn modo indefinida — a Gamara' declarou que podia jísicrar sem ouvir o accusado— a Camará declarou tinha direito contra a expressa letra do seu requerimento.

Sr. Presidente, eu lamento também esta occorrencia, e lamento-a por considerações mais subidas do que aquella, porque a lamentam os outros Srs. Deputados, qualquer que seja a sua situação, lamento-a porque depois de 14 annos de System a Representativo nós estamos a gastar uma Sessão inteira para determinar como o Sr. Presidente hade exercer as suas funcções ,'como os'Deputados hão de ostar na Camará, até' que ponto'se hade conside-. rafj que dura a auctoridade do Presidente, etc.

Sr. Presidente, eu vejo por esses Parlamentos questõ 'S de toda a ordem , interrupções , Sessões tumultuarias, e estas cousas, que aqui se olham com larilo horror, cousas, que lá succedem, mas aonde apezar disso floresce o Systema Representativo.

Sr. Presidente, um illustre Deputado, que eu não vejo presente, e que está constantemente a fazer-nos protestações desapaixonadas, e que é certamente urn dos nossos collegas, que mais se ressente dessa moléstia , urn homem original, que se engana a si próprio; porque com estas suas declarações il-lude a sua Índole, esse nobre Deputado, que eu entendo , que quando elle diz, não é apaixonado, diz aquilloj que está convencido, que não conhece era. si: esse nobre Deputado disse, que aqui não havia nada de pessoal, que aómente se stigmatisava o facto , que se separava complectamente das pessoas

Sr. Presidente, eu lastimo esta illusão do nobre Deputado, sinto que elle se não conheça; pois ha alguém , que não saiba , quem são as pessoas que estão envolvidas neste caso? Ha nada mais ridículo, mais triste; pois apresenta-se ura facto , que teve auctores, e diz-se sligmatisemos aquelle, e separemos isto destes ?

Sr. Presidente , a Camará é toda testemunha da minha inactividade nesta Sessão, eu tenho estado inactivo, que lenho eu feito aqui? Nada, fallei uma vez n'uma questão, e para isso tive difficul-dade , por consequência esta parte agitada das Sessões, que por usos inveterados se lança sempre para os bancos da Opposição , e que eu vejo por abi estendida, por que vejo muitas colurnnas de agitadores 9 eu não tenho tido nessa parte das Sessões o

menor quinhão..... eu estou rnuito incommodado

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deste procedimento. Era preciso, Sr. Presidente, que toda a auctoridade da Presidência se tivesse an-nullado etn resultado dos meios viciosos, que ella empregava para conhecermos, se o abuso destes meios tinha exercido o quebrantamento da autoridade, e que era preciso exercê-los sempre segundo os princípios de civilisaçâo, de honestidade, e do Systema Rrepresentativo.

Por estes motivos e que não meoppunha á segunda parte da censura; mas sou envolvido nella; por consequência não posso votar por ella ; porque seria um grande absurdo: eu não me hei de censurar a mim mesrno ; mas o que eu digo não e para a contrariar; porque não quero a censura da Camará: a minha defeza mesmo não e' diminuir os rigores da sua justiça ; a minha defeza é para fazer conhecer, que essa justiça e' barbara, é parcial; e desde que uma Camará, em questões personalíssimas, se abstém de todas as considerações, que era taes casos se costumam admittir, desde que ella quer esquecer todas as formas parlamentares, e em presença das considerações as mais fortes se mostra injusta, é preci-zo deixa-la seguir o seu fado.

Eu reconheço toda esta questão, como questão de minoria e maioria ; e se a Camará, Sr. Presidente, pôde dizer, que a Carta Constitucional não determina, que os tributos sejam lançados pelo Parlamento, se pôde dizer, que o Ministro e bom eex-cellj"nte ; porque não ha de a Camará decidir, que eu Deputado perturbador sou in-tigno de me assentar neste logar, e que mereço todas as censuras? Isto e' uma questão de minoria e maioria,- eu fico com as minhas opiniões, e a minha consciência, e a Camará fica com o seu procedimento em uma questão tanto política como pessoal.

Sr. Presidente: houve um tempo, uma occasiâo, em que um Sr. Presidente se julgou offendido pela minha pessoa ; eu entendi, que o não tinha offendido ; mas disseram-m'o, e deram-se provas de que sirn, na Sessão; porque isto se tinha convencionado: ap pareceu este facto; o Sr. Vice Presidente, ODCupando a Cadeira, ninguém disse, que era eu o culpado ; mas todos entraram a olhar pura mim d'uma maneira, que dizia que estava alli o Réo, até que um amigo me disse — o Presidente não veio por isto — saio pela porta fora, e estava o Presidente passeando pelos Corredores; dei-lhe uma satisfação ; vi m com ella pelo braço, e sentei-o na Cadeira. Em outra occasiâo recorreram logo ao Regimento; aias depois de recorrerem ao Regimento, viarn que eàta resolução de censura, que tinham to-ibado, tinha seus inconvenientes, e entraram a volver os olhos para rnirn , a fim de ver, se repetia a scena de outro tempo, que era já conhecida por alguns Deputados; eu não estive por isso, e continuei a estar sentado na minha Cadeira; porque depois da Camará terappellado para este meio de violência, depois de se ter enchido da sua justiça, depois de se ter enchido das seus direitos, então não devia continuar o mesmo procedimento da parte de um Deputado, que pelo seu espirito cavalheiresco resolveria a quest.ào tão salisfactoriamente, como n'outro tempo : apresentei-me á Camará com toda a presença e resignação'de íleo. Ku fallo com franqueza, Sr. Presidente; eu não digo, que, se se qui-zesse appeilar para este principio generoso para com o illuslre Cavalheiro, que se julga offendido, a ques-

tão se resolveria tào prornptainente , como então ò. foi; porem, Sr. Presidente, o que se torn* para mim surnmatnente penoso, e o procedimento do il-lustre Presidente, que na sua longa vida parlamentar, e no começo delia, em uma4situação-, onde S. Ex.a recebeu deste lado da Camará, então representado em maior numero, então com uma maioria completa, então com um Governo seu, então com todos os meios de influencia parlamentar, o illustre Presidente recebeu sempre todas as demonstrações de consideração, deferência, amisacle, melindre, e mimo (com vehemencia) j e mimo, Sr. Presidente, e mirno...; porque todos o tínhamos para com e l lê (Apoiados geraes da minoria).

Sr. Presidente, a Camará julga que é um acto gravíssimo, vilipendiar o Presidente, porque diz—-que se vilipendeia a Nação!—Sr. Presidente, eu lastimo muito que se lançasse mão destes logares coinmuns da sciencia política, eu entendo que o Presidente occupa um logar eminente no Syste-rna Representativo, mas o que eu não entendo Sr. Presidente, e' que o Presidente de uma Camará > exercendo despropositadamente as suas funcçõès, faltando aos deveres da civilidade com que é preciso tractar os Deputados, estando a dar interpretações forçadas ao Regimento, affastando-se comple-tarnente do todos os precedentes, seguidos em todas as Assembléas, não entendo, digo eu, Sr. Presidente, como se pôde tornar a Nação cúmplice de tedos estes excessos, e que nós sejamos obrigados a pagar ao Presidente as paixões que a Nação não teve, os erros que elle commetteu, quando a Nação os não commette, os desvios que elle estava fazendo, que a Nação não sabe ; porque, Sr. Presidente-se a Nação toda fosse Presidente, como oProprie, tario dessa Cadeira, eu diria que esta Nação presidia muito mal, não entende o Regimento a Nação, não tem imparcialidade a Nação, e creio que já houve Nações, que entendiam mal as Leis, e que se houvessem com muita parcialidade ; isto é urna questão domestica. E com toda a sinceridade, e franqueza, já se nos disse, que eu concorri para pôr na cabeça do Presidente uma Coroa de flores, e não quero que se torne de espinhos bem dito, boa v poesia, boa palavra , e bom sentimento, mas o que e' injusto, é querer-nos amarra.r pelos pés, pôr-nos o regador na mão, e mandar-nos regar as flores do jardim , para tecer coroas ao Sr. Presidente. (hi~ laridade). Isto e' que não pôde ser. Eu entendo, que a presidência é uma auctoridade, e' urna presidência de Auctoridade, e não de força, que e'uma presidência de boas maneiras, de influencia moral, de boas praticas , de prudência etc. , e digo mais , o homem o mais intelligente, o mais vigoroso de caracter, presidindo na Assembléa a mais civilisa-da , digo que esse indivíduo, que esse caracter publico, que essa notabilidade, corno quizerem chamar-lhe, perde-se a si, e perde a Camará, quando se tem uma susceptibilidade mórbida; então não ha meio nenhum de o esclarecer, não acredita na moralidade de uma só palavra, não é accessivel ás paixões, não é accessivel á linguagem filha da verdade : entregue a urna inquietação, a uma desconfiança continua, torna-se-ihe impossível dirigir os trabalhos.

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nos fjgurem como um embaraço; a nossa estada aqui rak> e que produz os embaraços, em que os H lustres Deputados se acham, e um erro bárbaro, e barbarissimo, que o vulgo de um partido alimenta , mas que os homens sensatos desse partido ré-pellern. Vem-se ao Parlamento, falia um Deputado da Opposiçâo, di«-se, isto e muito mal, quando falia outro— u' outro que tai , em quanto não se acabar cow esta gente, não ha de haver ordem. «— Isto diz-se! Que o diga o vulgo de um partido, e desculpável ; mas que se entretenha nesta opinião, isso e ser eminentemente suspeito, criminoso, e miserável. Sr. Presidente, nós revelamos cm certo estado social, que nos prende aqui; mas não temos culpa desta situação; os illuslres Deputados .cuidam , que todos os males provêem da nossa existência aq.ui, não devido : se contimiarem pois estas seenas , eu alivio-os da minha presença , mào sei se © mesmo farão os «»e;frs Collegas, mas se todos o fizermos reconheceíão os illustres Deputados enlãó, o foern q«e aqaii lhes estamos a fazer, per-q-we se ba alguma intenção de-acabar corai todas as formulas doSystema Representativo, se antes de chegar a decisão para annunciar esta deliberação, se s-e acabar com estas apparencias parlamentares, i-sso, faz maito mal , ha de transtornar muito todos esse

Sr, Presidente, o ea entender que se não fossem as considerações, que apresentei, votaria pela segunda parte da proposta, desejo que fique bem constai »d o ; tudo o que tenho dito não e' para obstar ao rigor da pena ; pôde a Camará «o exercido da sua alta justiça designa-la comoquizer, porqa« ate-aonde chegarei/j os SÍ.-HS direitos, hei-de receber as «uas decisões eom paciência , mas depois de ver que el-ías excedem os seus poderes, hei-de resistir por todos os modos q «u» poder , e hei-de protestar coin a minha resistência á injustiça, que me fazem.— Pôde a Gamara tornar as resoluções que quizer a n>eu respeito , isto e, torno a repetir, orna questão de minoria e maioria; appello para o juizo do publico, e appello do mesmo modo iTuma questão pessoal, como n'u m a política. Entendo que esta Camará não é ultima estação no julgamento das «ousas publicas, enteado que para este Supremo Tribunal da opinião p «Mi c * iodos nós podemos appellar, tenho appellado, e híji.de continuar a appellar; e entendo, Sr. Presidente, que se não b* intuito de tornar impossível o Systema Representativo com esta Camará , se o Sr. Presidente e' o que nos dirige com o Regimento, se se lhe pôde mostrar, que é melhor ser rotineiro do que querer andar

« por in-ares nunca d'antes nmveg&dosn dando aqui r»'»jtn baixio, acolá soffrendo um naufrágio, a-inda creio que podemos trabalhar; ruas se o Sr. Pn>side

'Òtíx , %V. Vte^V^TvX^ , \t>&Wà cvb fWàíxStyà Çfíite 'tfcN^Si fazendo são outros tantos argumentos contra o Sr.

