dar o estabelecimento para outro edifício, só notarei, que talvez essa restricção não seja conveniente, por que pôde ás vezes haver um edifício nacional, aonde o estabelecimento se possa accommodar com menos despezas, que aquellas que demanda o edifício actual "e com mais vantagem. No que porém acho duvida da parte da commissâo, é em se estabelecer o máxima da despeza que se haja de fazer; porque na verdade e pôr uma restricção ao Governo que o pôde inhabilitar de dar ao estabelecimento quer neste, quer n'outro edifício, o desenvolvimento conveniente.
Pelo que diz respeito aos indivíduos de que se aqui tracta, que «e devem accommodar no estabelecimento, talvez o Sr. Fonseca Magalhães não notasse que os alurnnos internos devem residir alli; e sendo rapazes que teem urna certa disciplina, é preciso quem vigie sobre ellcs. O artigo diz — aquelles empregados que devem residir—: não diz, que residam todos; e e' debaixo deste ponto de vista que a commissâo o redigiu. Se se quizesse pore'm incluir a despeza feita neste estabelecimento dentro da cifra votada para as obras publicas, a commissâo cede neste ponto de boa vontade á observação do illustre Deputado.
O Sr. Dias e Sousa: — Sr. Presidente, o modo por que o illustre Deputado que acaba de fallar, concluiu o seu discurso, preveniu quasi as considerações que eu linha a fazer. •
Em vista do que se acha no projecto originário do Governo, e do que se acha neste artigo, linha eu a perguntar aos illuslres membros da commissâo — se o Governo havia concordado inteiramente com a commissâo na confecção deste projecto —; porque, effectivamente, no artigo originário do projecto do Governo, acha-se muito mais limitada a auctorisa-ção do que está neste artigo, declarando acolá o Governo no art. 4.° por onde havia de fazer esta despeza, e limitando-se, por esle modo, ás verbas que lhe estão definidas para a inspecção geral dos quartéis e obras militares, ou para a inspecção geral das obras publicas do Reino. E então acolá não se cria um credito novo ao Governo; quando pela maneira com que está concebido este projecto, sem referencia a estação alguma, vanios nós conferir aqui um credito novo ao Governo para e"sle objecto. E como es*-te credito pôde, segundo acaba de confessar o illustre relator da commissâo, elevar-se a uma somma, considerável, realmente nós, antes de discutirmos o orçamento, ou antes de termos mais algumas habilitações, não seriamos muito prudentes em auctori-sar esta despeza, porque depois nos veremos embaraçados, tendo talvez de annullar a resolução que tomarmos agora assim de um modo que se pôde dizer menos reffectido. Mas como o illuslre relator da commissâo acaba de declarar, que se não oppõe á ide'a de se consignarem aqui algumas palavras, denotando — que o Governo fica auctorisado dentro desse credito que lhe for votado no orçamento para obras publicas — não ha duvida em se votar o artigo, e nem ha o perigo que poderia haver se se ap-provasse tal qual se acha concebido.
Eu ouço sempre com a consideração que devo as reflexões do illustre Deputado o Sr. Fonseca Magalhães; mas neste caso a duvida de S. Ex.a a respeito da auctorisação para se dispor de algum outro edifício nacional não a partilho, nem tal auctorisa-VOL. 62.°—FEVEREIRO— 1845.
yão me dá receio; porque é limitado isto ao caso em que o edifício onde actualmenle eslá a escola veterinária, não tenha as accommodações sufficientes, nem se ache em estado de se lhe poderem fazer reparos, que não importem em muito mais do que destinando-se um outro edifício corn outras proporções melhores. E eis ahi como esta auctorisação ao Governo ha de ser para usar delia com discrição: de sorte que se o edifício, actualmenle servindo para a escola veterinária, com muito menos despeza do que outro edifício offerecer as vantagens necessárias, haja o Governo de o aproveitar com preferencia; po-re'm no caso de se não dar esta condição, que destine outro edifício nacional que com muito menos despeza em reparações possa servir para este fim. Creio que nisto não poderá haver a menor duvida, nem motivo nenhum de receio: e portanto nesta parte não me opponho a que vá o artigo com a redacção que tem. E nem eu pedi a palavra senão para justificar de algum modo a pergunta que ainda agora fiz.
O Sr. Castilho: — Desejaria também dingir á illustre Commissâo uma pergunta, á qual ella sem duvida não deixará de responder.
Este estabelecimento existe desde 1830, e o fim que se tem hoje em vista, creio eu, e realmente melhoral-o, e pol-o a par das necessidades do dia. Ora estas necessidades quando se tracta de uma escola desta ordem, não se limitam simplesmente aos objectos que constam do art. 1.° Eu estou persuadido de que urna escola veterinária não se refere simplesmente ao modo de bem tractar, de bem dirigir, curar e melhorar simplesmente as raças ca-vallares; dirige-se a melhorar o estado de toda a raça, e toda a espécie de animaes que lêem relação directa não só com a arte militar, mas principalmente com a agricultura: e tanto, que mais me parece que o fim principal de uma escola veterinária seja o ponto de vista agrícola do que o militar , e que só se venha ao segundo depois de se ter passado pelo primeiro. Não vejo entretanto, pela forma porque o projecto se acha elaborado , que se tenha tido em vista senão esle segundo aspecto. E por isso desejaria saber te a illustre Commissâo entende sob a palavra — arte veterinária — a totalidade das applicaçôes que podem ser feitas a este ramo especial, único e exclusivo, a essas moléstias e doenças das cavalgaduras dos corpos do exercito. Estou persuadido de que tendo de melhorar-se um ramo bastante importante * porquanto se sabe que uma grande parte da riqueza da agricultura prove'm do auxilio dos animaes, de todos os diversos modos porque elles se tornam úteis na agricultura; e sendo muito frequentes as epyzootias, e todas essas moléstias que accotncttern os animees, que não lêem sidoí assaz bem tractadas por não serem assaz bern conhecidas, e não haver indivíduos sufficien-temente habilitados para a» tractar: conviria, agora que se procura estabelecer em melhor pé essa escola » que ella fosse mais fundada sobre o ponto de vista genérico, e em tudo e sobre tudo — com o animal — tomada esta palavra na ampla accepção; e não com uma qualidade especial de animaes — com o gado cavallar — e tn-iis especialmente, como aqui se diz — com oserv'Ço do exercito. Eu desejaria que a illustre commissâo me esclarecesse sobre este ponto, e me de»se a entender que a sua