Presidente (Apoiados geraes da minoria.) V. Ex.* desde que ahi está tem sido grande argumento contra a moção { Apoiados.) Pois a Camará não tem estado perfeitamente socegada? , . . * Sem duvida. Eu digo isto para dizer a verdade, porque tanjbetn tenho ouvido hoje falia* muita gente , e que tenho estado muito socegado. Todos os precedentes passados deverão tor lembrado. V.Ex.a não foi já membro de uma maioria com o Presidente de uma minoria tirado daqui? V. Ex.a não se lembra da Presidência do Sr. J.Caeta«o de Campos tractada com respeito por todos os membros desta Casa ( A Boiados.) V. Ex.a não se lembra que nós não forno» então regidos, mas disciplinados constaantemente ? V. Ex.a não sabe que sendo ew amigo pessoal e intimo delle sempre encontrei n'elle em lugar de indulgência uma severidade, que ás vezes peccava por injusta 1 (Apoiados,) Sr. Presidente, com este modo tudo se faz, e tudo vai bem. . . .

Desde que sou Deputado estava na posse de fal-lar na Resposta ao Discurso da Coroa, eu peço perdão, eu entendia, eu não esperava que a palavra me fosse tirada nesta questão, eu não sei porque, foi uma fatuidade ridícula , tnas confesso que eu não esperava tal, estava no uso defallar nesta questão, e observava que não havia negocio que exigisse, que a discussão fosse prematuramente fechada, muito mais quando se seguia um Orador de confiança na maioria, depois eu irnmediatamente , e em seguida um Orador de muita consideração, muito mais digno do que eu , e collocádo n'uma situação melindrosa, ou especial ; mas fechou-se a discussão, quando eu não previa tal , e depois de tal se ter resolvido, eu ainda não roe, con«en-ci de qne tal tinha succedido, ainda agora julgo que tal se não fez, e julgo-o com muita razão; porque depois seguiu-se outra discussão, renovou-se esta debaixo do nome de explicações, mas foram explicações exclusivas, explicações para quem se tinha explicado exuberantemente : em quanto o lado direito e os Srs. Ministros fizeram Discursos sobre Discursos, e algum dos Ministros fallou com bastante extensão , eu estava reduzido ao silencio, sendo-me necessário escallar a Me^a , ter com ella porfiada questão para alcançar uma palavra pequenina sobre tioia questão de ordem , isto irritou-me completarnente : agora estou curado, não torno a irritar-me por cousa nenhuma, e desdo já faço uma promessa á Camará de que nunca mais interrompo Orador nenhum, nunca mais, e o peco a V. Ex.a, e dou licença a todos os Presidentes, quaesquer que elles sejam, porque para isto precisam de licença minha, para rne advertirem oão pelo Regimento, mas para me emprasarem pela promessa, e faço isto, porque sei que esta Camará não é para ser interrompida , não gosta disso : nos outros Parlamentos as interrupções não se levam a mal; porque ali os Oradores, uns não são muito de se perderem com as interrupções, outros estão costumados na lide eleitoral , e não se zangam ; aqui não succede o mesmo, porque os Oradores novos embaraçam-se com ellas , e os velhos têem uma arrelia com as interrupções : eu não torno a interromper mais ninguém, porque repito, não e Parlamento para isso, mas eu desejo que o Presidente quem quer que for, me dê a palavra senão for em

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zeretn; eu não posso votar, mas desejo que sevpn-ça Indo, Peço a V. Exk*t e espero que a Ca m s r a não se recusará a isso, mande publicar no Diário do Governo o Orneio do Sr. Presidente da Camará, e igualmente a moção do Sr. Deputado Branco.

Um Sr. Deputado disse-—que nós não podíamos discutir o Sr. Presidente, fallar na sua pessoa, mas o Sr. Presidente pôde discutir, discutiu escrevendo e fez mais, discutiu em termos que não sei se são os mais próprios; porque não sei se diz, que queriam matar o Presidente, espadar, ou espadanar oThro* no com o sangue de S. Ex.*? E não sei que rnais queriamos? Sr. Presidente, eu sou innocente disso, rio-me disso, tenho pena disso, nunca tive relações com galerias, repugnou sempre a isso o meu génio, e se o Sr. Ministro ainda tern alguma reminiscência, ha de dar testimunlio disto; dito isto, a Camará resolva como entender, e approve tudo.

O Sr. /Jvila: — Sr. Presidente, que hei de eu dizer? A matéria foi esgotada. Entendo, que o te-querimento que acaba de fazer o Sr. Deputado, é absolutamente necessário, e espero que a Camará não se recusará a deferi-lo; o Sr. Gorjão escreveu fim Officio no qual descreve os acontecimentos de Sexta feira com termos violentos, e desabridos, imputando intenções as mais injuriosas aos homens, que tomaram parte nesses acontecimentos: e' preciso que esse documento seja conhecido do publico, para que elle veja como vem pedir uma satisfação um homem, que começa por chamar assassinos aos Deputados da minoria!

O nobre Deputado que me precedeu, preveniu-me n'uma observação, que eu queria fazer á Camará, mas eu a repetirei, porque entendo que convém no caso em questão. Lembro á Camará, que efectivamente nós já fornos minoria, e nella entrou V. Ex.% e que houve um Presidente tirado da maioria, maioria que nós reputávamos intolerantis-sima , e que só soube ser severo para com a maioria, e nunca para comnosco: para comnosco não foi senão protector, e assim o devem ser todos os Piesidenl.es; por que se as minorias não forem protegidas pela Mesa, as minorias não podem existir dentro dos Parlamentos. E' mais ainda, em quanto a Camará senão constituiu, foi a Mesa presidida por um illuslre Deputado, que se reputou ser o decano da Assem-bléa, este cavalheiro é da maioria, elle não nos tern feito uma só vez a honra de votar comnosco: entretanto esle cavalheiro desempenhou digna, imparcial, e lealmente o logar que occupou, e a minoria para lhe dar urh testimunho do apreço, em que o tinha, deu-lhe todos os seus votos para Presidente. Na lista da maioria entrava outro Cavalheiro , em quem a minoria tinha confiança pela sua imparcialidade, edeu-lhe igualmente os seus votos para presidência. A minoria nào ó por lanlo parcial, nem exclusiva, a minoria o que quer e' que na M«sa esteja um cavalheiro, que conhecendo a sua posição, e aposição da minoria, seja imparcial e justo para com ella.

Sr. Presidente, eu estou persuadido que a continuação de V. Ex." nessa Cadeira importaria H justificação da minoria : o meu voto a respeito de V. Ex.* nào c suspeito, algumas offensa*, »lir«ima* injurias tenho recebido de V. Ex.a como Deputado, mas como Presidem»' t^tou convencido que neuuu-VOL 2.°—AGOSTO —1842.

ma ha-ia de receber : estou convencido que V. Ex.* havia de desempenhar imparcial, e dignamente os deveres do seu cargo, havia conhecer os direitos da sua posição, havia entender, as questões, V. Ex.a havia por o seu procedimento provar que na Oppo-siçâo dentro da Camará nào lia gente turbulenta: talvez nunca houvesse uma Opposição, que de'sse mais garantias de ordem do quo a actual. Mas é' necessário não a provocar, como constunleuiente se tem feito: depois de graves provocações não se deve exigir de nirguem , que se conserve dentio das raias da moderação.

Vou acabar com uma observação, que fiz quando esta questão começou , e é que entendo que senão deve votar a Proposta do illustre Deputado, porque eu tenho amor ao Systema Representativo, t nào quero que a Camará se desacredite, e a Camará desacredita-se votando esta Proposta : eu já fiz ver a disposição do Regimento, que é terminante, e se o Sr. Ministro do Reino foi sincero quando' declarou , de que a maioria tinia votado conda U"la« as questões previas, porque entendia que a matéria devia discutir-se, é necessário que o Sr. Ministro e a sua maioria votem da rnaneiia que acabo de

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rã, nos quaea» ninguém chamou assassino ao Sr. Presidente! E quer-se dar satisfação ao homem que a sangue frio escreve em sua casa taes expressões : e querem-se censurar Cavalheiros, que não levaram a tal ponto a violência, nem mesmo na hora da provocação !

Sr. Presidente, o Cavalheiro que escreveu este òfBciio não pôde decentemente voltar a esta Camará; não pôde já ter a imparcialidade necessária para dirigir os trabalhos. O fim desse papel é fazer voltar aqui o Sr. Gorjão: tenho a convicção intima de que a volta do Sr. Presidente a essa Cadeira é percursora de grandes desastres: quem escreveu esse Officio não pode decentemente voltar a essa Cadeira ; quem considerou assassino este lado da Camará não pôde já ter a imparcialidade necessária para dirigir os trabalhos da Casa, e se a minha voz pôde ser ouvida, no banco dos Ministros, lembro-lhes a posição difficií em que se. querem collocar protegendo essa mensagem : lembro á maioria se a minha voz nella pôde st r ouvida, a responsabilidade ioi-mensa, que vão tomar sobre si. Pôde ser Presidente desta* * asa um homem que fez á minoria a mais-atroz, a mais sanguinolenta injuria que nunca se fez a nenhum Partido Político ? Não pôde. Quer-se nesta Casa serenidade, quer-se'regularidade nos trabalhos, quer-se moderação , .colioque-se nessa Cadeira um Cavalheiro que conheça precisamente a sua posição, que cumpra dignamente os seus deveres; e repito (perdoe rneV, Bx.a esta franqueza) estou convencido que a continuação de V. Ex.a nessa Cadeira evitaria a repetição das scenas, que aqui tem Decorrido : nós não queremos senão quem nos faça justiça ; nós não queremos senão que se colloque. nessa Cadeira quem aos dê a palavra, quando nós a pedir-mos, em concorrência com os outros Cavalheiros que a pedirem; nós não queremos quem esteja a discutir com nosco a todas as horas e todos os instantes, querendo ensinar-nos como havemos discorrer êe pensar; isso não pôde ser; nesta Casa sentam-se homens a quem a Nação honrou com a sua confiança; é necessário por consequência que o Presidente respeite nesses homens o principio da sua eleição. « O Presidente occupa nesta Casa um lugar muito elevado, 55 disse um joven Deputado {joven como Deputado) e que lugar occupamos nós? «lugar que nós occupamos, será tão signifícanle que não mereça que o Presidente tenha para com nosco decoro e civilidade que em toda a parte do mundo se tem? Sr. Presidente, acabo dizendo á maioria que eu no seu lugar (e este é o precedense que ou-Jra maioria )á apresentou) limitar-me-hia a mandar um Deputado :io Sr. Presidente, convidando-o para vir dirigir os trabalhos.; mais nada; a maioria não pôde i fazer mais nada sem rasgar o Regimento ; porque se for díXer ao Sr. Presidente, que desapprova t>s acontecimentos de sexta feira, vai lançar uma censura á minoria que não tem direito de lançar, faz-se parcial porque lança uma censura sobre os acontecimentos de sexta feira, e não a lança sobre a maneira insólita, injusta, e violentíssima, porque « Sr. Presidente descreveu esses acontecimentos, convertendo-se em Juiz e ern Accusador.

O Sr. ò'imos; — Eu pedi a paiavia para urn Re-quenon.-nlo, irias nào e para acabar a discussão; a hora cslá-a dar, <_ que='que' parecia-me='parecia-me' questão='questão' peje='peje' n='n' p='p' por='por' acabasse='acabasse' esta='esta' ia='ia' to='to' apoiados='apoiados' conveniente='conveniente' pedia='pedia' _='_'>

a S. Ex.a que propozesse á Camará se consentia em se prorogar a Sessão até se terminar este negocio. (Apoiados,)

sJssim se decidiu.

O Sr. José Estevão: — Eu pedi a palavra para rogar a V. Ex.a, que mandasse ler o Officio do Sr. Presidente em voz alta, e de maneira que a Camará ouça. (Apoiados.) (Leu-se-)

O Sr. Carlos Bento:—Sr. Presidente; depois cTiun acontecimento deplorável que teve logar em «ma das ultimas Sessões, devemos estimar que esta discussão tivesse logar, porque ella acaba de mostrar que esta Camará é capaz de tractar de assumptos os mais delicados , sem deslisar dos deveres que lhe irnpôe a alta missão que deve desempenhar. Sr. Presidente, devemos congraluSar-nos de apresentar aos nossos Constituintes nm espectáculo de qtiesornos capazes d'occupar-nos de questões, em que .o melindre pessoal pôde mais influir, para que se quebrem certas regras que nunca se devem offender, e ao mesmo tempo parece-me que todos rios temos sabido entrar nesta difficil questão sem termos faltado áquelles deveres, que nos impõe a nossa missão.

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íruir a existência de sirnilhante facto, se podesse seria evi o primeiro a pedir que nos calássemos. Quem quereria ser Presidente de um Parlamento , que não sabe quando entende justo desaggravar o homem que mereceu os seus votos? Sr. Presidente, não se tracta de apreciar a vida parlamentar do Cavalheiro que deixou essa Cadeira; nào se tracta de fazer elogios para derivar censuras ; não quero dizer que foi o fim dos Senhores que fizeram .a comparação e os elogios, elogiar só para depretnir; não, Sr. PresHenif, roas não se tracia do comportamento do Sr. Presidente ; porque qual e' o homem, que se atreverá a diz^r, qu« contra as irregularidade* de um Presidente se devem empregar expressões, de que estou certo se hade envergonhar quem usou dei" ias! Mas, Sr. Presidente, contra as imgulandàdes que se d>z com meti rã o Sr. Presidente, ;nâo havia outro recurso de que o emprego de frases , de que o homem, passados os primeiros momentos, seenvergo-nhã de ter pronunciado ? Pois seíá este o modo de manter a dignidade do Deputado de que aqui tanto se falloti ? Eu entendo que é o contrario.

Sr. Presidente, o Ca vafheiro que se tern sentado nessa cadeira, parece-me que não pôde ser taxado de parcial, porque elle tem usado da severidade que julga incumbir-lhe o desempenho dos seus deveres, dirigmdo-se tanto a indivíduos deste lado como a indivíduos daquelle lado: elle não tem chamado á ordem os indivíduos se g -.ndo o lado em que se «juta m ; tem-os chamado de todos os lados, quando entendeu que assim o devia praticar.

Nào podemos pois diminuir a impressão do facto que já e publico; o nosso silencio não pôde obscu-•rece-lo: o único perigo que teríamos a receiar desta discussão, era de podermos esquecer a dignidade do caracter que devemos manifestar, más felizmente o andamento de toda e*ta discussão teí» mostrado que somos dignos do logar que occupatnos; e entendo que a Proposta está em harmonia com os nossos deveres Parlamentares, e não pôde deixar de ser acceita , porque nos tornamos cúmplices no acontecimento desagradável que aqui leva logar, se nos não prestarmos a dar es*a satisfação ao nosso Presidente. Sr. Presidente, orneio de resistir a qual-' ••quer injustiça, não é reccorrer a empregos de meios, que mais desacreditam quem os emprega , que a quem eiles se dirigem.

Sr. Presidente, muito se nos falia nos Parlamentos Estrangeiros ; quem tem conhecimento do que nelles tem logar, também sabe os meios que alli se empregam constanlemente para manter a dignida-

mento algum: mas, Sr. Presidente, e mais fácil invectivar do que ser eloquente l... e se houvesse con* tra os excessos praticados pelo indivíduo que occu-pava esse logar , por abuso de auctofidadf, se hnu-vesse algum meio que podesse diminuir o que e^ses excessos podiam causar de eíTeitos d«-agrad i veis no Paiz, eram só os excessos piatirados p los Deputados i que delleâ se dizem victirría». É. preciso que entendamos que, ainda quando osoul os faltem aos seus deveres, nem por isso estamos desligado» de cumprir os nossos. Não é porém isso que tem tido logar, não é disso que agora se traria ; tracta-se unicamente de tomar uma resolução que faz tanta honra a esta Camará, como serve para conservar a importância política , que ella deve ter no Paiz. Se nós consentirmos que saia desse íogar um f

O Sr. fieira de Castro: •— A matéria está de ial maneira elucidada, que já pava i/uusa situação, que era precizo definir bem claramente, depois dos memoráveis acontecimento-, pó- que pás» sámos, e principalmente, suspeitando-se dos nossos sentimentos, e espalhando s* de propósito s^bre os rumores tão graves, como infundados, não obstante o desenvolvimento f anco-, e sincero, que por muitas vezes temos dado ás nossas opiniões; etendo alem disso — servido n'uma época tamhern tn mo-raveí : — por esta, e muitas outras consid^riçòes tinha necessidade de fallar ; e o teria feit > de manei-Ta, que nào se podesse duvidar da minha adhi-são sincera ás Liberdades Publicas, e ao Throno Constitucional, e da m»nha lealdade ao'ultituo juranten-

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de dirigir os trabalhos do Parlamento; sabe-se por exemplo que na Inglaterra ha rigorosa penalidade contra os excessos prac.Uc.ados por algum Deputado para com o Presidente ; e por acaso não queremos nós aprender no^ -Paizes illustrados, senão aquillo que lisongeia as nossas opiniões? Sr. Presidente, quand > queremos estudar, devemos aprender tudo ; quando se nos cita ti m exemplo dos Parlamentos Estrangeiros, devemos estar bem ao facto d* que nelies se passa. No Parlamento Franc

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specto, como o Sr. Gorjão; mas o resultado d*uma imaginação em delírio; — e se eupodesse acreditar, que elle era o auctor de sirnilhante Officio , já não podia votar, mesmo por esse convite, que se pretende dirigir a S. Ex.a Um Presidente preciza, para occupar aquelle logar, de qualidades, que não estão d'accôrdo com o eslilo desse Officio.

Mas se a Camará entende, que pôde lançar um stigma sobre este l,ido, então, para proceder corn justiça, deve definir o facto, qtte pretende'stigma-tizar, assim como também o abuso de auctoridade, que o provocou ; porque a gravidade do delicio deve-se graduar, segundo as circumstancias, que o produziram.

Entretanto, Sr. Presidente, este caminho não me parece praticável, nem muito conforme ao decoro desta Assernble'a, e m«smo ao socego, e placidez das discussões, que tanto tenho visto recommendar. liste meio só serve de exacerbar ódios, em logar de os acalmar; e não e próprio para conciliar o respeito á Presidência; porque para esse fim não ha nada rnais conducente, que a moderação, a imparcialidade, e a stricta observância do Regimento. A importância d'uma Asscmble'a Legislativa mede-se somente p P Ia utilidade das medidas, applicadas ao Paiz. Quereis ter discussões socegadas, e plácidas? Fazei todos o vosso dever. Quereis acalmar os ani-rnos? Possui-vos do espirito da Carta. Em 1832foi. ella o signal da nossa reunião para arrancar o Poder das mãos doTyranno, e offerecida pelo seu Auctor á Nação, como o laço, que devia prender toda a Família Porlugueza, e remédio para acalmar os ódios, e conciliar, e proteger todos os interesses. E que significa ella em 42? Significa por ventura a reacção contra as Pessoas, e contra as Liberdades do Paiz? Julgo, que é tempo perdido o . demorar-rne mais sobre este assumpto. Voto pelo convite ao Sr. Presidente, e de maneira nenhuma pela censura, que se quer irrogar.

O Sr. F. M. da Costa: — Sr. Presidente, a Proposta que está em cirna da Mesa , a que foi feita pelo nobre Deputado pelo Douro, é tão convincente, justa e honesta que eu me conformo inteiramente com ella e me lisongearia muito de que tivera sido minha. Uma satisfação ingénua dada ao digno Presidente, e uma severa censura aos factos occorridos no fim da Sessão de sexta feira , é um acto de justiça que devemos a elle, e a nós mesmos.

Tem-se do lado esquerdo da Camará querido levar o negocio aos termos de um Processo Criminal. Seja assim muito embora, mas não passemos do aucto do Corpo de Delicio, não haja accusação, não haja Pronuncia, não haja mesmo inquérito ten-denie a descobrir o auctor do crime. Tornem-se as declarações de qualquer dos Membros desta Camará, dos habitantes da Capital, e mesmo passados poucos dias , da Nação inteira , que todos serão conformes em asseverar que acções criminosas tiveram logar nesta Casa na Sessão de sexta-feira passada , e que e' tal a sua gravidade e transcendência, que não devemos passar por eilas, nem deixar de as censurar. Contentemos-nos corn isso , não vamos mais longe, deixemos aos seus auctores o remorso de as ter praticado, sem averiguar quem el-Jes «ao, mas sejamos severos em as estigmatisar, para que não pareçamos cúmplices, ou connivenies no crime, e para que se não repita mais. Aqui por ago-

ra julga-se somente do facto, moralizasse sobre capitula-se de mau, e não se imputa a alguém. Não e' por isso necessário ouvir o accusado, porque o não lia, usemos da faculdade que a todos e concedida, julguemos do facto não como juizes, e para impor penas ao seu auctor, mas como censores e para o estigmatizar, façamos o que a cada momento se está praticando , emitíamos a nossa opinião sobre a sua criminalidade, sem descermos á sua origem, procedamos como os historiadores quando descrevem as acções más, a que não conhecem auctores, limitemos-nos simplesmente a quanto for necessário para satisfazer o Presidente ultrajado, a Nação of-fendida, e a nossa dignidade corapromeltida.

Não deve ficar por estigmatizar facto tão escandaloso, embora nós o pertendessemos, e ate' desejássemos; não temos na nossa mão deixar de o classificar como criminoso, por que criminoso é elle sem nossa sentença; quem por tal o capitula é a moral publica, é a Nação, é o mundo inteiro, e não a omnipotência da maioria, como se pretende inculcar; appellemos uns e outros para a opinião publica, convenho de boa mente no recurso, e no Tribunal, por que espero, e confio que fará a este lado da Camará a justiça merecida , e costumada.

Mas o facto foi praticado quando a Sessão já estava fechada, quando já não havia Camará, e por isso perde toda a sua gravidade, e não cáe na alçada desta Casa o seu julgamento, assim argumentam alguns dos Oradores, que me precederam; segundo a minha opinião, sem fundamento. Ao Presidente desta Casa é devido summo respeito e acatamento, se aqui ou fora lhe for feito insulto, principalmente na qualidade do eminente emprego que exerce, nos devemos, ternos rigorosa obrigação de o desaffrontar, porque desaffrontamos a nós mesmos, desaffrontarnos a Nação inteira, que com elle é offeridida. Segundo o Art. 26 da Carta Constitucional um Deputado não pôde ser prezo em flagrante delicio, senão em crime a que corresponda pena de morte ; e comtudo o Deputado rigorosamente faU lando só se pôde considerar tal quando exerce as funcçôes Parlamentares; e então como se pôde dizer que o Presidente dos Deputados perde esta qualidade fora da Camará, para não gozar d'aquellas immunidades que lhe são devidas? Demais, o insulto foi-lhe feito por ter exercido uma das suas ai» tribuiçòes, por ter regulado os trabalhos da Camará, na forma que prescreve o Regimento! Quando elle estava ainda dentro desta Casa, sentado n'a-quella Cadeira , e na presença de nós todos!

Justificar o facto com os excessos, que se diz, ter commettido o Presidente no exercício d© seu Ministério, e aquelles que, quando se tracla dos factos, a que allude a Proposta ern discussão, exigem que sejam ouvidos os seus auctores, que se acham presentes, mas em quem se não falia, não duvidam fazer uma forte accusação ao Presidente, que está ausente , e sem o ouvirem o condemnam !

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Não; ern similhant.es matérias, não se admitte compensação, se o Presidente offendeu , recorra-se delle á Camará, que é Tribunal Superior e competente.

Diz-se mais, que o crime prescreve na forma do Art. 38 do Regimento, que uão permitte traclar em uma Sessão o que foi discutido n'outra. Não ; crimes de tal ordem não prescrevem em quarenta e oito horas , eslá a esta hora e estará eternamente gravado na lembraça da Nação para o estigtnati-sar, para se envergonhar delle, e para exigir a nós a possível satisfação. Quanto asais os que recorrem a esta débil evasiva, estão em perfeita contra-dicção comsigo mesmos, para attenuar a gravidade do crime, dizem, que elle foi comrnettido quando já não havia Sessão , e quaudo se tracta de o estigmalisar , dizem1, que isso não tem já logar, porque devera ser feito na mesmaSessão, em que o facto aconteceu !

O Regimento não conte'm disposições para casos de tal gravidade, porque quando foi feito ainda havia moral, que os não deixava sequer conceber, agora que ella se perdeu, e mister sancciona-!o com penas severas , e legislar para estas , e para outras similhantes occorrencias , que a experiência mostra serem possíveis e por ventura prováveis.

Não me contento com alguns, só com a primeira parle da Proposta, voto por ella toda, nos termos era que está concebida, e julgo a segunda parte delia tão indispensável, como a primeira , aliás a Deputação, que se pretende dirigir, é uma civilidade banal , uma cortezia desnecessária , e até um servilismo indigno de nós, a segunda parte é o motivo da primeira, não pôde dar-se uma sem a outra. Se mandarmos ao Presidente um simples convite, sem o desaffrontar da injuria, que se lhe tez, augmeníar-lhe-hemos o insulto, mostraremos que elie, deixando de vir a esta Camará, procedeu caprichosamente, e serr» razão sufficiente. Dirija-mós ao Presidente insultado uma Deputação, que o convide a vir reassumir aquella cadeira, e que lhe faça conhecer o sentimento , que tern cada um de nós, pelas desagradáveis occorrencias,' que o obrigaram , a não a occupar hoje, que nós as esti-gmatisâmos; vamos dar uma prova de que ainda entre nós ha moralidade, vamos dar uma satisfação á nossa dignidade offendida, e á Nação escandalizada.

Concluo, declarando, que por todas estas razões, que voto pela Proposta tal qual eslá concebida.

O Sr. Sirnas :—Sr. Presidente, no adiantamento da discussão, e depois de lautos Oradores, que de um lado e ouuo .têem fallado, abster-me-hia de tomar parle nella , se acaso não tivesse visto, desde o seu principio , dar á Proposta, e ao officio do Sr. Presidente, uma inlelligencia que, a não estar perfeitamente enganado, entendo que não sup-portam , e mais que tudo se não visse, que este digno Deputado se acha fora desta Casa , e não pôde por isso tomar agora a sua defeza. Julgo pois do nosso dever dizer algumas palavras, para não consentir principalmente que este officio tenha a interpetraçâo , que se lhe tem começado a dar , e que eu reputo não estar nas suas palavras, nem no seu espiriio. /

Mas antes disto, Sr. Presidente, não posso dei-VOL. 3,°—AGOSTO —1842.

xar sem resposta a abservação , corn que terminou um illustre Deputado pela Estremadura , de que a Gamara não podia tomar conhecimento do acontecido , e menos alguma resolução sobre elle, por isso que o vedava a expressa determinação do Art. 38 do Regimento. Sr. Presidente, este Artigo não tem a intelligencia que S. Ex.Mhedeu; falia de um caso muitíssimo differente : este Arigo estabelece íí que o Deputado pôde ser punido pelo Presi* dente em conformidade do drt. 3.° do Ti L l.8, ou pela Assemblía por meio de reprefiensão • accrescen-tando somente que elle o não poderá punir pelo que disser em Sessão diversa daquella , em que se tractar de o castigar. »

Se pois, Sr. Presidente, eu mostrar que aqui não se iracta hoje de punir Deputado algum , se eu mostrar, que se não tracta nem de dar a menor reprehensão, e muito menos, de impor as outras penas, de que falia o Regimento, a algum Deputado, parece-me que terei mostrado a inapplicaçâo do citado Artigo, e a inconcludencia do argumento , que nelle se fundou. Ora esta demonstração, Sr. Presidente, parece-oie facjllitna. Onde está na Proposta algum período em que se requeira a imposição de alguma pena a algum Membro desta Camará? Onde está mesmo o nome de algum ? .. . Por mais que se lêa , e impossível encontra-lo. E isto ainda se torna mais sensível , considerando^se o fim, e as diversas partes desta Proposta. Com éffeito, Sr. Presidente, eslá Proposta tem por fim três cousas dintinctas, e pôde por isso dividir-se em três partes:—l.a, convidar-se o Sr. Presidente a que. venha occupar o seu logar: —* i.a, dar-lhe um testimunho não equivoco de que tem presidido

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u-hiraa parte ftwalmeníe , não Havido apperllar com segurança para o próprio testimunho desapaixonado dacfuelle lado da Camará (o esquerdo): senão estou perfeitamente enganado, Sr. Presidente, o facto succcdeu por esta forma., Fallando um illus-;íre Deputado daquelle lado (o esquerdo), durante o seu Discurso deu a hora, e elle contin-uou a far-l-ar ; concluio, e o Sr. Presidente que já ba rouito tinha ouvido dar a hora disse : — ámarihã •& ordem do dia são trabalhos de Comrnissoes: ésiâ fechada a Sessão. = Imm«di«tamenÇe o Sr. Presidente acaboti de proferir estas palavra* ouvirafu-se differentes vo* zes-deste lado da'Camará, que d« maneira nenhuma podiam ser agradáveis ao Sr. Presidente. Eis-aqui o facto. O i!lustre Deputado que 'fallou em penúltimo logar, disse que se acaso se votasse a Proposta tal qual se acha nâó podia deixar de se esti-gmatisar o abuso de auctoridade que tinha dado Jogar a esta scena. Mas, Sr. Presidente, onde está aqui o menor abuso de aticloridade ? Quando o Sr. Presidente tendo dado a hora e tendo acabado de fatiar o illustre Deputado qu« tinha ultimamente tido a palavra,! declarou a ordem do dia para a •seguinte Sessão, e nesta declaração de mais a 'mais, observou o Regimento, que marca expressamente Os Sabbados para trabalhos ern Commissôes, e declarou depois' levantada a Sessão, cumpriu rigorosamente o Regimento, e não abusou demodoalgum da sua auctoridade. Estou persuadido

Mas o Oííicio do Sr. Presidente , disse-se aqui , chama assassinos a illustres Deputados desta Camará ! .. Não chama tal (Apoiados.) Era impossível como já se reconheceu que O Oífi-cio do nosso digno Presidente injuriasse tão atrozmente alguns Meai. bros desta Casa. Foi de certo juiso menos reflecti* do, ou menos attenção que se prestou á sua leitura, que fez crer aos illustres Deputados que nelle se fazia similhante injuria. Eu tenho diante de nvim, Sr. Presidente, a copia fiel do período a que os dignos Deputados não podiam deixar de se referir. .Ei-lo =. Um acontecimento y cuja atrocidade pouco mais ne augrnentarta, se do meu corpo mortalmente ferido pelas mãos dos assassinos na Cadeira, dtt Presidência , espadanasse o sangue sobre o Tkrono da Jiainh®, e salpiea&se os pés da sua respeitável Effi-gie. (Algumas vozes do centro esquerdo leia mais de cirna.) Q Orador: —• Lá irei, lá irei.

Ora Sr. Presidente, aqui não se faz senão urna comparação para tornar mais aggravante a enormidade do facto, mas não se chama assassino a ninguém. (Apoiados.) O que o Sr. Presidente aqui diz e' o seguinte —o desacatamento com que fui íracta-d& neste logar, é ião alroz corno se fosse assassinado na própria Cadeira da, Presidência, — Assassinado !-... . Mas não diz por quern. Ora, Sr. Presidente, haveria por ventura algum attentado maior do que entrarem por aquella porta uns poucos de assas&inos, e assassinarem o Presidente desta Camará í . . . Decerto não; e então o que fez o Sr. Presidente, foi buscar um termo de comparação para faser sentir a enormidade do attentado que se praticara para com elle, disendo que, pouco inferior seria ao de o terem assassinado (ferido mortalmente) na sua Ca* deira. Mas não chamou, torno a repetir, assassino a alguém^ e e' n-ecessario que isto se diga e repita bem alto, porque se tem dito o contrario. Appello do officio, e peço que se apontem as palavras, pelas quaes se terri dito que chama assassinos a membros desta Camará. He impossível que secitérn. Vamos agora ao período anterior, em que se diz que se seguira uma asmada. Olhemos ao sentido das; suas palavras, e acharemos que nelle o Sr. Presidente o que :quiz diáer, foi que estas secnas concorriam para o discredito do Systema Constitucional , e para regozijar os seus inimigos. E quem o pôde duvidar?...

Por ventura se substituirmos injurias a rasões^ insultos a argumentos; se repelirmos scenas simi-Ihantes ás que tiveram logar, sexta feira, dentro de esta Salay e a outras que desgraçadamente já aqui ternos presenciado no pouco tempo que tem durado esta Sessão, acreditaremos, e consolidaremos o Systema Representativo entre nós?... Dar-lhe-hemoà a força moral de que tanto carece, e não encheremos de praser os seus inimigos, que tanto o procuram, e desejam desacreditar ? . . .

Sr. Preside«i-ê, Não tenho em vista faser a apo-logra do mencionado officio, nem justificá-lo palavra por palavra : desejara que tivesse sido redigido em outros termos, mas entendi que na ausência do seu digno auetor não podia deixar de levantar a minha fraca voz contra a erradaintelligencia, que para lhe lançarem não raerecido stigma, se tem dado a algumas das suas palavras.

Concluo pois, que o Art. 38 do Regimento não se opõe a que votemos a proposta que se discute : que o officio do Sr. Presidente não contem a gravíssima accusação, que se lhe fuz ; que esta proposta não censura na sua ultima parte o Deputado, e menos lado algum desta Camará, e que pelas rasõeSj que expuz deve ser inteiramente approvada.

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podem por ventura imputar-se as injurias que fazem ò objecto desta discussão*

Sr. Presidente, disse uni illustre Deputado que se não fosse o Officio do iHustre Cavalheiro que tem regido essa cadeira, elle votaria pela Proposta, mas.que, stigrnalisándo esta o acontecimento de sexta feira, devia também stigmãtisat o Officio dú Cavalheiro que o escreveu, tílias Sr. Presidente não e esse Officio que está em discussão: esse Officio é dá Meza que depois de dar parte delle á Camará, nada admitte que se taça hera diga a seu respaito era quanto algum dos iliustres Membros d'eslaCasa não fizer d'esse Officio o-m objeito ern forma de discussão ;— o que está em discussão, Sr. Presiden* te j é aminha Proposta sobre aqual somente cumpre falar—Em quanto ao stigrna, Sr. Presidente, eu lenho a infelicidade da minha Proposla não ler sido entendida nesta parte : se eu me lembro, Sr. Presidente, das palavras ern'que redigi essa parte ern que se soppóe tamanho sligina contra os acontecimentos de sexta feira, elle ^ó diz o sentimento desta Carnar, por terem sido desagradáveis esses acontecimentos; e não tem concordado os lados todos desta Camará em que eíles foram com effeito desagradáveis'í Eu não tracto da criminalidade debtes acontecimentos, por que já disse d'outra vez que a Camará não se exigiu em Tribunal de Justiça para os julgar e o que faz é mostrar ao Cavalheiro, que se tem sentado nessa cadeira, que ella os sente e lhe protesta todo o respeito pela sua pessoa.

Mas diz-se qvíe a Sessão linha já acabado quando esses acontecimentos tiveram lugar, e que por isso não e parlanientarmente que se pôde conhecer delles ; ora Sr. Presidente, todos nós concordamos que esses insultos se proferiram no^ mesmo acto em que o Sr. Presidente Gorjão tinha dado a ordem do dia da Sessão seguinte, e declarava fechada a Sessão, por que dera os trabalhos de Com missões e não as esplicações como alguns iMustres Deputados qtierião, e e' certo que esses insultos se lhe'dir:gi. rain por conseguinte no exercício das suas atribuições e então não pôde premittir-se inlervallo algum, que possa pôr fora da alçada d'esta Camará.o co-niiecimenlo d'eèâes acontecimentos, que ella não classifica nem julga criminosos nem imputa a ninguém, mas os estranha como todus. nós os estranhamos. -

Também se diz que d'estes sucessos não na processo Parlamentar sobre que a Camará profira o ,seu juhio, e para em fim um iHustre Dpulado pe-dio que se iêsse a Acta; oh ! Sr. Presidente, pois que havia constar da Acta succedendo os insultos de que se tracta, qsiuníio o Presidente dava a or-deui do dia e fechava a Sessão? E por isso pode o caso deixar de s^r Parlamentar, para o effeito da Proposta e a Caniata conhecer d'e!l'e ?

Porem outro Orador disse que se se stigtnatisava t» acontecimento de sexta feira, devia stigmatisar-se a causa que o prodúsiò; pois Sr. Presidente, que causa o ptoduzio se não ó exercício legal das funções d'essa cadeira ? Se stigfTiattsamos isto, stigma-tisamos a Lei

contra ella s/e Hão ò d'esse Officio, mas este já disse que não fa2 o objecto da discussão.

Votar a primeira parte da Proposta como todbs q«rera, e não votar a segunda é a maior das incohe-íenci-as, Sr. Presidente! Porque se todos cóncbrdão em se mandar pedir ao Sr. Gorjão que venha tornar a sentar-se nessa cadeira, e ftão lhe dizer que a Camará sente esses acontecimentos dizendo todos queelles são desagradáveis, e'não querer uma Consequência do que todos assentâo.

E' por tanto, Sr. Presidente, justo, é moral, é honesto, que seapprove toda a Proposta e em virtude d'isso é que eu não quero retirar parte alguma d*ella, quando para isso fui rogado por !urn illustre Deputado, que eu espero que a Camará também approve.

O Srk Silva Sanrhes: — Três Srs. Deputados teem ultimamente fallado a favor da Proposta; e umd'estes parece-me qne mefez uma aliusão; o tal Sr. Deputado, a que agora tne retiro, apezar de novo no Parlamento , inculca-se para modello das conveniências Parlamentares, e sempre que falia nos dá lições da dignidade, com que se deve faltai neste Parlamento, da moderação, de que se deve usar, e até nos recommerida, que visto citarmos algumas vezes exemplos, 3 costumes Estrangeiros, aprendamos nos Parlamentos Estrangeiros também as regras da gravidade, e boa ordem. Mas o Sr» Deputado no meio das saas lições, êsquece-se dVHas, e do que recomnienda , e cahe , também sempre que falia, nos vícios, ou defeitos, que censura. E' j o, a segunda vez que elle tem a bondade de usar das delicadas expressões, O ST. Deputado devia envergonhar se de ter tocado neste, ou n'aque!ie ponto. E pois que o Sr. Deputado prega tanta moralidade, julgará na sua consciência, que é um exemplo de moderação, e moralidade, usar de expressões d'esta natureza? Eqtier qaie l'h« aceitem as suas lições?! Eu por rnirn líão as recebo, nem respondo a ellas segundo o seíi merecimento, porque temo cahir no mesmo vicio. Seria pore'm tmiito conveniente, que quando se apresentam como rnodellos de honestidade, nãoeahissem logo eul tão graves defeitos.

Depois disse o Sr. Deputado (e eis-aqui todo o ponto do seu reparo) «vem aqui discutir-se factos relativos a um Cavalheiro, que não está nesta Casa para lhe responder 55— Qual será mais próprio,'fe mais digno discutir, factos que se passaram nesta Camará durante a Sessão; ovi occorrencias, que tiveram lugar depois de fechada a Sessão? Pois o Sr. Deputado não se 'envergonha de discutir um. facto, que está fora da esfera das nossas attribui-ções, porque occorreo quando já não havia Camará , e julga que se devem envergonhar aquellês, que discutem o que se passou em Sessão, e que foi presenciado por todo o publico?! Isto é raro í

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ía como quizer : eu gê a dividisse, dividi-la-ia em quatro partes. Mas isso não quer dizer nada para o caso; O illustre Deputado nada achou n'ella de censura ; não achou n'ella senão utn convite ao Cavalheiro , de que se tracta , para voltar á Cadeira da Presidência, em testemunho da imparcialidade, côa» que linha desempenhado os seus deveres , e um sentimento pelo que aconteceu na Casa1 (não na Camará , porque a Sessão já estava fechada.) Porém eu acho-lhe mais alguma cousa; acho também vima resolução na Proposta, que reprova essas occorren-cias de sexta feira ; e isso é mais alguma cousa ; e a resolução, que entendo a Camará não poder tomar, o que vou demonstrar peio mesmo artigo do Regimento, que o Sr. Deputado invocou em seu favor. A sentença desse artigo não pôde sf-r appii-cavel ao caso presente, porque o artigo 38,-'que e o de que se Iracta , diz o seguinte (Leu.)

Agora faço a divisão do artigo (Leu.)

Ate aqui já tem duas partes—Primeira pôde ser punida pelo Presidente — Segunda , pôde ser igual-inente punida pela Assembléa. E como é que elle pôde ser pelo Presidente? Em conformidade do artigo 3" titulo primeiro? Que diz o artigo 3.° do titulo primeiro ? (Leu..)

E' de simples intuição não ser nenhum destes o caso de que se tracta. Por tanto ,já se vê , que a primeira parte do artigo não pôde ser applicavel á presente questão. E'-lhe applicavel a segunda parle relativa á punição de Deputado pela Assemblea. Mas esta segunda parte nada tem com a disposição do artigo 3.° E como pôde a Assemblea puni-lo? Por meio de reprehe,nção. Entretanto accrescenta logo. (Leu.)

Se pois se estivesse ainda em Camará na sexta feira, não ha duvida, que a Camará tinha o direito, por este artigo, de punir aquelles Deputados, que tivessem dirigido alguma palavra injuriosa ao Sr. Presidente. Mas, peia mesma disposição do artigo, se então o, não tivesse feito , já hoje o não podia fazer : e se já não pôde hoje punir Deputado algurn por qualquer excesso, que houvesse commettido na Sessão de sexta feira, como e que o pôde punir pelo que então fez, ou disse fora da Sessão, ou depois de levantada a Sessão?

Diz-se: não setracia de punir ninguém, e somente de reprovar os factos. Porém os factos estão ligados com as pessoas; e como é que os Srs. Deputados podem reprova-los, sem que isso irrogue censura ás pessoas, que o praticaram? Assim só por sofisma se pôde sustentar, similharite asserção, e nem por um minuto se pôde sustentar o sofisma

Por tanto em virtude do Regimento, repito, não podia a Catnani hoje impor punição a Deputado algum, por palavras menos próprias, ou injurias, fossem de que natureza fossem , que ern outra Sessão elle tivesse empregado, e por consequência (repito igualmente) muito menos pôde puni-lo pelo que foi feito fora da Sessão.

Se se quer approvar a Proposta, deve-se revogar oartigo do Regimento umuediatamenie e substituir-se por outro, .que tenham effeito retroactivo, porque só assim se poderá applicar a factos anteriores o que é contrario á Carla. ,. ,

Isto são princípios de filo-ophia jurídica, e mesmo não ha Lei alguma, que prescreva o effeito de letroactividade. Pelo contrario elle está condemna-

do, e pela mesma Carta Constitucional. Ainda que seteni pretendido dizer muitas cousas para fugirdes-ta doutrina, cila rnal pôde ser combalida; e ainda que se tem querido fazer ver, que os factos se não passaram depois de fechada a Sessão, os Srs. Deputados, que o dizem , são depois os primeiros a confessar, que a Sessão estava fechada. Tal e tanta é a força da verdade ! O Sr. Deputado que quiz dar ao artigo do Regimento a ínleliigencia , que se lhe não pôde dar, ha de agora perutiltir-tne que lho diga, estar convencido de que a ituelligencia , que lhe deu , é cornpletarpente errónea.

O rne.-mo illusire Deputado disse, que quando faltava o Sr. Deputado, que ultimamente obíeve a palavra na Sessão de sexta feira, dera a hora. Perdoe-me porém elle : a hora deu muito antes que elle principiasse a failar, muito que o Sr. Ministro do Reino acabasse de dar a sua explicação; e foi por isso que o Sr. Presidente, disse , que a hora estava muito adiantada, e que duvidou dar a palavra ao illustre Deputado, que a pediu sobre a or-dern. Entretanto concedeu lha, e é facto que sem elle ter acabado de fallar. deu a ordem do dia , e fechou a Sessão.

Depois disto não ha rnais Camará , e tudo o que haja nesta Casí-i , não é feito na Camará dos Deputados, e tudo o que não é feito na Camará dos Deputados, não pôde ser levado ao conhecimento delia , para depois se tomar uma resolução criminal.

O Sr. Deputado, que ultimamente failou, contou também o facto por esta maneira ; mas accres-centou, que í>endo isto um acto continuo ao levantamento da Sessão, não podia deixar de considerar-se como em Sessão. Respondo, que só se podia considerar o facto praticado durante a Sessão, se ella ainda se não tivesse levantado. Porém essas occor-rencias de sexta feira tiveram iogar depois de se ter declarado, que a Sessão estava fechada.

Isto mesmo foi reconhecido pelo Sr. Deputado, porque em resposta ao Sr. Deputado pela Estremadura , o Sr; J. A. de Campos , que pretendeu saber, se de taes occorrencias se fazia menção na Acta, disse: se ellas foram praticadas depois de levantada a Sessão, como haviam de consignar-se na Acta? E que jurisprudência e' então essa dos actos continues, pela qual o nobre Deputado considera em Sessão, o que é praticado depois delia ter acabado ?

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vá assassinos aos Deputados; porque o próprio Of-ficio responde ao Sr. Deputado.

Entende acaso o illustre Deputado, que sejam convenientes, parlamentares, e decentes as expressões de — vil, baixa , e cobardemente — que nesse Officio se empregam ? Empregá-las-ia o illus-tre Deputado, escrevendo em sua casa a sangue frio, e fora do calor das paixões, como devemos acreditar, que o Sr. Presidente escreveu? Nào seria muito mais próprio, e conveniente, referir pura, e simplesmente as occorrencias, e deixar á Camará a qualificaçâodellas 1

Mas metter-sc na discripção das sccnas de carni-caria, que os inimigos do Systema Representativo, ha muito preparam! Que palavras tão próprias, para serem empregadas .n'um OíTicio á Camará dos Deputados, pelo Presidente dell-i! !! = K quem são esses inimigos do Systerna fíepresentutivo? A quem se referem essas expressões ? Quaes são asscenas de carniçaria, de que falia, e parece ter conhecimento?

E apezar de tudo isto, como pôde um Sr. Deputado dizer, que noOfficio não ha nada, que censu-rra, nada que mereça o mais leve estigma ! Alli se acham as palavras — assassinos; assassinos, Sr. Presidente! E quem sâoelles? Oauctor do Officio falia d'occorrencias entre Deputados, e ninguém teve parte nellas; logo parece, que a elles, e ne-rihuns outros, e que designa como assassinos. E depois disto não duvidará esse nobre cavalheiro, não só vir assentar-se entre o bando d'assassinos, mas até occupar o logar da direcção de seus trabalhos ?!! E nesta parte, tarnbem o Sr. Deputado não achou nada digno de censura ?!

E aí é oThrono figura no orneio, r foi invocado; ale o Throno, que não d«ve ser trazido ás nossas discussões senão para se lhe mostrar veneração, e respeito, ate o Throno foi trazido a uma discussão tão desagradável ! Figurou-se ao Sr. Presidente, que já o sangue espadanava de seu Corpo sobre o Throno , e tingia os Pés da Real Effigie ! ! ! E nisto, segundo os Srs. Deputados, também nada ha d'ex-cessivo, nem d'inconveniente, nem de censuravel!! ! Não desejo cançar por mais tempo a Assemble'a: todas as minhas reflexões tendem a concluir, que em vista do Artigo 38.° a Camará não pôde impor comminação alguma aos Deputados por aquil-lo, que se passa em outras Sessões; que rnuito menos lha pôde impor, pnr o que se passou depois de fechadas as Sessões ; que não pôde por tanto ap-provar a Proposta ; que approvando-a , deroga um Artigo do Regimento, e dá logo á derogação um effeilo rectroactivo contra oque e expresso na Carta Constitucional, »; por consequência voto contra se-aiilhante Proposta approvando somente a idéa de ua>a Deputação p ira o fim , que se indicou.

O Sr. M. d'Albuquerque: — Eu não desejo tomar muito tempo ó Camará , tanto mais que pouco resta a accrescentar ao que se ha dito. Sr. Presidente, os factos de que .se t'acta vieram aoconhe-ciinento desta Camará por meio d'uma representação feita a ella pelo seu Presidente, e perrnitla-se-me agora manifestar o rneu sentimento, quanto á maneira, porque ella vem redigida; (dpoiado) lo-mo»-se conhecimento dessa representação; logo desde o momento em que se abriu uma discussão em virtude d ssa representação ella não pôde deixar VOL. 2.°—AGOSTO—

de ser considerada como assumpto da mesma discussão, e por consequência de ser examinada con-junctamente com o acontecimento que ella se refere» Sr. Presidente, a representação é do injuriado, e eu esperava, que ella se limitasse unicamente a exigir uma satisfação dessa injuria; mas, Sr. Presidente, que vejo eu? Que vimos nós? Injuria, injuria (Apoiado) f e podemos nó* estigma tina r a primeira sem estigmatisar a segund.» ? Eu entendo, que não ; f Apoiado) rnasjulg1*, que nem uma, nem outra o devem ser, devem porém, sim, >-er esquecidas ; •(Apoiado) não tratarmos mais delias, redimir isto, como eu já disse, a uma pura mensagem, que tenha por fim pedir ao Presidente, que v^nha continuar no seu logar, e nada mais. E* isto o que pede a decência, a ordem, a placidez , e tranquilidade, que deve presidir aos nossos debates (Apoiado.) Agora, Sr, Presidente, ouvi também dizer, è isso está na Proposta, que se devem dirigir ao Presidente louvores pelo modo com que tem de*empe-nhado o seu logar; eu, Sr. Presidente, sem pronunciar se o Presidente queixoso se tem havido no seu logar do melhor modo possivel, digo com tudo que essa sentença dobem que o Presidente t«m presidido, deve também ficar fora da mensagem, e a razão é que pôde haver, e certuineute ha, presididos, que julguem não ter djsempenh

Antes de concluir, Sr. Presidente, tocarei em alguns argumentos, que aqui se citaram de outro» Parlamentos estrangeiros. Disse-se, que n<_ época='época' depois='depois' pelo='pelo' tempos='tempos' grandes='grandes' recorrer='recorrer' mencionou='mencionou' isto='isto' sentido='sentido' assento='assento' aquillo='aquillo' tem='tem' estigma='estigma' concorrem='concorrem' presidente='presidente' farda='farda' suas='suas' ir='ir' severidade='severidade' visto='visto' recorreu-se='recorreu-se' sustentar='sustentar' cousa='cousa' passado='passado' as='as' força='força' pôde='pôde' esses='esses' manoel='manoel' isso='isso' parlamentos='parlamentos' isâo='isâo' facto='facto' mãos='mãos' representação='representação' elle='elle' pozesse='pozesse' por='por' se='se' essa='essa' outro='outro' darem-se='darem-se' escripta='escripta' declarou='declarou' devia='devia' respeito='respeito' mas='mas' _='_' agente='agente' a='a' após='após' opinião='opinião' é.='é.' e='e' preciso='preciso' porém='porém' i='i' tomo='tomo' gola='gola' deputado='deputado' o='o' p='p' francez='francez' estes='estes' sala='sala' qual='qual' da='da' com='com' de='de' nossos='nossos' podemos='podemos' naquelle='naquelle' tempo='tempo' do='do' serem='serem' mais='mais' frança='frança' inglez='inglez' recordações='recordações' nem='nem' parlamento='parlamento' um='um' logo='logo' modo='modo' apoiado.='apoiado.' joelhos='joelhos' compadeçam='compadeçam' passados='passados' expresso='expresso' em='em' exemplos='exemplos' queixoso='queixoso' sr.='sr.' queremos='queremos' este='este' sobre='sobre' exerceu-se='exerceu-se' buscar='buscar' acha='acha' já='já' respeitadas.='respeitadas.' insisto='insisto' nação='nação' haja='haja' inglaterra='inglaterra' que='que' no='no' foi='foi' sair='sair' factos='factos' expuz.='expuz.' tinha='tinha' mensagem='mensagem' nacional='nacional' ainda='ainda' satisfações='satisfações' senão='senão' conservam='conservam' saiu='saiu' nós='nós' elles='elles' disse='disse' consequências.='consequências.' arestos='arestos' nos='nos' para='para' devemos='devemos' camará='camará' muita='muita' outros='outros' não='não' antiquíssimas='antiquíssimas' mencionar='mencionar' á='á' nossa='nossa' os='os' lle='lle' apoiados.='apoiados.' praticado='praticado' mandado='mandado' conserva='conserva' igla-terra='igla-terra' é='é' somente='somente' destruir='destruir' quando='quando' largaria='largaria' impróprias='impróprias' negar='negar' ninguém='ninguém'>

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Presidente queixoso, no Diário do Governo, eu ar exigiria se o facto de ante.-hontem fosse cen* surado, seni o ser o officio ; porém-se se adoptar o que \yròp'uz , peço , por honra do Presideete e Presididos , quí! tul officio, assim como tal facto, não-Sejam raencioftíídos por ordem desta Camará.

Ô Sr. José Estevão : — Sr. Presidente, não. voa •entreter a Câmara, ne«> gastar tempo, nem com a apresentação de razões novas, nem defender as proposições, que se lêem estabelecido deste lado dá Câmara , nem contestar as ponderações que se t£e'ffi: feito parai defender á Proposta apresentada ; ]i*rrmar-me-hei unicamente á exposiçâg dos factos passados na Sessão de sexta-feira ; toda a Camará sab'e èorrío esses factos se passaram aqui; e eu me còfeítférb um dos autores desta occorrencia que por Cè'rt'6' pasáoú depois da Sessão acabada. Sr. Pré-sldehtê, eu ria Sessão de sexta-feira tinha pedido a•"•pjflavTà a"o Sr. Presideíite, para antes de fechada a Seâèâo, á ti m de fazer um pedido, e iirnitava-se elle a pedir ao Presidente , qne regulasse os trabalhos o;é nianeira, que os Oradores, que tinham a palavra para explicações, podessem ter tão grande íaliíude como aqnella, que acabavam deter os Oradores^ qiíè sé tinham já explicado : esta proposi-cãd-nã-o1 tinha nada de picante, e eu não fiz mais que oéár 4'íi m1 d i ré i to j que me concede o Regimento , que é ò de pedir—queria pedir mais — que o Sr. Presidí-nie desse para a ordem do dia da Sés-ião seguinte ás explicações; era esta puramente a Proposta, íju-è eu tinha em vista fazer. A Camará stíbe tíiuito bem, que hão obsíatUe o Regimento deterentiiar, que compete ao Presidente regular e marear os trabalhos da Asseinbléa, corniudo esse direito sujèita-se á votação, quando um Deputado quer lufiá vcUação em sentido contrario; quando' . pois eu ia fazer urna éxrgenciit ao Sr. Presidente, é quando eile disse «a ordem do dia para amanhã «são trabalhos de Cormnissões. Está levantada a ís Sessàd » e-como o •— está fechada a Sessão — nào filé deixou acabar de failar, eu não podia de líio-do íilguíri deixar de me sentir deste procedimento, e immediatamente. censura-lo ; e realmente nào podia deixar de o fazer ; porque querendo eu a continuação das explicações para o dia seguinte, e 'dando o Sr. Presidente para esse dia Comttlissões, conclui, e cònvenci-aié, que as explicações tinham caducado; porque provavelmente para segunda-feírá seria, a ordem do dia o Projecto do Governo ; (''//r09£tís: — Mas não foi) tnas podia se-ío. "• Demais não se podia deixar de se darem as explicações, porque eu estou convencido, que nas Còthmissões não há trabalhos, de que se occu-perr», a não ser as Propostas do Governo.... (Urfià b$z:—Ô Projecto dos Vinhos). Sim, o Projecto' dos Vinhos, esse $ que é de grande impor-tátíeia , não ha de ser traclado nas horas dadas ás Córitnniàsões, Se não tactarern delie em casa, então iiãri concluirão tão importante assumpto: o dos TVra'e'8;, esse estou persuadido, que nào se tracla delle hés-t.h Sessão; por consequência, Sr. Presidente^ Hão se podia de modo algum deixar de es-^ tHhhcir este facto.:—Eis-aqui pois, o que se passou. Bórtanto, Sr. Presidente, eu lastimo, eu não tenhb expressões para dizer, o quê sinto; lastimo', tenho dó, t^nho nojo, tenho tudo quanto ha de se n ti me a to f Q r o que subcedeu , porque discussões

desta ordem não appárecem em parte alguma, todos se sabem haver com o Systema Representativo: lá ha estas contestações; mas lá não se apresentam estas ridicu;larias de Presidentes se amuarem, de pedirem por t»n oíficio, que vá urna Deputação desamua-los, etc., isto é uma ridicularia, que me enoja: eu lamento isto, e lámento-o realmente; porque nós desacreditamos o Systema Representativo.

Diz se , que a nossa moderação desacredita este Systenia, que éforçoso ir ao absolutismo, mas pelo caminho contrario não vamos para fà, já lá estamos ; se nós não viermos aqui senão fazer officio de corpo presente, acabou-se oSyslema, ainda que «xista a apparencia.

Sr. Presidente , se a Sessão de hoje for tomada para modelo das conveniências, ella provará, que nós poderemos ler Gamaras, ter Deputados, e ter Liberdade; mas porque será isto, os Deputados hoje não são os mesmos, que eram, honteru ? Supponho, que não mudaram de temperamento, pois eu não sinto disposição nenhuma em m i m de novidade, a não ser um pouco mais velho; parece-me pois que tudo vem da differença de Presidente, tirem o Presidente, e está tudo acabado.

O Sr. Almeida Garrett: — Não me levanto para impugnar a moção, que se discute, tão pouco não me levanto para censurar a pasmosa participação official do proprietário dessa cadeira, que deu Togar áquella indicação: levanto-me, para rectificar e moralizar os factos, de que alguns destes Srs. já teve a^bondade de meattribuir parte. Vou restituir á verdade , compendiando-a em poucas palavras, a parte histórica, que já eslava com tudo restituída pelos Discursos de muitos Oradores, mas que me e' necessário a rnim restituir de novo, e continuar a rectificar. Fa-lo-hei em tnuito poucas palavras.

A discussão sobre a Resposta ao Discurso da Coroa tinha sido, geralmente, moderada, e regular, com raras excepções, que ao menos eu pela minha parle, nenhum dos meus amigos provocamos. Mas esta discussão foi fixada (na opinião de parte da CamaraJ com pouca altenção a muitas pessoas, que pela sua posição, pelas suas circumstancias deviam ser ouvidas. Ao menos entendemos nós isto assim, muito principalmente n'uma questão sempre soíeaine, e nesta occasiào roais solemne, e rnais grave, do que nunca. E não foi a discussão fixada nem para acalmar os ânimos, nem para se occu-passe a Camará de outros objectos, nada disto succedeu, porque outra discussão se começou sobre a rnaíería debaixo do titulo de explicações. O que succedeu pois ? Que todos, os que não tinham podido faliar sobre a matéria, transferiram a sua palavra para explicações. Isto ninguém contestará.. Mas, o que succedeu ainda mais? Não sei porque regra , não sei porque operação ariihmetica , a ordem dos números foi invertida ; fiquelles que precisavam failar, não poderam failar, os que tinham anteriormente fatiado sobre a matéria , fallaram de novamente, ouíros que a não tinham pedido sobre a matéria, fallaram também debaixo do pretexto de explicações.

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nisíro pela terceira 0,11 quarla vez; e que um illus-tre Deputado daste lado da Camará , a quem. não tinha chegado a palavra, nem sobre a matéria, nem sobre a ordem , nem sobre cousa alguma ré* lativa a tão solemue, e unporlante discussão, um Deputado que, como com razão já disse, está na posse antiga de muito* arinos de ser ouvido sobre esta queslão, de dar por este tnoi-j satisfação aos seus eleitores dos motivos, porq;ie cá veio, de explicar aquelles, que cá o mandaram, o modo porque satisfaz' á procuração, que elles lhe deram; quando esse Deputado, digo, estava usando da palavra para explicar á.Mesa as razões comentes de justiça, de imparcialidade, de decência parlamentar, de dignidade da Gamara, pelas quaes se devia dar para ordem do dia da Sessão futura a continuação das explicações, o Sr. Presidente desta Camará repentinamente interrompe esse Deputado, não o deixa continuar, e dando para ordem do dia da Sessão seguinte trabalhos de Commissões levanta a Sessão. E.ste é o facto, que se não pôde negar nem afftiscar já : este procedimento (na minha opinião, que é ainda a mesma, ainda não mudou , continua a ser a mesma) poz a pessoa do Presidente, fora do lo^ar que occupa , porque eu reputei, e reputo aquelle procedimento urna verdadeira tyrannia, este procedimento inaudito for-rnoii na minha convicção, que não mu ia, que ainda é a mesma, a opinião de que o procedimento cio Sr. Presidente não era, nem imparcial, nem digno, nem p^>prio ; altamente rne indignei com elle, altamente me indignei , e eu não era o offen-dido , nem o lesado, eu tinha fallado amplamente, e não me qffendo facilmente com as minhas injurias pessoaes, offendo-me por as injurias feitas o um Syslema , que eu adoro, que lenho defendido coin corpo e alma tantos annos, entendi que com aquelle procedimento se ultrajava o Systema Constitucional , e exclamei, já fora da Sessão. ^= E1 uma ty-rnnnia, indigna, é uma infâmia , é uma vileza ! Disse isto, e nào me retracto; disse mais = Este procedimento é infame, elle ficará gravado para sempre na memória da Nação Portuguesa. Disse mais isto; se não se lembram de tudo, aqui estou eu que o repito, e que me não desdigo; usem de todos os meios de rigor contra mirn , aqui estou eu que venho denunciar ao Parlamento palavras, que disse fora do Parlamento; aqui estou eu que venho dizer em plena Sessão, o que disse fora da Sessão ; aqui estou eu que «lê venho tornar justiçavel da Camará, eu que estava injustiçavel da Camará; aqui estou eu, que se isso e' possível , se e necessário, se posso, como indigitado reo prorogar a ju-risdicçâo do Parlamento, se posso faze-Io, eu o faço; e se as ameaças, que se fizeram com o exemplo do Deputado Manoel são feitas a rnim , digo aos Srs. Deputados, que me nào assustam. Fallo-Ihes com a maior serenidade: eu não me irrito só por effeito do meu temperamento, irrito-me por effeito das minhas convicções , e mais pela acção do meu cérebro, do que pelas pulsações do meu coração.

Sr. Presidente, eu não pretendi fallar ao respeito á Camará, não imaginei, nem podia imaginar, que censurar com expressões vebernentes , com expressões fortes-, com expressões , a que eu mais de sangue frio uâo daria tanta vehemencia . censurar

com- estas expressões, um facto que eu julguei óffen*> sivo da Liberdade, injurioso ao Povo, e aos: seus Procuradores, não reputava , não imaginara , nenl posso imaginar, que tal offendesse os Representam* tes do Povo.

Sr. Presidente j todos nós aqse argumento. Ainda boje o repito, e não me envergonho de o ter enunciado; eti disse: «Se querem dar interpretações «forcadas á Carta, comtxientando um Código de u Liberdade, peios glossários do absolutismo enco-« berto , então deponham a mascara, declarem-se, «e' melhor isso, que um systerna falso; e melhor «um absolutismo franco, do que uma ratoeira de «Liberdade.» Estas palavras disse eu, repito-as, e não são senão um argumento, de que se tem usado mil vezes desde Demo?thenes ate' hoje.

Não assim, quando tora desta Carnara classifiquei, de tyrannico, e infame, um procedimento, que o era, e o merecia: então pertendi expressar aquillo mesmo, que as minhas palavras disseram. R ape/iar de tudo confesso que, passado este movimento de exaltação, depois que saí daqui, e fui para minha casa, lamentei esses acontecimentos, lamento-os •ainda, apezar de que tomei parte nelles , lamentei esses acontecime» tos, e lamentei-os da véspera, passados dentro do Parlamento, e muito mais notáveis, e tiariscendenfes ; e lamentei-os porque a >-ua repetição póJc trazer o descrédito deste System» ; senti-que uma provocação de tal magnitude me tivesse feito soltar aquellas expressões. Mas hoje... hoje, Sr. Presidente, depois desse officio que se leu na Mesa , já ine não arrependo; e, se alguma cousa fosse necessário para justificar as minhas palavras que podiam então ser inconsideradas, quando foram ditas, roas boje consideradas quando foram repetidas, se alguma cousa fosse necessário, digo, esse papel as justifica.

Descarregue-se pois embora sobre mim todo o peso do sanguinário ódio que revelam es?as ameaças: a mim não me importa, a Nação rne vingará. Sr. Presidente, se eu soubesse como, sem sair das regras que eu dentro do Parlamento, e aberta a Sessão, já mais uma só vez quebrei, se eu soubes-e como sem sair destas regras, eu tinha um meio de provocar as iras da maioria, para arealisação das suas violentas ameaçam, fazio-o. Ignoro o modo de o fazer, por isso o não faço, mas pesa-me, amarga-me, afílige-me; ciêam-no.

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mente vejo serenada) —direi sempre alguma cousa; explicarei francamente a minha opinião, e acabarei com o meu voto.

Tenho a felicidade, Sr. Presidente, de nunca ter sido chamado á ordem pelos Presidentes desta As-semblea, e sou um dos Deputados mais antigosdel-lá. —-Nesta Sessão, parece-me que o pouco que me ha sido permittido dizer, não tem escandalisado a ninguém; fallo pois sejn resentimento pessoal, e quando menciono o Sr. Presidente desta Camará, menciono um meu Amigo antigo, contemporâneo, companheiro muitas vezes na paz e na guerra (porque o Sr. Presidente também tem sido guerreiro) e finalmente um homem a quem me prendem muitas affeições de benevolência.

Sr. Presidente, por mais que um illustre Deputado quizesse metter-se nos fios delicados d'uma subtil dialéctica para mostrar que uma Sessão acabada , era o me&mo que uma Sessão continuada, eu não me posso persuadir disso : a Sessão acaba quando o Sr. Presidente diz — está levantada a Sessão j — tudo o que se disser depois disto, quer tenha passado uma hora, quer um minuto, ou um instante, não e' na Sessão: o nobre Deputado chamou acto continuo ao espaço, que mediou entre a voz = levantada a Sessão —e as palavras proferidas depois destas. — Sr. Presidente: actos contínuos são todos os da nossa vida ; mas uns auabatn, e outros começam ; e o que se segue ao acabado, e' outro , não é o mesmo, posto que sejam próximos. Pore'mquan-do isto assinn não fosse, pela decência da Camará, por bem do Systetna Representativo, deveríamos inventar um meio para decidir, que a Sessão tinha acabado. Não e' precizocomtudo inventar esse meio ; porque a Sessão acabara, e acabara felizmente para este acontecimento. Eu também fui testemunha delle ; mas não parte; e ás palavras;^ está levantada aSessão=;seguiu-se, antesde tudo, porem muitos Deputados o chape'o na cabeça , tanto d'um , como d'outro lado: isto que significa?

O que eu quero dizer, Sr. Presidente, não tern um intuito de louvar, o que aconteceu; eu o declaro; não é a primeire vez que o digo; a muitos il-Itistres Deputados da maioria, em quem conto ain-dí^os meus antigos amigos, e que me tractamcom muita bondade, e urbanidade, assim como aquel-les mesmos, que agora vem, pela primeira vez — a muitos delles disse eu: quanto similhante occor-rencia rne affligira! Mas, Sr. Presidente, nós devemos olhar para o fim e effeito das cousas, e não consi.dera-las para satisfação das nossas paixões; e quem dirá, que se não apaixona? O Sr. Presidente, se aqui estivesse, seria o primeiro a confessar, que se apaixonou, escrevendo o Officio , que delle ouvi ler.— Não tracto de fazer-lhe censura; mas invoco o testemunho imparcial de todos os Membros desta Carnara: digam elles.. .; mas não digam nada : contento-me corn a convicção, de que todos reconhecem , que o Sr. Presidente foi excessivo n'um § do seu. Officio ; e se estivesse nesta Camará, podia ser inetepado de ter alludido ás intenções, e a maus motivos; o que é prohibido pelo Regimento, pela raxâ >, e pela conveniência publica.

Quern poderá negar, que ahi seattribuem másin-tenções a um dos lados da Camará, intenções perversas, e malignas ? O Sr. Presidente é homem, escreveu o seu Oíficio ainda no calor do sentimento:

talvez que, se eu o escrevesse, o fizesse ainda mais ab ir ato. Mas, se isto lhesuccedeu em um momento, não se segue, que ein todos lhe aconteça : o espirito se achará•bastantemente acalmado, para convencer-se , de que o que esta Camará pôde fazer, que seja decente para ella, e para elle, e' chama-lo ao seu seio. De que serve, Sr. Presidente, recordar a occorrencia, que todos lamentamos? Essa recordação ha de necessariamente produzir unia censura a indivíduos, e ainda cousa peior. Eu não sei quem a mereceu; mas na maneira, porque se pretende exprimir a passagem, recáe censura sobre indivíduos, que a não mereceram: dado ainda, que houvesse direito para irroga-la ; digo, e sobre a maior parte dos Membros desta Camará, lemos nós alguma necessidade de ir a esses extremos, de indagar a quem se'dirige o stigma, contra quem se proferiram estas palavras?

Sr. Presidente, não teremos nós muitas vezes oc-casião de nos desculpar uns aos outros; e de proceder com generosidade uns para com outros ? Oxalá que as occorrencias a que me refiro sejam as ultimas que hajam de ter logar nesta Carnara!.....

Não é assim , não e' deste modo, não e' (perdoe-se-me a expressão, que a ninguém offende) por actos de tal qual vingança que havemos de conciliar os nossos ânimos e tranquilisa-los, e rivalisando em generosidade uns para com outros, isto e' tão nobre para uma parte como para outra ; mas quando uma delias quizer exercer sobre a opposta um certo direito de censura, ha de vir a reacção, e com ella resultados de que muitos se hão-de arrepender. Sr. Presidente, eu não quero recordar o que se passou, não quero saber quem leve rasão ; sabe-se que houve uma occorrencia desgraçada, não ha duvida'nenhuma, foi desgraçada: essa motivou o Offi-cio do Sr. Presidente ; não quero tomar conhecimento do Officio; sei só que o Sr. Presidente pede a sua demissão, e sei só que a Camará lha não deve dar, e que sim pelos meios que julgar convenientes convida-lo a vir continuar nos trabalhos da Presidência. Eis-aqut o que eu desejo; eis-aqui o que é simples. Na discussão de hoje sem duvida nenhuma , se fez muita honra ao caracter e compor-

tamento do Sr. Presidente, quem disse rnal d'elle í (Uma vo%: — Disse, disse.) Não disse, houve manifestação da opinião individual de um homem que julga que o Sr. Presidente não tem sido imparcial ; não é uma offensa ao Sr. Presidente, e' a exposição de uma opinião; eu também posso ter uma opinião qualquer; e o Sr. Presidente pode ser parcial sern culpa sua: pode parecer parcial por culpa do seu temperamento, pode parecer parcial porque irritável pode não entender algumas cousas ; e pode parecer parcial pelo seu mau ouvido ; o Sr. Presidente, a fatiar a verdade muitas vezes pecca por falta d'ouvir; eu tenho presenciado desta parte queixas de que o Presidente não concede a palavra aos Deputados que a pediram, e e porque elle não ouviu; mas o Deputado que pediu a palavra duas ou três vezes, e aquém se não dá, diz assim, o Sr, Presidente e parcial: eis-aqui como quasi sempre nós julgamos as cousas, ninguém presuma que as julga sempre rectamente.

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boas intenções de todos os Srs. Deputados de utn O Sr. Siha $

acabar este negocio o mais decorosamente que for possível; estou persuadido que nenhum d'e!les quer lançar n'esla Casa orna seme-nle de guerra perpe-

partcs, e a min) parece me que realmente contem essas ires parles, ou talvez quatro, mas eu queria que fosse dividida nas três; a primeira é relaliva

tua entre um e outro lado; estou persuadido que o ao convite puro e simples ao Sr. Presidente para

modo porque está exarada uma das parl.es da Pró posta vem a compreliender uma censura a muitos indivíduos, que a não merecem, e neste caso e me-;lhor salvar um salvando iodos, do que para con-demnar todos compreliender um indevidamente. Por tanto, Sr. Presidente, concluo declarando á Camará , que volo com muito gosto , com muito prazer,

vir occupar a sua Cadeira ; a seguida e o testemunho d*approvaçâò ao seu procedimento, e o terceira e' a desapprovaçâo do acontecimento; eu desejaria pois , que a Proposta fosse dividida nestas três partes.

O Sr. Secretario Pereira dos Reis:—Ha uma Proposta, que veio posteriormente, e que ainda

que se envie uma ou duas Deputações, (quantas não foi lida; e do Sr. Mousinbo d'A!í)iujuerque. quizerem) ao Sr. Presidente, que e' Presidente dês- (/>" tf segiiinfe.J ta Camará, que ainda não cessou de o ser, nem pode deixar de o ser tào facilmente corno se presu-

me , para que venba continuar nos trabalhos da

SUBSTITUIÇÃO.— Peço que a Proposta do Sr. Deputado, que se acha em discussão, se reduza a unid mensagem ao Sr. Presidente para que volte a

Presidência: Deus permitia que as occorrenclas que occupar a Cadeira, omittindo-se tudo, o que indi-

liveram logar nos esclareçam a todos, e a elle lambe tn , porque todos nós precisamos de ser esclare^ eidos ; nenhum de nós pode aspirar á reputação de impecca bilidadf : venha elle, guie-o a- prudência e a imparcialidade ; e consíguirá de certo que nuo tornem a ter Ifgar esles azedumes. Parece que ha um demónio que se empenha em apresentar entre nós um muro de bronze , uma fronteira chinesa ; pois não ha nada ; todos nós somos homens de Carta, nem ha jáCarlisias como partido separado; todos nós somos homens da Lei do Eslado, podemos differir nos meios de governar, mas nào nos tenhamos por inimigos irreconciliáveis, (Apoiados.) porque nós nào somos mais uns de que outros.

Então por falta de nos entendermos havemos de estar sempre em guerra? Sr. Presidente, eu fallo como homem de experiência ; houve uin t ern p» em que a Maioria Ministerial muilo pequem» , e uma Opposição muito grande, tinham por timbre afias-tar-se, e evitar-se. Deputado da Opposição que encontrasse um Deputado do Governo havia pnr obrigação não lhe tirar o chapéu; ( Hiso.) eu rompi este gelo; e fui o primeiro que dei a minha dextra aos Deputados da Opposição, fallei com elles, elles faliaram comigo , por fim todos nós traciava-in o s como bons Collegas: e isto fez com que as nossas Sessões se tornassem muilo menos tempestuosas , e até exemplares. Nas grandes questões que aqui houve se mostrou isso: (Uma voi: — K' verdade.) para conseguir este estado de civilização que e desejável, que é útil, que o Governo e o Paiz devem querer primeiro que tudo, para o con-eguir, o meio não e o da Proposta, o meio e o que acabo de.enríunciar, pelo qual voto em toda a minha tonsciencia. (Apoiados.)

O Sr. Presidente: — Está exlincta a inscri-pçâo,....

O Sr. Dias e Sonso: —(Sobre o modo de propor.) Para que todos osSrs. Deputados possam votar mais conscienciosHiiienlf , pan cia-me conveniente, que V. Kx.a "propoyfs

O Sr. Presidente:—K' o que eu ia fa/er; a Proposta tem duas parles, e a discussão tem versado sobre cada urna drllíi:».....

YOL. 2:° —AGOSTO—1842.

car qualquer cousa mais, do que este sincero desejo d a C a m a r a.-----Mo u s m h o.

O Sr. ArÂla : — Ha effectivamenle como ponderou o illuslre Deputado por Lisboa três partes na Proposta : a do Sr, JMoiisinhò comprohende positivamente a primeira ; parecia-me que uma vez que Y. Kx.a puzesse á votação, dividida em ires partes, se conciliava tudo.

O Sr, Presidente: dividia a Proposto cm três par» tes da maneira seguinte—l.^parfe— Proponho ele. ale ás palavras — a Camará entende —2.a que ò'. Ex,3" tem desempenhado-etc. ate ás palavras importante lagar — «J.a inoUrnndo-lhe etc. a'é ao fim.

O Sr. Lopes Branco:—-Como auclor da Proposta , devo declarar que, em quanto a Rlim, tem. ella só duas partes. Aquillo que tem suscitado toda a Opposição é o estigma aos acontecimentos de sexta feira, que e' a segunda parte. Quanto porem á primeira parte, ella não só comprehendc a idea de se manifestar ao Sr. Presidente o desejo que a Camará tem de que venha outra vez tomar o seu Jogar, mas a declaração de que e-lle se tem havido dignamente no desempenho de suas funcçôes: a Camará -cahiria rToma grave conlradicçào appro-vando a primeira parte e rejeitando a segunda;' porque era o mesmo que chamar o Sr. Presidente a occupar o sen logar, e ao mesmo tempo dizer que elle senão tem portado imparcialmente. Por consequência, repito, a Proposta tem só duas partes , e não três.

O Sr. Presidente: — Tenho a observar ao Sr. Deputado que, votando-se cada uma das lies parles, não se prejudica a votação de nenhuma d'eilas. (Apoiados.)

O Sr. Ávila: — Era para dizrr isso mesmo; nunca se recusou a divisão das matérias na votação.

Foi upprovuda unanimemente a primeira /.arfe. — A segunda parte foi approvada por 59 votos contra 20.

O Sr. Lopes Branco:—r Com esta volaçâo dou» me por saiisfeiio , e então retiro a terceira parte.

O Sr. Presidtnfe : — Já o nào pôde fazer, por* que M- e tá vota no o.

Foi rejeitada a terceira parte por. 43 votos con-ira 3(5.

O Sr. -Ministro do Reino:— Pedi a palavra para explitar a raxão, porque, nesua votação, nu* separei de alguns meu» amigo» políticos, be eu tives-

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se, de votar sobre a Proposta do nobre Deputado antes de ouvir ler o oíficio do Sr., Presidente, Bernardo Gprjâo Henriques, leria approvado a Proposta ejn Iodas as suas parles ; e bastaria para isso o estigma, que de todos os lados da Camará selem lançado sobre os.acontecicm-uíos, que tiveram logar na sex^a feira : mas, depois que ouvi ler o otíicio, en-len

O Sr. Preside ti t-e :—r São nomeados para comporem esta Mensagem o* Srs. Corrêa de Mendonça, Lopes Branco, Mariz Coelha, Annes de Carvalho c ^ispo de Malaca. A o dem do dia para amanhã e, a. que estava destinada para hoje: explicações, e se restar tetnpo, a discussão do Projecto M,° f.

O Sr. Ministro do Rein,o; -^- N ao é , nem pôde ser, da minha intenção privar os nobres Deputados de darem as explicações de que precisam ; mas peço á Camará que considere que ha urn Projecto de .Fazenda , de que o Governo carece absolutamente. Serja. [}.oins conveniente que o tempo da Sessão se

dividisse de modo que se podesse entrar n'aquella discussão, e darem-se depois as explicações. (Alguns Srs. Deputados declararam que cediam das explicações). Torno a dizer,que não desejo que os Srà. Deputados deixem de explicar-se ; mas pôde reservar-se para esse fim, por exemplo, a ultima hora da Sessão, e entretanto attender áqueile Projecto, que é indispensável , mesmo para satisfazer ao que tem dito a Opposição a este respeito.

O Sr. RebelLo Cabral apresentou um Parecer da Commissáo de Poderes, sobre as eleições da Provin-vincia Occidental dos slçores. (Publicar-se-ha quando entrai em discussão).

O Sr. Silva Sanches : -^ Eu queria prevenir o Governo, de que de?ejava ser informado ácerra do estado em que estão os pagamentos: já no Sabbado quiz mandar para a Mesa esta pergunta por escri-pto ; mas não o pude fazer, e então mando-a agora , para V. Ex.a ter a bondade de a mandar ao Governo ; ou por meio d'um officio, ou de qualquer outro modo que julgue conveniente.

O Sr. Presidente: — A ordem do dií para amanhã e' o Projecto N.° â; e na segun ia parle terão logar as explicações d'aquelles Srs., que ainda não cederam da palavra. Está levanlada a Sessão — Eram cinco horas e um quarto da tarde.

O REDACTOR INTERINO , FRANCISCO X.ESSA.

N° •

im.25 fte

C,

Presidência do Sr. Agostinho dlbano ( Vict- Presidente).

hamada — Presentes 7% Srs. Deputados. Abertura — As II horas e um quarto da manhã. Jlçia — Approvada.

CoK RESPONDENCI A.

Um ofifcio da Camará dos Pares: — Acompanhando uma relação de Projectos-de Lei , que tendo sido nas Sessões antecedentes approvados pela Camará transacta , e rernettidos á dos Senadores , não foram por ella conduidos.— Remei tidos , em consequência da ajyprovação da Proposta do Official 'Maior da Secretario , ás respectivas Com missões para darem a sua opinião sobre a conveniência, ou de f conveniência, deiles.

Um officio do Ministério da Justiça : — Participando qu.e mandara aos Presidentes das Relações para ren.ielterem os Muppas das execuções da Fazenda ; e que os remeti era u proporção que cheguem áquella Secretaria-, satisfazendo assim o pedido da. Camará.—Inteirada,

Uin ofjtcio do Ministério do Reino : — Rernetten-do uma Representação da Associação Commercial da Fazenda, sobre os Direitos dos Vinhos que se vão estabelecer pelo Tractado com a Inglaterra.— ^"s CommissÕes, de Cotnrnercio e Fazenda.

Outro officio do mesmo Ministério: — ttemetten-do á Camará as informações havidas sobre uma Representação da Camará de Vai de Paços, acerca da divisão do território.—»^!' Cominissão d'Estatística.

Um officio do Ministério da Marinha : — Rer.net-tendo um Requerimento de Joaquim António de Carvalho e Menezes, Escrivão e Deputado da Junta de Fazenda de Angola , em que pede a mdemnisa-çâo do ordenado daquelle Emprego , desde que foi demitiido até que foi restituído. — Jl* Commissáo de Legislação.

Um afjicio do Sr. José de Sousa Moreira: — Re-mettendo 1^0 exemplares de uma memória acerca do Collegio Militar. — Mandaram-se distribuir.

Uru officio do Sr. Gorjão Henriques: — Participando, que por doente não pôde comparecer na Sessão a tomar a Presidência, obedecendo assim á vontade da Camará. "—Inteirada.

Um officio do Sr. P. A. da Cunha: — Pedindo licença por alguns dias. — Concedida.

Um ofjkio do Sr. J. E. Coelho de Magalhães: — Pedindo 2 inezes de licença para tractar da sua saúde. — Concedida.

Um nfficio do Sr. B. Gorjão Henriques ; — Remet-tendo outro officio do Ministério do Reino, no qual o Ministério daquella Repartição lhe participa, que tendo levado á. presença de Sua Mageslade a Representação que lhe dirigira, pedindo'a sua demissão de Presidente da Camará. — A mesma Augusta Senhora resolvera não acceitar a exoneração sollicitada ; e pedindo que ejle fosse impresso no Diário do Governo, e mencionado na Acta.—Assim, se decidiu.